Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para fevereiro, 2017

Natal|RN – Aprovado Projeto de Lei que institui Semana do Lixo Zero

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão na quinta-feira (23.02), um Projeto de Lei de autoria da Vereadora Eudiane Macedo (SD) e do Vereador Fernando Lucena (PT) que institui no calendário oficial do Município a Semana do Lixo Zero. A iniciativa visa promover durante uma semana campanhas direcionadas para o respeito à preservação do meio ambiente e à vida sustentável.

“A sociedade tem que tomar consciência que água, saneamento e coleta de lixo são elementos totalmente conectados com a saúde, inclusive a lei dos resíduos sólidos aborda os três aspectos”, defendeu o Vereador Fernando Lucena. “O projeto é importante porque vai levar ao conhecimento público o debate sobre os impactos causados pelo descarte inadequado do lixo”, explicou.

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Extraído do Blog do BG.

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Natal|RN – Projetos Semente Cidadã e Amana são aprovados em seleção do Fundo da Infância e Adolescência

O Projeto Agente Mirim Ambiental de Natal (AMANA) e o Programa Semente Cidadã (PRESENC), ambos coordenados pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), foram aprovados no processo de seleção do Conselho Municipal dos Direitos de Criança e do Adolescente (Comdica) e juntos vão receber cerca de R$ 50 mil de recursos provenientes do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

Os dois projetos de segurança preventiva são operados pela Guarda Municipal do Natal (GMN) e atendem crianças e adolescentes em situação de risco social. Ambos foram aprovados na categoria “Entidades Governamentais”. O concurso teve o objetivo de selecionar ações inovadoras de cunho social que utilizem medidas de atenção e proteção aos direitos da criança e do adolescente.

Os recursos captados serão utilizados para o custeio de parte do lanche servido para os alunos atendidos pelos projetos, como também para a compra de material esportivo, a exemplo de bolas de futsal e voleibol, coletes de futebol, apitos, cronometro e bombas. O valor também vai ser direcionado a aquisição de equipamentos utilizados nas instruções pedagógicas das crianças, como notebook, projetor multimídia, tela de projeção, caixas acústicas e flautas.

O Secretário da SEMDES, João Paulo Mendes, falou da importância dos recursos no sentido de contribuir com os projetos desenvolvidos pela Prefeitura do Natal que visam, principalmente, ajudar na formação de crianças e adolescente, evitando a entrada delas no mundo do crime e da violência. “São projetos que trabalham a prevenção e são importantes não só para as famílias dessas crianças e adolescentes, mas também para Natal”, disse.

Projetos

O Programa Semente Cidadã atende cerca de 120 crianças e adolescentes com idades entre 08 e 16 anos. As atividades são desenvolvidas regularmente por instrutores da GMN nas instalações do Ginásio Poliesportivo Nélio Dias, na zona Norte da capital. O objetivo primordial do Semente Cidadã é a promoção da paz social e a integração comunitária, alcançadas através de práticas esportivas, culturais e educacionais.

Já o projeto AMANA é um projeto de segurança preventiva criado em novembro de 2013 que atende 60 crianças na faixa etária de 09 a 12 anos do bairro de Cidade Nova e adjacências. Esses alunos recebem instruções de cidadania, meio ambiente, música, esporte e lazer. O objetivo do projeto é disseminar uma consciência cidadã de respeito, ética e convivência social sadia.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Centro de Controle de Zoonoses completa 33 anos de serviços prestados e inaugura nova sede

Foto: Divulgação SMS.

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) completa em 2017, 33 anos de serviços prestados para a população do Natal.  Os resultados obtidos pelo CCZ ao longo do tempo mostram a importância do órgão para os natalenses.  Para celebrar a data, a CCZ inaugurou na quarta-feira (22.02) às 16h a sua nova sede.

Uma das funções do CCZ é o controle da população de animais, principalmente os de rua e os sinantrópicos (como ratos, pombos e baratas). Com diversas campanhas de vacinação antirrábica realizadas todos os anos, o órgão conseguiu, por exemplo, fazer com que Natal não tenha registro de raiva humana há mais de 30 anos. Já a leptospirose, doença transmitida principalmente pela urina de ratos e em períodos chuvosos, teve apenas dois registros no Rio Grande do Norte em 2016, ambos em Natal.

“São resultados importantes, que mostram que o trabalho que está em desenvolvimento está sendo bem feito e no caminho certo. No caso da leptospirose, por exemplo, estamos com índices bem menores do que a média nacional”, afirmou Alessandre Medeiros, Diretor do Centro de Controle de Zoonoses.

Outra função do CCZ é o combate e prevenção as arboviroses, que são doenças como dengue e zika, transmitidas por mosquitos. Mais uma vez, as ações desenvolvidas pelo Centro têm conseguido grandes resultados. Um dos projetos de maior reconhecimento, inclusive internacional, é o Vigiadengue, que é um sistema de monitoramento ativo com base na vigilância epidemiológica e entomológica das arboviroses, tendo como finalidade a identificação de áreas de maior risco para a ocorrência de surtos e epidemias.

O trabalho feito pelos servidores resultou em uma diminuição significativa na quantidade de casos registrados de doenças causadas pelo Aedes aegypti. Em 2015, Natal era responsável por 80% dos casos no Rio Grande do Norte. Em 2016, essa quantidade caiu para 20%. De janeiro deste ano até 13 de fevereiro, foram notificados 103 casos de dengue, uma redução de 96,2% em comparação com o mesmo período de 2016.

“O CCZ tem um trabalho muito importante no cuidado com a saúde da população. Todos os trabalhos são desenvolvidos pensando na prevenção, pensando em fazer com que a população tenha cada vez menos riscos de contrair essas doenças”, destacou Alessandre.

No novo prédio do CCZ passa a funcionar os setores técnicos e administrativos, fica localizado na Rua Sebastião Pinto, 880, Nova Descoberta, Distrito Sanitário Sul.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Extremoz e Maxaranguape|RN – Recomendação orienta sobre poluição sonora durante Carnaval

Para evitar o abuso de paredões de som e similares que causem poluição sonora durante o Carnaval, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para as autoridades policiais, aos proprietários de bares e estabelecimentos relacionados e à população em geral de Extremoz e Maxaranguape. A Promotoria de Justiça da Comarca de Extremoz, que atende os dois municípios, alerta no documento que poluição sonora é crime passível de punição, previsto no artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/98 ou da contravenção penal do artigo 42 do Decreto-lei nº 3.688/41.

Para o Comando da Polícia Militar nos municípios o MPRN orienta que adotem as providências necessárias para o cumprimento à recomendação, orientando e prevenindo a realização de condutas que se enquadrem em infrações. Assim, os policiais devem averiguar as denúncias recebidas, in loco, portando o aparelho de decibelímetro, além de identificar o reclamante para viabilizar configuração de eventual delito.

Se for verificado abuso, as autoridades encaminharão o responsável à delegacia. No local, o delegado deve efetuar a lavratura de auto de prisão em flagrante ou de termo circunstanciado de ocorrência. Caso o responsável pelo veículo não atenda à determinação, o policial deve apreender o veículo e autuar o infrator também pelo crime previsto no art. 69 da Lei Federal nº 9.605/98, cuja pena é de detenção de um a três anos, além de multa.

Além disso, é indicado que as autoridades policiais apreendam os veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios, independentemente da época em que a lei for infringida, sempre observando que: a autoridade responsável pela apreensão fará o procedimento de autuação e encaminhamento do equipamento de som e do veículo para local devido e sendo possível desconectar o som do veículo sem danos, no momento da ocorrência, o policial poderá se restringir à apreensão da aparelhagem sonora. O MPRN ainda orienta que a fiscalização quanto ao abuso do uso de instrumentos sonoros deve ser constante e intensificada após as 22 horas.

Aos proprietários de bares e estabelecimentos congêneres o MPRN recomenda que utilizem sistemas de som de forma moderada e perceptível apenas em seu ambiente, de maneira que não prejudique a tranquilidade da vizinhança, bem como não permitam a presença de som amplificado em seu bar, oriundo de carros de fregueses que estacionam próximo ao local, também foi indicada a fixação de placas proibindo o som de carros no local. Os comerciantes devem, ainda, acionar a polícia local quando o comunicado seja descumprido por terceiros e caso contribuam para a prática, poderão responder a processo judicial com os proprietários dos automóveis e incorrer nas penas da lei.

Por fim, a Promotoria de Justiça da Comarca de Extremoz se dirige à população dos dois Municípios mencionados para que se abstenham de produzir barulho acima do permissivo legal, evitando poluição sonora e danos ao meio ambiente, estando também passíveis de punições.

MPRN

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Extraído do Blog do BG.

Natal|RN – Prefeitura combate o Trabalho Infantil e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes durante o Carnaval

Divulgação

Mesmo em tempo de folia, a Prefeitura do Natal, mantém o compromisso de garantir que os direitos das crianças e adolescentes não sejam violados nos polos onde será realizado o Carnaval Multicultural 2017. Três equipes de profissionais do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) realizam a Ação Carnaval 2017, um trabalho de abordagem social, em Ponta Negra, Centro Histórico, Redinha, Largo do Atheneu, Ribeira e Rocas, durante o período do carnaval, das 08h até as 24h.

O trabalho consiste na distribuição de panfletos, orientações e encaminhamentos das pessoas identificadas na ação, como: idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal ou social, visando a inserção nos Programas/ou Serviços Socioassistenciais da Secretaria.

A equipe da SEMTAS será formada por Assistentes Sociais, Psicólogos, Educadores Sociais, motoristas e Pedagogos.

“A busca ativa é um trabalho social que, por intermédio de agentes institucionais, tem como objetivo identificar a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes em situação de rua, a fim de solucionar as necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos”, explica a Chefe do Setor de Média Complexidade da SEMTAS, Janeide Teotônio.

Desde 2015, a Prefeitura do Natal disponibiliza um veículo exclusivo para auxiliar no trabalho de abordagem social e busca ativa. Com o automóvel, as equipes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) podem se deslocar até as pessoas que se encontram em situação de rua, seja na condição de sobrevivência ou moradia, visando a inclusão em programas socioassistenciais.

O serviço de Abordagem Social da SEMTAS não é realizado apenas em datas comemorativas, mas durante o ano inteiro, de janeiro a dezembro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 24h.

“É importante ressaltar que a busca ativa da SEMTAS não é coercitiva. Ela tem um caráter educativo, visando despertar a consciência de que essas pessoas não merecem estar nas ruas. Planejar e executar ações para assegurar os serviços e benefícios das famílias em situação de vulnerabilidade é um desafio que se coloca frente ao Sistema de Proteção Social e que deve ser articulado em parceria com todos os atores institucionais, gestores conselheiros, sociedade em geral e demais políticas públicas”, diz a Secretária de Assistência Social, Ilzamar Pereira.

A SEMTAS divulga o número do Disque-Denúncia para apurar situações de risco, vulnerabilidade e casos de violação de direitos humanos. O telefone é o 98870 3861 ou 98870 3327.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo inicia limpeza de equipamentos públicos

Agentes do Grupo de Apoio Operacional das Fiscalizações Urbanística e Ambiental da SEMURB Natal iniciaram no dia 21.02 a limpeza dos equipamentos públicos da cidade.

Os túneis, viadutos, passarelas e demais equipamentos estão recebendo uma atenção especial da Fiscalização Ambiental Municipal dentro do programa Cidade Mais Limpa.  De acordo com as informações repassadas pelos Fiscais envolvidos na operação, a ação não se finalizará com limpeza dos equipamentos, mas também será realizada a autuação das empresas ou prestadores de serviços que insistirem em fixar cartazes, bem como a condução até a delegacia de polícia daqueles que forem flagrados pichando os equipamentos públicos.

De acordo com a Lei Federal 9.605/2011 a pichação é crime punível com detenção de 3 meses a um ano e multa pecuniária.

O trabalho de limpeza deverá prosseguir durante todo o ano em parceria com a Companhia de Limpeza Pública do Natal (URBANA).

Natal|RN – Fiscalizações da Vigilância Sanitária serão intensificadas durante Carnaval

Foto: Divulgação SMS

Durante todo o período do Carnaval 2017, a Vigilância Sanitária do Município (VISA Natal) realizará ações de fiscalização em todo o cinturão turístico de Natal, inspecionando os estabelecimentos que produzem, manipulam e/ou comercializam alimentos e bebidas, rede hoteleira e o comércio informal. As ações devem ser estendidas para outras áreas da cidade, priorizando os polos carnavalescos.

Segundo o Chefe da VISA Natal, José Antônio de Moura, as inspeções serão intensificadas durante o Carnaval devido o a grande concentração de pessoas nestas áreas, mas o órgão também deverá trabalhar com denúncias encaminhadas pela população ou ainda de outras secretarias municipais.

Ele explicou que o objetivo das fiscalizações é evitar a venda de alimentos e bebidas que possam ser prejudiciais à saúde das pessoas, eliminando os riscos de doenças evitáveis.

Durante as visitas, os Fiscais observam itens como os procedimentos de manuseio, acondicionamento e exposição dos alimentos, higiene dos locais e utensílios usados para manipular os alimentos, das pessoas que trabalham diretamente em contato com estes e também validade dos itens.

Canal de comunicação entre a população e a VISA Natal, a Central de Atendimento de Denúncias (CAD) recebe uma demanda de aproximadamente quatro mil chamadas ao ano e onde a sociedade pode realizar suas denúncias, por meio do 0800 281 4031 ou ainda os números 3232 8606 ou o 3232 8176.