Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Agentes do Grupo de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) e da Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar (CIPAM PMRN) apreenderam na tarde de domingo,  (05.02), dois equipamentos de som automotivo conhecidos popularmente como “paredões de som”, que estavam acionados na Rua Paraíba, no Bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste da Cidade.

Os agentes ambientais chegarem ao local após receberem, via CIOSP (fone 190), denúncia do abuso sonoro em via pública por ocasião da realização de uma festa com uso de paredões de som, motivado a apreensão dos equipamentos.

De acordo com a Comandante do GAAM GMAN, CGA Francineide Maria, “eram dois potentes paredões que estavam ligados no meio da rua animando uma festa onde participavam várias pessoas. O ato é uma transgressão a Lei Municipal 6.246/2011, que determina que qualquer equipamento caracterizado como paredão que esteja funcionando em logradouro público ou em espaço privado de acesso público, independente do volume é passível de recolhimento”.

Os Guardas Municipais recolheram os dois equipamentos e os encaminharam a Supervisão de Fiscalização de Poluição Atmosférica e Sonora (SPATS), na Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), responsável pela instrução processual que pode resultar na aplicação da multa pecuniária que a infração está sujeita.  O desrespeito à Lei Municipal 6.246/2011 é punível com a apreensão imediata do equipamento e pode resultar em multa que pode variar de R$ 370,00 a R$ 6.000,00, dependendo dos atenuantes e agravantes de cada caso.

As denúncias de uso de paredão de som podem ser feitas no número da ouvidoria da SEMURB:  3232 9183 de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo número 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), durante os demais horários e finais de semana.

Com informações do AsseComGMN.

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