Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Treze bares e restaurantes estariam funcionando com som acima do limite. Foi constatado também que empresários não tinham licença ambiental.

Extraído do Do G1 Vilhena e Cone Sul.
Aline Lopes

Decibelímetro Tatuí (Foto: Evandro Ananias / Secom Tatuí)
Estabelecimentos que usarem som alto podem ser multados(Foto: Evandro Ananias / Secom Tatuí)

A Polícia Militar Ambiental notificou 13 bares e restaurantes na cidade de Vilhena (RO), no Cone Sul, após receber diversas denúncias de moradores reclamando de som alto. Durante fiscalizações realizadas nas duas últimas semanas, foram constatados que os estabelecimentos estavam promovendo shows em um nível acústico superior ao permitido por lei e que não tinham licença ambiental para funcionarem.

De acordo com o Sargento Vardelei Alves Trindade, é classificado como poluição sonora o volume de som acima de 55 decibéis no período diurno, das 7h às 19h, e acima de 45 decibéis no período noturno, das 19h às 7h.

“Pessoas estão sendo prejudicadas e estão denunciando no Ministério Público (MP), no Batalhão da Polícia Militar e na Polícia Ambiental. Quando fomos aos estabelecimentos, constatamos irregularidades e fizemos nosso trabalho, que é o de cumprir o que a legislação determina. Não é nada contra os empresários ou profissionais da música”, explicou Trindade.

Apesar da falta de licença ambiental, os estabelecimentos fiscalizados foram notificados apenas pelo excesso do nível do som. Isso porque o órgão responsável por emitir esse documento, a Secretária Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), não estava realizando o serviço nos últimos anos devido à ausência de dois quesitos.

“Para realizarmos a licença precisamos de fiscais, de equipamentos e de uma lei municipal. Temos fiscais, mas não temos equipamentos e nem a lei. Nesse ano, o Ministério Público está nos dando suporte e disponibilizou para utilizarmos os decibelímetros deles, que são aparelho para medir a intensidade do som. Já a lei municipal está sendo elaborada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), levando em conta a tendência cultural da cidade e a lei federal”, declarou o Secretário da SEMMA, Jorge Rabello.

A Secretaria tem 60 dias para se organizar e iniciar a emissão das licenças.  Enquanto isso, os estabelecimentos deverão seguir o limite do volume de som estabelecido pela norma federal. Ou seja, os empresários podem oferecer música ao vivo, porém, aqueles que não possuírem isolamento acústico no edifício, não devem ultrapassar 45 decibéis durante a noite.

Conforme a Polícia Ambiental, caso os estabelecimentos que foram notificados não obedecerem a legislação, os aparelhos de som serão recolhidos e o proprietário do estabelecimento levado até a delegacia, onde será lavrado um alto de inflação que estabelece multa mínima de R$ 5mil a 55 milhões.

Bar do empresário Bruno Michel da Silva foi um dos notificados pela polícia (Foto: Ricardo Araújo/ Rede Amazônica)Bar do empresário Bruno Michel da Silva foi um dos notificados pela polícia (Foto: Ricardo Araújo/ Rede Amazônica)

Empresários e músicos

Bruno Michel da Silva é proprietário de um bar que traz apresentações musicais de terça a sábado. Na noite de sexta-feira (03.02), a Polícia Ambiental foi no estabelecimento dele averiguar uma denuncia de som alto e constatou que o volume realmente estava acima do permitido por lei.

O show que estava aconteceu no local foi imediatamente interrompido e Bruno notificado. O empresário diz que foi pego de surpresa e que se sente prejudicado com a situação.

“Eles comentaram que é uma lei antiga, que estão cumprindo a lei, mas porque não fizeram isso antes? Estamos aqui um ano e meio trabalhando certinho. Temos funcionários, músicos, diaristas e isso acaba afetando geral a economia do nosso comércio, porque os shows são 80% do nosso movimento. Não oferecer mais shows assim, de uma hora para a outra, pode até causar o fechamento daqui”, reclamou o empresário.

Para o músico Kaio Muller, a categoria sofrerá com as novas medidas, pois como a maioria dos bares e restaurantes da cidade não possuem isolamento para realização de shows, eles não serão contratados.

“A música é um dinheiro extra que ganho e serve para suplementar o meu salário. Porém, muitos artistas vivem disso. alimentam suas famílias com apresentações. Os músicos em si, não foram proibidos de trabalhar, mas não tem como a gente trabalhar se as casas onde cantamos estiverem impossibilitadas”, lamentou Muller.

Opinião pública

A autônoma Márcia Hoffmann mora com a mãe e dois filhos no Centro da cidade há 41 anos. Há cerca de quatro anos, uma boate se instalou na frente da casa dela e um bar no lado direito. Desde então, as noites dos finais de semana da família são marcadas por som alto e janelas de vidro tremendo, pois a casa é de madeira.

A mãe dela, uma aposentada de 80 anos, passou a tomar remédios para conseguir dormir. Márcia conta que ligou diversas vezes para a polícia e conversou com os donos dos estabelecimentos, mas a situação não resolvia.

No ano de 2015, junto com outros vizinhos, precisou entrar com uma ação judicial, mas perderam a causa porque o juiz entendeu que os argumentos deles não eram suficientes e que faltavam testemunhas.

Ao saber das fiscalizações realizadas pela Polícia Ambiental nas últimas semanas, a vizinhança voltou a ter esperanças. “Já estamos muito cansados. Não ter sossego na própria casa é a pior coisa do mundo”, desabafou Márcia.

Por outro lado, a estudante Stefany Azevedo de Freitas, de 17 anos, mora em um bairro tranquilo e adora curtir uma música ao vivo. Ela afirma que por saber como é chegar em casa e dormir sem interrupções sonoras, os estabelecimentos noturnos deveriam estar localizados fora de áreas residenciais.

“O lugar que eu frequento à noite não fica perto de casas, então não vejo problema do som ficar um pouco mais alto. Mas em outros locais que estão colados em famílias é complicado. Espero que essa problemática tenha uma solução e todos saiam beneficiados”, disse a estudante.

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