Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Representantes de várias Secretarias Municipais, sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), estiveram reunidos, na terça-feira (14.02), com locadores de mesas e cadeiras da Praia de Ponta Negra, Zona Sul de Natal. A reunião aconteceu do auditório do CEI Mirassol, em Lagoa Nova, e integra uma série de audiências que vão ocorrer até sexta-feira (17.02) com os diversos grupos que utilizam a praia para atividades comerciais. Entre eles hoteleiros, comerciantes, quiosqueiros, locadores de atividades náuticas, ambulantes, artesãos e demais trabalhadores informais.

As audiências objetivam orientar os grupos quanto ao Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada da orla com vistas à sua implantação, prevista para ser iniciada em março.  O projeto vai delimitar as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo, por exemplo, as normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas nos espaços de uso público da praia.

De acordo com a Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal, Virgínia Ferreira, os encontros contribuem com o diálogo que a Prefeitura sempre procurou manter com os trabalhadores e usuários da praia desde o início da Operação de Fiscalização Integrada da Orla de Ponta Negra, iniciada em janeiro de 2016, coordenada pela SEMURB e integrada com as Secretarias de Serviços Urbanos (SEMSUR), de Saúde (SMS – Vigilância Sanitária), de Mobilidade (STTU) e de Defesa Social (SEMDES – Guarda Municipal).

A Secretária afirmou ainda que as audiências são primordiais para esclarecer a todos àqueles que desenvolvem atividades comerciais em Ponta Negra da necessidade da organização daquele espaço público para o crescimento econômico e sustentável da cidade.  E que as mudanças propostas pelo novo projeto de espacialização vão tornar o local mais harmonioso, com melhores condições ambientais e paisagísticas para o convívio dos visitantes, usuários e trabalhadores de Ponta Negra.

Na ocasião, foram apresentados aos locadores a situação jurídica em relação a Ponta Negra, onde existe uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determina a Prefeitura promover o ordenamento.  Além de uma explanação geral sobre os estudos realizados para elaboração do plano, entre os quais vistorias de campo, pesquisa de opinião, entrevista com representantes sociais, estudos da capacidade de suporte, de setorização das atividades e de referências em outras praias nacionais e internacionais.

A Diretora do Departamento de Conservação e Recuperação Ambiental (DCRA), a Arquiteta e Urbanista, Karenine Dantas, apresentou o novo ordenamento construído a partir de um estudo técnico de Capacidade de Suporte e na realidade atual da praia, inclusive ambiental.

A técnica explicou que a orla foi dividida em faixas ou trechos de acordo com uma metodologia de cálculo de suporte e de erosão baseadas em estudos feitos pela UFRN. A qual determina o número máximo de pessoas e equipamentos que podem ocupar cada uma das faixas de forma sustentável, respeitando os acessos à praia como rampas e escadas.

Além disso especifica também quais as faixas que são de uso comum do povo e a forma e locais adequados para o acondicionamento dos equipamentos de praia como cadeiras, mesas e guarda-sóis. Ficou estabelecido 15 conjuntos de mesa/cadeira/sombreiro para cada 28 quiosqueiros e os 53 locadores de equipamentos, atualmente cadastrados pela secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR).

Em seguida, o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Leonardo Almeida, explanou sobre algumas normas que deverão ser seguidas pelos locadores de mesas e cadeiras após a implantação do plano. Falou também sobre as ações de fiscalização que serão iniciadas após a assinatura do  Termo de Compromisso entre a SEMURB e os comerciantes.  Documento que vai definir os deveres e responsabilidades de cada uma das partes. “Para cada seguimento existe uma série de recomendações que estarão expressas neste documento. Por isso, vamos iniciar a celebração dos termos o mais breve”. Disse.

Além disso, a representante da Vigilância Sanitária, Maria do Céu Lima, falou de algumas  normas sanitárias relativas à atividade, ou seja, o que é ou não permitido quanto ao manuseio, preparo e venda de alimentos e bebidas. E da capacitação em manipulação de alimentos gratuita da ANVISA, que será exigida a todos os trabalhadores.

Os encontros vão seguir até a sexta-feira (17.02) de acordo com o seguinte cronograma: quarta-feira (15.02)  quiosqueiros e comerciantes de atividades náuticas como stand up paddle, banana boat, surf e passeios de barco. Na quinta-feira (16.02) estabelecimentos comerciais sujeitos a licença ambiental de operação como bares, restaurantes e hotéis.  Na sexta-feira (17.) serão os ambulantes, artesão e demais trabalhadores informais.

A Operação de Fiscalização Integrada de Ponta Negra objetiva coibir o uso indevido do espaço público e demais bens de uso comum na praia, tendo com foco o calçadão. Além de disciplinar o uso e operação dos quiosques e locadores de mesas e cadeiras em toda a extensão da Avenida Erivan França.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

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