Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN


Foto: Assessoria/ Semurb

Dando prosseguimento às audiências sobre o ordenamento da Praia de Ponta Negra com os grupos que exercem atividades comerciais na orla, a Prefeitura do Natal se reuniu na manhã de quarta-feira (15.02), com os quiosqueiros e representantes das atividades náuticas como stand up paddle, banana boat, surf e passeios de barco.  O encontro foi no auditório da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), que coordena as ações.

As audiências objetivam orientar os grupos que atuam comercialmente na praia quanto ao Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada da Orla para a sua implantação, prevista para março deste ano. Entre eles estão os quiosqueiros hoteleiros, locadores de mesas e cadeiras e de atividades náuticas, artesãos, ambulantes e demais trabalhadores informais.

O plano de ordenamento vai delimitar as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo, por exemplo, as normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas nos espaços de uso público. Ou seja, cada atividade será alocada em áreas específicas e determinados os locais de uso exclusivo para o passeio público. O objetivo é melhorar a qualidade ambiental, paisagística e as condições de uso da praia de Ponta Negra para a população em geral e turistas.

Por exemplo, existirão áreas exclusivas para usufruto dos usuários da praia com a colocação de esteira e guarda-sol particulares. Além de espaços para a prática esportes como futebol, frescobol, futevôlei e afins. Bem como áreas para locação de equipamentos náuticos conforme normas vigentes, áreas para pesca artesanal e atracagem de embarcações, locais específico para artesãos e também aqueles destinados a operação das atividades dos quiosques e locadores de mesas e cadeiras.

Durante a reunião foi esclarecida a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determina que Prefeitura promova o ordenamento de Ponta Negra, impedindo a prática das atividades potencialmente poluidoras e o uso indevido dos espaços de uso comum do povo.

De acordo com o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Leonardo Almeida, todas as normas, recomendações e obrigações para a continuidade das atividades vão estar expressas no Termo de Compromisso, que será celebrado entre a SEMURB e todos os grupos que atuam comercialmente no local.  “Para cada seguimento existe uma série de recomendações que estarão expressas neste documento. Por isso, vamos iniciar a celebração dos termos o mais breve”, diz.

“Ontem estivemos reunidos com locadores de mesas e cadeiras e vamos até o fim da semana com outras reuniões com cada grupo especifico. Nosso intuito é melhorar a situação de Ponta Negra, ordenando cada atividade para não privar o direito da população em geral de utilizar a praia, que é um espaço comum do povo”, emenda Almeida.

A Diretora do Departamento de Conservação e Recuperação Ambiental (DCRA) da SEMURB, a Arquiteta e Urbanista, Karenine Dantas, foi quem fez a apresentação do plano. Ela explicou que ele foi construído a partir de estudos técnicos de Capacidade de Suporte e na realidade atual da praia, inclusive a ambiental. Pelo documento a orla foi dividida em faixas ou trechos de acordo com uma metodologia de cálculo de suporte e de erosão, baseadas em estudos da UFRN. Desta forma ficou estabelecido para os quiosqueiros 15 conjuntos de mesa/cadeira/sombreiro, o mesmo número disponibilizado para os locadores de mesas e cadeiras.

Vale salientar que a divisão foi realizada de acordo com o estudo técnico, que revela o número máximo de pessoas e equipamentos que podem ocupar cada uma das faixas da orla de forma sustentável, respeitando os acessos à praia como rampas e escadas e áreas disponibilizadas aos banhistas e frequentadores. Bem como o cadastramento realizado pela secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), no qual está expressa a realidade socioeconômica atual da Praia, que conta com 28 quiosqueiros e 53 locadores de equipamentos.

Também estiveram presentes na reunião representantes da SEMSUR e da Vigilância Sanitária, estes últimos esclareceram a respeito das normas sanitárias relativas à atividade. Isto é, o que é ou não permitido quanto ao manuseio, preparo e venda de alimentos e bebidas nos quiosques.

Os encontros prosseguem até a sexta-feira (17.02) de acordo com o seguinte cronograma: quinta-feira (17.02) estabelecimentos comerciais sujeitos a licença ambiental de operação como bares, restaurantes e hotéis e na sexta-feira (17.02) será a vez dos artesãos, ambulantes e demais trabalhadores informais.

A Prefeitura esta atuando em Ponta Negra com vistas a seu ordenamento desde  janeiro de 2016, quando foi iniciada a Operação de Fiscalização Integrada da Orla coordenada pela SEMURB e integrada com as secretarias de Serviços Urbanos (SEMSUR), de Saúde (SMS) com a Vigilância Sanitária, de Mobilidade (STTU) e de Defesa Social (SEMDES) com a Guarda Municipal.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

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