Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Agentes do Grupo de Apoio Operacional das Fiscalizações Urbanística e Ambiental da SEMURB Natal iniciaram no dia 21.02 a limpeza dos equipamentos públicos da cidade.

Os túneis, viadutos, passarelas e demais equipamentos estão recebendo uma atenção especial da Fiscalização Ambiental Municipal dentro do programa Cidade Mais Limpa.  De acordo com as informações repassadas pelos Fiscais envolvidos na operação, a ação não se finalizará com limpeza dos equipamentos, mas também será realizada a autuação das empresas ou prestadores de serviços que insistirem em fixar cartazes, bem como a condução até a delegacia de polícia daqueles que forem flagrados pichando os equipamentos públicos.

De acordo com a Lei Federal 9.605/2011 a pichação é crime punível com detenção de 3 meses a um ano e multa pecuniária.

O trabalho de limpeza deverá prosseguir durante todo o ano em parceria com a Companhia de Limpeza Pública do Natal (URBANA).

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