Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN


Foto: Portal do ar.

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Rinaldo Reis Lima, recebeu um grupo formado por diversos representantes de segmentos da sociedade para tratar sobre as obras de reforma e ampliação da Avenida Roberto Freire e que também inclui a Via Costeira.

O grupo argumentou que o projeto prevê 19 interdições que, segundo eles, vão tornar um caos a região pelo período de dois anos e uma série de outros problemas definitivos como: prejuízos ao comércio, ao turismo, ao meio ambiente e aos moradores da localidade que vão conviver com diferentes tipos de contratempos.

Após ouvir os relatos, o PGJ esclareceu ao grupo que a 71ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal é adequada para atuar no caso, pois possui atribuição específica na defesa do meio ambiente e de interesses históricos, urbanísticos, turísticos e paisagísticos. “Vocês devem apresentar esses problemas identificados por segmento da sociedade. Com base nisso, a promotora vai pedir informações às autoridades pertinentes para averiguar e tomar medidas cabíveis”, completou o Coordenador Jurídico Judicial da PGJ, o Promotor de Justiça, Afonso de Ligório.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop-MA), Fernanda Guerreiro, ficou responsável pela articulação entre o grupo e a titular da promotoria mencionada.

Participaram da reunião representantes de moradores de Ponta Negra, da Associação de Moradores de Capim Macio, de empresas de turismo, de hotéis, do representante do Deputado Estadual Fernando Mineiro e ainda comerciantes da localidade, do Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares (SHRBS-RN) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

Extraído do Portal do MP RN.

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