Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Cerca de 25 ocupações comerciais irregulares localizadas na orla da Praia do Forte, Zona Leste de Natal, começaram a ser removidas após determinação da Supervisão Geral de Fiscalização Ambiental (SGFA) da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal (SEMURB).

A área, que está inserida na Zona de Proteção Ambiental 07 (ZPA- 7 – Forte dos Reis Magos), constitui um remanescente de restinga localizada entre o Oceano Atlântico e a foz do Rio Potengi e vinha sendo ocupada por precárias estruturas de madeira e casebres, o que está em desacordo com a legislação ambiental vigente.  No domingo (30.04) alguns comerciantes iniciaram a remoção voluntária em obediência ao prazo estipulado pela SGFA conforme registrado em audiência realizada no dia 13/04/2017 entre o poder público e os comerciantes.

O objetivo da municipalidade não é apenas devolver os espaços públicos aos cidadãos nataleneses, mas garantir a proteção da área que é local de desova das tartarugas marinhas.  Apesar de urbana a Praia do Forte ainda mantém características naturais bastante atrativas tanto para o homem como para os animais.  Com a crescente demanda os comerciantes erguerem estruturas subnormais para abrigar mesas, cadeiras, guardas-sóis e banheiros improvisados, desequilibrando a ecologia do local, afetando a desova das tartarugas e estampando uma estética desagradável a um dos cartões postais da cidade.  Com os barracos vieram as deposições de diversos resíduos, como pneus, sucatas de eletrodomésticos e restos de alimentos, interferindo na qualidade da saúde pública e ambiental dos que frequentam a praia.

De acordo com o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Leonardo Almeida, a ocupação de área pública e o exercício de atividade comercial estão sujeitos à permissão ou concessão de uso pelo Município e a obrigatória obtenção do Alvará e Licença Ambiental. “A área de restinga é composta pela vegetação que recobre as dunas e não pode ser ocupada sob qualquer pretexto, tendo em vista que é Área de Proteção Permanente (APP) e também está biologicamente escolhido como local de nidificação de algumas espécies de tartaruga”, explica.

Ainda segundo Leonardo, foi dado o prazo de até dia 30 de abril para que todas as estruturas fixas fossem removidas da faixa da praia, das dunas e restinga, ficando acordado com os comerciantes para manter na praia somente 16 jogos de mesas, cadeiras, guarda-sóis e 16 espreguiçadeiras. Que ao término do expediente essa estrutura deve ser desmontada e organizada em dois lotes iguais cobertos com um único guarda-sol que poderá ficar montado.

O Supervisor explicou também que os comerciantes receberam recomendações para que realizem diariamente a limpeza da área, separando e acondicionando o lixo em sacos para coleta em local determinado pela URBANA.  E a disponibilização de oito lixeiras padronizadas e revestidas com sacos plásticos para os clientes.  A manipulação de alimentos não poderá ser feita na praia, ficando permitido apenas comercializar o alimento previamente preparado e acondicionado em recipientes sob temperatura adequada.

O descumprimento das recomendações constitui infração grave e sujeita a aplicação de multa, apreensão e interdição de atividades, além do envio de denúncia crime ao Ministério Público por desobediência e crime ambiental.

Extraída do Portal da Municipalidade do Natal.

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