Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

proFoto: Blog do FM.

Com a proximidade do dia das mães, comemorado no próximo dia 14 de maio, e devido ao grande movimento no comércio neste período, o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal) intensifica a fiscalização no comércio no Município durante a semana que antecede este dia.

A Diretora Geral do Procon Natal, Aíla Cortez, explica que as ações serão focadas nos segmentos de vestuário feminino, perfumaria, presentes em geral e ainda no comércio de eletrônicos e eletrodomésticos, já que normalmente ficam mais movimentados nesta época.  Ressalta ainda a obrigação da existência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos, da necessidade de ser pedida a nota fiscal de compra ou serviço e a obrigação de nesta nota fiscal constar o telefone do Procon Natal.

Uma das preocupações do órgão é observar o cumprimento da lei que ampara o consumidor em relação às condições de pagamento, principalmente na venda a crédito. “Tem que haver, além de preço à vista, a informação de preço a prazo, quantidade de parcelas e juros. Tudo isso deve estar visível diante do produto”, diz Aíla.

Aíla Cortez afirma ainda que a operação também quer evitar as “armadilhas”, como propaganda enganosa ou venda casada. “Em outras oportunidades, lojas foram autuadas porque, na hora que o consumidor ia fazer a compra, era embutido um tipo de seguro sem a devida solicitação por parte do consumidor. Isso é uma das práticas de venda casada”, ressalta.

A gestora acrescenta que, em caso de descumprimento da legislação, o local é alvo de uma autuação, que gera a abertura de um processo administrativo, podendo vir a ser gerada a aplicação de multa. “As lojas, em todos esses segmentos, já foram fiscalizadas em outras oportunidades, em razão disso objetivamos assegurar que o consumidor continue tendo o direito garantido, que as boas práticas sejam mantidas”, finaliza.

Qualquer dúvida ou para ser registrada uma reclamação, o Procon Natal está localizado na Rua Ulisses Caldas 181, Centro, com funcionando das 8h00 às 16h00 horas, telefone 3232-9050, além de disponibilizarmos o whatsapp 9 8870-3865 e e-mail procon.natal@natal.rn.gov.br

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