Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN


Foto: Assessoria de Comunicação da SEMURB Natal.

Dando continuidade a série de minicursos com os segmentos que utilizam a Praia de Ponta Negra para atividades comerciais, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (SEMURB) realizou durante toda a manhã de quarta-feira (05.07), um minicurso sobre comércio sustentável com orientações sobre os usos e posturas a serem seguidos pelos locadores de mesas e cadeiras da Orla. A ação que integra o Plano de Ordenamento da praia ocorreu no auditório da secretaria e também contou com participação do Procon Municipal  e Vigilância Sanitária.

O objetivo do minicurso é promover a orientação específica para cada segmento, de acordo com as normas e posturas previstas no ordenamento da praia. Segundo informações do Chefe do Setor de Educação Ambiental da SEMURB, Daniel Henrique de Souza, os locadores receberam orientações para se ter um padrão nas atividades, melhorias e prevenção constantes, tais como a diminuição dos impactos ambientais e as atitudes que podem ser adotadas para melhorar a praia.

Entre os pontos destacados pela Educação Ambiental da Semurb estão a utilização de coletores adequados de resíduos para depósito de lixo; não atear fogo na vegetação ou retirar, parcial ou totalmente, ou mesmo danificá-la;  não promover aterro ou escavação que modifique as características topográficas da praia; e respeitar os limites da faixa litorânea.

Além disso, o grupo também foi orientado quanto às questões relacionadas ao direito do consumidor, precificação, venda casada, trocas, vícios e defeitos de produtos pelo Diretor Técnico do Procon Municipal, Marcel Fernandes. Bem como sobre o papel da entidade “todos os fornecedores, formais ou informais, devem atender às normas de defesa do consumidor, podendo pedir orientação ou esclarecer dúvidas pelo telefone 3232 9050, pelo WhatsApp 9 8870 3865 ou ainda pelo e-mail procon.natal@natal.rn.gov.br”, diz.

E, por fim, receberam orientações e esclarecimentos da Vigilância Sanitária sobre boas práticas de higiene que devem ser obedecidas pelos manipuladores, desde a escolha e compra dos produtos a serem utilizados no preparo do alimento até a venda para o consumidor com o objetivo de evitar a ocorrência de doenças provocada pelo consumo de alimentos contaminados. “É necessário qualificar os todos que atuam na praia e seus colaboradores para o cumprimento das normas de higiene”, explica Sonia Fernandes do Núcleo de Informação em Vigilância Sanitária.

Todos os participantes do minicurso receberam uma cartilha com orientações sobre as temáticas tratadas para facilitar a consulta sobre as dúvidas. O último minicurso será ministrado na quinta-feira (06.07), para o restante dos locadores.

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