Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Assessoria SEMURB

Mais facilidade e comodidade ao cidadão.

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal (SEMURB) implanta mais uma etapa do processo de licenciamento digital. Desde quinta-feira, 06.07, o trâmite de parte dos processos de licenciamento urbanístico e ambiental passou a ser digital.

A Portaria 010/2017-GS-SEMURB publicada, no Diário Oficial do Município, de 06.07, estabelece que a abertura e o trâmite desses processos deverá se dar de forma digital, sendo obrigatória a digitalização de todos os documentos.

De acordo com o Setor de Licenciamento de Obras Privadas da SEMURB (SLOPR) esta é a segunda etapa do processo de licenciamento digital.  A primeira aconteceu em outubro de 2016 quando a SEMURB passou a receber projetos, croquis e levantamentos topográficos em meio digital.  Segundo o SLOPR, nessa segunda etapa passam a ser digitais os processos de licenciamento para residências unifamiliar, nos quais se expede alvarás de construção, reforma e ampliação, legalização, característica e habite-se, e os pedidos de certidões fundiárias.

Essa etapa também contempla a digitalização dos processos de reparos gerais de todas as categorias, ou seja, residencial, não residencial e uso misto, como também para os processos de alvarás de construção de muro e demolição; as autorizações ambiental e de supressão e a certidão de demolição e de legalização da demolição.

O SLOPR ressalta que os prestadores de serviços devem atentar que os documentos deverão ser gerados no formato PDF com a configuração de impressão e com informações equivalentes à impressão física, e também devem estar assinados.  E deverão ser apresentados juntamente com as plantas, croquis ou levantamentos topográficos, que já são obrigatórios em meio digital, conforme Portaria 033/2016-SEMURB.

Os documentos podem ser entregues em um pen drive, CD ou mesmo impressos, pois a SEMURB permanecerá recebendo os documentos fisicamente por mais um tempo, até que o processo digital seja completamente implantado.  A recomendação é que os prestadores de serviços ou mesmo os interessados devem seguir a nomenclatura estabelecida na Portaria para facilitar a leitura pelos analistas e melhor operacionalização quando houver necessidade de anexar novos documentos, correção dos já existentes, etc..

A ideia é que com a implantação dessa etapa as análises dos processo se tornem mais célere, principalmente quando houver necessidade de ajustes de projeto para sua aprovação, agilizando o trâmite e evitando o desperdício de papel com a substituição de projetos e documentos ao longo do processo de licenciamento.

Aliado a isso, está disponível ao contribuinte uma ferramenta de comunicação, o Comunic@ usada para informar a situação de cada processo. Nele é cadastrado um e-mail para que o analista possa enviar notificação ao interessado, onde, através do qual o interessado poderá retornar mensagem com esclarecimentos, dúvidas ou até mesmo enviar novos projetos atualizados que serão automaticamente anexados ao processo.

Para a Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal, Virgínia Ferreira, esse é mais um passo para a implantação em definitivo do sistema de licenciamento digital na SEMURB.  Estamos trabalhando para que até o final desse semestre esse processo seja implantado totalmente.  Estamos abolindo o trâmite de papel e reduzindo os custos porque só será necessário fazer uma única impressão.  “Os ganhos são enormes, tanto em agilidade e no atendimento, em receber diretamente na sua casa ou no seu escritório os projetos já licenciados”, completa.

As informações estarão disponíveis no portal da Prefeitura do Natal no endereço www.natal.rn.gov.br/semurb – ‘Manual para apresentação de projeto em meio digital – PDF’.

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