Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Fiscais Ambientas da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal (SEMURB) participaram do II Simpósio de Fiscalização e do I Encontro Estadual dos Fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, em Fortaleza|CE.

O evento teve como objetivo analisar os resultados obtidos com a unificação dos órgãos de fiscalização do Município de Fortaleza em uma única autarquia, denominada Agência de Fiscalização Municipal (AGEFIS), bem como apresentar os próximos passos a serem adotados pela Agência, como o desenvolvimento de software e uso de ferramentas tecnológicas, dimensionamento de estrutura e recursos humanos, necessidade de capacitação, provimento de treinamento, segurança e vencimentos da categoria.

Em 2013 a Associação dos Fiscais Municipais de Fortaleza (AFIM) realizou o I Simpósio para debater a proposta de unificação da Fiscalização apresentada pelo Executivo Municipal, baseada no modelo do Município de Belo Horizonte, denominada Fiscalização Integrada.  Para debater o assunto foram convidados representantes da AGEFIS de Brasília, das Fiscalizações de Porto Alegre, de Belo Horizonte e da SEMURB Natal, resultando na rejeição da proposta inicial e construção de um novo projeto baseado no modelo de Brasília, que foi aprovado um ano após a realização do I Simpósio.  A partir de 2014 as diversas fiscalizações do município, exceto a de tributos, foram sendo absorvidas gradativamente pela AGEFIS Fortaleza, restando apenas a Fiscalização de Transporte, que deve ser absorvida até o final do ano de 2018.

A AGEFIS Fortaleza é exemplo e modelo para diversas fiscalizações municipais do país.  Diversos municípios estão se espelhando nesse projeto de sucesso e transformando suas fiscalizações isoladas em AGEFIS.  É preciso reconhecer a capacidade de articulação da AFIM no processo de construção da Agência, mas também é preciso destacar a coragem do Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, em decidir modernizar o aparelho de controle urbano, ambiental, sanitário e de serviços, otimizando recursos, melhorando a arrecadação própria e concentrando em uma única autarquia cerca de 500 Fiscais de Atividades Urbanas, o que faz da AGEFIS Fortaleza uma das maiores do Brasil.  A luta agora é melhorar os vencimentos dos Fiscais.

Foi a partir daquele I Simpósio também que os Fiscais Municipais passaram a se articular nacionalmente, resultando na fundação da Associação Nacional dos Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas (ANAFISC), da Federação Nacional dos Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas, na articulação para a criação no CBO (Código Brasileiro de Ocupações) da Categoria de Fiscais de Atividades Urbanas, além de diversos seminários, reuniões e debates em Câmaras Municipais país afora para discutir problemas e soluções para a Fiscalização Municipal, seja ela ambiental, urbanística, de serviços urbanos, sanitária, trânsito, etc..

No II Simpósio, o Supervisor de Fiscalização Ambiental da SEMURB Natal, Gustavo Szilagyi compartilhou a experiência dos Fiscais Ambientais do Natal na preservação e limpeza dos terrenos baldios e ações nos imóveis abandonados do Município, com a palestra “Problemática dos terrenos baldios, construções irregulares e prédios abandonados nos centros urbanos: a experiência de Natal, Rio Grande do Norte.”

Para Szilagyi participar de um encontro como este é muito rico porque vai permitir que a equipe de Natal traga para o Município um conjunto de ideias que podem proporcionar uma melhor gestão de processos e procedimentos nos órgãos de fiscalização. “O modelo implementado em Fortaleza talvez possa ser aplicado aqui, uma vez que ao unificar as fiscalizações, otimizamos tanto os recursos financeiros como o material humano do  Município.  Se temos oportunidade de irmos em busca de melhoria nos serviços que já oferecemos a comunidade, devemos procurá-lo” afirma Szilagyi.

Os fiscais também participaram da mesa redonda que trouxe a discussão o tema “A importância do planejamento e ordenamento urbano na construção de uma cidade harmônica: Desordem gera violência?”

Diversos Municípios de várias regiões do país, como Brasília, São Paulo, São José do Rio Preto, Rio Branco, João Pessoa, Maceió, Natal e mais treze cidades cearenses, representantes da Anafisc e da Federação, além de Secretários Municipais de Fortaleza e de outros municípios, que também estão transformando suas fiscalizações em agências participaram do Simpósio.

Link para álbum fotográfico do evento.

Com informações do Portal da Municipalidade do Natal.

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