Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para agosto, 2018

Natal|RN – Guardas Municipais realizam abordagens a ônibus no Bairro Felipe Camarão

Agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN) realizam um treinamento prático de abordagens a ônibus do transporte coletivo com a missão de garantir a segurança das pessoas que utilizam esse meio de transporte. A intervenção mobilizou guardas municipais que passam por curso técnico de aperfeiçoamento em atividades operacionais e contou com a participação de instituições parceiras e agentes municipais de segurança de cidades vizinhas a capital.

As abordagens de segurança preventiva foram direcionadas ao Bairro Felipe Camarão, situado na Zona Oeste da cidade.  Os Guardas Municipais montaram barreiras nas áreas de maior circulação do transporte coletivo do Bairro. Na ocasião, os ônibus foram parados e cercados pelos agentes, que anunciaram a medida preventiva as pessoas que faziam uso do transporte.

O procedimento adotado pelas guarnições foi a de solicitar que todos os passageiros descessem do ônibus. Em seguida, cada cidadão passou por revista pessoal realizada pelos guardas municipais, que focaram as buscas na tentativa de localizar armamento e entorpecentes de uso proibido pelo código penal.

O Subcomando de Segurança da GMN informou que durante as abordagens foram apreendidas armas branca e uma pequena quantidade de maconha.  No total, a operação registrou a abordagem de mais de 100 pessoas.  A medida foi aprovada pelos usuários do transporte público e pelos motoristas e cobradores de ônibus, que percebem na ação uma maneira de inibir a criminalidade, principalmente aquela voltada aos delitos de roubos e furtos.

O Comandante da GMN, Alberfran Grilo, explicou que as abordagens fazem parte do cotidiano do serviço efetuado pela corporação. “É uma forma de contribuir com a segurança do cidadão e manter nosso efetivo qualificado para agir corretamente dentro dos padrões técnicos da abordagem policial”, concluiu.

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Bom Jesus|RN – Recomendação do Ministério Público visa recuperação de dano ambiental da Lagoa de Panelas

Foto; Blog 100% Bom Jesus.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Bom Jesus para que sejam tomadas as medidas necessárias para recuperar dano ambiental na Lagoa de Panelas, devido ao lançamento de efluentes líquidos no local.

Para isso, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba recomenda que a gestão municipal encaminhe ao órgão ambiental estadual o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em relação à Área de Preservação Permanente (APP) e ao Corpo Hídrico da lagoa.

Foi fixado o prazo de 30 dias para que a recomendação seja cumprida pelo Município, garantindo a tomada de providências para que o Prad seja elaborado e direcionado ao Estado. Ao final, todas as informações sobre esse trâmite devem ser apresentadas à unidade ministerial.

O dano ambiental foi constatado após investigações realizadas pela Promotoria de Justiça no âmbito de um inquérito civil, balizado por um relatório técnico de vistoria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente (IDEMA). O órgão chegou a encaminhar ao Município um Termo de Referência Técnica para que fosse apresentado um plano para recuperar a Lagoa de Panelas.

Confira aqui a recomendação.

Extraído do Portal do MP RN.

Natal|RN – Centro de Controle de Zoonoses discute importância da epidemiologia no controle das arboviroses

Na terça-feira (31.07), o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do Natal, promoveu mais uma palestra do ciclo de educação permanente, desta vez sobre a importância da epidemiologia no controle de arboviroses. A palestra foi realizada no próprio CCZ e contou com médicos, enfermeiros, agentes de endemia e servidores responsáveis pela epidemiologia.

Foram convidados para falar sobre o tema o Professor Kleber Luz, Doutor em Doenças Infecciosas e Parasitárias; a Professora Manoella Alves, do Departamento de Infectologia da UFRN; o Médico Mario Emílio, neurologista do Hospital Universitário Onofre Lopes e o Professor Eduardo Bouth, do Instituto do Cérebro da UFRN.

Foi destacada a importância da boa análise dos sintomas e do preenchimento correto das fichas de notificação.  O Médico Kleber Luz explicou, por exemplo, as principais variáveis entre dengue, zika echikungunya, todas transmitidas pelo Aedes aegypti. É imprescindível que os sintomas dos pacientes, assim como seu histórico sejam listados corretamente. Isso evita que, por exemplo, tome-se por um novo caso de chikungunya o que na verdade pode ser um caso crônico – que atinge principalmente mulheres acima dos 45 anos e no qual as dores da doença permanecem até 3 anos após a fase crítica da arbovirose.

A aprimoração da análise dos sintomas procura classificar os casos de maneira mais acertada, ainda que esta tarefa apresente muitas dificuldades, em função do constante descobrimento de novas formas de manifestação e combinação de sintomas das doenças. A classificação das arboviroses, inclusive em relação a qual fase da doença o paciente se encontra, é essencial para o melhor entendimento do quadro epidemiológico geral do Município.

O CCZ promove palestras do tipo constantemente como educação permanente para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, sempre na última semana do mês. A de hoje foi a primeira do bloco sobre arboviroses, e as próximas duas reuniões serão sobre Virologia e Entomologia.

Macaíba|RN – Ministério Público recomenda que organizador de evento obedeça lei da meia entrada

A Promotoria de Justiça da comarca de Macaíba publicou recomendação no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (02.08) para que os organizadores de um evento que será realizado no dia 25 de agosto, no espaço Terreiro da Vila, assegurem a todos os estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) o pagamento da meia entrada. O benefício também deve ser estendido às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos da idade e idosos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou uma notícia de fato para investigar a situação, a partir de peça informativa noticiando que não estavam sendo disponibilizados ingressos com o benefício da meia entrada para o evento.

A atuação do MPRN está baseada em lei estadual que assegura o pagamento de meia entrada aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino do Rio Grande do Norte em casas de espetáculos teatrais, musicais, circenses, de exibição cinematográficas, praças esportivas e similares das áreas do esporte e cultura.

Caso persista o problema relacionado ao evento do dia 25 de agosto em Macaíba, o cidadão que se sentir prejudicado deve procurar a Promotoria de Justiça para relatar o ocorrido.

A recomendação ministerial foi encaminhada ao organizador do evento para informar em 48 horas sobre o acatamento de seus termos. Também foi enviada ao Procon Estadual para providenciar a fiscalização na venda dos ingressos. Caso o problema persista, o MPRN adverte que serão tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Para ler a recomendação da Promotoria de Justiça de Macaíba, clique aqui.

Extraído do Portal do MP RN.

Natal|RN – Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo fala sobre a nova lei de regularização de imóveis

O Secretório de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal, Daniel Nicolau, esteve na noite da segunda-feira (30.07), na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA/RN), para apresentar a Lei Municipal Complementar 175/2018, que trata sobre a regularização de imóveis no Município e esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto.

Na terça-feira (31.07), foi a vez do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI/RN) receber o Secretório para discutir o tema.

A Lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Álvaro Dias, modifica os procedimentos para regularização urbanística de edificações residenciais, não residenciais ou mistas.  Ou seja, veio para facilitar a regularização de imóveis construídos em desacordo com a legislação urbanística de Natal.

Por exemplo, uma casa construída sem recuos (colada no muro), ou um imóvel comercial ocupando uma área maior do que deveria.  Imóveis nesta situação são irregulares e sujeitos a multas, além de terem sua venda por meio de financiamentos dificultada.

A Lei prevê descontos de 50% para os imóveis que não sofreram processos fiscalizatórios, de 40% para todos os pedidos feitos até 11 de dezembro de 2018, 30% para os pedidos de regularização feitos até o dia 09 de junho de 2019, e de 20% para os pedidos feitos até o dia 06 de dezembro de 2019.  Os descontos podem ser cumulativos de modo que o segundo incida no valor resultante do primeiro, conforme o caso.

Daniel Nicolau também discutiu outras temáticas relacionadas aos trabalhos realizados pela SEMURB.  Entre eles, a Revisão do Plano Diretor, o Código de Obras e simplificação de procedimentos, na tentativa de dinamização do mercado e para auxiliar a comunidade empreendedora a ter maior capacidade de resposta a empreendimentos que surjam.