Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para dezembro, 2018

Gaspar|SC – Procon Gaspar fiscaliza Rodoviária

Foi realizada na sexta-feira (21.12),  em todo o Brasil, a fiscalização conjunta de todos os Procons em Aeroportos e Terminais Rodoviários .A operação foi nomeada omnibus  que significa “para todos”.

Em Gaspar a fiscalização ocorreu no terminal rodoviário, sendo que nenhuma irregularidade foi encontrada. A Superintendente do Procon de Gaspar, Simone Carime Makki Voigt, informou que a ação conjunta visou coibir abusos e irregularidades capazes de causar danos aos consumidores nesta época de viagens de final de ano onde grande número de usuários utilizam as várias modalidades de transporte para visitar seus familiares ou curtir suas férias e festas de final de ano.

Simone esclarece que estas ações serão intensificadas em 2019, como forma de dar mais tranquilidade aos consumidores. N a fiscalização foram observados requisitos que fizeram parte de um formulário padronizado nacionalmente!

Extraído do Portal da Municipalidade de Gaspar.

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João Câmara|RN – Após ação do MPRN, Justiça determina melhorias emergenciais no lixão

Prefeitura tem 60 dias para solucionar problemas, inclusive proibindo a existência de moradores no local. Multa por descumprimento pode chegar a R$ 500 mil.

Resultado de imagem para lixão de joão câmara rn idemaFoto: MPF RN.

Após uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que a Prefeitura de João Câmara adote medidas emergenciais para solucionar provisoriamente a situação da área do lixão da cidade. Todas as medidas sugeridas pelo MPRN devem ser tomadas no prazo máximo de 60 dias. A multa por descumprimento pode chegar a R$ 500 mil.

Na ação, o MPRN informou que desde 2009 busca uma solução para o problema. Baseado em documentos, fotografias e laudos técnicos do IDEMA, o MPRN demonstrou que os resíduos sólidos produzidos em João Câmara são depositados indiscriminadamente a céu aberto, em local situado a 1 quilômetro da área urbana da cidade. O Ministério Público do Rio Grande do Norte expediu reiteradas recomendações para solução do problema, mas elas não foram atendidas pela Prefeitura.

Em fevereiro de 2016, o MPRN realizou perícia no lixão e concluiu que a disposição do lixo, da forma que vem ocorrendo, estava causando graves prejuízos ao meio ambiente, caracterizando poluição visual, do solo, do ar e da água, assim como, restrição da fauna e devastação da flora, proliferação de vetores de doenças, degradação social e local. Em julho do mesmo ano, o IDEMA determinou que a Prefeitura paralisasse, de imediato, a deposição de resíduos no lixão de João Câmara, o que não foi atendido.

Com a decisão judicial, a Prefeitura terá que, em 60 dias: organizar toda a área do lixão, sinalizando os locais de rejeito de podas, entulhos de construção, resíduos de matadouro, lixo comum e lagoa para esgoto; abrir valas e cobrir pelo menos uma vez por semana o resíduo domiciliar, com solo, para evitar a proliferação de vetores causadores de doenças; cercar toda a área do lixão, devendo providenciar portão/porteira com cadeado na entrada do local para controlar a entrada de caminhões, pessoas e animais; e proibir a realização de queimadas no lixão.

O Município também terá que cadastrar os catadores; disponibilizar EPI’S (botas, luvas e máscaras) para todos os funcionários que trabalham na coleta e dispersão de resíduos sólidos no lixão; realizar a identificação e posteriormente reunião com estabelecimentos de saúde (privado e estadual), inclusive clínicas veterinárias e odontológicas, visando adequar a forma correta o destino final dos resíduos de saúde dos referidos estabelecimentos; e retirar, imediatamente, as pocilgas existentes no local, restando proibida a existência das mesmas.

Além disso, a Justiça proibiu a existência de moradores no lixão e a entrada e permanência de crianças e adolescentes no local. A Prefeitura terá que realizar limpeza da área, inclusive com o descarte de medicamentos vencidos. Caso descumpra as determinações, a multa diária será de R$ 5 mil, podendo chegar ao limite de R$ 500 mil.

A Justiça também determinou que o IDEMA, após o prazo de 60 dias concedido à Prefeitura de João Câmara, fiscalize e o acompanhe a implementação/cumprimento das medidas, fornecendo laudo, em 20 dias. Caso descumpra a determinação, o órgão também será multado.

Extraído do Portal do MP RN.

Gaspar|SC – Defesa Civil faz vistoria após chuvas no Belchior

Na manhã de domingo (23.12) os Superintendente da Defesa Civil Evandro de Mello do Amaral e o Superintendente do Belchior, Raul Schiller, fizeram uma vistoria em diversas localidades do Bairro. O objetivo foi analisar, com maiores detalhes, as ocorrências atendidas nos últimos dias.

A ocorrência com maior destaque foi na Rua Nova Biguaçú, onde houve um desbarrancamento às margens do ribeirão, atingindo de forma parcial o muro da residência fazendo com que o mesmo viesse colapsar para dentro do ribeirão.

No local foi feito o registro, orientado o cidadão das medidas de prevenção enquanto a superintendência do Belchior planeja as medidas a serem tomadas no local. Nesse caso, a obra mais indicada é o Enrocamento: constitui-se em um revestimento de proteção em pedra, convenientemente colocadas ou lançadas sobre superfícies em solo, como taludes, margens de rios, locais de deságue de drenagens, etc., para protegê-las da ação erosiva das águas.

Na oportunidade também foi realizado vistorias em algumas pontes da região, bem como realizado a retirada de algumas árvores de pequeno porte que se encontravam sobre as ruas/rodovias.

Extraído do Portal da Municipalidade de Gaspar.

Serra|ES – Guarda Municipal e de Trânsito a postos para deixar o verão mais seguro

Junto com os trabalhos rotineiros de patrulhamento e fiscalização viária, serão realizadas atividades de fiscalização em bares, para verificar possíveis irregularidades e o cumprimento do horário de funcionamento

Guarda Municipal e de Trânsito a postos para deixar o verão mais seguro
TEXTO: Marcos Sacramento

A Prefeitura da Serra está empenhada em contribuir para que o verão seja seguro e tranquilo. Para isso, as guardas Civil Municipal e de Trânsito estarão nas ruas, apoiando as equipes da Fiscalização Municipal e organizando o trânsito.

Junto com os trabalhos rotineiros de patrulhamento e fiscalização viária, serão realizadas atividades de fiscalização em bares, para verificar possíveis irregularidades e o cumprimento do horário de funcionamento. Em relação ao trânsito, serão feitas abordagens educativas nos balneários durante os fins de semana.

Essas atividades, realizadas ao longo do ano, ajudaram para a queda de cerca de 40% no número de homicídios na Serra, comparado ao mesmo período do ano passado.

Extraído do Portal da Municipalidade de Serra.

Oeste Potiguar|RN – MPRN recomenda que PM coíba poluição sonora em Grossos, Tibau e Areia Branca

Municípios serão palco de vários eventos durante o veraneio.

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Foto: O facho de Grossos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Polícia Militar coíba a poluição sonora nos Municípios de Areia Branca, Grossos e Tibau durante o veraneio. A recomendação foi publicada na edição de quarta-feira (19.12) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo informações colhidas pelo MPRN, os municípios serão palcos de vários eventos durante o período de verão, nos quais é comum a utilização de grandes equipamentos de som em áreas urbanas com volume acima do limite fixado pela Lei Estadual.

Sendo assim, o MPRN recomenda às forças policiais dessas cidades que realizem a apreensão de veículos e seus respectivos aparatos sonoros que forem flagrados emitindo sons que possam incomodar o sossego alheio.

A recomendação ainda prevê que, no caso de ser possível desconectar o som dos veículos, realizem a apreensão apenas do aparelho de som. Além disso, sugere que a PM atribua maior atenção para áreas residenciais e que estiverem próximas a hospitais, asilos e casas de repouso, independente do horário.

O documento se estende também para os veranistas, para que se abstenham de utilizar aparelhos de sonoros em volumes que possam causar poluição sonora, sob pena de aplicação das medidas legais cabíveis.

Uma Lei estadual fixa em 55, 70 e 65 decibéis a emissão de aparelhos de som em período diurno, respectivamente para áreas residenciais, industriais e diversificadas. Já para o período noturno são estabelecidos como limite o volume de 45, 60 e 55 decibéis para as mesmas áreas.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

Extraído do Portal do MP RN.

Santos|SP – Guarda Municipal atua em evento não autorizado no Gonzaga

A Operação Orla Segura, da Guarda Municipal, atuou para coibir evento não autorizado, na tarde de segunda-feira (24.12), na Rua Pindorama, no Gonzaga.

O evento Estraga Ceia teve a aglomeração de várias pessoas na frente do Bar Bistrô 43. A Guarda Municipal e Polícia Mlitar Estadual atuaram para dispersar a multidão. Um PM se feriu na ação e uma pessoa foi encaminhada à delegacia.

O Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp), da Secretaria de Finanças, foi acionado e autuou o estabelecimento em R$ 6 mil por descumprimento de intimação. Participaram da ação 23 guardas municipais e 37 policiais militares.

Números

  • Pessoa em situação de risco – 52
  • Cão na areia /jardim – 07
  • Prática esportiva fora do horário – 05
  • Flanelinhas -05
  • Ambulantes – 04
  • Bicicleta na faixa arenosa – 03
  • Apoio a outras instituições – 01
  • Evento atendido – 01

Extraído do Portal da Municipalidade de Santos.

Parnamirim|RN – MPRN firma TAC para evitar poluição sonora em festas durante o veraneio em Pirangi

Termo assinado com a empresa organizadora dos shows na Arena Ecomax é específico para eventos de janeiro de 2019

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Foto: Tribuna do Norte.

Não emitir ruídos acima dos índices permitidos pela legislação durante eventos festivos realizados no veraneio em Pirangi.  Essa é a principal finalidade de um termo de ajustamento de conduta que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, firmou com a empresa organizadora de uma série de shows na Arena Ecomax, em janeiro de 2019.

A empresa assumiu a obrigação de realizar cada festa com duração máxima de oito horas, devendo o início ser sempre após as 15h e o término improrrogavelmente às 3h do dia seguinte, se às sextas-feiras e sábados. Para eventos marcados para os demais dias da semana, o encerramento deverá ocorrer até a meia noite. Para festas com músicas ao vivo, o organizador terá que pedir autorização ou licença junto ao órgão municipal ambiental.

Os horários de encerramento implicam na cessação de todas as emissões sonoras, seja através das bandas, seja através de qualquer outro aparelho/equipamento sonoro sob responsabilidade direta do organizador.

O TAC é específico para os dias 5, 6, 11, 12, 19, 20, 26 e 27 de janeiro. Assim, caso a empresa queira promover mais eventos entre dezembro de 2018 e março de 2019, também deverá buscar autorização especial da Prefeitura e buscar celebrar um novo ajustamento de conduta com o MPRN.

O termo de ajustamento ainda tem cláusulas que versam sobre obrigações assumidas relativas à limpeza, segurança, presença de crianças e adolescentes nos eventos e a venda de ingressos com valor de meia-entrada.

Veja o TAC na íntegra, clicando aqui.

Extraído do Portal do MP RN.