Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Fiscalização de Posturas’

Natal|RN – Nossa Cidade Mais Limpa atua no viaduto de Igapó

Foto: João Maria Alves

Após ações de retirada de cartazes, pintura de pichações, capinação e jardinagem no Complexo Viário do 4° Centenário, no dia 11 de março, o programa Nossa Cidade Mais Limpa inicia os trabalhos no viaduto de Igapó, na Zona Norte de Natal.  Coordenado pela Supervisão Geral de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), o programa conta com 10 homens da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA), dois da SEMURB e equipe da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR).

Segundo o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Léo Almeida, os serviços no viaduto de Igapó iniciaram no último dia 3 de abril, sempre a partir de 22 horas. Ele explicou que neste horário o trânsito está mais tranquilo para o trabalho que consiste na retirada de cartazes e pintura de pichações.

“A população tem apoiado as ações e colaborado nas denúncias contra os infratores.  Inclusive, o cidadão que flagrar algum ato de infração pode fazer uma foto e enviar para o e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br, que apuraremos a denúncia e puniremos os infratores”, declarou.  A SEMURB também disponibiliza o telefone 3616 9829 (Ouvidoria da SEMURB).

Os próximos alvos da operação Nossa Cidade Mais Limpa serão o viaduto da Praia do Forte e a subida (cabeça) da Ponte Newton Navarro. Outras ações estão sendo agendadas para as próximas semanas.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – TJRN mantém determinação sobre ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra


Foto: Blog do BG.

Município deve apresentar proposta para solucionar situação do comércio informal no prazo de 60 dias e realizar de forma continuada a limpeza dos banheiros. Estabelecimentos devem eliminar poluição visual de fachadas para se adequarem à legislação

O Desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizou no dia 14.03 uma audiência de conciliação com representantes do Município de Natal e o Ministério Público Estadual, na qual manteve determinação judicial para o ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra.

O Município de Natal entrou com ação cautelar no Tribunal de Justiça para tentar suspender a decisão judicial que determinou obrigações ao poder público para realizar o ordenamento e a fiscalização na praia. Mas o acordo foi no sentido de manter a decisão (processo nº 2017.001188-5).

Para o MPRN, a audiência e o resultado dela foi positivo, tendo em vista os vários exemplos da importância do ordenamento em cidades litorâneas como Natal, a exemplo de João Pessoa, na Paraíba, onde o Município tem sido atuante na fiscalização das atividades desenvolvidas na orla.

O processo para ordenar a praia de Ponta Negra tramita desde o ano de 2008 na Justiça e após a sentença o Município ainda tentou a suspensão dá decisão, mas permanecem as obrigações. Em 60 dias, por exemplo, o Município deve encaminhar proposta para solucionar a situação do comércio informal de ambulantes e após esse prazo nova audiência será realizada no TJRN; a limpeza dos banheiros, que tem sido alvo de reclamações constantes, tem que ser realizada de forma continuada.

Os estabelecimentos comerciais da Praia de Ponta Negra também terão que eliminar a poluição visual das fachadas para se adequarem à legislação.

Participaram da audiência no TJRN por parte do MPRN a Promotora de Justiça Gilka da Mata, com atribuições na defesa do meio ambiente e o Procurador de Justiça Arly de Brito Maia. Também participaram representantes do Município e Secretários (SEMSUR, SEMURB, SMS, URBANA, STTU), além de representantes de quiosqueiros, locadores de equipamentos de praia, comerciantes, ambulantes e artesãos.

Extraído do Portal do MP RN.

João Pessoa|PB – Vizinho que faz barulho com som ou bagunça pode ser preso; veja como denunciar

Embora ela não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, a sonora causa vários danos ao corpo e à qualidade de vida das pessoas

O feriado de Carnaval terminou com apreensão de ‘paredões de som’, prisão de suspeitos e multas durante ações de fiscalização realizadas por profissionais do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) e agentes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Essa realidade é prevista no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, que se refere a perturbações da paz pública (confira detalhes abaixo).

Segundo orientação dos órgãos fiscalizadores, o cidadão que se sentir atingido por ações na vizinhança que causem barulho ou quaisquer perturbações à ordem e paz públicas, deve efetuar uma denúncia através do número 190. Após a ligação, o atendente encaminhará as demandas imediatamente para o Batalhão Ambiental.

O Coordenador do Setor da Fiscalização da Sudema, Capitão Cunha, falou sobre as punições para quem for pego praticando esse tipo de infração. “No caso de constatada a poluição sonora, o responsável responderá pela conduta de forma administrativa e é passível também de ser conduzido à delegacia de polícia para responder penalmente, pois a referida poluição se trata de crime ambiental, prevista na Lei Federal 9.605/1998, além de se enquadrar como perturbação do sossego, prevista na Lei das Contravenções Penais”, explicou.

A poluição sonora ocorre quando em um determinado ambiente o som altera a condição normal de audição. Embora ela não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, causa vários danos ao corpo e à qualidade de vida das pessoas. O barulho excessivo provoca efeitos negativos para o sistema auditivo, além de provocar alterações comportamentais e orgânicas.

Segundo a polícia, durante todo o Carnaval foram recebidos 1.008 chamados para ocorrências de som alto, sendo 859 em João Pessoa e nos Litorais Norte e Sul, 133 em Campina Grande e região e o restante em outras partes do estado. No Carnaval do ano passado foram 1.036 chamados para ocorrências de som alto.

Veja abaixo o que estabelece a Lei das Contravenções Penais:

Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

Extraído do Portal Correio.

Natal|RN – Orla de Ponta Negra começa a ser reordenada nesta terça

A Prefeitura de Natal iniciou na manhã de 07/03 o plano de reordenamento da orla da Praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O “Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização da Orla de Ponta Negra”, como é oficialmente chamado, visa organizar fisicamente a praia. Na prática, o Município quer impedir a prática de atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida de uso comum dos frequentadores da orla. Às 8h30, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), que coordenará a execução do programa, as equipes estarão na areia de Ponta Negra.

O plano, apresentado ontem em uma coletiva de imprensa é resultado de uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, fruto de uma ação da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal. Ele pretende delimitar as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas no local, de pousadas a vendedores ambulantes.

Além da SEMURB, participam do reordenamento a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Secretaria Municipal de Turismo, Vigilância Sanitária de Natal, Urbana, Procon Municipal, dentre outras pastas e órgãos municipais. Caberá à SEMURB, por exemplo, fiscalizar os negócios promovidos por pousadas, hotéis e restaurantes a beira-mar, enquanto que a SEMSUR voltará suas atenções para os vendedores ambulantes que trabalham na areia da praia ou os banheiros públicos, por exemplo.

Segundo a SEMURB, a praia será dividida em várias partes e cada negócio terá seu espaço definido. O stand up paddle terá um local específico para ficar na areia, assim como os ambulantes e as barracas de praia, por exemplo. Normas como temperatura e manuseio de alimentos, armazenamento e limpeza de produtos também serão observados.

“Na hora que a praia estiver organizada, todos ganharão: quem trabalha e quem usa a praia”, avaliou a Secretária Adjunta da SEMURB, Florésia Pessoa.

Os vendedores estão preocupados exatamente com essas normas. Um grupo da Associação de Trabalhadores Ambulantes de Ponta Negra (Atpon) esteve ontem na SEMURB durante a coletiva de imprensa. Eles temem que os vendedores de praia percam seus empregos em virtude das, nas palavras deles, normas pesadas estipuladas pelo Município previstas no plano de ordenamento.

Um dos preocupados era o vendedor de queijo assado Francisco Alberto Vasconcelos, 50. Há três anos ele usa as areias de Ponta Negra como ponto de venda de seus produtos e pensa que pode perder o trabalho quando a fiscalização começar. “A gente vai ficar desempregado. Não temos dinheiro para bancar as solicitações da Prefeitura”, disse.

Francisco contou que uma das normas previstas no plano municipal determina uma temperatura de 60ºC para o queijo que ele vende aos banhistas: “Para mim é impossível, eu vou ter que ter que andar com um microondas comigo? Não temos dinheiro para bancar essas coisas”.

Os ambulantes temem perderem seu material e serem multados caso não entrem na linha. Mas o titular da SEMSUR, Jerônimo Melo, explicou que antes deverá ser feito um trabalho de orientação com todos os trabalhadores da orla de Ponta Negra. Primeiro os fiscais irão educar e depois punir. Aliás, a punição deverá ir de uma advertência à apreensão dos materiais irregulares e a cobrança de multas entre R$ 800 e cerca de R$ 2 mil.

“Primeiro passo será o levantamento e cadastramento [dos vendedores ambulantes] para conhecermos a categoria. Até lá vamos fiscaliza-los e manter o controle, conversando e orientando”, afirmou Melo.

Ele explicou que a pasta deverá lançar um projeto chamado “Ambulante Legal” para ajudar a categoria a se regularizar. Também como parte do ordenamento está a privatização dos banheiros do calçadão da praia, apesar de a licitação ainda estar sendo feita.

Havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, desde outubro de 2005, entre Ministério Público Estadual e Prefeitura de Natal tratando do reordenamento de Ponta Negra. No documento foram firmados, segundo a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal (determinada em 9 de novembro de 2016), a fiscalização da orla para evitar o uso indevido do passeio público.

A Juíza Francimar Dias Araújo da Silva, que esteve à frente do caso, afirmou, contudo, em sua decisão que nada disso havia sido feito até aqui.

Extraído do Novo Jornal.

Natal|RN – Prefeitura manteve ativo serviços essenciais durante o carnaval


Foto: Itamar Ciríco

Durante a realização dos festejos de momo a Prefeitura de Natal manteve ativo diversos serviços essenciais a população potiguar.  Agentes da Guarda Municipal (SEMDES), Fiscais Ambientais da Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Fiscais de Serviços Urbanos (SEMSUR), agentes da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), de Mobilidade Urbana (STTU), servidores da Companhia de Serviços Urbanos (URBANA),  e outras secretarias estão presentes nos diversos polos da festa.

A equipe da Assistência Social realizou um trabalho de conscientização para combate ao trabalho infantil. “Estamos falando para que as pessoas fiquem atentas à exploração infantil seja do trabalho ou sexual. Entregamos sempre um kit que alerta para que haja denúncias. Nosso trabalho começa às 8h e segue até meia noite”, informou a equipe.

A Fiscalização Ambiental da SEMURB, além da fiscalização das Licenças de Uso do Espaço Público (LUEP) trabalhou para garantir que não adentrassem nos pólos carnavalescos garrafas de vidro, animais de estimação e auxiliou os Fiscais de Serviços Urbanos no controle do comércio informal nas imediações dos pólos. A proibição de venda de bebidas em recipientes de vidros é proibida por lei no Município do Natal.   É comum a presença de foliões usando apenas sandálias rasteirinhas e com a quantidade de pessoas qualquer um poderá pisar nos vidros das garrafas o que pode provocar lesões graves.  “Uma garrafa pode causar um acidente ou virar arma caso haja um problema.  Já o animal (pet) seja ele grande ou pequeno pode se assustar com a aglomeração e morder alguém ou mesmo ser pisoteado”, explicou Iang Chaves, Supervisor de Fiscalização Ambiental da SEMURB.

Agentes de mobilidade da STTU orientavam o trânsito garantindo fluidez e controle das áreas próximas aos pólos carnavalescos.  A Guarda Municipal  esteve presente para garantir a segurança do público e dos agentes de fiscalização e a Urbana esteve encarregada a limpeza dos pólos em todos os dias de festa.

Com informações do Portal da Municipalidade do Natal.

Extremoz e Maxaranguape|RN – Recomendação orienta sobre poluição sonora durante Carnaval

Para evitar o abuso de paredões de som e similares que causem poluição sonora durante o Carnaval, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para as autoridades policiais, aos proprietários de bares e estabelecimentos relacionados e à população em geral de Extremoz e Maxaranguape. A Promotoria de Justiça da Comarca de Extremoz, que atende os dois municípios, alerta no documento que poluição sonora é crime passível de punição, previsto no artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/98 ou da contravenção penal do artigo 42 do Decreto-lei nº 3.688/41.

Para o Comando da Polícia Militar nos municípios o MPRN orienta que adotem as providências necessárias para o cumprimento à recomendação, orientando e prevenindo a realização de condutas que se enquadrem em infrações. Assim, os policiais devem averiguar as denúncias recebidas, in loco, portando o aparelho de decibelímetro, além de identificar o reclamante para viabilizar configuração de eventual delito.

Se for verificado abuso, as autoridades encaminharão o responsável à delegacia. No local, o delegado deve efetuar a lavratura de auto de prisão em flagrante ou de termo circunstanciado de ocorrência. Caso o responsável pelo veículo não atenda à determinação, o policial deve apreender o veículo e autuar o infrator também pelo crime previsto no art. 69 da Lei Federal nº 9.605/98, cuja pena é de detenção de um a três anos, além de multa.

Além disso, é indicado que as autoridades policiais apreendam os veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios, independentemente da época em que a lei for infringida, sempre observando que: a autoridade responsável pela apreensão fará o procedimento de autuação e encaminhamento do equipamento de som e do veículo para local devido e sendo possível desconectar o som do veículo sem danos, no momento da ocorrência, o policial poderá se restringir à apreensão da aparelhagem sonora. O MPRN ainda orienta que a fiscalização quanto ao abuso do uso de instrumentos sonoros deve ser constante e intensificada após as 22 horas.

Aos proprietários de bares e estabelecimentos congêneres o MPRN recomenda que utilizem sistemas de som de forma moderada e perceptível apenas em seu ambiente, de maneira que não prejudique a tranquilidade da vizinhança, bem como não permitam a presença de som amplificado em seu bar, oriundo de carros de fregueses que estacionam próximo ao local, também foi indicada a fixação de placas proibindo o som de carros no local. Os comerciantes devem, ainda, acionar a polícia local quando o comunicado seja descumprido por terceiros e caso contribuam para a prática, poderão responder a processo judicial com os proprietários dos automóveis e incorrer nas penas da lei.

Por fim, a Promotoria de Justiça da Comarca de Extremoz se dirige à população dos dois Municípios mencionados para que se abstenham de produzir barulho acima do permissivo legal, evitando poluição sonora e danos ao meio ambiente, estando também passíveis de punições.

MPRN

Blog do BG: http://blogdobg.com.br/#ixzz4ZYVvlLKw

Extraído do Blog do BG.

Natal|RN – Prefeitura combate o Trabalho Infantil e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes durante o Carnaval

Divulgação

Mesmo em tempo de folia, a Prefeitura do Natal, mantém o compromisso de garantir que os direitos das crianças e adolescentes não sejam violados nos polos onde será realizado o Carnaval Multicultural 2017. Três equipes de profissionais do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) realizam a Ação Carnaval 2017, um trabalho de abordagem social, em Ponta Negra, Centro Histórico, Redinha, Largo do Atheneu, Ribeira e Rocas, durante o período do carnaval, das 08h até as 24h.

O trabalho consiste na distribuição de panfletos, orientações e encaminhamentos das pessoas identificadas na ação, como: idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal ou social, visando a inserção nos Programas/ou Serviços Socioassistenciais da Secretaria.

A equipe da SEMTAS será formada por Assistentes Sociais, Psicólogos, Educadores Sociais, motoristas e Pedagogos.

“A busca ativa é um trabalho social que, por intermédio de agentes institucionais, tem como objetivo identificar a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes em situação de rua, a fim de solucionar as necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos”, explica a Chefe do Setor de Média Complexidade da SEMTAS, Janeide Teotônio.

Desde 2015, a Prefeitura do Natal disponibiliza um veículo exclusivo para auxiliar no trabalho de abordagem social e busca ativa. Com o automóvel, as equipes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) podem se deslocar até as pessoas que se encontram em situação de rua, seja na condição de sobrevivência ou moradia, visando a inclusão em programas socioassistenciais.

O serviço de Abordagem Social da SEMTAS não é realizado apenas em datas comemorativas, mas durante o ano inteiro, de janeiro a dezembro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 24h.

“É importante ressaltar que a busca ativa da SEMTAS não é coercitiva. Ela tem um caráter educativo, visando despertar a consciência de que essas pessoas não merecem estar nas ruas. Planejar e executar ações para assegurar os serviços e benefícios das famílias em situação de vulnerabilidade é um desafio que se coloca frente ao Sistema de Proteção Social e que deve ser articulado em parceria com todos os atores institucionais, gestores conselheiros, sociedade em geral e demais políticas públicas”, diz a Secretária de Assistência Social, Ilzamar Pereira.

A SEMTAS divulga o número do Disque-Denúncia para apurar situações de risco, vulnerabilidade e casos de violação de direitos humanos. O telefone é o 98870 3861 ou 98870 3327.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.