Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Guarda Municipal do Natal’

Natal|RN – Fiscalização Integrada realiza operação na Orla de Ponta Negra

Assessoria Semurb

Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e Fiscais de Posturas da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), com apoio de agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN) e da Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar (CIPAM PMRN) realizaram na quinta-feira, 06.07, uma ação de Fiscalização Integrada na orla da Praia de Ponta Negra, onde identificaram condutas em desacordo com o Plano de Ordenamento da Orla e vigor desde o mês de março de 2017.

Durante a incursão os Fiscais constataram a disposição de mesas, cadeiras e guarda-sóis em uma faixa de areia destinada a prática de esportes náuticos, onde não é permitida a ocupação com os acessórios para o uso comercial.  Foram apreendidas 128 cadeiras, 36 mesas e 43 guarda-sóis e lavrados cinco autos de infração pelo descumprimento do Plano de Ordenamento. Para esses casos serão abertos processos administrativos e os autuados tem dez dias para apresentar defesas e/ou contestar as autuações, resguardando o direito de ampla defesa e contraditório.

Os quatro comerciantes que estavam explorando a área irregularmente foram notificados para encerrar das atividades comerciais naquela área, uma vez que está destinada à prática de esportes náuticos.

Segundo o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Leonardo Almeida, que coordenou a operação, o trabalho foi tranquilo.  As visitas à praia voltarão a acontecer com mais frequência para acompanhar o ordenamento. “Vamos agora organizar as áreas dos quiosques e locadores para que todos sintam as mudanças positivas que o ordenamento está proporcionado a todos”, ressalta Almeida.

Esta semana devem ser finalizados os cursos de educação ambiental ministrado pela SEMURB, VISA (vigilância Sanitária) e PROCON-M (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Município) a todos os comerciantes da área.  Na oportunidade foram entregues cartilhas de orientação de usos e posturas e certificados a todos os participantes.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Projeto Agente Mirim Ambiental de Natal participa do 14º Prêmio Innovare

Assessoria Semdes

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Município do Natal (SEMDES) inscreveu o Projeto Agente Mirim Ambiental de Natal (AMANA), operacionalizado pelo Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN), no 14º Prêmio Innovare, que é organizado e desenvolvido nacionalmente pelo Instituto Innovare, Ministério da Justiça e associações da área jurídica, com o apoio das Organizações Globo. O Prêmio tem o objetivo de reconhecer, prestigiar e disseminar práticas que melhorem a qualidade do atendimento da Justiça no país.

O AMANA participa da premiação no seguimento Educação Socioambiental, na categoria Justiça e Cidadania onde os trabalhos apresentados contam com temática livre. No caso, foi mostrado o aspecto de segurança preventiva e de educação ambiental desenvolvido pelo AMANA, que possui atividades regulares de música, esporte, lazer e cidadania trabalhadas junto um público de 60 crianças carentes residentes no Bairro Cidade Nova, Zona Oeste de Natal.  No total, outros 710 projetos disputam a premiação em todo o país.

Os projetos inscritos terão sua qualidade e eficácia avaliadas pelo Instituto Datafolha, que envia sua equipe de pesquisadores a cada local onde estão sendo desenvolvidas as ações inscritas na premiação. Nesse sentido, a coordenação do AMANA já foi contemplada na sexta-feira (07.07), com a entrevista técnica conduzida pela pesquisadora do Instituto de Pesquisa Datafolha, Thaysa Queiroz, que foi responsável pela sessão de perguntas, além de conhecer in loco as atividades sociais realizadas pelo AMANA.

O Secretário da Segurança do Município, João Paulo Mendes, ressaltou a importância da participação do Projeto AMANA no 14º Prêmio Innovare. “É o momento de mostrar o trabalho de segurança preventiva desenvolvido pela Prefeitura do Natal por meio de uma equipe qualificada de técnicos da Guarda Municipal, onde a valorização do cidadão é a principal arma contra a criminalidade”, disse.

O trabalho de coleta e análise das informações de cada projeto será enviado pelo Datafolha ao júri responsável pela escolha dos ganhadores do Prêmio, que é composto por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional. O resultado deve ser anunciado no final deste ano.

Natal|RN – Operação Asas da Liberdade resgata aves silvestres na feira livre do Carrasco


Foto: Fiscalização Ambiental da SEMURB/SANBIO

Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal (SEMURB) e agentes da Delegacia Especializada em Prevenção ao Meio Ambiente (DEPREMA) e do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal de Natal (GAAM/GMN) realizaram mais uma operação de combate ao tráfico e maus tratos de animais nas feiras livres de Natal, resultando no resgate de 41 aves silvestres das mãos de comerciantes e três pessoas detidas para averiguação junto a DEPREMA.  A operação “Asas da Liberdade” coordenada pela SEMURB foi realizada na manhã de quarta-feira (05.07) na feira livre do Carrasco, localizada no Bairro das Quintas.

A fiscalização conjunta é uma rotina para combater esse tipo de crime nas feiras livres da capital potiguar.  De acordo com o Supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade da SEMURB, Gustavo Szilagyi, os animais silvestres já foram encaminhados ao IBAMA/RN, para serem avaliados quanto a sua saúde, e posterior reintrodução na Natureza.

Dentre as espécies resgatadas que estavam sendo comercializadas estão dois sabiás-laranjeira, cinco garibaldes (papa-arroz), um tico-tico, três golinhas, dois azulões, vinte e dois galos-de-campina, cinco sibites e uma graúna (assum-preto).

Szilagyi informa ainda que a multa para quem for pego comercializando, guardando em cativeiro ou depósito, ou ainda, transportando espécimes da fauna silvestre sem autorização é de R$ 500,00 por animal apreendido e pode chegar até R$5 mil se o animal estiver na lista de ameaçados de extinção.  Além disso, a pessoa responde por crime ambiental de acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008 e a Lei Federal 9.605/1998.

O Supervisor enfatiza também que nos caso de criadouros domésticos, a pessoa que quiser entregar o animal voluntariamente aos órgãos responsáveis pode fazê-lo sem sofrer sanções. “Basta entrar em contato com a SEMURB pelo telefone da Ouvidoria e solicitar a ida de uma equipe até o local. A mesma lei que pune os infratores também abre essa possibilidade de renúncia da guarda ilegal sem a lavratura de multa”, explica.

As gaiolas, alçapões e vários recipientes usados para alimentação dos animais é destruído para que não seja mais utilizado. Você também pode ajudar no combate aos maus tratos e tráfico de animais em Natal, basta ligar para a Secretaria de Segurança Pública no 181, para a Linha Verde do Ibama no 0800 618 080, ou ainda para Ouvidoria da SEMURB no 3616-9829,  que funciona no horário das 8h às 14h e fazer sua denúncia.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Guarda Municipal inicia mais uma capacitação para pistola 380 e espingarda calibre 12

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES) deu inicio na terça-feira (06.06) a mais uma edição do curso de pistola 380 e carabina calibre 12 direcionado aos Guardas Municipais do Natal . A capacitação teórica vai ser ministrada na sala de Instrução da GMN e a parte prática no estande de tiro do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE).

Nessa turma serão qualificados mais 25 Guardas Municipais. A capacitação foi aberta com uma palestra abordando o Papel da Polícia Militar e a atuação Integrada, ministrada pelo Tenente Coronel Fábio Araújo, Comandante do 1º Batalhão da PM. O curso conta com 132 horas de aulas, sendo que 70% das instruções serão de atividades práticas. As instruções vão acontecer no período diurno nas terças e quintas-feiras. Com o término da habilitação, os guardas municipais poderão portar dentro e fora do serviço, além de revólver calibre 38, a pistola 380 e a espingarda calibre 12.

Na capacitação constam as disciplinas de Apresentação do Armamento; Manejo, Maneabilidade e Manutenção do Armamento; Emprego do Armamento Calibre 12 no Serviço Operacional da GMN; Oficina de Instrução Preparatória para Tiro; Prática de Tiro Policial com Pistola; e Condutas e Procedimentos em Estande de Tiro.

Os Guardas Municipais inscritos são aqueles que atuam nas unidades móveis da GMN, estando diretamente ligados ao serviço operacional de patrulhamento ostensivo. Os agentes também se encontram aptos em psicotestes e possuem documentação funcional em dia junto ao Setor de Instrução da corporação.

O Subcomandante de Instrução da GMN, Sousa Filho, relatou que o curso tem quase em sua totalidade a aplicabilidade prática do armamento indo desde o manuseio, manutenção e utilização qualificada. “Nesse sentido o trabalho conduzido pelos instrutores busca sempre a simulação do emprego da arma no dia a dia das equipes operacionais da GMN”, comentou.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Agentes Ambientais resgatam aves silvestres no Bairro Nossa Senhora da Apresentação

Agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) e Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município (SEMURB) resgataram  10 pássaros silvestres que estavam confinados em gaiolas numa residência situada na Rua Martins da Silva, no Bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal.  As aves resgatadas eram das espécies galo de campina, xexéu bico de osso, sabiá praieira, sebite e concriz.

De acordo com os Guardas Municipais que participaram da ocorrência, a denúncia da localização do cativeiro das aves silvestres foi feita por um cidadão que não quis se identificar. “As equipes de fiscalização foram enviadas ao local e ao identificarmos o endereço da residência denunciada o proprietário voluntariamente fez a entrega dos pássaros e dos equipamentos utilizados para aprisionar as aves”, contou um dos guardas.

Os pássaros vão passar por uma avaliação veterinária realizada por técnicos da SEMURB e em seguida deverão ser devolvidos ao seu habitat.  Já o material utilizado para manter as aves presas, a exemplo de gaiolas e viajantes, serão destruídos pelos guardas municipais. A iniciativa tem objetivo de fazer com que os equipamentos não possam ser reaproveitados.

Em caso de denúncias envolvendo o comércio ilegal, maus tratos ou confinamento de animais silvestres o cidadão pode informar ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), discando 190. No local, existem equipes que vão direcionar a ocorrência para as viaturas de patrulhamento ostensivo no intuito de inibir delitos dessa natureza. “Essa prática é danosa ao meio ambiente e é crime, por isso pedimos que as pessoas não mantenham presas, não comprem nem vendam animais silvestres, e se tiverem conhecimento desse tipo de crime denunciem”, solicitou a Coordenadora do GAAM/GMN, Francineide Maria.

Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.

Extraído do Blog AsseComGMN.

Natal|RN – TJRN mantém determinação sobre ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra


Foto: Blog do BG.

Município deve apresentar proposta para solucionar situação do comércio informal no prazo de 60 dias e realizar de forma continuada a limpeza dos banheiros. Estabelecimentos devem eliminar poluição visual de fachadas para se adequarem à legislação

O Desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizou no dia 14.03 uma audiência de conciliação com representantes do Município de Natal e o Ministério Público Estadual, na qual manteve determinação judicial para o ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra.

O Município de Natal entrou com ação cautelar no Tribunal de Justiça para tentar suspender a decisão judicial que determinou obrigações ao poder público para realizar o ordenamento e a fiscalização na praia. Mas o acordo foi no sentido de manter a decisão (processo nº 2017.001188-5).

Para o MPRN, a audiência e o resultado dela foi positivo, tendo em vista os vários exemplos da importância do ordenamento em cidades litorâneas como Natal, a exemplo de João Pessoa, na Paraíba, onde o Município tem sido atuante na fiscalização das atividades desenvolvidas na orla.

O processo para ordenar a praia de Ponta Negra tramita desde o ano de 2008 na Justiça e após a sentença o Município ainda tentou a suspensão dá decisão, mas permanecem as obrigações. Em 60 dias, por exemplo, o Município deve encaminhar proposta para solucionar a situação do comércio informal de ambulantes e após esse prazo nova audiência será realizada no TJRN; a limpeza dos banheiros, que tem sido alvo de reclamações constantes, tem que ser realizada de forma continuada.

Os estabelecimentos comerciais da Praia de Ponta Negra também terão que eliminar a poluição visual das fachadas para se adequarem à legislação.

Participaram da audiência no TJRN por parte do MPRN a Promotora de Justiça Gilka da Mata, com atribuições na defesa do meio ambiente e o Procurador de Justiça Arly de Brito Maia. Também participaram representantes do Município e Secretários (SEMSUR, SEMURB, SMS, URBANA, STTU), além de representantes de quiosqueiros, locadores de equipamentos de praia, comerciantes, ambulantes e artesãos.

Extraído do Portal do MP RN.

Natal|RN – Paredões de som são apreendidos e festas interditadas em operação da Guarda Municipal, SEMURB e Cipam


Foto Divulgação/SEMDES

Nove paredões de som automotivo foram apreendidos e três festas realizadas em estabelecimentos não licenciados foram interditadas em operação conjunta que aconteceu nas noites da sexta-feira (24.03) e do sábado (25.03), pelo Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN), Fiscais Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e policiais militares da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM PM RN).

A operação teve como foco o combate a utilização irregular de paredões de som em via pública, como também o abuso dos níveis de som fora do que é permitido pela legislação.

Somente via Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), que responde pelo telefone 190, foram atendidos 22 chamados de perturbação do sossego pelos agentes da operação conjunta. A guarnição do Grupamento de Ação Ambiental da GMN informou, que além do desrespeito por parte de proprietários de veículos com paredões de som e organizadores de festas não licenciadas, os guardas municipais registraram ocorrências de som em alto volume em quatro residências. Nesses casos, os responsáveis foram orientados a regular o som e foram notificados pelos Fiscais da SEMURB.

A operação mobilizou cerca de 16 agentes entre guardas municipais, fiscais ambientais e policiais militares. Foram utilizadas sete viaturas de patrulhamento, sendo três na noite da sexta-feira e quatro na do sábado. Durante a operação as equipes patrulharam bairros situados nas quatro zonas administrativas da capital. Em nenhum momento foi registrada alteração que resultasse em prisão dos envolvidos.

O Artigo 3º da Lei nº 6246, sancionada em 20 de maio de 2011, versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de Natal, define “paredão de som” como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.

O descumprimento da Lei Municipal 6.246/2011 (paredões de som) é passível de multa que pode variar de 300 a 3.000 unidades fiscal de referência (Ufir). Outro agravante é que o proprietário de veículo flagrado perturbando o sossego público pode ser multado sem a necessidade de medição dos decibéis, com base em Resolução 264 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nessa situação, basta que o agente registre no auto de infração a forma de constatação da transgressão. A infração é considerada grave, registra cinco pontos na CNH e tem penalidade pecuniária de R$ 195,23.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.