Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Guarda Municipal’

Natal|RN – Fiscalização Integrada realiza operação na Orla de Ponta Negra

Assessoria Semurb

Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e Fiscais de Posturas da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), com apoio de agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN) e da Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar (CIPAM PMRN) realizaram na quinta-feira, 06.07, uma ação de Fiscalização Integrada na orla da Praia de Ponta Negra, onde identificaram condutas em desacordo com o Plano de Ordenamento da Orla e vigor desde o mês de março de 2017.

Durante a incursão os Fiscais constataram a disposição de mesas, cadeiras e guarda-sóis em uma faixa de areia destinada a prática de esportes náuticos, onde não é permitida a ocupação com os acessórios para o uso comercial.  Foram apreendidas 128 cadeiras, 36 mesas e 43 guarda-sóis e lavrados cinco autos de infração pelo descumprimento do Plano de Ordenamento. Para esses casos serão abertos processos administrativos e os autuados tem dez dias para apresentar defesas e/ou contestar as autuações, resguardando o direito de ampla defesa e contraditório.

Os quatro comerciantes que estavam explorando a área irregularmente foram notificados para encerrar das atividades comerciais naquela área, uma vez que está destinada à prática de esportes náuticos.

Segundo o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Leonardo Almeida, que coordenou a operação, o trabalho foi tranquilo.  As visitas à praia voltarão a acontecer com mais frequência para acompanhar o ordenamento. “Vamos agora organizar as áreas dos quiosques e locadores para que todos sintam as mudanças positivas que o ordenamento está proporcionado a todos”, ressalta Almeida.

Esta semana devem ser finalizados os cursos de educação ambiental ministrado pela SEMURB, VISA (vigilância Sanitária) e PROCON-M (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Município) a todos os comerciantes da área.  Na oportunidade foram entregues cartilhas de orientação de usos e posturas e certificados a todos os participantes.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

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Natal|RN – Guarda Municipal inicia mais uma capacitação para pistola 380 e espingarda calibre 12

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES) deu inicio na terça-feira (06.06) a mais uma edição do curso de pistola 380 e carabina calibre 12 direcionado aos Guardas Municipais do Natal . A capacitação teórica vai ser ministrada na sala de Instrução da GMN e a parte prática no estande de tiro do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE).

Nessa turma serão qualificados mais 25 Guardas Municipais. A capacitação foi aberta com uma palestra abordando o Papel da Polícia Militar e a atuação Integrada, ministrada pelo Tenente Coronel Fábio Araújo, Comandante do 1º Batalhão da PM. O curso conta com 132 horas de aulas, sendo que 70% das instruções serão de atividades práticas. As instruções vão acontecer no período diurno nas terças e quintas-feiras. Com o término da habilitação, os guardas municipais poderão portar dentro e fora do serviço, além de revólver calibre 38, a pistola 380 e a espingarda calibre 12.

Na capacitação constam as disciplinas de Apresentação do Armamento; Manejo, Maneabilidade e Manutenção do Armamento; Emprego do Armamento Calibre 12 no Serviço Operacional da GMN; Oficina de Instrução Preparatória para Tiro; Prática de Tiro Policial com Pistola; e Condutas e Procedimentos em Estande de Tiro.

Os Guardas Municipais inscritos são aqueles que atuam nas unidades móveis da GMN, estando diretamente ligados ao serviço operacional de patrulhamento ostensivo. Os agentes também se encontram aptos em psicotestes e possuem documentação funcional em dia junto ao Setor de Instrução da corporação.

O Subcomandante de Instrução da GMN, Sousa Filho, relatou que o curso tem quase em sua totalidade a aplicabilidade prática do armamento indo desde o manuseio, manutenção e utilização qualificada. “Nesse sentido o trabalho conduzido pelos instrutores busca sempre a simulação do emprego da arma no dia a dia das equipes operacionais da GMN”, comentou.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Aracaju|SE – Fiscalização Municipal em operação integrada evita invasão em área de preservação

Fotos: Ascom/Emurb

A tentativa de invasão de uma área de preservação conhecida como como maré do Apicum, localizada às margens da Avenida Desembargador José Antonio de Andrade Góis, próximo ao leito do Rio Sergipe, no Bairro Coroa do Meio, foi impedida graças a uma ação articulada entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e o auxílio da Guarda Municipal (GMA). A ação ocorreu na manhã de terça-feira, 30.05, e mobilizou um cerca de 50 profissionais dos quatro órgãos.

No local, além de lixo e entulho, foram identificadas estruturas para a criação de cavalos, ligação de água irregular, equipamentos de armazenamento de ração animal e pequenos currais feitos de forma rudimentar com madeira ou arame. Amparados por lei específica que preconiza a defesa mangues e outras áreas de preservação permanente no território urbano, os representantes da administração buscaram dialogar com os moradores da região tentando convencê-los da necessidade de preservar os nichos ecológicos da maré do Apicum. Em seguida, o local passou a ser limpo e removidas as estruturas construídas de forma irregular.

Com previsão de ter continuidade durante a semana, a ação é de fundamental importância para inibir a invasão ou qualquer tipo de mau uso da área de mangue. O Secretário Municipal da Infraestrutura, Sérgio Ferrari, argumenta que este tipo de trabalho deve ser desenvolvido sob pena de ter comprometida as regiões ricas em flora e fauna nativas.

“Toda cidade que pretende promover qualidade de vida deve preservar a vegetação originária e manter o ecossistema em harmonia. O ser humano precisa ter a consciência do seu limite com a natureza. Não se trata de criminalizar quem quer que seja, pelo contrário, são os órgãos públicos cumprindo suas prerrogativas e defendendo um patrimônio de todos e do qual somos dependentes: a natureza”, enfatiza.

Extraído do Portal da Municipalidade de Aracaju.

Aracaju|SE – Guarda Municipal e Serviços Urbanos discutem estratégias de segurança para os mercados centrais

Fotos: Ascom/GMA

Um dos mais conhecidos cartões postais de Aracaju, os mercados centrais, são destaque por sua arquitetura e pela variedade de produtos e comidas típicas. Diariamente milhares de pessoas transitam pelo ponto histórico, são aracajuanos e turistas que entre outras coisas buscam um ambiente seguro para a realização de compras ou mesmo de passeios.

Cientes dessa característica a Guarda Municipal de Aracaju (GMA) em parceria com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) vem discutindo estratégias para a melhoria da segurança naquela região. Entre as possibilidades está a implementação de moto patrulhamento. “O moto patrulhamento dará celeridade no atendimento das ocorrências nos arredores dos mercados centrais, além de atender também as demandas dos dois terminais de integração: do Mercado e da Rodoviária Velha. Certamente será muito importante nesse processo de melhoria do combate aos roubos, furtos e tráfico de drogas”, afirma o Subinspetor Fernando Mendonça, Diretor-Geral da GMA.

Mesmo antes da efetivação do moto patrulhamento, a atuação da Guarda Municipal vem gerando comentários positivos entre os comerciantes locais. “Na última semana recebi uma comissão de feirantes e estes eram só elogios à atuação da GMA, informando que há muita diferença entre o serviço prestado agora com o que vinha sendo prestado tempos atrás.  Está havendo um maior combate ao tráfico e uma melhoria significativa na segurança como um todo”, declara Ubiraci Ribeiro, Diretor de Espaços Públicos e Abastecimentos da Emsurb.

A Guarda Municipal vem buscando soluções para maximizar sua atuação naquela localidade.  Uma dessas soluções foi o aumento no efetivo e a disponibilidade de viaturas empregadas no policiamento preventivo externo, inibindo a atuação de pequenos traficantes.  “Além do incremento do efetivo e da utilização de viaturas, temos buscado junto à Emsurb a expansão do sistema de vídeo monitoramento, além de outras situações administrativas, como horários mais rígidos de abertura e fechamento, melhoria da iluminação externa, padronização dos ‘carregadores de mercadorias’, entre outros. Ações que, embora sejam de cunho administrativo, contribuem muito com a segurança pública e para a geração da sensação do sentimento de segurança para a população”, destaca o Supervisor da GMA, Wilton Márcio.

Extraído do Portal da Municipalidade de Aracaju.

Salvador|BA – Município intensifica fiscalização contra comércio informal e poluição sonora

Ações de coibição são realizadas pelas secretarias de Ordem Pública (Semop) e Desenvolvimento Urbano (Sedur), com apoio da PM.

Para combater o  comércio informal desordenado e a poluição sonora, o Município de Salvador realiza, desde a sexta-feira (21.04), no Bairro Rio Vermelho, uma operação coordenada pelas Secretarias de Ordem Pública (Semop) e Desenvolvimento Urbano (Sedur). A ação conta, ainda, com o apoio da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Rio Vermelho).


Comércio informal é alvo da operação – (Foto: Divulgação/Semop)

As ações de coibição à comercialização de produtos em desacordo com as normas estabelecidas em decreto municipal seguiram até a madrugada de segunda-feira.  Conforme o Secretário de Ordem Pública, Marcos Passos, as operações ocorrem em diferentes áreas da cidade, atendendo às diversas reclamações por parte da população. “Os espaços públicos são de todos e para todos, por isso a prefeitura não permitirá que a desordem seja instalada por uma minoria, que insiste em descumprir a lei, seja praticando a venda irregular de produtos ou abusando dos limites sonoros. É preciso que haja uma maior consciência cidadã do soteropolitano, sabendo onde termina o direito individual e começa o coletivo”, afirma.

Na noite da sexta-feira (21.04), agentes da Semop e do Grupamento de Operações Especiais da Guarda Civil (GOE), com o apoio da Polícia Militar, apreenderam equipamentos sonoros utilizados durante um “paredão”, na região da Estrada Velha do Aeroporto. Já durante a operação no bairro do Rio Vermelho, realizada até a madrugada de domingo (23.04), foram apreendidos equipamentos e bebidas comercializadas irregularmente.

Extraída do IBahia.

Natal|RN – Agentes Ambientais resgatam aves silvestres no Bairro Nossa Senhora da Apresentação

Agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) e Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município (SEMURB) resgataram  10 pássaros silvestres que estavam confinados em gaiolas numa residência situada na Rua Martins da Silva, no Bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal.  As aves resgatadas eram das espécies galo de campina, xexéu bico de osso, sabiá praieira, sebite e concriz.

De acordo com os Guardas Municipais que participaram da ocorrência, a denúncia da localização do cativeiro das aves silvestres foi feita por um cidadão que não quis se identificar. “As equipes de fiscalização foram enviadas ao local e ao identificarmos o endereço da residência denunciada o proprietário voluntariamente fez a entrega dos pássaros e dos equipamentos utilizados para aprisionar as aves”, contou um dos guardas.

Os pássaros vão passar por uma avaliação veterinária realizada por técnicos da SEMURB e em seguida deverão ser devolvidos ao seu habitat.  Já o material utilizado para manter as aves presas, a exemplo de gaiolas e viajantes, serão destruídos pelos guardas municipais. A iniciativa tem objetivo de fazer com que os equipamentos não possam ser reaproveitados.

Em caso de denúncias envolvendo o comércio ilegal, maus tratos ou confinamento de animais silvestres o cidadão pode informar ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), discando 190. No local, existem equipes que vão direcionar a ocorrência para as viaturas de patrulhamento ostensivo no intuito de inibir delitos dessa natureza. “Essa prática é danosa ao meio ambiente e é crime, por isso pedimos que as pessoas não mantenham presas, não comprem nem vendam animais silvestres, e se tiverem conhecimento desse tipo de crime denunciem”, solicitou a Coordenadora do GAAM/GMN, Francineide Maria.

Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.

Extraído do Blog AsseComGMN.

Natal|RN – TJRN mantém determinação sobre ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra


Foto: Blog do BG.

Município deve apresentar proposta para solucionar situação do comércio informal no prazo de 60 dias e realizar de forma continuada a limpeza dos banheiros. Estabelecimentos devem eliminar poluição visual de fachadas para se adequarem à legislação

O Desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizou no dia 14.03 uma audiência de conciliação com representantes do Município de Natal e o Ministério Público Estadual, na qual manteve determinação judicial para o ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra.

O Município de Natal entrou com ação cautelar no Tribunal de Justiça para tentar suspender a decisão judicial que determinou obrigações ao poder público para realizar o ordenamento e a fiscalização na praia. Mas o acordo foi no sentido de manter a decisão (processo nº 2017.001188-5).

Para o MPRN, a audiência e o resultado dela foi positivo, tendo em vista os vários exemplos da importância do ordenamento em cidades litorâneas como Natal, a exemplo de João Pessoa, na Paraíba, onde o Município tem sido atuante na fiscalização das atividades desenvolvidas na orla.

O processo para ordenar a praia de Ponta Negra tramita desde o ano de 2008 na Justiça e após a sentença o Município ainda tentou a suspensão dá decisão, mas permanecem as obrigações. Em 60 dias, por exemplo, o Município deve encaminhar proposta para solucionar a situação do comércio informal de ambulantes e após esse prazo nova audiência será realizada no TJRN; a limpeza dos banheiros, que tem sido alvo de reclamações constantes, tem que ser realizada de forma continuada.

Os estabelecimentos comerciais da Praia de Ponta Negra também terão que eliminar a poluição visual das fachadas para se adequarem à legislação.

Participaram da audiência no TJRN por parte do MPRN a Promotora de Justiça Gilka da Mata, com atribuições na defesa do meio ambiente e o Procurador de Justiça Arly de Brito Maia. Também participaram representantes do Município e Secretários (SEMSUR, SEMURB, SMS, URBANA, STTU), além de representantes de quiosqueiros, locadores de equipamentos de praia, comerciantes, ambulantes e artesãos.

Extraído do Portal do MP RN.