Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

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Natal|RN – Operação Candeeiro: IDEMA diz que vai colaborar com investigações

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) se pronunciou oficialmente sobre as investigações da Operação Candeeiro, deflagrada na manhã da quarta-feira (2), pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. Sem comentários sobre o conteúdo da denúncia, que trata sobre supostos desvios de R$ 19 milhões dentro do órgão, o Idema garantiu que vai colaborar com as investigações.

Emanuel Amaral
Funcionários do Idema foram proibidos de entrar na sede do órgão durante a manhã de hoje
Funcionários do Idema foram proibidos de entrar na sede do órgão durante a manhã de hoje

“Em relação à Operação Candeeiro, desencadeada hoje pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e que investiga desvio de dinheiro nos cofres públicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, no período de 2013 e 2014, a atual gestão do órgão esclarece que está a disposição do Ministério Público para colaborar com as investigações e apuração dos fatos referentes à operação”, disse a nota do Idema.

A Operação Candeeiro que investiga um suposto esquema de desvio de recursos Idema entre os anos de 2013 e 2014, onde R$ 19 milhões teriam sido desviados através de transferências de verbas do Idema para contas de sete empresas envolvidas no esquema.

Ao todo, a operação do MP contou com 26 promotores e cerca de 100 policiais em Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Mossoró, que trabalharam no cumprimento de cinco mandados de prisão temporária, dez mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão.

Extraído da Tribuna do Norte.

Natal/RN – Ministério Público deflagra operação que investiga desvio de R$ 19 milhões do IDEMA RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas da quarta-feira (02.09), a Operação Candeeiro, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA). Segundo o MPRN, o total desviado passa dos R$ 19 milhões.  Ao todo, participam da operação 26 promotores e cerca de 100 policiais em Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Mossoró, que trabalham no cumprimento de 5 mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão.

Emanuel Amaral
Funcionários do Idema foram proibidos de entrar na sede do órgão durante a manhã de hoje
Funcionários do IDEMA foram proibidos de entrar na sede do órgão durante a manhã de hoje

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Natal, que decretou sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o MPRN, o esquema ocorreu entre 2013 e 2014 dentro da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade do IDEMA. A organização criminosa, segundo o MP, trabalhava em parceria com o então diretor administrativo do órgão e com o auxílio de terceiros, que por meio de ofícios destinavam a transferência de valores das contas do Idema para os favorecidos no esquema. À época, o diretor administrativo do órgão era Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, filho da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, investigada na operação Dama de Espadas.

Ainda segundo o Ministério Público, os valores desviados eram destinados a a empresas – com as quais o IDEMA atualmente não reconhece qualquer espécie de contratação – que totalizam o valor de R$ 19.321.726,13, sendo metade vindos de uma conta oculta aberta em 2013.

Emanuel Amaral
Policiais recolheram material dentro do Idema
Policiais recolheram material dentro do IDEMA

Até o momento, sete empresas foram identificadas como beneficiárias do esquema de desvio de recursos públicos. Em sua maior parte, o dinheiro era transferido das contas do órgão no Banco do Brasil e sacado em espécie nas instituições onde os beneficiários tinham suas contas.

O MP informou ainda que as transferências não eram registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do RN (SIAF), uma vez que não havia ligação contratual entre o IDEMA e as empresas beneficiadas.

Ricardo Araújo
Documentos foram recolhidos para análise dos promotores
Documentos foram recolhidos para análise dos promotores

Os promotores ainda não divulgaram os nomes dos servidores envolvidos no esquema. Eles devem responder pelos crimes de associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público, uso de documento falso, extravio, sonegação e inutilização de livro ou documento.Toda documentação apreendida durante a operação será levado à sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na avenida da Integração.

A operação segue em curso durante a manhã. Uma entrevista coletiva está marcada para as 15h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, onde serão dadas mais informações sobre a operação.

Emanuel Amaral
Material apreendido será levado para sede do Ministério Público
Material apreendido será levado para sede do Ministério Público

Extraído da Tribuna do Norte.

Assu|RN – MPRN, Idema e Município de Assu firmam ajustamento para tratar melhor o lixo

TAC foi firmado com Município de Assu em reunião realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Procuradoria-Geral do Estado, o Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e a Prefeitura de Assu para mitigação dos impactos ambientais causados pelo lixão que se localiza em área urbana do Município, trazendo inclusive inúmeros problemas de saúde pública.

O TAC foi assinado em audiência realizada no início da semana, pelo Diretor do Idema, Rondinelle Oliveira, o Prefeito de Assu, Ivan Júnior, e o 1° Promotor de Justiça de referida Comarca, Carlos Henrique Harper Cox, além do Procurador-Geral do Estado, Francisco Wilkie. A audiência aconteceu na sede do Ministério Público do Trabalho, com participação da Procuradora de Justiça Ileana Neiva, e da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do MPRN, Promotora de Justiça Fernanda Guerreiro, bem como da Assessora Flaviana Azevedo, além da Secretária Adjunta do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas/RN), Maira Oliveira, do Secretário Adjunto de Meio Ambiente do Assu, Reci de Oliveira, e do engenheiro da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/RN), Sérgio Pinheiro.

O suporte para a atuação da Promotoria de Justiça com atribuições na defesa do meio ambiente de Assu foi uma ação do projeto institucional Lixo Certo, do CAOP-MA.

Uma das cláusulas do ajustamento de conduta assinado prevê também o início dos debates acerca de outro TAC, esse proposto pelo MPT/RN, com a finalidade de garantir melhores condições de trabalho aos catadores de lixo no aterro e coibir a participação de crianças e adolescentes na atividade.

Segundo o prefeito Ivan Júnior, um consórcio formado por 23 municípios, entre eles Assú, está empenhado na criação de um aterro sanitário que irá receber os resíduos sólidos gerados na região.

Na reunião, os assuntos pautados foram a erradicação de lixões, remediação de passivos, o aterro sanitário regional, a melhoria das condições de trabalho dos catadores de lixo e o trabalho infantil, a coleta seletiva, dentre outros.

Com informações do Idema (www.idema.rn.gov.br) e do MPT (www.prt21.mpt.gov.br).

Extraído do Portal do MPRN.

Natal|RN – Estado, Município e MP fazem visita técnica no Planalto e debatem medidas para conter o assoreamento do Rio Pitimbu

Na tarde de quinta-feira (28.05), uma visita técnica capitaneada por técnicos da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), Meio Ambiente e do Ministério Público Estadual, teve o objetivo de verificar, in loco, as medidas emergenciais aplicadas na Rua São Bráulio, no Bairro Planalto, onde as chuvas criaram um buraco na via pública, resultando no carreamento de sedimentos para o leito do Rio e atrapalhando outros serviços para a localidade.

A visita, feita a pedido da Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPE, Gilka da Mata, teve a presença do titular da Semov, Eng. Tomaz Pereira Neto, além de representantes da SEMURB, Procuradoria Geral do Município, IDEMA, Polícia Ambiental, Defesa Civil Municipal, CAERN, e moradores do bairro. “A visita teve o intuito de observar as melhorias que foram feitas pela administração municipal para amenizar os problemas decorrentes do buraco (voçoroca) formado na Rua São Bráulio e que estava levando grandes quantidades de areia para o leito do Rio Pitimbu”, comentou o Secretário de Obras de Natal.

Segundo o Secretário de Obras, a medida paliativa para conter o avanço da voçoroca, foi a colocação de grandes pedras em conjunto, que serviram para bloquear o grande volume de areia carreada para o rio. “Essa solução tomada não é definitiva. O que faremos aqui na Rua São Bráulio e em todo o Bairro Planalto é uma grande obra que vai contemplar a rede de drenagem e pavimentação. Estamos buscando em Brasília recursos para esse importante serviço, que mudará definitivamente o panorama do bairro”, afirmou Tomaz Neto.

Audiência

Já está agendada para o dia 04/05 uma nova conversa entre os o Ministério Público e os Poderes Públicos do Município e do Estado. “Vamos marcar para daqui a dez dias uma audiência no Ministério Público para debatermos os novos desdobramentos dessa visita e apontarmos as melhores soluções para o problema”, finalizou a representante do MPE.

Extraído do Portal do Município do Natal.

Santa Cruz|RN – IDEMA emite licença para instalação de teleférico no Santuário de Santa Rita de Cássia

Foto/Reprodução

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), emitiu a licença de instalação do teleférico da cidade de Santa Cruz, na região do Trairi. O documento que libera a construção do equipamento foi assinado pelo Diretor do órgão, Rondinelle Oliveira.

“No dia de Santa Rita de Cássia, estamos emitindo uma licença importante para toda a região do Trairi”, destacou Rondinelle. O governador Robinson Faria afirmou que o teleférico agregará mais valor ao complexo turístico da cidade, valorizando o turismo religioso e regional. “O teleférico Santa Cruz irá fortalecer o turismo, o comércio e gerar emprego e renda para a região”.

O teleférico levará, através de bondinhos, os visitantes ao Alto de Santa Rita, onde se localiza o complexo turístico religioso de Santa Rita de Cássia, padroeira da cidade. A estátua da santa é considerada a maior imagem católica do planeta e o complexo recebe aproximadamente 540 mil pessoas por ano. Com a instalação, esse número deverá aumentar e incrementar ainda mais a economia do município e da região do Trairi.

O projeto prevê um teleférico com 830 metros de extensão, sete torres de sustentação e retenção e será composto por duas estações, Estação Motriz – no Alto de Santa Rita – e Estação Retorno – na Igreja Matriz. Santa Cruz será uma das poucas cidades do país a ter um teleférico, o que deverá projetar o destino nacionalmente. A obra está orçada em R$ 14.432.588,73.

A licença emitida hoje pelo IDEMA foi solicitada pela Prefeitura de Santa Cruz e tem o prazo de validade de 4 anos.

Extraído do PortalNCO.

Ceará-Mirim/RN – Ministério Público processa IDEMA e Ritz Property por dano ambiental no Litoral Norte

A  Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal, entrou com uma ação civil pública (ACP) contra a Ritz Property Investimentos Imobiliários e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) por danos ambientais causado durante a construção do Condomínio Palm Springs, na Praia de Muriu, no Litoral Norte do Estado.

O MPE pede, em caráter liminar, que o Município de Ceará-Mirim abstenha-se de expedir habite-se ou alvarás para ocupação ou construção na área do condomínio, que o IDEMA suspenda a expedição de licença(s) para o empreendimento enquanto não houver a reparação do dano ambiental, e que o Cartório de Registro de Imóveis do Município inscreva na matrícula da propriedade o ajuizamento da ação para que os interessados e terceiros tenham conhecimento da ACP.

No mérito, o MP pede ao Judiciário que confirme a liminar e, caso os danos não tenham sido reparados, condene a Ritz Property Investimentos Imobiliários Ltda e o IDEMA a recuperaram a área degradada mediante projeto técnico que atenda às exigências definidas em perícia judicial a ser realizada.

Na impossibilidade de restaurar a área degradada tal como era antes da intervenção do homem, o MP pede a condenação dos réus na obrigação de fazer, para que adotem as sugestões contidas na perícia judicial, bem como a construção de um muro ao redor das dunas de forma a conter o deslizamento de areia, conservando a vegetação existente. Assim como a confecção de um projeto de recuperação de áreas degradadas (PRAD), com a aquisição de área equivalente ou em dobro ao tamanho da área degradada, o mais próximo possível do empreendimento a ser instituída como servidão ambiental devidamente averbada no registro do imóvel, consoante ao Art. 9º da Lei Federal 6938/81.  Além de assegurar a preservação de dois corpos dunares próximos ao empreendimento, bem como elaborar e executar ações de educação ambiental na comunidade de Muriu.

Por fim, o MP pede a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e das custas e honorários advocatícios ao Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente.

Com informações do Portal do Ministério Público do RN.

Natal/RN – Poluição sonora nas praias do RN está na mira do MP e Polícia Ambiental

Moradores organizaram abaixo assinado para cobrar por fiscalização ambiental na praia de Pirangi

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Com a chegada do veraneio, período que se estende até o carnaval, parte da população migra para as praias do litoral Norte e Sul, ocasionando o fluxo de pessoas e potencializando os problemas. Nessa época são constantes as reclamações relacionadas a abusos e crimes de poluição sonora e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e órgãos de proteção e fiscalização do meio ambiente têm trabalhado para minimizar os problemas. Em uma das praias mais movimentadas do verão potiguar, Pirangi, localizada no litoral Sul, um grupo de moradores e veranistas enviou uma carta aberta ao Ministério Público e à prefeitura de Parnamirim cobrando solução para o problema da poluição sonora e visual, além da onda crescente de violência que tem atingido a área.

A carta que é assinada, entre outros, por juristas, advogados, desembargadores e empresários, cobra providências desses órgãos para que aqueles que aproveitam esse período do ano para descansar possam ter um pouco de sossego. Além disso, os moradores denunciam as constantes práticas poluentes realizadas em área pública, sem a menor organização ou respeito ao espaço do outro.

“Hoje Pirangi tornou-se alvo das práticas poluentes e perturbadoras dos paredões de som durante toda noite impedindo que tenhamos pelo menos dez minutos de descanso. Como se não bastasse, durante o dia promotores de eventos instalaram verdadeiras arenas com grandiosas estruturas sonoras, promovendo a distribuição de kits e produtos. É extremamente fácil detectar os crimes ambientais cometidos bastando apenas a utilização de um decibelímetro e máquina fotográfica para registrar a violência que estamos sendo vítimas”, relatam os veranistas.

No final do ano passado, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Parnamirim encaminhou recomendação aos proprietários de bares e estabelecimentos situados na Praia de Pirangi do Norte, para disciplinar o uso de som durante o período de veraneio. A intenção do Ministério Público é garantir a tranquilidade para a população. Assim, os proprietários desses estabelecimentos deverão utilizar o sistema de som de forma moderada e perceptível apenas nos ambientes internos de seus estabelecimentos.

Os comerciantes também devem proibir que os clientes utilizem os equipamentos de som de veículos de maneira inadequada e em volume que possa perturbar a vizinhança. Aqueles que insistirem na prática poderão responder a processo judicial, juntamente com os proprietários dos automóveis e incorrer nas penas previstas da lei.

A fiscalização ambiental do IDEMA também será intensificada durante o verão. O órgão irá ampliar o número de veículos e vistorias para atendimento das denúncias contra crimes e irregularidades ambientais no RN. Para atender a demanda, o IDEMA conta com o auxílio da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPAM), realizando vistorias sistemáticas no litoral potiguar.

É comum nesse período a ocorrência de barulhos excessivos causados por sons automotivos, bares, shows, entre outros. Para combater o abuso nessas situações, o IDEMA e a Polícia Ambiental também irão fiscalizar e atender denúncias de poluição sonora. Nesses casos, a equipe de fiscalização irá atender aos chamados e aplicar os testes de medição da intensidade do som, através de um equipamento eletrônico chamado de decibelímetro. Se constatada a irregularidade, o responsável será notificado e as medidas cabíveis serão tomadas.

A Promotora de Justiça responsável pelo Meio Ambiente nas Comarcas de Extremoz e Maxaranguape, Engracia Monteiro, responsável pelas Praias de Santa Rita, Redinha Nova, Jenipabu, Barra do Rio, Graçandu, Pitangui e Barra do Rio, disse ainda foi formalizada denúncia, desde dezembro, mês que intensifica o fluxo de pessoas nas praias, relacionada à poluição ambiental.

A Promotora conta que apesar de não receber nenhuma reclamação formal, sabe que é comum acontecer violação da legislação ambiental no tocante a poluição ambiental e, diante disso, entrou em contato com o comandante da Polícia Militar em Extremoz para que fosse intensificado as diligências e vigilâncias nas praias. “Pedi uma maior diligência e ele me informou que já estava sendo feito isso, em função da Operação Verão. É necessário, nessa época do ano, aumentar a vigilância para evitarmos problemas futuros”, afirma a promotora.

Na comarca de Ceará-Mirim, que tem como responsável pelo meio ambiente a Promotora Adriana Lira, também não foi formalizada nenhuma denúncia quanto à poluição sonora nas praias de Jacumã e Muriú.

As denúncias contra crimes e irregularidades ambientais, bem como de poluição sonora, podem ser feitas gratuitamente através do Plantão de Denúncias Ambientais – Alô IDEMA (0800 281 1975). De posse das informações recebidas pelo plantão, a equipes do IDEMA e da CIPAM serão acionadas para averiguar a situação relatada.

Extraído d’O Jornal de Hoje.

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