Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

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Litoral Norte|RN – MPRN e MPF encaminham Recomendação para regulamentar uso de área dos Parrachos

Documento expedido ao Idema, Ibama e comunitários locais visa preservação da área de proteção, com o uso de atividades observando o Plano de Manejo e Zoneamento, até que cessão de área seja repassada da União ao Estado e definidas as empresas que deverão atuar na APARC.


Imagem ilustrativa (gostoso village)

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente) e as Promotorias de Justiça de Ceará-Mirim, Extremoz e Touros, conjuntamente com o Ministério Público Federal, encaminharam Recomendação ao Ibama, ao Idema, e a comunitários locais, com objetivo de regulamentar o trânsito nos Parrachos rasos da Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC), no litoral norte, até que a cessão de uso da área seja concedida ao Estado.

A Recomendação Conjunta visa a preservação da área onde são realizadas atividades de mergulho turístico nos Municípios de Maxaranguape, Rio do Fogo e Touros, observando a necessidade do cumprimento de diretrizes do Plano de Manejo e Zoneamento da APARC.

O documento expedido alerta também para a necessidade de ordenamento de visitação turística nos Parrachos, em consonância com o Plano de Manejo e Zoneamento já aprovado, que estabeleceu cotas de visitação com unidades de mergulho por dia, distribuídas entre empresas e colônias de pescadores, estando o descumprimento passível da implicação de penalidades cabíveis.

Ao Idema, o MPRN e MPF recomendam que enquanto não houver a cessão de uso da área de proteção no litoral oriental pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o órgão ambiental do Estado garanta o cumprimento do Plano de Manejo e Zoneamento da APARC, concedendo autorizações precárias para atuar na área, desde que não sejam extrapoladas as cotas fixadas previamente. As autorizações são para a comunidade cadastrada e empresários consolidados, àqueles em atividade antes da elaboração do Plano de Manejo.

Ao Idema, Ibama e Marinha o documento recomenda a efetiva fiscalização na área de visitação turística da APARC a fim de garantir o uso sustentável da área de proteção e o respeito às previsões do Plano de Manejo e Zoneamento.

A Recomendação Conjunta é decorrente de diversos problemas enfrentados pelas Promotorias de Justiça na regulamentação do uso da área, considerando que o Estado ainda não realizou a licitação para determinar as empresas que deverão atuar na APARC, em razão da área ainda não ter sido cedida ao Estado pela União. E foi fruto também de considerações adotadas a partir de audiência realizada na Procuradoria-Geral de Justiça no final do último mês de abril, que contou com o apoio e articulação do CAOP Meio Ambiente.

Confira aqui a íntegra da Recomendação.

Extraído do Portal do Ministério Público do RN.

MPRN vai atuar com “força tarefa” para ampliar Cadastro Ambiental Rural

Prazo se estende até o dia 05 de maio e proposta é a de articular força tarefa para cadastrar o maior número de imóveis rurais.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte lançou nesta terça-feira (5), campanha de divulgação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o objetivo de ampliar o percentual do registro público obrigatório para todos os imóveis rurais do país, cujo prazo se encerra no próximo dia 5 de maio. No Estado, algo em torno de 30%, apenas, dos imóveis rurais, já foram registrados.

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima informou que a força tarefa articulada pelo MPRN mobilizará os Promotores de Justiça em todo o Estado. “Até as Promotorias de Justiça menores, com um único membro, que tem outras atribuições, mas também na área ambiental, deverão participar para que tenhamos o Cadastro implementado em todo o Estado”, disse.

O lançamento da campanha foi coordenado pela 45ª Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Gilka da Mata, e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop-MA), Mariana Barbalho, e contou com a participação de representantes vários órgãos, entre eles do Idema, Emater, Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Seara, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Serviço Florestal Brasileiro, e do mandato do deputado estadual Fernando Mineiro, dentre outros.

A Promotora de Justiça Gilka da Mata agradeceu o envolvimento de todos, além do apoio do MPRN assegurado pelo Procurador-Geral de Justiça, nessa “força tarefa para despertar a consciência da necessidade das pessoas aderirem”.

Ela esclareceu que o cadastro é realizado pela internet, de forma gratuita, e quem não informar poderá ter dificuldades de financiamentos ou deixar de se beneficiar com prazos mais elásticos, por exemplo, para a realização de alguma adequação ambiental.

A Promotora de Justiça Mariana Barbalho, Coordenadora do Caop Meio Ambiente, lembra que o cadastro é uma obrigação individual do proprietário, do posseiro, e não de órgão público. E que o objetivo da campanha é de conscientizar nesse sentido, visando o maior quantitativo de cadastramento que for possível.

“Vemos com bons olhos essa atuação do Ministério Público, como parceiro importante por sua capilaridade em todo o Estado e também por seu poder de articulação”, pontuou o diretor Técnico do Idema, Luís Augusto.

Para tirar dúvidas e esclarecer acerca do cadastro, foi feito durante o lançamento, que ocorreu para todo o Estado, através de transmissão por videoconferência, o cadastro real de um terreno de um agricultor familiar do município de Umarizal, Ambrósio Nascimento. “Vamos à luta, o prazo é curto, e a gente sabe que o produtor pode ter prejuízos se não fizer o cadastro”, alertou o agricultor que também representante da Federação dos Trabalhadores (Fetarn).

O Cadastro Ambiental Rural foi criado pelo novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/12). É um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais do país (propriedades e posses). Tem como objetivo integrar as informações ambientais dos imóveis rurais e formar uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A falta do registro no CAR pode impedir a regularização ambiental do imóvel rural, impedindo também que o possuidor ou proprietário utilize os benefícios do Programa de Regularização Ambiental – PRA. Pode impedir, ainda, o acesso ao crédito agrícola.

O cadastro deve conter: 1) a identificação do proprietário ou possuidor rural; 2) a comprovação da propriedade ou posse; 3) a identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, informando a localização: 3.1) dos remanescentes de vegetação nativa, 3.2) das Áreas de Preservação Permanente, 3.3) das Áreas de Uso Restrito, 3.4) das áreas consolidadas e, 3.5) da Reserva Legal.

A inscrição no CAR é realizada pela internet, no endereço http://www.car.gov.br. No ato, o proprietário ou possuidor prestará as declarações mencionadas. Para pequenas propriedades rurais ou posse rural familiar, o procedimento de inscrição é simplificado. No RN, a Emater, o Incra e Associações rurais têm prestado assistência para possibilitar esses cadastros.

Clique aqui, ouça e divulgue o áudio da campanha.

Extraída do Portal do MP RN.

Ipanguaçu|RN – Encontro debate limpeza do Rio Pataxó e melhor uso da água

Reunião aconteceu em Ipanguaçu com a presença da promotora de Justiça da cidade, da coordenadora do Caop Meio Ambiente, além de representantes do Governo, Município e moradores.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte participou de reunião promovida pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) para debater medidas como a limpeza do rio Pataxó, em Ipanguaçu, e a necessidade de regularização de atividade carcinicultura na Lagoa do Canadá.

O encontro aconteceu na cidade de Ipanguaçu com a presença da comunidade local. Medidas como as que foram debatidas são consideradas essenciais à mitigação dos impactos gerados pela menor disponibilidade hídrica, o que em breve será agravado pelo fato de que a Agência Nacional de Águas (ANA) já sinalizou que diminuirá a vazão do Canal do Pataxó.

A Promotora de Justiça de Ipanguaçu, Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, e a Coordenadora do CAOP Meio Ambiente, Promotora Fernanda Guerreiro, participaram da reunião, que também contou com a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), através da Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos, do secretário Municipal de Planejamento, do Conselho de Desenvolvimento Sustentável, representante do Poder Legislativo, bem como de diversos agricultores afetados pela estiagem.

Durante a reunião ficou evidenciada a necessidade de intervenção do Idema nas questões debatidas. Por fim, tanto o Igarn como a Promotoria de Justiça comprometeram-se a adotar medidas, no âmbito de suas atribuições, que objetivam  a melhor gestão do uso da água no local.

Extraído do Portal do MP RN.

Pau dos Ferros|RN – MPRN propõe ajustamento para descarte de resíduos sólidos

Prefeitos e representantes dos municípios de Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e Pau dos Ferros apreciam minutas de TACs para firmarem compromissos em nova reunião agendada para dia 11/11

O Ministério Público Estadual realizou quarta-feira (07.10) reunião na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros para tratar da situação do descarte de resíduos sólidos (lixões) bem como o atual andamento do Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico do Alto Oeste.

A reunião foi conduzida pelo 1º Promotor de Justiça de Pau dos Ferros, Rodrigo Pessoa, com apoio da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), Promotora de Justiça Fernanda Guerreiro, e contou com a participação de Prefeitos e representantes dos municípios de Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e Pau dos Ferros.

Na ocasião, foi apresentado aos Prefeitos e representantes municipais minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborada pelo Caop Meio Ambiente com o apoio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e de Meio Ambiente (Idema) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), no âmbito das ações do Projeto Lixo Certo, que tem o objetivo de promover a mitigação dos impactos ambientais das atuais áreas de descarte de resíduos sólidos municipais.

A proposta de ajustamento será apreciada pelos Prefeitos e representantes municipais e uma nova audiência foi agendada para 11 de novembro também na Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, para a assinatura dos referidos TACs.

Extraído do Portal do MP RN.

Natal|RN – Envolvidos em desvios de dinheiro no Idema confessam esquema

O Chefe da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade do IDEMA, João Eduardo de Oliveira Soares, e o empresário e ex-chefe do mesmo setor, Clebson José Bezerril, confessaram, em depoimento prestado à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e ao Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), envolvimento no esquema corruptivo que desviou R$ 19,3 milhões dos cofres do Idema. A confissão, feita ontem ao longo do depoimento prestado aos promotores logo após serem presos, foi confirmada à TRIBUNA DO NORTE no início da tarde da quinta-feira (03.09) por uma fonte ligada ao processo. Não houve, até o momento, assinatura de acordo de delação premiada.

Os principais detalhes sobre o funcionamento da associação criminosa foram repassados aos promotores por João Eduardo de Oliveira Soares, que teria embolsado R$ 4,3 milhões através da empresa registrada em seu nome – J E de O Soares ME – e pela qual respondia como representante – a M D S de Lima Serviços ME.

O acusado foi servidor do IDEMA entre 2009 e 2012. Em seguida, integrou o quadro funcional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), como Coordenador Administrativo Financeiro de Controle Documental (CAFCD) até 2013 e retornou ao IDEMA no ano passado. A função de João Eduardo hoje continua a de Chefe da Unidade de Instrumental de Finanças e Contabilidade do Instituto.

Outro acusado que também colaborou para o avanço das investigações foi Clebson José Bezerril. Ele foi estagiário do IDEMA e depois passou a chefiar o Departamento Financeiro da instituição. De acordo com o Ministério Público, o ex-Diretor Administrativo Gutson Reinaldo e Clebson Bezerril eram responsáveis pela assinatura dos ofícios que autorizavam o Banco do Brasil a efetuar depósitos e transferências nas contas das empresas envolvidas no esquema. Eram esses ofícios que davam o tom de legalidade da prática criminosa. Nenhum dos documentos, porém, tramitou pelo órgãos de fiscalização externa.

Conforme informado à TRIBUNA DO NORTE, com a confissão dos ilícitos, João Eduardo de Oliveira Soares e Clebson José Bezerril deverão deixar o Centro de Detenção Provisória da Ribeira (CDP Ribeira), onde dividem uma cela com Antônio Tavares Neto e Renato Bezerra de Medeiros, também acusados, ainda hoje. Segundo apurado pela reportagem, após as confissões e o compromisso com colaboração na investigação, não havia motivos para a manutenção da prisão dos suspeitos.

Extraído da Tribuna do Norte.

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Natal|RN – Operação Candeeiro: IDEMA diz que vai colaborar com investigações

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) se pronunciou oficialmente sobre as investigações da Operação Candeeiro, deflagrada na manhã da quarta-feira (2), pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. Sem comentários sobre o conteúdo da denúncia, que trata sobre supostos desvios de R$ 19 milhões dentro do órgão, o Idema garantiu que vai colaborar com as investigações.

Emanuel Amaral
Funcionários do Idema foram proibidos de entrar na sede do órgão durante a manhã de hoje
Funcionários do Idema foram proibidos de entrar na sede do órgão durante a manhã de hoje

“Em relação à Operação Candeeiro, desencadeada hoje pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e que investiga desvio de dinheiro nos cofres públicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, no período de 2013 e 2014, a atual gestão do órgão esclarece que está a disposição do Ministério Público para colaborar com as investigações e apuração dos fatos referentes à operação”, disse a nota do Idema.

A Operação Candeeiro que investiga um suposto esquema de desvio de recursos Idema entre os anos de 2013 e 2014, onde R$ 19 milhões teriam sido desviados através de transferências de verbas do Idema para contas de sete empresas envolvidas no esquema.

Ao todo, a operação do MP contou com 26 promotores e cerca de 100 policiais em Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Mossoró, que trabalharam no cumprimento de cinco mandados de prisão temporária, dez mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão.

Extraído da Tribuna do Norte.

Natal/RN – Ministério Público deflagra operação que investiga desvio de R$ 19 milhões do IDEMA RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas da quarta-feira (02.09), a Operação Candeeiro, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA). Segundo o MPRN, o total desviado passa dos R$ 19 milhões.  Ao todo, participam da operação 26 promotores e cerca de 100 policiais em Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Mossoró, que trabalham no cumprimento de 5 mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão.

Emanuel Amaral
Funcionários do Idema foram proibidos de entrar na sede do órgão durante a manhã de hoje
Funcionários do IDEMA foram proibidos de entrar na sede do órgão durante a manhã de hoje

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Natal, que decretou sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o MPRN, o esquema ocorreu entre 2013 e 2014 dentro da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade do IDEMA. A organização criminosa, segundo o MP, trabalhava em parceria com o então diretor administrativo do órgão e com o auxílio de terceiros, que por meio de ofícios destinavam a transferência de valores das contas do Idema para os favorecidos no esquema. À época, o diretor administrativo do órgão era Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, filho da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, investigada na operação Dama de Espadas.

Ainda segundo o Ministério Público, os valores desviados eram destinados a a empresas – com as quais o IDEMA atualmente não reconhece qualquer espécie de contratação – que totalizam o valor de R$ 19.321.726,13, sendo metade vindos de uma conta oculta aberta em 2013.

Emanuel Amaral
Policiais recolheram material dentro do Idema
Policiais recolheram material dentro do IDEMA

Até o momento, sete empresas foram identificadas como beneficiárias do esquema de desvio de recursos públicos. Em sua maior parte, o dinheiro era transferido das contas do órgão no Banco do Brasil e sacado em espécie nas instituições onde os beneficiários tinham suas contas.

O MP informou ainda que as transferências não eram registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do RN (SIAF), uma vez que não havia ligação contratual entre o IDEMA e as empresas beneficiadas.

Ricardo Araújo
Documentos foram recolhidos para análise dos promotores
Documentos foram recolhidos para análise dos promotores

Os promotores ainda não divulgaram os nomes dos servidores envolvidos no esquema. Eles devem responder pelos crimes de associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público, uso de documento falso, extravio, sonegação e inutilização de livro ou documento.Toda documentação apreendida durante a operação será levado à sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na avenida da Integração.

A operação segue em curso durante a manhã. Uma entrevista coletiva está marcada para as 15h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, onde serão dadas mais informações sobre a operação.

Emanuel Amaral
Material apreendido será levado para sede do Ministério Público
Material apreendido será levado para sede do Ministério Público

Extraído da Tribuna do Norte.