Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

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Natal|RN – Estado, Município e MP fazem visita técnica no Planalto e debatem medidas para conter o assoreamento do Rio Pitimbu

Na tarde de quinta-feira (28.05), uma visita técnica capitaneada por técnicos da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), Meio Ambiente e do Ministério Público Estadual, teve o objetivo de verificar, in loco, as medidas emergenciais aplicadas na Rua São Bráulio, no Bairro Planalto, onde as chuvas criaram um buraco na via pública, resultando no carreamento de sedimentos para o leito do Rio e atrapalhando outros serviços para a localidade.

A visita, feita a pedido da Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPE, Gilka da Mata, teve a presença do titular da Semov, Eng. Tomaz Pereira Neto, além de representantes da SEMURB, Procuradoria Geral do Município, IDEMA, Polícia Ambiental, Defesa Civil Municipal, CAERN, e moradores do bairro. “A visita teve o intuito de observar as melhorias que foram feitas pela administração municipal para amenizar os problemas decorrentes do buraco (voçoroca) formado na Rua São Bráulio e que estava levando grandes quantidades de areia para o leito do Rio Pitimbu”, comentou o Secretário de Obras de Natal.

Segundo o Secretário de Obras, a medida paliativa para conter o avanço da voçoroca, foi a colocação de grandes pedras em conjunto, que serviram para bloquear o grande volume de areia carreada para o rio. “Essa solução tomada não é definitiva. O que faremos aqui na Rua São Bráulio e em todo o Bairro Planalto é uma grande obra que vai contemplar a rede de drenagem e pavimentação. Estamos buscando em Brasília recursos para esse importante serviço, que mudará definitivamente o panorama do bairro”, afirmou Tomaz Neto.

Audiência

Já está agendada para o dia 04/05 uma nova conversa entre os o Ministério Público e os Poderes Públicos do Município e do Estado. “Vamos marcar para daqui a dez dias uma audiência no Ministério Público para debatermos os novos desdobramentos dessa visita e apontarmos as melhores soluções para o problema”, finalizou a representante do MPE.

Extraído do Portal do Município do Natal.

Santa Cruz|RN – IDEMA emite licença para instalação de teleférico no Santuário de Santa Rita de Cássia

Foto/Reprodução

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), emitiu a licença de instalação do teleférico da cidade de Santa Cruz, na região do Trairi. O documento que libera a construção do equipamento foi assinado pelo Diretor do órgão, Rondinelle Oliveira.

“No dia de Santa Rita de Cássia, estamos emitindo uma licença importante para toda a região do Trairi”, destacou Rondinelle. O governador Robinson Faria afirmou que o teleférico agregará mais valor ao complexo turístico da cidade, valorizando o turismo religioso e regional. “O teleférico Santa Cruz irá fortalecer o turismo, o comércio e gerar emprego e renda para a região”.

O teleférico levará, através de bondinhos, os visitantes ao Alto de Santa Rita, onde se localiza o complexo turístico religioso de Santa Rita de Cássia, padroeira da cidade. A estátua da santa é considerada a maior imagem católica do planeta e o complexo recebe aproximadamente 540 mil pessoas por ano. Com a instalação, esse número deverá aumentar e incrementar ainda mais a economia do município e da região do Trairi.

O projeto prevê um teleférico com 830 metros de extensão, sete torres de sustentação e retenção e será composto por duas estações, Estação Motriz – no Alto de Santa Rita – e Estação Retorno – na Igreja Matriz. Santa Cruz será uma das poucas cidades do país a ter um teleférico, o que deverá projetar o destino nacionalmente. A obra está orçada em R$ 14.432.588,73.

A licença emitida hoje pelo IDEMA foi solicitada pela Prefeitura de Santa Cruz e tem o prazo de validade de 4 anos.

Extraído do PortalNCO.

Ceará-Mirim/RN – Ministério Público processa IDEMA e Ritz Property por dano ambiental no Litoral Norte

A  Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal, entrou com uma ação civil pública (ACP) contra a Ritz Property Investimentos Imobiliários e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) por danos ambientais causado durante a construção do Condomínio Palm Springs, na Praia de Muriu, no Litoral Norte do Estado.

O MPE pede, em caráter liminar, que o Município de Ceará-Mirim abstenha-se de expedir habite-se ou alvarás para ocupação ou construção na área do condomínio, que o IDEMA suspenda a expedição de licença(s) para o empreendimento enquanto não houver a reparação do dano ambiental, e que o Cartório de Registro de Imóveis do Município inscreva na matrícula da propriedade o ajuizamento da ação para que os interessados e terceiros tenham conhecimento da ACP.

No mérito, o MP pede ao Judiciário que confirme a liminar e, caso os danos não tenham sido reparados, condene a Ritz Property Investimentos Imobiliários Ltda e o IDEMA a recuperaram a área degradada mediante projeto técnico que atenda às exigências definidas em perícia judicial a ser realizada.

Na impossibilidade de restaurar a área degradada tal como era antes da intervenção do homem, o MP pede a condenação dos réus na obrigação de fazer, para que adotem as sugestões contidas na perícia judicial, bem como a construção de um muro ao redor das dunas de forma a conter o deslizamento de areia, conservando a vegetação existente. Assim como a confecção de um projeto de recuperação de áreas degradadas (PRAD), com a aquisição de área equivalente ou em dobro ao tamanho da área degradada, o mais próximo possível do empreendimento a ser instituída como servidão ambiental devidamente averbada no registro do imóvel, consoante ao Art. 9º da Lei Federal 6938/81.  Além de assegurar a preservação de dois corpos dunares próximos ao empreendimento, bem como elaborar e executar ações de educação ambiental na comunidade de Muriu.

Por fim, o MP pede a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e das custas e honorários advocatícios ao Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente.

Com informações do Portal do Ministério Público do RN.

Natal/RN – Poluição sonora nas praias do RN está na mira do MP e Polícia Ambiental

Moradores organizaram abaixo assinado para cobrar por fiscalização ambiental na praia de Pirangi

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Com a chegada do veraneio, período que se estende até o carnaval, parte da população migra para as praias do litoral Norte e Sul, ocasionando o fluxo de pessoas e potencializando os problemas. Nessa época são constantes as reclamações relacionadas a abusos e crimes de poluição sonora e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e órgãos de proteção e fiscalização do meio ambiente têm trabalhado para minimizar os problemas. Em uma das praias mais movimentadas do verão potiguar, Pirangi, localizada no litoral Sul, um grupo de moradores e veranistas enviou uma carta aberta ao Ministério Público e à prefeitura de Parnamirim cobrando solução para o problema da poluição sonora e visual, além da onda crescente de violência que tem atingido a área.

A carta que é assinada, entre outros, por juristas, advogados, desembargadores e empresários, cobra providências desses órgãos para que aqueles que aproveitam esse período do ano para descansar possam ter um pouco de sossego. Além disso, os moradores denunciam as constantes práticas poluentes realizadas em área pública, sem a menor organização ou respeito ao espaço do outro.

“Hoje Pirangi tornou-se alvo das práticas poluentes e perturbadoras dos paredões de som durante toda noite impedindo que tenhamos pelo menos dez minutos de descanso. Como se não bastasse, durante o dia promotores de eventos instalaram verdadeiras arenas com grandiosas estruturas sonoras, promovendo a distribuição de kits e produtos. É extremamente fácil detectar os crimes ambientais cometidos bastando apenas a utilização de um decibelímetro e máquina fotográfica para registrar a violência que estamos sendo vítimas”, relatam os veranistas.

No final do ano passado, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Parnamirim encaminhou recomendação aos proprietários de bares e estabelecimentos situados na Praia de Pirangi do Norte, para disciplinar o uso de som durante o período de veraneio. A intenção do Ministério Público é garantir a tranquilidade para a população. Assim, os proprietários desses estabelecimentos deverão utilizar o sistema de som de forma moderada e perceptível apenas nos ambientes internos de seus estabelecimentos.

Os comerciantes também devem proibir que os clientes utilizem os equipamentos de som de veículos de maneira inadequada e em volume que possa perturbar a vizinhança. Aqueles que insistirem na prática poderão responder a processo judicial, juntamente com os proprietários dos automóveis e incorrer nas penas previstas da lei.

A fiscalização ambiental do IDEMA também será intensificada durante o verão. O órgão irá ampliar o número de veículos e vistorias para atendimento das denúncias contra crimes e irregularidades ambientais no RN. Para atender a demanda, o IDEMA conta com o auxílio da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPAM), realizando vistorias sistemáticas no litoral potiguar.

É comum nesse período a ocorrência de barulhos excessivos causados por sons automotivos, bares, shows, entre outros. Para combater o abuso nessas situações, o IDEMA e a Polícia Ambiental também irão fiscalizar e atender denúncias de poluição sonora. Nesses casos, a equipe de fiscalização irá atender aos chamados e aplicar os testes de medição da intensidade do som, através de um equipamento eletrônico chamado de decibelímetro. Se constatada a irregularidade, o responsável será notificado e as medidas cabíveis serão tomadas.

A Promotora de Justiça responsável pelo Meio Ambiente nas Comarcas de Extremoz e Maxaranguape, Engracia Monteiro, responsável pelas Praias de Santa Rita, Redinha Nova, Jenipabu, Barra do Rio, Graçandu, Pitangui e Barra do Rio, disse ainda foi formalizada denúncia, desde dezembro, mês que intensifica o fluxo de pessoas nas praias, relacionada à poluição ambiental.

A Promotora conta que apesar de não receber nenhuma reclamação formal, sabe que é comum acontecer violação da legislação ambiental no tocante a poluição ambiental e, diante disso, entrou em contato com o comandante da Polícia Militar em Extremoz para que fosse intensificado as diligências e vigilâncias nas praias. “Pedi uma maior diligência e ele me informou que já estava sendo feito isso, em função da Operação Verão. É necessário, nessa época do ano, aumentar a vigilância para evitarmos problemas futuros”, afirma a promotora.

Na comarca de Ceará-Mirim, que tem como responsável pelo meio ambiente a Promotora Adriana Lira, também não foi formalizada nenhuma denúncia quanto à poluição sonora nas praias de Jacumã e Muriú.

As denúncias contra crimes e irregularidades ambientais, bem como de poluição sonora, podem ser feitas gratuitamente através do Plantão de Denúncias Ambientais – Alô IDEMA (0800 281 1975). De posse das informações recebidas pelo plantão, a equipes do IDEMA e da CIPAM serão acionadas para averiguar a situação relatada.

Extraído d’O Jornal de Hoje.

Fortaleza/CE – Guardas Municipais, Fiscais e técnicos da SEMURB e SEMSUR participaram IV Seminário de Fiscalização Urbano Ambiental

IV Seminário de Fiscalização Urbanoambiental e Guardas Civis - Fortaleza/CE - Nov de 14Palestra sobre a defesa civil de Fortaleza - IV Seminário Regional de Fiscalização Urbanoambiental - Fortaleza/CE - Nov/2014IV Seminário Regional de Fiscalização Urbanoambiental - Fortaleza/CE - Nov/2014IV Seminário Regional de Fiscalização Urbanoambiental - Fortaleza/CE - Nov/2014Palestra sobre a atuação do Pelotão Ambiental de Fortaleza - IV Seminário Regional de Fiscalização Urbanoambiental - Fortaleza/CE - Nov/2014Fiscais Urbanísticos de Natal no IV Seminário Regional de Fiscalização Urbanoambiental - Fortaleza/CE - Nov/2014IV Seminário Regional de Fiscalização Urbanoambiental - Fortaleza/CE - Nov/2014Palestra sobre a Carta Acústica de Fortaleza no IV Seminário Regional de Fiscalização Urbanoambiental - Fortaleza/CE - Nov/2014IV Seminário Regional de Fiscalização Urbanoambiental - Fortaleza/CE - Nov/2014IV Seminário Regional de Fiscalização Urbanoambiental - Fortaleza/CE - Nov/2014IV Seminário Regional de Fiscalização Urbanoambiental - Fortaleza/CE - Nov/2014IV Seminário Regional de Fiscalização Urbanoambiental - Fortaleza/CE - Nov/2014Palestra sobre a Fiscalização Ambiental da SEMACE no IV Seminário Regional de Fiscalização Urbanoambiental - Fortaleza/CE - Nov/2014Delegação de Natal/RN no IV Seminário Regional de Fiscalização Urbanoambiental - Fortaleza/CE - Nov/2014 IV Seminário de Fiscalização Urbanoambiental e Guardas Civis - Fortaleza/CE - Nov de 14 IV Seminário de Fiscalização Urbanoambiental e Guardas Civis - Fortaleza/CE - Nov de 14 IV Seminário de Fiscalização Urbanoambiental e Guardas Civis - Fortaleza/CE - Nov de 14 IV Seminário de Fiscalização Urbanoambiental e Guardas Civis - Fortaleza/CE - Nov de 14Seminário de Fiscalização Urbanoambiental de Fortaleza 2014 IV Seminário de Fiscalização Urbanoambiental e Guardas Civis - Fortaleza/CE - Nov de 14Nos dias 29 e 30 de novembro fiscais e técnicos de controle da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB/Natal) participaram do IV Seminário de Fiscalização Urbano Ambiental e Guarda Civil Municipal e do III Encontro Regional de Fiscais Urbanísticos, Ambientais e Guardas Municipais do Nordeste, em Fortaleza, Ceará. O evento foi promovido pela Secretaria de Urbanismo de Meio Ambiente de Fortaleza (SEUMA), com apoio da Associação dos Fiscais Municipais de Fortaleza (AFIM).

A capital cearense reuniu, no auditório da  Regional III, profissionais da área de fiscalização, segurança, educação, estudantes e demais membros da sociedade civil com o objetivo de aproximar ideias, integrar os trabalhos entre as equipes e compartilhar realidades de fiscalização das cidades participantes, dentre outros ligados à segurança.

O primeiro dia dos trabalhos foi aberto com a palestra: “Fiscais e Guardas Municipais: a experiência de Natal na integração das ações na Fiscalização das atividades”, foi ministrada pelo Supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade da Semurb, Gustavo Szilagyi.  Seguida da apresentação do Pelotão Ambiental da Guarda Municipal de Fortaleza e do Promotir de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Fortaleza, Dr. José Filho. O primeiro dia foi encerrado com uma apresentação das atividades desenvolvidas pela SEUMA.  Relataram a metodologia de trabalho, as metas e como funciona o controle urbanoambiental da capital cearense.  Sendo destaque também a palestra sobre a carta acústica de Fortaleza, um trabalho ao longo de anos pelos agentes que combatem a poluição sonora naquela cidade, que virou livro e é exemplo para as demais cidades que sofrem com essa problemática.

No domingo, Diretores da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMACE), apresentaram os resultados dos trabalhos realizados nos últimos quatro anos, equipamentos utilizados e as metas para o futuro.  Durante a apresentação, a SEMACE apresentou o sistema de lavratura do auto eletrônico, semelhante ao que está sendo pleiteado pela Supervisão Geral de Fiscalização Ambiental de Natal.

Todas as palestras foram recheadas de perguntas de um público carente de informações, treinamento e curiosidade. Pois resta claro que existem mais coisas em comum do que as diferentes entre os corpos técnicos das secretarias de meio ambiente, seja dos Estados ou dos Municípios de nossa região. Mas que essa pequena diferença, esse ou aquele avanço pode ser ideal para se aplicar em outras cidades.  De repente acende a luz branca e se pensa assim: puxa, como não pensei nisso antes!!!  Ou, caraca, isso acontece aqui também.

Nesse fórum, foi possível observar que olhamos para o mesmo horizonte, mesmo que as cidades estejam centenas de quilômetros distantes uma da outra. Nos deparamos com realidades que precisam mudar, avançar e com outras realidades que precisamos alcançar, ousar, desejar.  Podemos constatar em logo dos debates, que a deficiência de material humano, a precariedade no apoio dos órgão de segurança e a política salarial ruim não é uma realidade apenas local, mas é compartilhada por agentes de fiscalização de todo o nordeste, quiçá do Brasil.

No que tange a participação das guardas municipais, foi possível observar que sem o porte de arma não é possível garantir a efetividade das ações de fiscalização, principalmente aquelas que necessitam de ações coercitivas. Isso ficou clara na luta de Fortaleza contra a poluição sonora, visto que é a Polícia Militar que acompanha as fiscalizações, por ser uma atividade de altíssimo risco para os agentes envolvidos.  Já em Natal a realidade é um pouco diferente, pois como a Guarda Municipal (GAAM) é armada e pode lavrar autos de constatação, o combate à poluição sonora tem se torna ação corriqueira para os agentes da Guarda Ambiental, mesmo tendo um efetivo três vezes menor que o da cidade de Fortaleza.

De igual modo, é curioso saber que uma grande metrópole como Fortaleza ainda não possui uma delegacia especializada em defesa do meio ambiente, o que dificulta, e muito, o combate aos crimes ambientais. A experiência de Natal, que possui uma Delegacia Especializada (DEPREMA) é sempre citada e destacada nos seminários que tenho participado.  Possui uma delegacia especializada, de fato, é um grande avanço no combate aos crimes ambientais, sejam as agressões ao meio natural, propriamente ditas, ou os crimes ao meio ambiente urbano. E a parceria SEMURB, DEPREMA e GAAM tem dado grandes resultados e a sociedade agradece.

 Ninguém gosta de ser fiscalizado, essa pode ser a frase que marcou esse evento.  Mas não podemos deixar de destacar a pergunta de um ouvinte que fechou a palestra da SEMACE: vale a pena tudo isso?

A mim, particularmente, com dez anos de serviço de fiscalização de meio ambiente, a resposta parece clara. SIM.

O evento foi finalizado com a escolha da cidade sede do V Seminário Regional de Fiscalização urbanoambiental e Guardas Municipais, sendo Natal a cidade escolhida para sediar o evento em 2015.

Então aguardamos todos vocês.

Evânio Mafra
Fiscal Ambiental SEMURB/Natal

Parnamirim/RN – MPRN apura poluição em área próximo ao Rio Pitimbu

Extraído da Tribuna do Norte.

O promotor de justiça da Comarca de Parnamirim, David Costa Benevides, instaurou inquérito para apurar o depósito irregular de resíduos sólidos em uma área próxima ao rio Pitimbu, no município de Parnamirim. Os materiais estão sendo retirados da Lagoa de São Conrado, em Dix-sept Rosado, que está em obras. A intenção é apurar se a empresa responsável pela obra possui licença ou autorização para o depósito dos detritos em terreno nas proximidades da Ponte Velha.

Joana Lima
Operários da construtora H&M fazem limpeza e melhorias na Lagoa de São Conrado, em Dix-sept Rosado
Operários da construtora H&M fazem limpeza e melhorias na Lagoa de São Conrado, em Dix-sept Rosado

O Ministério Público quer que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), a Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano (Semur) adotem providências de fiscalização para identificar o problema, coibir e elencar eventuais responsáveis pelo possível dano.

Ao Idema foi requerido que encaminhe o nome da empresa responsável pela retirada de terra na obra da Lagoa de São Conrado, bem como as pessoas físicas responsáveis pela empresa e pela referida obra e cópias de licenças concedidas para depósito dos resíduos, referências quanto aos veículos utilizados no transporte e onde devem ser depositados.

O MPRN pediu que Idema, Deprema, Cipam e Semur enviem equipes ao local em horários e dias alternados “a fim de tentar flagrar o trabalho de máquinas que estariam depositando resíduos sólidos retirados da Lagoa de São Conrado, possivelmente com elevados índices de contaminação”.

Na portaria 077/2014 que instaurou o inquérito o promotor frisa que “caso seja constatada a prática irregular devem ser feitos registros de imagens, identificação dos responsáveis e dados dos veículos, bem como ser procedida a devida autuação e feita a coleta de amostras do material depositado”. Os órgãos tem 15 dias para enviar o relatório com as informações solicitadas pelo Ministério.

A TRIBUNA DO NORTE esteve no local indicado no documento e constatou  sinais de movimento de terra e que o terreno fora aterrado. Existem marcas de pneus de caminhões em grande área de descampada. Na Lagoa de São Conrado um operário da H&M Construções, empresa responsável pela obra, que é parte do túnel de macrodrenagem do estádio Arena das Dunas, confirmou que o local foi aterrado e que a empresa tem a licença para despejo de resíduos no local. Ele afirmou que não existem mais resíduos para serem retirados da Lagoa.

Natal/RN – Técnicos da SEMURB participaram na Escola de Governo do Seminário sobre Licenciamento Ambiental

Extraída do Portal da Prefeitura do Natal.

Assessoria Semurb

Técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) participaram na quinta-feira (11.09), do “I Seminário Sobre Licenciamento Ambiental: Estudos Técnico-Científicos do NETAC/IDEMA” promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA). O evento, realizado no auditório da Escola de Governo (Centro Administrativo), aborda os principais aspectos da elaboração e análise dos estudos ambientais desenvolvidos pelo Núcleo de Estudos Técnicos de Alta Complexidade (NETAC) do órgão ambiental.

Pela manhã as palestras foram sobre Relatórios de Avaliação Ambiental (RAA), Relatórios de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Controle Ambiental (RCA). A tarde serão discutidos tópicos gerais sobre estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Também entra na pauta recuperação de área de manguezais, aplicação de geodésia na caracterização de superfície de praia e paisagem costeira e suas dunas móveis.

A socialização desses conhecimentos adquiridos pelo NETAC, desde a sua implantação em 2012, visa discutir a qualidade dos estudos ambientais junto aos demais órgãos de meio ambiente federais, estaduais e municipais. A programação do evento foi estruturada de forma a contemplar os principais estudos já analisados e os desafios enfrentados pelo Núcleo.

O coordenador do seminário e do NETAC, Francisco Jozivan do Nascimento disse que o evento possibilitará ganho de qualidade na confecção e análise dos estudos ambientais. Tais informações são importantes para todos os atores que, direta ou indiretamente estão envolvidos com o licenciamento ambiental no Rio Grande do Norte, sobretudo os analistas dos órgãos ambientais, Secretários de Meio Ambiente, Ministério Público, ONGs e profissionais de consultorias ambientais, ressalta.

Segundo o Chefe do Setor de Unidades de Conservação da SEMURB, José Petronilo da Silva essa é uma oportunidade tanto para técnicos quanto consultores colocarem suas visões nos estudos que vão subsidiar o licenciamento ambiental. Muitas vezes é apresentado um estudo monumental, gigantesco, porém com pouca relação ao empreendimento. “Situações como essa prejudicam o andamento dos processos de licenciamento, primeiro passo para a implantação do empreendimento, seja ele público ou privado”.

Participaram do evento representantes de vários municípios do estado, estudantes de Gestão e Engenharia Ambiental de várias universidades e consultores na área.

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