Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

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Assu|RN – TACs visam Política Nacional de Resíduos Sólidos


Foto ilustrativa extraída do Siran.com.br.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) celebraram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os prefeitos de Carnaubais e Porto do Mangue para que estes apliquem imediatamente em seus municípios a Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme a Lei Federal nº 12.305/2010.

Os documentos assinados junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu referem-se especialmente à participação na elaboração dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, à gestão associada intermunicipal para destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, à erradicação dos lixões e à remediação de passivos socioambientais relacionados ao tema dos rejeitos, como também evitar os vetores responsáveis por problemas de saúde pública.

Os municípios se comprometeram a participar ativamente do processo de elaboração dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, quando iniciado, cooperando em audiências, oficinas e reuniões, divulgando-as amplamente à população e fornecendo os dados solicitados acerca da realidade da disposição dos resíduos, dentre outras medidas de colaboração.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) previu a criação de um sistema regionalizado para a gestão de resíduos sólidos no Estado, o qual foi subdividido em regiões: Alto Oeste, Vale do Açu, Seridó, Agreste, Mato Grande e Região Metropolitana.

Carnaubais e Porto do Mangue integram atualmente o Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale do Açu, que por meio de seus representantes, em reunião realizada na Semarh, com a presença do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop-MA), afirmou o intuito de proceder à abertura de licitação para contratação de empresa interessada em construir e operar o aterro sanitário daquela região.

Os lixões situados nos referidos municípios vêm causando diversos impactos ambientais que afetam diretamente a saúde dos moradores locais, não sendo possível que a situação se mantenha até a efetiva implementação da solução regionalizada.

Integrantes do Consórcio Público Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Vale do Açu, os municípios de Carnaubais e Porto do Mangue firmaram compromisso de se manterem adimplentes com as mensalidades devidas ao consórcio, fazendo consignar em suas leis orçamentárias ou em créditos adicionais, as dotações suficientes para suportar as despesas assumidas no contrato de rateio, sob pena de caracterização de improbidade administrativa.

Além disso, ambos os municípios deverão prestar informações detalhadas e atualizadas ao MPRN, no prazo de 30 dias, acerca das medidas adotadas para abertura de licitação para contratar a empresa que ficará responsável por construir e operar o aterro sanitário da Região do Vale do Açu.

Outro compromisso assumido pelos municípios foi o de adotar, no prazo de 90 dias, algumas medidas de mitigação ambiental nos lixões, tais como: isolamento e cercamento da área de disposição final com o uso de estacas; instalação de portão de controle de acesso; proibição da permanência de animais na área; designação de servidor público responsável pela administração e vigilância do local, dentre outras.

Os documentos estabelecem também que as prefeituras contratem empresa especializada e licenciada ambientalmente para a destinação dos resíduos de serviços de saúde produzidos nos municípios, encaminhando comprovante da referida contratação para a 1ª Promotoria de Justiça de Assu, no prazo máximo de 45 dias.

Os municípios ainda terão que cadastrar os estabelecimentos geradores desses resíduos, (como farmácias, laboratórios de análises, entre outros), bem como os particulares que realizam tratamentos clínicos residenciais, notificando-os e fiscalizando-os para que garantam a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados. O prazo para envio do comprovante de cadastramento e notificações ao MPRN é de 60 dias.

Os TACs também preveem que os municípios impeçam novas construções a uma distância mínima da área de disposição de resíduos enquanto ela estiver em operação, podendo, inclusive, instituírem uma lei para tanto.

Quando implantada a solução final ambientalmente adequada dos rejeitos (o aterro sanitário), os municípios terão 120 dias para apresentar ao Idema o projeto de remediação da área degradada/impactada pelo descarte de resíduos sólidos, que terá como base o estudo elaborado pela empresa Geotechnique e já disponibilizado pela Semarh aos municípios, e será acompanhado pelo MPRN em procedimento próprio e específico. Esse projeto será executado nos termos e prazos em que for aprovado pelo Idema.

O descumprimento de qualquer uma das medidas previstas nos acordos implicará em pagamento de multa de R$ 1 mil paga pelos entes públicos de Carnaubais e de Porto do Mangue, por ato de desobediência, para cada cláusula descumprida, a ser recolhida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente ou, em caso de inexistência, ao Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente (Fepema).

No caso de descumprimento injustificado de qualquer obrigação assumida pelos municípios, o MPRN e o Idema poderão, além de promoverem a execução judicial do título, remeter a documentação ao Procurador-Geral de Justiça e ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Vale ressaltar que os TACs não impedem a realização de outros acordos extrajudiciais relativos aos demais aspectos previstos na Lei Federal nº. 12.305/2010.

Ao fim dos prazos estipulados para cada ajuste, os municípios deverão enviar documentos comprobatórios para a 1ª Promotoria de Justiça de Assu, independentemente de notificação. Além disso, deverão enviar ao Poder Legislativo, no prazo de 120 dias, a contar da assinatura dos TACs, projeto de lei criando e atualizando os valores referentes à taxa de limpeza dos municípios.

Extraído do Portal do Ministério Público do Estado.

Litoral Norte|RN – MPRN e MPF encaminham Recomendação para regulamentar uso de área dos Parrachos

Documento expedido ao Idema, Ibama e comunitários locais visa preservação da área de proteção, com o uso de atividades observando o Plano de Manejo e Zoneamento, até que cessão de área seja repassada da União ao Estado e definidas as empresas que deverão atuar na APARC.


Imagem ilustrativa (gostoso village)

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente) e as Promotorias de Justiça de Ceará-Mirim, Extremoz e Touros, conjuntamente com o Ministério Público Federal, encaminharam Recomendação ao Ibama, ao Idema, e a comunitários locais, com objetivo de regulamentar o trânsito nos Parrachos rasos da Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC), no litoral norte, até que a cessão de uso da área seja concedida ao Estado.

A Recomendação Conjunta visa a preservação da área onde são realizadas atividades de mergulho turístico nos Municípios de Maxaranguape, Rio do Fogo e Touros, observando a necessidade do cumprimento de diretrizes do Plano de Manejo e Zoneamento da APARC.

O documento expedido alerta também para a necessidade de ordenamento de visitação turística nos Parrachos, em consonância com o Plano de Manejo e Zoneamento já aprovado, que estabeleceu cotas de visitação com unidades de mergulho por dia, distribuídas entre empresas e colônias de pescadores, estando o descumprimento passível da implicação de penalidades cabíveis.

Ao Idema, o MPRN e MPF recomendam que enquanto não houver a cessão de uso da área de proteção no litoral oriental pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o órgão ambiental do Estado garanta o cumprimento do Plano de Manejo e Zoneamento da APARC, concedendo autorizações precárias para atuar na área, desde que não sejam extrapoladas as cotas fixadas previamente. As autorizações são para a comunidade cadastrada e empresários consolidados, àqueles em atividade antes da elaboração do Plano de Manejo.

Ao Idema, Ibama e Marinha o documento recomenda a efetiva fiscalização na área de visitação turística da APARC a fim de garantir o uso sustentável da área de proteção e o respeito às previsões do Plano de Manejo e Zoneamento.

A Recomendação Conjunta é decorrente de diversos problemas enfrentados pelas Promotorias de Justiça na regulamentação do uso da área, considerando que o Estado ainda não realizou a licitação para determinar as empresas que deverão atuar na APARC, em razão da área ainda não ter sido cedida ao Estado pela União. E foi fruto também de considerações adotadas a partir de audiência realizada na Procuradoria-Geral de Justiça no final do último mês de abril, que contou com o apoio e articulação do CAOP Meio Ambiente.

Confira aqui a íntegra da Recomendação.

Extraído do Portal do Ministério Público do RN.

MPRN vai atuar com “força tarefa” para ampliar Cadastro Ambiental Rural

Prazo se estende até o dia 05 de maio e proposta é a de articular força tarefa para cadastrar o maior número de imóveis rurais.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte lançou nesta terça-feira (5), campanha de divulgação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o objetivo de ampliar o percentual do registro público obrigatório para todos os imóveis rurais do país, cujo prazo se encerra no próximo dia 5 de maio. No Estado, algo em torno de 30%, apenas, dos imóveis rurais, já foram registrados.

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima informou que a força tarefa articulada pelo MPRN mobilizará os Promotores de Justiça em todo o Estado. “Até as Promotorias de Justiça menores, com um único membro, que tem outras atribuições, mas também na área ambiental, deverão participar para que tenhamos o Cadastro implementado em todo o Estado”, disse.

O lançamento da campanha foi coordenado pela 45ª Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Gilka da Mata, e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop-MA), Mariana Barbalho, e contou com a participação de representantes vários órgãos, entre eles do Idema, Emater, Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Seara, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Serviço Florestal Brasileiro, e do mandato do deputado estadual Fernando Mineiro, dentre outros.

A Promotora de Justiça Gilka da Mata agradeceu o envolvimento de todos, além do apoio do MPRN assegurado pelo Procurador-Geral de Justiça, nessa “força tarefa para despertar a consciência da necessidade das pessoas aderirem”.

Ela esclareceu que o cadastro é realizado pela internet, de forma gratuita, e quem não informar poderá ter dificuldades de financiamentos ou deixar de se beneficiar com prazos mais elásticos, por exemplo, para a realização de alguma adequação ambiental.

A Promotora de Justiça Mariana Barbalho, Coordenadora do Caop Meio Ambiente, lembra que o cadastro é uma obrigação individual do proprietário, do posseiro, e não de órgão público. E que o objetivo da campanha é de conscientizar nesse sentido, visando o maior quantitativo de cadastramento que for possível.

“Vemos com bons olhos essa atuação do Ministério Público, como parceiro importante por sua capilaridade em todo o Estado e também por seu poder de articulação”, pontuou o diretor Técnico do Idema, Luís Augusto.

Para tirar dúvidas e esclarecer acerca do cadastro, foi feito durante o lançamento, que ocorreu para todo o Estado, através de transmissão por videoconferência, o cadastro real de um terreno de um agricultor familiar do município de Umarizal, Ambrósio Nascimento. “Vamos à luta, o prazo é curto, e a gente sabe que o produtor pode ter prejuízos se não fizer o cadastro”, alertou o agricultor que também representante da Federação dos Trabalhadores (Fetarn).

O Cadastro Ambiental Rural foi criado pelo novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/12). É um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais do país (propriedades e posses). Tem como objetivo integrar as informações ambientais dos imóveis rurais e formar uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A falta do registro no CAR pode impedir a regularização ambiental do imóvel rural, impedindo também que o possuidor ou proprietário utilize os benefícios do Programa de Regularização Ambiental – PRA. Pode impedir, ainda, o acesso ao crédito agrícola.

O cadastro deve conter: 1) a identificação do proprietário ou possuidor rural; 2) a comprovação da propriedade ou posse; 3) a identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, informando a localização: 3.1) dos remanescentes de vegetação nativa, 3.2) das Áreas de Preservação Permanente, 3.3) das Áreas de Uso Restrito, 3.4) das áreas consolidadas e, 3.5) da Reserva Legal.

A inscrição no CAR é realizada pela internet, no endereço http://www.car.gov.br. No ato, o proprietário ou possuidor prestará as declarações mencionadas. Para pequenas propriedades rurais ou posse rural familiar, o procedimento de inscrição é simplificado. No RN, a Emater, o Incra e Associações rurais têm prestado assistência para possibilitar esses cadastros.

Clique aqui, ouça e divulgue o áudio da campanha.

Extraída do Portal do MP RN.

Ipanguaçu|RN – Encontro debate limpeza do Rio Pataxó e melhor uso da água

Reunião aconteceu em Ipanguaçu com a presença da promotora de Justiça da cidade, da coordenadora do Caop Meio Ambiente, além de representantes do Governo, Município e moradores.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte participou de reunião promovida pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) para debater medidas como a limpeza do rio Pataxó, em Ipanguaçu, e a necessidade de regularização de atividade carcinicultura na Lagoa do Canadá.

O encontro aconteceu na cidade de Ipanguaçu com a presença da comunidade local. Medidas como as que foram debatidas são consideradas essenciais à mitigação dos impactos gerados pela menor disponibilidade hídrica, o que em breve será agravado pelo fato de que a Agência Nacional de Águas (ANA) já sinalizou que diminuirá a vazão do Canal do Pataxó.

A Promotora de Justiça de Ipanguaçu, Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, e a Coordenadora do CAOP Meio Ambiente, Promotora Fernanda Guerreiro, participaram da reunião, que também contou com a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), através da Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos, do secretário Municipal de Planejamento, do Conselho de Desenvolvimento Sustentável, representante do Poder Legislativo, bem como de diversos agricultores afetados pela estiagem.

Durante a reunião ficou evidenciada a necessidade de intervenção do Idema nas questões debatidas. Por fim, tanto o Igarn como a Promotoria de Justiça comprometeram-se a adotar medidas, no âmbito de suas atribuições, que objetivam  a melhor gestão do uso da água no local.

Extraído do Portal do MP RN.

Pau dos Ferros|RN – MPRN propõe ajustamento para descarte de resíduos sólidos

Prefeitos e representantes dos municípios de Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e Pau dos Ferros apreciam minutas de TACs para firmarem compromissos em nova reunião agendada para dia 11/11

O Ministério Público Estadual realizou quarta-feira (07.10) reunião na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros para tratar da situação do descarte de resíduos sólidos (lixões) bem como o atual andamento do Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico do Alto Oeste.

A reunião foi conduzida pelo 1º Promotor de Justiça de Pau dos Ferros, Rodrigo Pessoa, com apoio da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), Promotora de Justiça Fernanda Guerreiro, e contou com a participação de Prefeitos e representantes dos municípios de Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e Pau dos Ferros.

Na ocasião, foi apresentado aos Prefeitos e representantes municipais minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborada pelo Caop Meio Ambiente com o apoio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e de Meio Ambiente (Idema) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), no âmbito das ações do Projeto Lixo Certo, que tem o objetivo de promover a mitigação dos impactos ambientais das atuais áreas de descarte de resíduos sólidos municipais.

A proposta de ajustamento será apreciada pelos Prefeitos e representantes municipais e uma nova audiência foi agendada para 11 de novembro também na Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, para a assinatura dos referidos TACs.

Extraído do Portal do MP RN.

Natal|RN – Envolvidos em desvios de dinheiro no Idema confessam esquema

O Chefe da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade do IDEMA, João Eduardo de Oliveira Soares, e o empresário e ex-chefe do mesmo setor, Clebson José Bezerril, confessaram, em depoimento prestado à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e ao Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), envolvimento no esquema corruptivo que desviou R$ 19,3 milhões dos cofres do Idema. A confissão, feita ontem ao longo do depoimento prestado aos promotores logo após serem presos, foi confirmada à TRIBUNA DO NORTE no início da tarde da quinta-feira (03.09) por uma fonte ligada ao processo. Não houve, até o momento, assinatura de acordo de delação premiada.

Os principais detalhes sobre o funcionamento da associação criminosa foram repassados aos promotores por João Eduardo de Oliveira Soares, que teria embolsado R$ 4,3 milhões através da empresa registrada em seu nome – J E de O Soares ME – e pela qual respondia como representante – a M D S de Lima Serviços ME.

O acusado foi servidor do IDEMA entre 2009 e 2012. Em seguida, integrou o quadro funcional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), como Coordenador Administrativo Financeiro de Controle Documental (CAFCD) até 2013 e retornou ao IDEMA no ano passado. A função de João Eduardo hoje continua a de Chefe da Unidade de Instrumental de Finanças e Contabilidade do Instituto.

Outro acusado que também colaborou para o avanço das investigações foi Clebson José Bezerril. Ele foi estagiário do IDEMA e depois passou a chefiar o Departamento Financeiro da instituição. De acordo com o Ministério Público, o ex-Diretor Administrativo Gutson Reinaldo e Clebson Bezerril eram responsáveis pela assinatura dos ofícios que autorizavam o Banco do Brasil a efetuar depósitos e transferências nas contas das empresas envolvidas no esquema. Eram esses ofícios que davam o tom de legalidade da prática criminosa. Nenhum dos documentos, porém, tramitou pelo órgãos de fiscalização externa.

Conforme informado à TRIBUNA DO NORTE, com a confissão dos ilícitos, João Eduardo de Oliveira Soares e Clebson José Bezerril deverão deixar o Centro de Detenção Provisória da Ribeira (CDP Ribeira), onde dividem uma cela com Antônio Tavares Neto e Renato Bezerra de Medeiros, também acusados, ainda hoje. Segundo apurado pela reportagem, após as confissões e o compromisso com colaboração na investigação, não havia motivos para a manutenção da prisão dos suspeitos.

Extraído da Tribuna do Norte.

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Natal|RN – Operação Candeeiro: IDEMA diz que vai colaborar com investigações

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) se pronunciou oficialmente sobre as investigações da Operação Candeeiro, deflagrada na manhã da quarta-feira (2), pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. Sem comentários sobre o conteúdo da denúncia, que trata sobre supostos desvios de R$ 19 milhões dentro do órgão, o Idema garantiu que vai colaborar com as investigações.

Emanuel Amaral
Funcionários do Idema foram proibidos de entrar na sede do órgão durante a manhã de hoje
Funcionários do Idema foram proibidos de entrar na sede do órgão durante a manhã de hoje

“Em relação à Operação Candeeiro, desencadeada hoje pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e que investiga desvio de dinheiro nos cofres públicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, no período de 2013 e 2014, a atual gestão do órgão esclarece que está a disposição do Ministério Público para colaborar com as investigações e apuração dos fatos referentes à operação”, disse a nota do Idema.

A Operação Candeeiro que investiga um suposto esquema de desvio de recursos Idema entre os anos de 2013 e 2014, onde R$ 19 milhões teriam sido desviados através de transferências de verbas do Idema para contas de sete empresas envolvidas no esquema.

Ao todo, a operação do MP contou com 26 promotores e cerca de 100 policiais em Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Mossoró, que trabalharam no cumprimento de cinco mandados de prisão temporária, dez mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão.

Extraído da Tribuna do Norte.