Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Meio Ambiente Urbano’

Cabo Frio|RJ – Coordenadoria de Posturas faz mais de 100 apreensões nos dez primeiros dias do ano

Neste período foram aplicadas 87 notificações em comerciantes e ambulantes em situação irregular

Conforme o esperado, o verão é de muito trabalho para a Coordenadoria Geral de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade. Nos dez primeiros dias deste ano, os agentes de fiscalização fizeram 149 apreensões, sendo 38 de caixas de som e 111 de materiais diversos, que estavam irregularmente comercializados. No mesmo período, foram feitas 87 notificações.

Entre as principais irregularidades encontradas estão a venda de produtos sem a devida licença, a obstrução de calçadas por placas de publicidade e a comercialização de queijo coalho feito em churrasqueiras, que é proibida em função do descarte indevido das cinzas nas areias das praias e na vegetação. Além disso, a equipe da Postura dá apoio a ações de ordenamento lideradas por outras secretarias e coordenadorias, como as de Meio Ambiente, Ordem Pública e Procon.

“Estamos com força máxima e disposição redobrada nas ruas para garantir que o morador e o turista tenham uma cidade mais organizada. Não medimos esforços para que isso acontecesse. A melhoria em relação a anos anteriores é nítida, pois com as duas etapas do recadastramento, conseguimos reduzir de 6 mil para 2 mil ambulantes na cidade”.

Para garantir a efetividade das ações durante a alta temporada, a Coordenadoria de Posturas conta com um reforço temporário de 150 agentes, divididos entre o primeiro e o segundo distritos. A estrutura de trabalho conta ainda com três tendas, que servem como postos avançados na Praia do Forte. Recentemente, a equipe passou a contar com três carros nas rondas pela cidade. Os veículos foram doados pela iniciativa privada. Também no fim do ano, a Prefeitura inaugurou a base operacional da Postura em Tamoios.

A população pode ajudar a manter a organização no espaço público da cidade, ao fazer denúncias caso flagre alguma irregularidade. Isso pode ser feito pelo WhatsApp (22) 98835-4140. O anonimato do denunciante será preservado.

Extraído do Portal da Municipalidade de Cabo Frio.

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Tibau do Sul|RN – IDEMA inicia cercamento da futura sede do PEMP

ASCOM/IDEMA
IDEMA inicia cercamento da futura sede do PEMP

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) trabalha atualmente no cercamento da futura sede da Unidade de Conservação Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP), localizado às margens da RN 003, que liga Pipa à Sibaúma, ao lado do PEMP.  Após o serviço, será iniciada a construção do prédio principal. A edificação abrigará auditório, biblioteca, administração, copa, banheiros e um pátio interno central para diversas atividades relacionadas à educação ambiental e interação com a comunidade, como exposições, palestras, rodas de leitura, apresentações, etc..

“É fundamental um olhar especial e um trabalho sério em nossas Unidades de Conservação. Precisamos continuar essa atuação integrando a população a esses espaços, fortalecendo o sentimento de pertencimento, de bom uso e conservação dessas áreas”, disse o Diretor do IDEMA, Leonlene Aguiar.

Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP)

Ocupando uma área de 290,88 hectares no Município de Tibau do Sul, famoso mundialmente pelas belezas da Praia de Pipa, cartão postal potiguar, o Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP) foi criado através do Decreto Estadual nº 19.341 de 12 de Setembro de 2006, a partir da transformação de uma parcela territorial da Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra. O PEMP tem como principal objetivo a preservação da Mata Atlântica remanescente na área, dotada de grande relevância ecológica.

Extraído do Portal do IDEMA RN.

Natal|RN – Município estuda publicar decreto de emergência na comunidade do Jacó

A aproximação das chuvas logo nos primeiros meses de 2019 preocupa a Prefeitura de Natal. Isto porque famílias que moram em áreas vulneráveis da cidade podem sofrer graves consequências se medidas preventivas não forem tomadas a tempo. A comunidade do Jacó, localizada na zona leste da capital, é uma área que está a exigir ações de prevenção por parte do Município. Cerca de 50 imóveis estão vulneráveis e podem desabar caso o volume das chuvas ultrapassem 100 mm, por exemplo.

Na semana passada, equipes das Secretarias Municipais de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Obras Públicas e Infraestrutura (Semov) e Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), além da Defesa Civil e da Urbana, fizeram uma vistoria nos imóveis com o intuito de alertar os moradores sobre o risco iminente de desabamento das casas se as fortes chuvas se confirmarem na capital.

A força tarefa ganhou hoje o reforço do Secretário de Governo, Paulo César Medeiros, que se reuniu com o Secretário Adjunto e a Diretora do Departamento de Assistência Social e Programas Especiais da Seharpe, respectivamente Carlson Gomes, Albert Josuá Neto e Violeta Quevedo; Secretário Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tomaz Neto, e a Diretora da Defesa Civil, Luciana Medeiros. Na pauta, providências urgentes a serem tomadas para salvaguardar a integridade física dos moradores das áreas vulneráveis no Jacó.

De imediato, a Prefeitura estuda a publicação de um decreto emergencial para a retirada total das famílias que habitam o local. O decreto será precedido de um laudo técnico da Defesa Civil para embasar o documento. Segundo o Secretário da Seharpe, Carlson Gomes, dos 50 imóveis que apresentam risco de desabamento, a maioria com rachaduras e outros com bucho nas paredes, 33 já foram interditados. Conforme ele, na Rua Desembargador Lins Bahia, por exemplo, o asfalto também está rachado.

O gestor disse que 22 proprietários de imóveis já aceitaram a remoção. Conforme o gestor, essas famílias serão removidas para o Condomínio Village de Prata, localizado no Bairro Planalto, na Zona Oeste. Para as famílias resistentes, a Prefeitura cogita indenizá-las. “O nosso trabalho é de casa em casa. Com o decreto, poderemos retirar as famílias, transferi-las para um local adequado e seguro, enquanto o bloco reservado para elas no Village de Prata fica pronto, o que deverá ocorrer em meados de fevereiro. Após a retirada das famílias, iremos demolir os imóveis, fazer a limpeza e urbanizar a área, com a construção de um muro de contenção e um talude, além de outros melhoramentos. É um trabalho que envolverá várias secretarias”, observou o Secretário.

No tocante às indenizações das famílias resistentes, a avaliação da indenização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, que também será responsável pelas obras de urbanização do Jacó.

Na reunião, o Secretário Paulo César Medeiros pediu uma planilha com os custos das indenizações, aluguéis sociais, mudanças e todas as outras despesas para apresentar ao prefeito Álvaro Dias, quando da volta do chefe do executivo municipal da Holanda: “A intenção é publicar o decreto o mais rapidamente possível. As famílias da comunidade do Jacó correm perigo. Se caírem fortes chuvas em Natal, a população do Jacó corre sério risco. A Prefeitura de Natal não deixará que isso aconteça. A intervenção precisa ser rápida”.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Cabo Frio|RJ – Operação da Guarda Municipal na Praia do Forte notifica 40 veículos

Ação que busca fiscalizar e reprimir irregularidades na cidade teve cinco veículos rebocados

Com a chegada da alta temporada as equipes da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio intensificam as ações para coibir o estacionamento em local irregular na cidade. Na Praia do Forte, na madrugada de domingo (13.01), a Guarda Municipal realizou uma operação para fiscalizar essas irregularidades. Na ação cinco veículos foram rebocados e 40 veículos que estavam estacionados em área de preservação ambiental foram notificados.

A operação contou com dois reboques e uma equipe com 10 Guardas. A ação tem como objetivo garantir o ordenamento nas vias de acesso da cidade, fiscalizar e reprimir irregularidades nas praias e em áreas ambientais.

Aqueles que tiverem o veículo rebocado, devem se encaminhar a sede da Guarda Municipal, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h e 14h às 17, na Rua Governador Valadares, n° 326 em São Cristóvão. Para a retirada do veículo, o cidadão deve apresentar os comprovantes de pagamento da diária e da taxa de remoção, além da quitação de todas as multas vencidas e débitos pendentes.

O depósito municipal fica na Rua Alemanha, no bairro Jardim Caiçara.

Extraído do Portal da Municipalidade de Cabo Frio.

Natal|RN – Vigiagua analisou mais de 600 amostras de água em 2018

Realizando importante trabalho no combate as chamadas doenças diarreicas, o programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), promoveu mais de 640 análises em amostras de água em Natal durante 2018.

No total, foram 643 análises, número bem superior à meta estabelecida pelo Ministério da Saúde (MS), que era de 572. A maior parte das ações – 497 – se deu nos chamados Sistemas de Abastecimentos de Água (SAA), que é a água distribuída pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).

Um dos focos do trabalho do programa é auxiliar no combate as chamadas Doenças Diarreicas Agudas (DDA). Em 2017, foram registrados 34.633 casos, sendo as maiores quantidades registradas nas regiões Norte e Oeste, com 13.679 e 10.502, respectivamente.

Niterói|RN – SEOP intensifica ação nas praias

Equipes estão distribuindo cartilhas educativas e intimando quiosqueiros. Fiscalização segue até março.

Equipes da Seop estão distribuindo cartilhas educativas e intimando quiosqueiros

Foto: Luciana Carneiro/Divulgação

Por conta de irregularidades constatadas em alguns quiosques de Niterói e com o objetivo de manter o ordenamento nas praias, a Secretaria de Ordem Pública de Niterói (Seop) esta realizando, nesta semana, um trabalho de conscientização com comerciantes da orla. A ação está sendo feita por agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas, que estão intimando e entregando aos quiosqueiros uma cartilha educativa sobre o que é permitido e o que é proibido pelos códigos de Posturas do Município e de Defesa do Consumidor.

Nos próximos fins de semana e até março, quando termina a Operação Verão, os agentes retornarão aos locais e a desobediência às normas poderá levar os proprietários a serem multados e até mesmo terem o estabelecimento fechado.

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“Tendo em vista a grande quantidade de denúncias recebidas pela Secretaria de Ordem Pública, determinei que fossem intensificadas as ações de orientação e fiscalização do comércio nas praias, para que comerciantes e ambulantes se adequem a legislação e que os banhistas possam frequentar as praias com tranquilidade. Vamos continuar com as equipes nas ruas atuando ao longo da semana e, aos sábados, domingos e feriados, quando o movimento aumenta muito”, explica Gilson Chagas, secretário de Ordem Pública de Niterói.

Os fiscais estão percorrendo as praias para reafirmar as normas a serem seguidas de acordo com a Lei 2624/08 do Código de Posturas e o Código de Defesa do Consumidor. A cartilha também reitera o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público, sobre as obrigações dos permissionários de quiosques.

A cartilha lembra que é proibido, entre outras coisas, o uso de qualquer processo ruidoso, como rádios, na área externa do quiosque, assim como a utilização de caixas, caixotes ou similares. Também não é permitida a instalação de objetos no local que possam colocar em risco os banhistas.

“O Departamento de Fiscalização de Posturas está notificando, intimando e distribuindo informativos para a adequação dos quiosques acerca das normas elencadas no Código de Posturas e no Código de Defesa do Consumidor, além das regras do TAC. O descumprimento dessas regras poderá ocasionar multa, embargo das atividades e cassação do alvará”, explicou o diretor de Posturas, Rodrigo Freitas Saramago.

Regras – O diretor de Posturas exemplifica algumas proibições, como: servir e vender de bebidas em recipientes de vidro; exercer atividades sem licenciamento prévio, como alugueis de mesas e cadeiras; e cobrar qualquer tipo de valor ou exigir consumação para a utilização dos equipamentos na areia.

Os quiosques também não podem funcionar sem o devido alvará e nem mesmo alugar para terceiros para realização de festas e eventos. Também não são permitidas churrasqueiras nos estabelecimentos.

Com relação ao número de mesas, os fiscais de Posturas reforçam que cada praia tem uma especificação e o número de mesas pode chegar até 80 na areia e 40 na parte superior, sempre garantindo o direito de passagem do pedestre. Além disso, os funcionários devem estar uniformizados ou com vestuário adequado.

A população pode denunciar estabelecimentos em desacordo com o Código Posturas através do telefone 153, que atende no Centro Integrado de Segurança Pública.

Fonte: Prefeitura d

 

Extraído d’O Fluminense.

Extremoz|RN – Veículos não credenciados são proibidos de circular nas dunas de Jenipabu

Canindé Soares

A circulação de veículos não credenciados na Área de Proteção Ambiental de Jenipabu (APAJ) está proibida desde 2006. A medida atende a resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA) – 01/2006 – (Decreto Estadual Nº 19.346 de 12 de Setembro de 2006), e foi tomada com o objetivo de preservar as dunas e conservar os recursos naturais, prevalecendo às condições naturais da Unidade de Conservação.

Somente podem circular nas dunas de Jenipabu, veículos credenciados pela Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), e carros oficiais a serviço.

O condutor que estiver em situação irregular e não possuir o cadastramento, estará sujeito a penalidades administrativas e ficará com a obrigação da reparação dos danos que possam ser causados.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), por meio do Setor de Fiscalização Ambiental, e a Companhia Independente de Proteção Ambiental – CIPAM permanecem atuando de forma constante em toda a Área de Preservação Ambiental de Jenipabu (APAJ).

Extraído do Portal do IDEMA RN.