Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Meio Ambiente Urbano’

Aracaju|SE – Acumuladores de animais: SEMA explica como isso pode afetar o meio ambiente

clique para ampliarMuitas pessoas amam viver rodeadas por bichos em sua casa, mas não têm ideia de que isso pode ser um grande problema, não apenas para quem cria, mas, principalmente para os próprios animais. Ter um animal de estimação em casa é bom, porém, caso tenha mais do que dez, já é preocupante. Além de ser ilegal, esse ato pode ser caracterizado como canil ou gatil e precisa de autorização junto aos órgãos competentes.

A Síndrome de Noé é uma acumulação excessiva de animais, considerada como uma doença, um tipo de síndrome que afeta as emoções, pensamentos e comportamentos do homem. Essas pessoas tendem a acumular animais, porque acreditam que será necessário ou terá valor no futuro, além de manter um significado emocional. Os acumuladores de animais são aqueles indivíduos que resgatam animais indiscriminadamente. Esses animais vão se acumulando e reproduzindo-se também de forma indiscriminada. O pouco caso com a saúde e limpeza faz com que surjam enfermidades (zoonoses) entre os animais e que a situação na residência seja incompatível com a vida digna deles.

“Essa superlotação é perigosa, pois gera condições de vida precárias e graves, tanto para os animais, quanto aos humanos. Devido ao grande número, os animais não recebem os cuidados necessários. Com isso, a saúde e a segurança das pessoas e desses animais ficam em risco devido às condições insalubres”, explica Márcio Reis Santos, Coordenador de Proteção Animal da SEMA.

Maus-tratos

O Setor de Proteção Animal do Departamento de Controle Ambiental da Sema (DCA), realiza fiscalizações diariamente para combater a problemática dos maus-tratos contra os animais, orientando e notificando os donos. “Com essas fiscalizações, se encontrarmos irregularidades, orientamos e notificamos o dono do animal para que não cometa a infração de maus-tratos. Lavramos uma notificação solicitando que o dono ofereça todo o tratamento veterinário necessário para a saúde do animal, fazendo com que nos apresente o laudo médico veterinário dentro do prazo estabelecido na notificação. No último caso, naqueles mais graves, é entregue o  auto de infração, ou seja, a multa. Já em casos em que for constatada a criação de mais de dez animais em uma mesma residência, explicamos, com base na lei, que esta ação é considerada um canil ou gatil, e que precisa de autorização”, afirma o Coordenador.

Legislação

A SEMA, em suas fiscalizações de Proteção Animal, segue o Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, que diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, pode acarretar em detenção de três meses a um ano, e multa.

A criação de animais sem condições necessárias também é enquadrada como maus-tratos. Segundo a Lei Municipal 2.380/96, em seu Art. 12, é de responsabilidade do proprietário a manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar. Já em seu Art. 20, esclarece a restrição a dez animais em residência particular, para criação, guarda e manutenção das espécies caninas ou felinas. Acima disso é caracterizado como gatil ou canil, devendo, desta maneira, ter licença ambiental junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), para que todas as medidas de segurança e de proteção ao meio ambiente, assim como dos animais, sejam cumpridas.

Extraído do Portal da Municipalidade de Aracaju.

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Manaus|AM – Procon fiscaliza estabelecimentos comerciais para checar se preços estão abusivos

O Procon Municipal deu continuidade , pelo segundo dia consecutivo, à fiscalização em supermercados da cidade, porém nenhuma irregularidade foi constatada. No primeiro dia de fiscalização, na segunda-feira, 28/5, dois estabelecimentos comerciais foram notificados por elevação abusiva de preços, em comparação aos valores praticados nos últimos 10 dias.

29.05.18. Procon Manaus

Nos próximos dias, os Fiscais da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) vão reforçar a fiscalização em estabelecimentos comerciais na cidade, entre supermercados e hipermercados. A ação visa coibir a prática de preços abusivos, principalmente, em produtos da cesta básica, motivada pela greve nacional dos caminhoneiros.

A ação também tem a intenção de constatar se os estabelecimentos estão induzindo o consumidor a erro, ao informar desabastecimento de um item, a fim de obrigar a população a adquirir um produto mais oneroso ou para fins de especulação. O coordenador do Procon, Rodrigo Guedes, alerta que, segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), isso constitui prática abusiva e crime contra as relações de consumo.

O órgão municipal disponibiliza o telefone 0800 092 0111 para os consumidores que se sentirem lesados.

Fotos: Divulgação Procon/Manaus

Disponíveis em: https://flic.kr/s/aHskC31ijG

Extraído do Portal da Municipalidade de Manaus.

Manaus|AM – Vacinas em farmácias e drogarias serão fiscalizadas pela VISA e Conselho de Farmácia

A oferta de vacinas em farmácias e drogarias, antes proibida, está autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Município  de Manaus montou estratégias de inspeção, visando unificar os procedimentos e otimizar a cobertura de fiscalização, que será em parceria entre a Vigilância Sanitária (Visa Manaus) e o Conselho Regional de Farmácia.

Desde dezembro do ano passado, a venda e aplicação das vacinas estão autorizadas, quando foi publicada a resolução específica, a RDC 197/2017, cabendo aos municípios estabelecer regulamentação própria. “Em Manaus, devemos estar com esse processo concluído dentro de 60 dias, possibilitando que os estabelecimentos interessados possam solicitar licença para oferecer o serviço”, informa a Diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão.

Em reunião realizada na sexta-feira, 25/5, representantes da Visa e do CRF alinharam propostas de fiscalização, tomando por base a legislação referente à vacinação no país e a específica para a oferta de vacinas em farmácias e drogarias.

Segundo a Gerente de Produtos da Visa Manaus, Hellen Souza, o objetivo da parceria entre os dois órgãos é harmonizar os procedimentos de inspeção. “Queremos unificar a linguagem e os roteiros e conseguir melhores resultados, tanto no que refere à quantidade de estabelecimentos inspecionados, quanto no detalhamento dessas inspeções”.

Critérios

A Fiscal de Saúde da Visa, Farmacêutica Luciana Don, explica que, de acordo com resolução da Anvisa (RDC 197/2017), farmácias e drogarias só podem comercializar e aplicar vacina se estiverem inscritas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e se cumprirem o conjunto de requisitos de segurança e qualidade estabelecidos pela legislação nacional.

“Uma das obrigações do estabelecimento é dispor de responsável técnico e contar com profissionais habilitados e permanentemente capacitados para aplicar as vacinas”, informa a Fiscal.

Luciana Don informa que a farmácia ou drogaria que oferece o serviço de imunização deve, ainda, deixar disponível para consulta o Calendário Nacional de Vacinação, que especifica os tipos de vacina, a quantidade de doses e as faixas etárias adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A legislação também determina que as doses aplicadas sejam registradas em prontuário individual (acessível aos usuários e autoridades sanitárias), no cartão de vacinação do usuário e em sistemas do Ministério da Saúde (MS).

Qualquer vacina não incluída no calendário de vacinação só pode ser aplicada com prescrição médica e desde que registrada ou autorizada pela Anvisa. “A legislação define, ainda, que o estabelecimento que vender a vacina deve, necessariamente, aplicá-la, ou seja, se vai vender, tem que aplicar”, ressalta Luciana, chamando atenção para a proibição da venda desvinculada da administração das doses.

Também é necessário que o estabelecimento de saúde tenha equipamento de refrigeração exclusivo para as vacinas, que defina procedimentos padronizados de transporte, a fim de garantir a qualidade e a eficácia do produto e que deixe acessível às autoridades sanitárias os documentos que comprovam a origem das vacinas.

Outra exigência, segundo a Farmacêutica, é que a farmácia ou drogaria estabeleça procedimento específico para encaminhamento e atendimento imediato dos usuários, no caso de eventos adversos pós-vacinação (EAPV). Esse tipo de intercorrência, assim como erros de vacinação precisam, ainda, ser notificados ao Ministério da Saúde.

“O cumprimento de todos esses itens garantem segurança à população e a Vigilância Sanitária, como já faz para outros serviços, vai realizar inspeções de rotina ou por denúncias, para assegurar o respeito às normas pelos estabelecimentos que decidirem oferecer a vacinação”, assinala Luciana Don.

Texto: Andréa Arruda / Visa Manaus/Semsa

Foto: Divulgação/ Visa Manaus/Semsa

Extraído do Portal da Municipalidade de Manaus.

Aracaju|SE – Servidores da SEMA são capacitados para ações do Inventário de Arborização Urbana

Com o objetivo de melhorar o planejamento e a requalificação da arborização na cidade, servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) receberam treinamento na Escola de Governo e Administração Pública (Esgap) para executar o inventário florestal da capital, um subprojeto do programa Aracaju Sustentável, que faz parte do planejamento estratégico da Prefeitura de Aracaju.

De acordo com a Analista Ambiental da SEMA, Carla Zoaid, o Inventário de Arborização Urbana é um mapeamento das árvores da cidade, onde é realizado o cálculo de índice de áreas verdes do município, com o levantamento do quantitativo de árvores existentes em Aracaju e o seu déficit de arborização. “Esse é o primeiro passo, conhecer o que a gente tem para poder planejar melhor”, destaca.

O Inventário de Arborização Urbana será iniciado em junho, começando o levantamento no Parque da Sementeira, e logo após, seguir por toda a cidade de Aracaju. “Estamos iniciando os trabalhos hoje, oferecendo esse treinamento da equipe na Esgap, para discutir a metodologia de trabalho do projeto de arborização. É um treinamento sistemático sobre os equipamentos a serem utilizados no inventário aliado à definição de informações e elaboração do cronograma de execução das atividades”, afirma a Analista Ambiental da SEMA.

Além de Carla Zoaid, o treinamento também foi ministrado pelo Coordenador de Tecnologia da Informação da SEMA, Thalles Costa, que apresentou a nova plataforma digital que contribuirá com o trabalho do inventário. “Produzimos uma ferramenta online que pudesse contribuir com essas ações. No modelo antigo, era feito de forma manual, através de planilhas. Agora, com essa plataforma, conseguiremos fazer essa análise quantitativa de forma real e mais precisa. Cada integrante da arborização vai receber um tablet e terá acesso à plataforma para fazer o cadastramento da ação, por meio do preenchimento de um formulário breve, em que conterá a identificação e localização da espécie, assim como a análise da situação”, explica.

Para o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Augusto, Cesar Viana, a capacitação é de fundamental importância para os servidores desenvolverem da melhor forma o levantamento da arborização, cumprindo com o planejamento estratégico da cidade e investindo em uma Aracaju mais verde e sustentável. “O inventário vai dar subsídios para um diagnóstico da arborização do município e, a partir desse diagnóstico, será possível identificar seus pontos fortes e fracos, para que possamos realizar ações focadas na requalificação da arborização da nossa capital, diz.

Fortaleza|CE – AGEFIS apreende caminhão clandestino de resíduos da construção civil no Bairro José Bonifácio

Imagem de caminhão flagrado fazendo a coleta de entulho irregularmente
A empresa que contratou o serviço também foi autuada

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), flagrou um caminhão coletando ilegalmente resíduos da construção civil na Rua Solon Pinheiro, Bairro José Bonifacio. Os Fiscais da AGEFIS apreenderam o veículo e o proprietário foi multado em R$ 12.524,20 por executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza.

De acordo com a Lei Municipal 10.340/15, é considerado infração gravíssima executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. Além da multa e da apreensão do caminhão, o infrator deve pagar taxas de transbordo e estadia do veículo. A empresa que contratou o serviço também foi autuada. De acordo com a Lei, utilizar transportador não credenciado para coleta e transporte de resíduos sólidos implica em multa no valor de R$ 4.174,73.

É importante que os grandes geradores contratem empresas credenciadas para garantir o cumprimento da lei referente ao correto gerenciamento dos resíduos sólidos. Essas empresas credenciadas são monitoradas pela Prefeitura, que acompanha, por meio de um sistema eletrônico, todo o serviço de coleta, armazenamento, transporte e destinação final do resíduo sólido.

Já os caminhões clandestinos e empresas não cadastradas na Prefeitura não realizam o correto gerenciamento de resíduos sólidos e, muitas vezes, despejam de forma irregular o lixo coletado em áreas verdes, vias públicas ou canteiros centrais – prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. A AGEFIS está intensificando o trabalho de fiscalização a esse tipo de irregularidade. A população pode ajudar realizando denúncias para a AGEFIS pelo telefone (85) 3487 8532.

Extraído do Portal da Municipalidade de Fortaleza.

Belém|PA – Vigilância sanitária interdita duas farmácias


Essa é a terceira operação realizada pela equipe de Drogas e Medicamentos em 2018.

Uma operação realizada pela Divisão de Drogas e Medicamentos do Departamento de Vigilância Sanitária interditou duas farmácias no Bairro Águas Lindas e apreendeu medicamentos irregulares na feira da Terra Firme. A ação se estendeu ainda no Bairro Benguí, onde duas farmácias denunciadas foram encontradas fechadas, e no mercado do Guamá, no qual o denunciado fugiu assim que avistou a fiscalização.

Essa é a terceira operação realizada pela equipe de Drogas e Medicamentos em 2018, que visa coibir a venda irregular de medicamentos e identificar estabelecimentos sem a presença do profissional farmacêutico, sem licença de funcionamento e sem a origem dos medicamentos vendidos. “É um trabalho que realizamos continuamente desde 2013, que soma 16 ações ostensivas de fiscalização, inclusive com interdito do estabelecimento fiscalizado, e que tem por principal objetivo garantir a qualidade e a segurança dos medicamentos que a população está consumindo. A cada operação que realizamos percebemos a diminuição da clandestinidade”, afirma Randolfo Coelho, Coordenador da Divisão.

Na operação de hoje, a fiscalização identificou antimicrobianos sem nota fiscal e locais sem a mínima estrutura para a venda de medicamentos. “Para definir os estabelecimentos fiscalizados hoje, fizemos uma busca ativa nos bairros e identificamos as irregularidades. Alguns locais são reincidentes e as equipes já fizeram as orientações, mas não houve readequação, então interditamos. No caso da Terra Firme, a venda estava sendo feita a céu aberto de xaropes sem registro sanitário e que são ‘indicados’ para todos os tipos de doença”, explica Randolfo.

Cinco Fiscais do Departamento de Vigilância Sanitária e viaturas da Guarda Municipal participaram da ação. Em cinco anos de operação, mais de três toneladas de medicamentos com irregularidades já forma recolhidos pelo órgão e incinerados.

Os proprietários dos estabelecimentos que tiverem o interesse de se legalizar no segmento farmacêutico devem procurar o Devisa para dar início ao processo de licença de funcionamento e não podem reabrir o estabelecimento até a liberação do documento. Denúncias podem ser feitas ao Departamento de Vigilância Sanitária localizado na Travessa FEB, 77, no Bairro São Brás.

Por Paula Barbosa

Maceió|AL – Operação conjunta vai combater poluição visual

A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS), em parceria com a Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (SIMA) e Superintendência de Limpeza Urbana (SLUM), realiza uma operação conjunta para combater a poluição visual, nos dias 28, 29 e 30 de maio e na primeira semana de junho.

Os principais objetivos da ação são conscientizar a população e realizar uma limpeza em todas as áreas públicas de Maceió, principalmente com relação a faixas e cartazes instalados de forma irregular. Em reunião realizada, na quinta-feira (24.05), na sede da SEMSCS, entre os representantes dos órgãos envolvidos, foram alinhados detalhes de como será a participação de cada um, o cronograma e locais onde vão atuar. Além disso, vão solicitar o apoio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para ter um suporte no trânsito durante a operação.

Os técnicos da SIMA alertaram para o perigo de colocar faixas e quaisquer tipos de materiais em postes de energia elétrica. “Essa prática é perigosa porque o material fica muito próximo à rede de baixa tensão e, geralmente, são utilizados arames, que são condutores de energia”, explica o Coordenador de Fiscalização, Gertnon Alves de Araújo. “Dessa forma, a ação também terá caráter educativo para a população”, destaca a Diretora Técnica do órgão, Alessandra Jordão.

Pedro Sampaio, Coordenador de Fiscalização da SLUM, lembrou que a utilização de faixas e propaganda irregulares também geram lixo. “Esses produtos ficam abandonados e poluem as vias públicas”, afirma.

O Diretor de Convívio Social, Coronel Adilson Bispo, informou que, inicialmente, a ação chega à região da orla marítima da cidade, e vai se estender às regiões com maior demanda identificada, seja pela própria fiscalização, seja por meio de denúncias que chegam à Secretaria.

Segundo Adilson Bispo, essa ação contribui para manter a cidade mais limpa e organizada, favorecendo a população local e os turistas que visitam Maceió. “O diferencial dessa operação é a limpeza e o foco principal é educar a população sobre a importância de manter uma cidade limpa e organizada” ressalta.

Orientações

Quem tiver interesse em divulgar material publicitário deverá procurar a Secretaria de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, situada à Rua Alexandre Passos, Jaraguá, onde será orientado sobre locais e forma adequada de realizar  a atividade.

Para obter autorização, devem ser apresentados os documentos pessoais, como identidade, CPF e comprovante de residência, e, em caso de pessoa jurídica, deverá levar a razão social da empresa.  No requerimento, deverá especificar local, produto e o tamanho do material publicitário, entre outras informações.

A união entre população e fiscalização é o melhor instrumento para coibir infrações e manter a cidade ordenada.  O disque denúncia é (82) 3315-4747.

Material irregular que fica pendurado nas ruas pode causar acidentes

Ascom Semscs

Extraído do Portal da Municipalidade de Maceió.