Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

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Natal|RN – Guardas Municipais realizam abordagens a ônibus no Bairro Felipe Camarão

Agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN) realizam um treinamento prático de abordagens a ônibus do transporte coletivo com a missão de garantir a segurança das pessoas que utilizam esse meio de transporte. A intervenção mobilizou guardas municipais que passam por curso técnico de aperfeiçoamento em atividades operacionais e contou com a participação de instituições parceiras e agentes municipais de segurança de cidades vizinhas a capital.

As abordagens de segurança preventiva foram direcionadas ao Bairro Felipe Camarão, situado na Zona Oeste da cidade.  Os Guardas Municipais montaram barreiras nas áreas de maior circulação do transporte coletivo do Bairro. Na ocasião, os ônibus foram parados e cercados pelos agentes, que anunciaram a medida preventiva as pessoas que faziam uso do transporte.

O procedimento adotado pelas guarnições foi a de solicitar que todos os passageiros descessem do ônibus. Em seguida, cada cidadão passou por revista pessoal realizada pelos guardas municipais, que focaram as buscas na tentativa de localizar armamento e entorpecentes de uso proibido pelo código penal.

O Subcomando de Segurança da GMN informou que durante as abordagens foram apreendidas armas branca e uma pequena quantidade de maconha.  No total, a operação registrou a abordagem de mais de 100 pessoas.  A medida foi aprovada pelos usuários do transporte público e pelos motoristas e cobradores de ônibus, que percebem na ação uma maneira de inibir a criminalidade, principalmente aquela voltada aos delitos de roubos e furtos.

O Comandante da GMN, Alberfran Grilo, explicou que as abordagens fazem parte do cotidiano do serviço efetuado pela corporação. “É uma forma de contribuir com a segurança do cidadão e manter nosso efetivo qualificado para agir corretamente dentro dos padrões técnicos da abordagem policial”, concluiu.

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Natal|RN – Centro de Controle de Zoonoses discute importância da epidemiologia no controle das arboviroses

Na terça-feira (31.07), o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do Natal, promoveu mais uma palestra do ciclo de educação permanente, desta vez sobre a importância da epidemiologia no controle de arboviroses. A palestra foi realizada no próprio CCZ e contou com médicos, enfermeiros, agentes de endemia e servidores responsáveis pela epidemiologia.

Foram convidados para falar sobre o tema o Professor Kleber Luz, Doutor em Doenças Infecciosas e Parasitárias; a Professora Manoella Alves, do Departamento de Infectologia da UFRN; o Médico Mario Emílio, neurologista do Hospital Universitário Onofre Lopes e o Professor Eduardo Bouth, do Instituto do Cérebro da UFRN.

Foi destacada a importância da boa análise dos sintomas e do preenchimento correto das fichas de notificação.  O Médico Kleber Luz explicou, por exemplo, as principais variáveis entre dengue, zika echikungunya, todas transmitidas pelo Aedes aegypti. É imprescindível que os sintomas dos pacientes, assim como seu histórico sejam listados corretamente. Isso evita que, por exemplo, tome-se por um novo caso de chikungunya o que na verdade pode ser um caso crônico – que atinge principalmente mulheres acima dos 45 anos e no qual as dores da doença permanecem até 3 anos após a fase crítica da arbovirose.

A aprimoração da análise dos sintomas procura classificar os casos de maneira mais acertada, ainda que esta tarefa apresente muitas dificuldades, em função do constante descobrimento de novas formas de manifestação e combinação de sintomas das doenças. A classificação das arboviroses, inclusive em relação a qual fase da doença o paciente se encontra, é essencial para o melhor entendimento do quadro epidemiológico geral do Município.

O CCZ promove palestras do tipo constantemente como educação permanente para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, sempre na última semana do mês. A de hoje foi a primeira do bloco sobre arboviroses, e as próximas duas reuniões serão sobre Virologia e Entomologia.

Bom Jesus|RN – Recomendação do Ministério Público visa recuperação de dano ambiental da Lagoa de Panelas

Foto; Blog 100% Bom Jesus.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Bom Jesus para que sejam tomadas as medidas necessárias para recuperar dano ambiental na Lagoa de Panelas, devido ao lançamento de efluentes líquidos no local.

Para isso, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba recomenda que a gestão municipal encaminhe ao órgão ambiental estadual o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em relação à Área de Preservação Permanente (APP) e ao Corpo Hídrico da lagoa.

Foi fixado o prazo de 30 dias para que a recomendação seja cumprida pelo Município, garantindo a tomada de providências para que o Prad seja elaborado e direcionado ao Estado. Ao final, todas as informações sobre esse trâmite devem ser apresentadas à unidade ministerial.

O dano ambiental foi constatado após investigações realizadas pela Promotoria de Justiça no âmbito de um inquérito civil, balizado por um relatório técnico de vistoria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente (IDEMA). O órgão chegou a encaminhar ao Município um Termo de Referência Técnica para que fosse apresentado um plano para recuperar a Lagoa de Panelas.

Confira aqui a recomendação.

Extraído do Portal do MP RN.

Macaíba|RN – Ministério Público recomenda que organizador de evento obedeça lei da meia entrada

A Promotoria de Justiça da comarca de Macaíba publicou recomendação no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (02.08) para que os organizadores de um evento que será realizado no dia 25 de agosto, no espaço Terreiro da Vila, assegurem a todos os estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) o pagamento da meia entrada. O benefício também deve ser estendido às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos da idade e idosos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou uma notícia de fato para investigar a situação, a partir de peça informativa noticiando que não estavam sendo disponibilizados ingressos com o benefício da meia entrada para o evento.

A atuação do MPRN está baseada em lei estadual que assegura o pagamento de meia entrada aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino do Rio Grande do Norte em casas de espetáculos teatrais, musicais, circenses, de exibição cinematográficas, praças esportivas e similares das áreas do esporte e cultura.

Caso persista o problema relacionado ao evento do dia 25 de agosto em Macaíba, o cidadão que se sentir prejudicado deve procurar a Promotoria de Justiça para relatar o ocorrido.

A recomendação ministerial foi encaminhada ao organizador do evento para informar em 48 horas sobre o acatamento de seus termos. Também foi enviada ao Procon Estadual para providenciar a fiscalização na venda dos ingressos. Caso o problema persista, o MPRN adverte que serão tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Para ler a recomendação da Promotoria de Justiça de Macaíba, clique aqui.

Extraído do Portal do MP RN.

Natal|RN – Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo fala sobre a nova lei de regularização de imóveis

O Secretório de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal, Daniel Nicolau, esteve na noite da segunda-feira (30.07), na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA/RN), para apresentar a Lei Municipal Complementar 175/2018, que trata sobre a regularização de imóveis no Município e esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto.

Na terça-feira (31.07), foi a vez do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI/RN) receber o Secretório para discutir o tema.

A Lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Álvaro Dias, modifica os procedimentos para regularização urbanística de edificações residenciais, não residenciais ou mistas.  Ou seja, veio para facilitar a regularização de imóveis construídos em desacordo com a legislação urbanística de Natal.

Por exemplo, uma casa construída sem recuos (colada no muro), ou um imóvel comercial ocupando uma área maior do que deveria.  Imóveis nesta situação são irregulares e sujeitos a multas, além de terem sua venda por meio de financiamentos dificultada.

A Lei prevê descontos de 50% para os imóveis que não sofreram processos fiscalizatórios, de 40% para todos os pedidos feitos até 11 de dezembro de 2018, 30% para os pedidos de regularização feitos até o dia 09 de junho de 2019, e de 20% para os pedidos feitos até o dia 06 de dezembro de 2019.  Os descontos podem ser cumulativos de modo que o segundo incida no valor resultante do primeiro, conforme o caso.

Daniel Nicolau também discutiu outras temáticas relacionadas aos trabalhos realizados pela SEMURB.  Entre eles, a Revisão do Plano Diretor, o Código de Obras e simplificação de procedimentos, na tentativa de dinamização do mercado e para auxiliar a comunidade empreendedora a ter maior capacidade de resposta a empreendimentos que surjam.

Natal|RN -Guarda Municipal atua em operação de retirada de invasores da Estação de Transbordo do Bairro Cidade Nova

A Guarda Municipal do Natal (GMN) realizou na manhã de quarta-feira (25.07) na operação de remoção de animais e pessoas não autorizadas que insistem em violar a área privativa da Estação de Transbordo, situada no Bairro Cidade Nova, Zona Oeste da capital.  A operação integrou as polícias militar e civil, Secretarias Municipais de Serviços Urbanos (SEMSUR), Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), que cumpriram uma determinação proferida pela Justiça.

A ação foi planejada no decorre do mês, quando a equipe do Núcleo de Inteligência da SEMDES (NIT) realizou um estudo com levantamento de dados da área, apontando os horários de maior fluxo de invasores, locais críticos, possíveis pontos de tráfico de entorpecentes e o mapa estratégico de atuação dos agentes que atuaram durante a operação deflagrada nesta manhã.

Na ocasião, foram utilizados Guardas Municipais dos Grupamentos RONDAS, ROMU e GAAM, além do efetivo de servidores da SEMSUR e Policiais Militares e Civis.  No total, 16 animais com sinais de maus tratos foram apreendidos pela Fiscalização Ambiental. Os mesmos estavam sendo utilizados para conduzir carroças carregadas com material retirado da Estação de Transbordo. Os animais apreendidos devem ser deixados no Curral Municipal onde vão passar por avaliação de um médico veterinário.

Também foi recolhida armas brancas que estavam em poder dos invasores e um ponto observado pelos Guardas Municipais é que pessoas estranhas estavam invadindo o local utilizando automóveis de pequeno porte com carroceria. A ação consiste em retirar resíduos sólidos reciclável da área privativa da Estação de Transbordo.

O Comandante da GMN, Alberfran Grilo, informou que a operação está ocorrendo sem nenhuma alteração. “Nossa missão foi cumprida, pois todos os animais que estavam circulando no local foram apreendidos e as pessoas não autorizadas foram convidadas a se retirarem da área privada”, comentou.

A avaliação das equipes é de que mais de 100 catadores circulem rotineiramente na área. Na maioria dos casos a invasão é em busca de material reciclável para revenda.

Extraído do Blog do Bg.

 

Aracaju|SE – Acumuladores de animais: SEMA explica como isso pode afetar o meio ambiente

clique para ampliarMuitas pessoas amam viver rodeadas por bichos em sua casa, mas não têm ideia de que isso pode ser um grande problema, não apenas para quem cria, mas, principalmente para os próprios animais. Ter um animal de estimação em casa é bom, porém, caso tenha mais do que dez, já é preocupante. Além de ser ilegal, esse ato pode ser caracterizado como canil ou gatil e precisa de autorização junto aos órgãos competentes.

A Síndrome de Noé é uma acumulação excessiva de animais, considerada como uma doença, um tipo de síndrome que afeta as emoções, pensamentos e comportamentos do homem. Essas pessoas tendem a acumular animais, porque acreditam que será necessário ou terá valor no futuro, além de manter um significado emocional. Os acumuladores de animais são aqueles indivíduos que resgatam animais indiscriminadamente. Esses animais vão se acumulando e reproduzindo-se também de forma indiscriminada. O pouco caso com a saúde e limpeza faz com que surjam enfermidades (zoonoses) entre os animais e que a situação na residência seja incompatível com a vida digna deles.

“Essa superlotação é perigosa, pois gera condições de vida precárias e graves, tanto para os animais, quanto aos humanos. Devido ao grande número, os animais não recebem os cuidados necessários. Com isso, a saúde e a segurança das pessoas e desses animais ficam em risco devido às condições insalubres”, explica Márcio Reis Santos, Coordenador de Proteção Animal da SEMA.

Maus-tratos

O Setor de Proteção Animal do Departamento de Controle Ambiental da Sema (DCA), realiza fiscalizações diariamente para combater a problemática dos maus-tratos contra os animais, orientando e notificando os donos. “Com essas fiscalizações, se encontrarmos irregularidades, orientamos e notificamos o dono do animal para que não cometa a infração de maus-tratos. Lavramos uma notificação solicitando que o dono ofereça todo o tratamento veterinário necessário para a saúde do animal, fazendo com que nos apresente o laudo médico veterinário dentro do prazo estabelecido na notificação. No último caso, naqueles mais graves, é entregue o  auto de infração, ou seja, a multa. Já em casos em que for constatada a criação de mais de dez animais em uma mesma residência, explicamos, com base na lei, que esta ação é considerada um canil ou gatil, e que precisa de autorização”, afirma o Coordenador.

Legislação

A SEMA, em suas fiscalizações de Proteção Animal, segue o Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, que diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, pode acarretar em detenção de três meses a um ano, e multa.

A criação de animais sem condições necessárias também é enquadrada como maus-tratos. Segundo a Lei Municipal 2.380/96, em seu Art. 12, é de responsabilidade do proprietário a manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar. Já em seu Art. 20, esclarece a restrição a dez animais em residência particular, para criação, guarda e manutenção das espécies caninas ou felinas. Acima disso é caracterizado como gatil ou canil, devendo, desta maneira, ter licença ambiental junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), para que todas as medidas de segurança e de proteção ao meio ambiente, assim como dos animais, sejam cumpridas.

Extraído do Portal da Municipalidade de Aracaju.