Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

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RN – Detran inicia cronograma de vistoria do transporte público escolar

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) iniciou no sábado (17.02) o trabalho de vistoria nos ônibus utilizados pelas prefeituras do interior do Estado para transportar estudantes.  As primeiras cidades visitadas pelos técnicos do Detran foram Nova Cruz e Santa Cruz, sendo vistoriados cerca de 60 ônibus. Neste primeiro semestre, outros 18 municípios terão ônibus estudantis inspecionados pelo Detran.

O trabalho tem o objetivo de zelar pela segurança dos estudantes que utilizam regularmente o transporte no trajeto de ida e volta à escola. A ação consiste em notificar as prefeituras para que envie para o procedimento de vistoria todos os ônibus cadastrados pelo município a realizar o transporte de estudantes. Nesse sentido, as equipes de vistoriadores veiculares do DETRAN analisam os itens de segurança e demais especificações determinadas pela legislação.

O cronograma de vistorias para o primeiro semestre deste ano segue nos próximos dias com fiscalizações nas cidades de Canguaretama, Macaíba, Caicó, Currais Novos, João Câmara, São Paulo do Potengi, Angicos, Assú, Pau dos Ferros, São Miguel, Mossoró, Apodi, Parnamirim, Ceará Mirim, Alexandria, Patu, Parelhas e Jucurutu.

A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Detran e o Ministério Público Estadual (MPE) que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantis que transportam alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte. Os resultados das fiscalizações são encaminhados através de relatório ao Ministério Público Estadual (MPE) para que, se preciso for, sejam tomadas as devidas providências legais. As vistorias iniciam às 8h e sempre aos sábados.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto. Também é exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. O veículo tem que possuir cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Nessas ações o Detran inspeciona todos os itens de segurança do veículo desde os pneus até cinto de segurança, como também é avaliada a documentação do condutor, que deve ter idade superior a vinte e um anos, portar carteira de habilitação na categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado em curso especializado.

Extraído do Blog do BG.

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João Pessoa|PB – Fiscais da SEMAM trabalham durante os dias de folia, monitorando os blocos de Carnaval

Foto ilustrativa – Site do Município.

Durante todo o Carnaval Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), atenderam às denúncias de crime e poluição ambiental. O Disque Denúncia funcionou normalmente, de domingo à quinta entre oito da manhã e zero hora, na sexta-feira e sábado das oito da manhã até às duas da manhã do dia seguinte.

As denúncias podem ser encaminhadas para os telefones (83) 3218 9208 e 0800 281 9208 e ainda para a Polícia Militar, que trata dos casos de perturbação do sossego público, de acordo com o Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais.

A Semam monitorou 49 blocos de bairros de João Pessoa. Os coordenadores foram orientados para que respeitem as normas ambientais, estabelecidas pelo Decreto Municipal 4793/03, que regulamenta os padrões de emissão de ruídos. A emissão sonora é permitida considerando a área, de acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente. Bairros com casas e hospitais são considerados zonas diversificadas, onde são permitidos ruídos entre 50 e 65 decibéis. Para zona residencial é permitida a emissão de 45 a 55 decibéis e em zona industrial, de 60 a 70 decibéis.

Sete equipes de fiscais da Semam atendem a cidade, sendo duas equipes por dia, em regime de plantão, de domingo a domingo.

Balanço – Em uma ação conjunta com agentes da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e apoio do Grupo de Ação Ambiental da Guarda Municipal, chefiado pelo Inspetor Cristiano Moreira, Fiscais da Semam abordaram doze veículos equipados com paredões de som. Os proprietários foram orientados para que desligassem os equipamentos. Em um segundo momento, as equipes procederam nova abordagem e, nos casos de reincidência, os equipamentos foram desligados e os autos de infração foram lavrados. Os proprietários e condutores foram identificados e serão posteriormente acionados pela Semam.

Extraída do Portal da Municipalidade de João Pessoa.

João Pessoa|PB – Município vai notificar proprietários de 537 imóveis que estão com propaganda irregular

Por Katiana Ramos

As Secretarias de Planejamento (Seplan) e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) do Município de João Pessoa, vai notificar os proprietários de 537 imóveis, localizados no perímetro do Centro Histórico da Capital, que estão com propagandas em desacordo com as recomendações do Código de Postura do Município. A lista com os nomes dos donos dos prédios irregulares já foi publicada no Semanário Município.

De acordo com o Diretor de Fiscalização da Seplan, Giovani Alencar, a partir de quarta-feira (14.02) os proprietários dos imóveis com propaganda em desacordo com a legislação terão 30 dias para se adequarem ao Código de Posturas do Município.  Ele destacou ainda que ação da PMJP é em conjunto com os Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Estadual (Iphaep) é mais uma iniciativa para a valorização do Centro Histórico da Capital.

“O Código de Posturas do Município prevê, entre outras coisas, que qualquer edificação localizada no perímetro do Centro Histórico só pode ter uma publicidade na fachada e com dimensões já estabelecidas para que não prejudique o prédio e cause poluição visual.  Então, esse trabalho de regularização dos imóveis será uma ação importante para a valorização do Centro Histórico e preservação da área”, reforçou Giovani Alencar.

O trabalho da Seplan e Sedurb foi definido em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPPB), além dos órgãos de proteção ao Patrimônio Histórico, durante uma reunião realizada na terça-feira (06.02).  Todas as recomendações do Código de Postura Municipal (Lei Municipal Complementar Nº 07/1995) sobre como deve ser a instalação de publicidade nos imóveis localizados no Centro Histórico estão disponíveis no link:http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/1995/08/C_digo-de-Posturas-do-Munic_pio-de-JP.pdf .

Extraído do Portal da Municipalidade de João Pessoa.

Natal|RN – Pássaros silvestres resgatados em cativeiro são libertados pela SEMURB

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Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) libertaram 44 dos 60 pássaros silvestres resgatados de um cativeiro no Conjunto Residencial Pirangi, Bairro Neópolis, Zona Sul de Natal.

As outras 16 com sinais de maus tratos foram entregues ao escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) , onde devem receber os cuidados necessários para depois serem devolvidas à natureza. A soltura ocorreu na tarde de quarta-feira (07.02), em locais adequados para a sobrevivência dos animais.

As aves foram resgatadas em operação Coordenada pela SEMURB em parceria com o Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM|GMN), e a Delegacia Especializada em Prevenção ao Meio Ambiente (DEPREMA).  Para o infrator há uma previsão de multa pecuniária no valor de R$ 30 mil reais.

O Supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade (SANBIO), Gustavo Szilagyi, explica que a triagem realizada pelo Médico Veterinário da SEMURB visa avaliar o estado de saúde de cada pássaro resgatado, sendo essa uma das principais etapas para que possa ocorrer a soltura.

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“Os animais que possuem condições de serem reintegrados a natureza são soltos no mesmo dia em locais protegidos.  Já os que não passam na triagem por motivo de maus tratos ou por não serem típicos do nosso bioma são entregues aos cuidados do IBAMA, autarquia responsável por cuidar de casos como esse” afirma Szilagyi.

Toda ação em torno da apreensão e da soltura dos animais é registrada por meio de registros fotográficos e vídeos que compõem o processo administrativo e criminal que é aberto contra o responsável.  A ação Coordenada pela Fiscalização Ambiental da SEMURB é amparada pela Lei Federal 9.605/98 e a aplicação da multa pelo Decreto Federal 6.514/2008.  “A participação da comunidade denunciando casos como esse é de extrema importância para que o trabalho possa ser mais efetivo”, finaliza Szilagyi.

As denúncias podem ser anônimas e feitas por telefone pelo número (84) 3616 9829, pelo email: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br ou ainda presencialmente na Ouvidoria da SEMURB.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Cativeiro de aves silvestres é estourado em ação conjunta da GMN, Deprema e Semurb

Um cativeiro com mais de 60 aves silvestres foi estourado na manhã de quarta-feira (07.02), numa ação conjunta que envolveu agentes do Grupamento de Ações Ambientais (GAAM) e da Ronda Ostensiva (ROMU) da Guarda Municipal, Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e a Policiais Civis da Delegacia Especializada em Prevenção ao Meio Ambiente (DEPREMA).

O resgate foi resultado de uma investigação realizada pelo Núcleo de Inteligência da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (NIT/SEMDES) que conseguiu localizar a residência no Conjunto Pirangi, no Bairro Neópolis, onde as aves estavam confinadas.

No momento da abordagem os Guardas Municipais conseguiram identificar Cristovão Laurentino como responsável pelo confinamento das aves.  Na ocasião, o suspeito se defendeu afirmando que os pássaros não eram utilizados em transações comerciais.  Porém contou que tinha consciência que a criação era irregular. “Não houve por parte do suspeito nenhuma reação contra a ação legal dos agentes públicos e em uma das gravações realizadas no interior do cativeiro ele chegou a admitir que sabia que a criação era ilegal”, contou o agente do NIT que participou da ação.

Na residência foram encontradas diversas espécies de aves silvestres, entre elas sanhaçu, azulão, canário, galo de campina, sibite, golinha, sabiá e outras.  Os pássaros estavam presos em gaiolas e foram encontradas armadilhas denominadas popularmente como alçapão, que são utilizadas para capturas as aves. No local, também foi detectado um grande viveiro com gaiolas e pássaros. Todas as gaiolas e armadilhas utilizadas no confinamento dos pássaros foram apreendidas e vão ser destruídas.  As aves vão passar por uma avaliação clínica e em seguida devem ser devolvidas ao seu habitat.

Cristovão Laurentino foi conduzido pelos guardas municipais e policiais civis a DEPREMA, onde foi registrado o boletim de ocorrência com a expedição de um Termo Circunstância de Ocorrência possibilitando o acusado a responder o processo por crime ambiental em liberdade.  De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais (9.605/98), se condenado Cristovão Laurentino pode pegar detenção de seis meses a um ano e multa. 

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Plantão da Vigilância Sanitária realiza mais de 2.300 inspeções em 2017


Divulgação

O Plantão da Vigilância Sanitária do Natal é um órgão fiscalizador subordinado ao Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) da Secretaria Municipal de Saúde que foi criado para suprir as demandas das áreas não cobertas pelos Distritos Sanitários. O Serviço tem o objetivo de proteger a população que faz uso de produtos e serviços que são oferecidos fora do horário normal de funcionamento.

Em 2017 foram realizadas pelo Plantão da Visa Natal um total de 2.302 inspeções, sendo 1.487 inspeções em serviços de alimentos.  O serviço conta com 15 profissionais que atuam nas áreas de serviços de alimentos e meio ambiente.  O Plantão da Vigilância Sanitária funciona de domingo a domingo no horário de 7h às 19h, e também uma equipe que trabalha nas quintas-feiras, sextas-feiras e sábados, no horário das 14h ás 23h.

Dentre as suas atribuições estão o atendimento a denúncias; atendimento a demandas oriundas do Ministério Público; investigação de surtos alimentares; inspeções sanitárias nos estabelecimentos comerciais do cinturão turístico da cidade (hotéis, pousadas, casas de shows, restaurantes, quiosques de praia, bares, shopping centers, etc.).

Para o Chefe da Vigilância Sanitária do Natal, José Antônio Moura, o Plantão da VISA é de fundamental importância para sociedade, porque dá cobertura a qualquer surto alimentar que ocorra na cidade, atende a estabelecimentos que não funcionam no horário comercial e a eventos com grande concentração de pessoas. A equipe do plantão funciona de domingo a domingo.

A Coordenadora do Serviço de Plantão da VISA Natal, Maria do Céu de Lima, destaca a importância do Setor para a população. “O propósito do plantão é tratar as questões de urgências no âmbito da Vigilância Sanitária, atendendo em horário diferenciado para atender onde os Distritos Sanitários não cobrem. Para isso o Setor dar respostas mais rápidas tanto ao Ministério Público, quanto aos atendimentos a denúncias”, destacou a Coordenadora.

Dentro do Serviço de Vigilância Sanitária existe uma Central de Recebimento de Denúncias, em que a população pode realizar denúncias sanitárias por meio dos telefones 0800 281 4031 e 3232 8176.

Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária trabalha diariamente na fiscalização dos estabelecimentos comerciais que exercem atividades de interesse à saúde; como o comércio de alimentos, consultórios médicos, salões de beleza, farmácias, entre outros.  Realizam inspeções e ações educativas, cursos e capacitações do comercio ambulante, em grandes eventos realizados na cidade. Para isso conta com uma equipe multidisciplinar de inspetores sanitários que realizam inspeções de segunda à sexta no horário comercial e uma equipe noturna que é responsável por realizar as inspeções em estabelecimentos que só funcionam nesse horário.

A Vigilância Sanitária é a forma mais complexa de existência da saúde pública, pois suas ações, de natureza eminentemente preventiva, perpassam todas as práticas médico-sanitárias: promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde. Atua sobre fatores de risco associados a produtos, insumos e serviços relacionados com a saúde, com o ambiente, com o ambiente de trabalho, dentre outros.

Dentre as ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária do Município do Natal para eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde da população, além da inspeção sanitária, é utilizado como instrumento, a comunicação e a educação sanitária. O Fiscal da Vigilância Sanitária, apesar de deter o poder de polícia, que lhe dá o poder-dever de exigir o cumprimento das normas sanitárias, trabalha primeiramente educando, orientando os setores regulados sobre as normas a serem cumpridas, para isto, tem como prática conceder prazo para a adequação das inconformidades detectadas nos estabelecimentos inspecionados, sendo necessário, algumas vezes, realizar mais de uma vistoria nestes ambientes.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Secretaria Municipal de Saúde intensifica vigilância contra febre amarela

Foto ilustrativa – AtibaiaConection.

Diante dos casos de Febre Amarela Silvestre registrados em boa parte do país, o Centro de Controle de Zoonoses do Natal (CCZ Natal) tem intensificado o monitoramento das áreas silvestres da cidade buscando ampliar a sensibilidade da vigilância em áreas que têm possibilidade de circulação do vírus.  

O Chefe do CCZ Natal, Alessandre Medeiros, tranquiliza a população e afirma que “não temos epidemia, evidências ou situação de surto de febre amarela em Natal, mas a função do Centro é realizar a vigilância ativa de animais da fauna silvestre, como os saguis, para identificação de indícios de circulação e tomar as ações de prevenção”.  

Os animais constantemente mostrados na media ou nas redes sociais como os macacos, e os saguis, não transmitem o vírus.  Eles são vítimas.  E, ao serem contaminados, fazem o papel de “sentinela”, alertando para o surgimento da doença.  Atentos a esta situação, o Núcleo de Vigilância de Reservatórios e Animais Amplificadores do CCZ Natal já fez a coleta de 15 saguis no Parque das Dunas, salientando que nenhum foi positivado para o vírus da febre amarela silvestre.  

Segundo Alessandre, o que vem ocorrendo nos Estado de São Paulo, Minas Gerais e Bahia, é uma transmissão silvestre a partir por um outro grupo de vetores: o Aedes albopictus e o Haemagogus. “As áreas que estão recebendo maior atenção pelas equipes do CCZ em Natal são o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, Parque das Dunas (Bosque dos Namorados) e o Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN”.  

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) faz um apelo para que a população para mate qualquer animal em decorrência das notícias sobre febre amarela.  

A T E N Ç Ã O

Caso algum sagui seja encontrado morto, a população não deve entrar em contato com o animal, nem jogar no lixo, nem queimar o corpo.  Como dito anterioemente, esses animais servem como sentinela, ou seja, como alerta para as autoridade.  Portanto, quando encontrar um desses animais mortes, a área deve ser isolada e as equipes do Centro de Controle de Zoonoses devem ser chamadas imediatamente para fazer a coleta e investigar a causa morte do animal.

As equipes do CCZ Natal podem ser acionadas pelo telefone (84) 3232 9788. 

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.