Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

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Manaus|AM – Procon fiscaliza estabelecimentos comerciais para checar se preços estão abusivos

O Procon Municipal deu continuidade , pelo segundo dia consecutivo, à fiscalização em supermercados da cidade, porém nenhuma irregularidade foi constatada. No primeiro dia de fiscalização, na segunda-feira, 28/5, dois estabelecimentos comerciais foram notificados por elevação abusiva de preços, em comparação aos valores praticados nos últimos 10 dias.

29.05.18. Procon Manaus

Nos próximos dias, os Fiscais da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) vão reforçar a fiscalização em estabelecimentos comerciais na cidade, entre supermercados e hipermercados. A ação visa coibir a prática de preços abusivos, principalmente, em produtos da cesta básica, motivada pela greve nacional dos caminhoneiros.

A ação também tem a intenção de constatar se os estabelecimentos estão induzindo o consumidor a erro, ao informar desabastecimento de um item, a fim de obrigar a população a adquirir um produto mais oneroso ou para fins de especulação. O coordenador do Procon, Rodrigo Guedes, alerta que, segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), isso constitui prática abusiva e crime contra as relações de consumo.

O órgão municipal disponibiliza o telefone 0800 092 0111 para os consumidores que se sentirem lesados.

Fotos: Divulgação Procon/Manaus

Disponíveis em: https://flic.kr/s/aHskC31ijG

Extraído do Portal da Municipalidade de Manaus.

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Manaus|AM – Vacinas em farmácias e drogarias serão fiscalizadas pela VISA e Conselho de Farmácia

A oferta de vacinas em farmácias e drogarias, antes proibida, está autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Município  de Manaus montou estratégias de inspeção, visando unificar os procedimentos e otimizar a cobertura de fiscalização, que será em parceria entre a Vigilância Sanitária (Visa Manaus) e o Conselho Regional de Farmácia.

Desde dezembro do ano passado, a venda e aplicação das vacinas estão autorizadas, quando foi publicada a resolução específica, a RDC 197/2017, cabendo aos municípios estabelecer regulamentação própria. “Em Manaus, devemos estar com esse processo concluído dentro de 60 dias, possibilitando que os estabelecimentos interessados possam solicitar licença para oferecer o serviço”, informa a Diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão.

Em reunião realizada na sexta-feira, 25/5, representantes da Visa e do CRF alinharam propostas de fiscalização, tomando por base a legislação referente à vacinação no país e a específica para a oferta de vacinas em farmácias e drogarias.

Segundo a Gerente de Produtos da Visa Manaus, Hellen Souza, o objetivo da parceria entre os dois órgãos é harmonizar os procedimentos de inspeção. “Queremos unificar a linguagem e os roteiros e conseguir melhores resultados, tanto no que refere à quantidade de estabelecimentos inspecionados, quanto no detalhamento dessas inspeções”.

Critérios

A Fiscal de Saúde da Visa, Farmacêutica Luciana Don, explica que, de acordo com resolução da Anvisa (RDC 197/2017), farmácias e drogarias só podem comercializar e aplicar vacina se estiverem inscritas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e se cumprirem o conjunto de requisitos de segurança e qualidade estabelecidos pela legislação nacional.

“Uma das obrigações do estabelecimento é dispor de responsável técnico e contar com profissionais habilitados e permanentemente capacitados para aplicar as vacinas”, informa a Fiscal.

Luciana Don informa que a farmácia ou drogaria que oferece o serviço de imunização deve, ainda, deixar disponível para consulta o Calendário Nacional de Vacinação, que especifica os tipos de vacina, a quantidade de doses e as faixas etárias adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A legislação também determina que as doses aplicadas sejam registradas em prontuário individual (acessível aos usuários e autoridades sanitárias), no cartão de vacinação do usuário e em sistemas do Ministério da Saúde (MS).

Qualquer vacina não incluída no calendário de vacinação só pode ser aplicada com prescrição médica e desde que registrada ou autorizada pela Anvisa. “A legislação define, ainda, que o estabelecimento que vender a vacina deve, necessariamente, aplicá-la, ou seja, se vai vender, tem que aplicar”, ressalta Luciana, chamando atenção para a proibição da venda desvinculada da administração das doses.

Também é necessário que o estabelecimento de saúde tenha equipamento de refrigeração exclusivo para as vacinas, que defina procedimentos padronizados de transporte, a fim de garantir a qualidade e a eficácia do produto e que deixe acessível às autoridades sanitárias os documentos que comprovam a origem das vacinas.

Outra exigência, segundo a Farmacêutica, é que a farmácia ou drogaria estabeleça procedimento específico para encaminhamento e atendimento imediato dos usuários, no caso de eventos adversos pós-vacinação (EAPV). Esse tipo de intercorrência, assim como erros de vacinação precisam, ainda, ser notificados ao Ministério da Saúde.

“O cumprimento de todos esses itens garantem segurança à população e a Vigilância Sanitária, como já faz para outros serviços, vai realizar inspeções de rotina ou por denúncias, para assegurar o respeito às normas pelos estabelecimentos que decidirem oferecer a vacinação”, assinala Luciana Don.

Texto: Andréa Arruda / Visa Manaus/Semsa

Foto: Divulgação/ Visa Manaus/Semsa

Extraído do Portal da Municipalidade de Manaus.

Fortaleza|CE – AGEFIS apreende caminhão clandestino de resíduos da construção civil no Bairro José Bonifácio

Imagem de caminhão flagrado fazendo a coleta de entulho irregularmente
A empresa que contratou o serviço também foi autuada

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), flagrou um caminhão coletando ilegalmente resíduos da construção civil na Rua Solon Pinheiro, Bairro José Bonifacio. Os Fiscais da AGEFIS apreenderam o veículo e o proprietário foi multado em R$ 12.524,20 por executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza.

De acordo com a Lei Municipal 10.340/15, é considerado infração gravíssima executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. Além da multa e da apreensão do caminhão, o infrator deve pagar taxas de transbordo e estadia do veículo. A empresa que contratou o serviço também foi autuada. De acordo com a Lei, utilizar transportador não credenciado para coleta e transporte de resíduos sólidos implica em multa no valor de R$ 4.174,73.

É importante que os grandes geradores contratem empresas credenciadas para garantir o cumprimento da lei referente ao correto gerenciamento dos resíduos sólidos. Essas empresas credenciadas são monitoradas pela Prefeitura, que acompanha, por meio de um sistema eletrônico, todo o serviço de coleta, armazenamento, transporte e destinação final do resíduo sólido.

Já os caminhões clandestinos e empresas não cadastradas na Prefeitura não realizam o correto gerenciamento de resíduos sólidos e, muitas vezes, despejam de forma irregular o lixo coletado em áreas verdes, vias públicas ou canteiros centrais – prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. A AGEFIS está intensificando o trabalho de fiscalização a esse tipo de irregularidade. A população pode ajudar realizando denúncias para a AGEFIS pelo telefone (85) 3487 8532.

Extraído do Portal da Municipalidade de Fortaleza.

Belém|PA – Vigilância sanitária interdita duas farmácias


Essa é a terceira operação realizada pela equipe de Drogas e Medicamentos em 2018.

Uma operação realizada pela Divisão de Drogas e Medicamentos do Departamento de Vigilância Sanitária interditou duas farmácias no Bairro Águas Lindas e apreendeu medicamentos irregulares na feira da Terra Firme. A ação se estendeu ainda no Bairro Benguí, onde duas farmácias denunciadas foram encontradas fechadas, e no mercado do Guamá, no qual o denunciado fugiu assim que avistou a fiscalização.

Essa é a terceira operação realizada pela equipe de Drogas e Medicamentos em 2018, que visa coibir a venda irregular de medicamentos e identificar estabelecimentos sem a presença do profissional farmacêutico, sem licença de funcionamento e sem a origem dos medicamentos vendidos. “É um trabalho que realizamos continuamente desde 2013, que soma 16 ações ostensivas de fiscalização, inclusive com interdito do estabelecimento fiscalizado, e que tem por principal objetivo garantir a qualidade e a segurança dos medicamentos que a população está consumindo. A cada operação que realizamos percebemos a diminuição da clandestinidade”, afirma Randolfo Coelho, Coordenador da Divisão.

Na operação de hoje, a fiscalização identificou antimicrobianos sem nota fiscal e locais sem a mínima estrutura para a venda de medicamentos. “Para definir os estabelecimentos fiscalizados hoje, fizemos uma busca ativa nos bairros e identificamos as irregularidades. Alguns locais são reincidentes e as equipes já fizeram as orientações, mas não houve readequação, então interditamos. No caso da Terra Firme, a venda estava sendo feita a céu aberto de xaropes sem registro sanitário e que são ‘indicados’ para todos os tipos de doença”, explica Randolfo.

Cinco Fiscais do Departamento de Vigilância Sanitária e viaturas da Guarda Municipal participaram da ação. Em cinco anos de operação, mais de três toneladas de medicamentos com irregularidades já forma recolhidos pelo órgão e incinerados.

Os proprietários dos estabelecimentos que tiverem o interesse de se legalizar no segmento farmacêutico devem procurar o Devisa para dar início ao processo de licença de funcionamento e não podem reabrir o estabelecimento até a liberação do documento. Denúncias podem ser feitas ao Departamento de Vigilância Sanitária localizado na Travessa FEB, 77, no Bairro São Brás.

Por Paula Barbosa

Maceió|AL – Operação conjunta vai combater poluição visual

A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS), em parceria com a Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (SIMA) e Superintendência de Limpeza Urbana (SLUM), realiza uma operação conjunta para combater a poluição visual, nos dias 28, 29 e 30 de maio e na primeira semana de junho.

Os principais objetivos da ação são conscientizar a população e realizar uma limpeza em todas as áreas públicas de Maceió, principalmente com relação a faixas e cartazes instalados de forma irregular. Em reunião realizada, na quinta-feira (24.05), na sede da SEMSCS, entre os representantes dos órgãos envolvidos, foram alinhados detalhes de como será a participação de cada um, o cronograma e locais onde vão atuar. Além disso, vão solicitar o apoio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para ter um suporte no trânsito durante a operação.

Os técnicos da SIMA alertaram para o perigo de colocar faixas e quaisquer tipos de materiais em postes de energia elétrica. “Essa prática é perigosa porque o material fica muito próximo à rede de baixa tensão e, geralmente, são utilizados arames, que são condutores de energia”, explica o Coordenador de Fiscalização, Gertnon Alves de Araújo. “Dessa forma, a ação também terá caráter educativo para a população”, destaca a Diretora Técnica do órgão, Alessandra Jordão.

Pedro Sampaio, Coordenador de Fiscalização da SLUM, lembrou que a utilização de faixas e propaganda irregulares também geram lixo. “Esses produtos ficam abandonados e poluem as vias públicas”, afirma.

O Diretor de Convívio Social, Coronel Adilson Bispo, informou que, inicialmente, a ação chega à região da orla marítima da cidade, e vai se estender às regiões com maior demanda identificada, seja pela própria fiscalização, seja por meio de denúncias que chegam à Secretaria.

Segundo Adilson Bispo, essa ação contribui para manter a cidade mais limpa e organizada, favorecendo a população local e os turistas que visitam Maceió. “O diferencial dessa operação é a limpeza e o foco principal é educar a população sobre a importância de manter uma cidade limpa e organizada” ressalta.

Orientações

Quem tiver interesse em divulgar material publicitário deverá procurar a Secretaria de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, situada à Rua Alexandre Passos, Jaraguá, onde será orientado sobre locais e forma adequada de realizar  a atividade.

Para obter autorização, devem ser apresentados os documentos pessoais, como identidade, CPF e comprovante de residência, e, em caso de pessoa jurídica, deverá levar a razão social da empresa.  No requerimento, deverá especificar local, produto e o tamanho do material publicitário, entre outras informações.

A união entre população e fiscalização é o melhor instrumento para coibir infrações e manter a cidade ordenada.  O disque denúncia é (82) 3315-4747.

Material irregular que fica pendurado nas ruas pode causar acidentes

Ascom Semscs

Extraído do Portal da Municipalidade de Maceió.

Teresina|PI – Vigilância Sanitária realiza reunião com barraqueiros do Cidade Junina

Vigilância Sanitária de Teresina realiza reunião com barraqueiros do Cidade Junina

A Vigilância Sanitária de Teresina (Gevisa) iniciou os trabalhos junto aos barraqueiros que atuarão durante o evento Cidade Junina deste ano na capital, que ocorrerá de 9 a 16 de junho no Shopping Rio Poty. Durante os encontros com os permissionários a Vigilância Sanitária explicou as normas técnicas de manipulação, higiene, exposição e o armazenamento dos alimentos.

“Durante as reuniões nós distribuímos o termo de notificação com orientações sobre estrutura física, utensílios e equipamentos manipuladores de alimentos, os próprios alimentos acondicionados, bebidas, água e gelo. Também informamos sobre os alimentos que são proibidos comercializar na hora do evento”, explica Jeanine Seba, Gerente da Vigilância Sanitária Municipal.

Em junho, Teresina se transforma num grande “arraiá”. A mistura de cores, danças e ritmos dará o tom no maior São João do Piauí, a Cidade Junina, evento que preserva a tradição da nossa gente. A preocupação da Fundação Municipal da Saúde é de orientar e fiscalizar os produtos comercializados durantes os dias de festa dando segurança e tranquilidade tanto para quem vende como para quem vai consumir,” explica Jeanine Seba.

Esse ano, a cultura popular é destaque na Cidade Junina. Lendas, Bumba-meu-boi, reisado e outras danças típicas do Piauí serão apresentadas ao público.

Extraído do Portal da Municipalidade de Teresina.

Maceió|AL – SMTT segue com vistorias de ônibus nas garagens

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) realizou, na segunda-feira (28.05), uma fiscalização para vistoriar veículos utilizados no transporte público coletivo de Maceió.

Como parte do trabalho de rotina, agentes de fiscalização visitaram a garagem da empresa Veleiro e encontraram dois ônibus em más condições de uso. Entre os problemas encontrados, havia bancos rasgados, barras enferrujadas e cintos de segurança inoperantes.

Com a fiscalização, os dois veículos ficarão lacrados na garagem da empresa e só podem voltar às vias da cidade quando os reparos necessários forem executados.  Posteriormente, uma nova vistoria deve ser solicitada à SMTT e caso seja constatado que as irregularidades foram corrigidas, os coletivos serão liberados para transitar.

A SMTT pede que a população contribua com a fiscalização e, no caso de irregularidade, o cidadão deve ligar para o canal de atendimento ao usuário, o 118, para registrar a denúncia.

Ascom SMTT

Extraído do Portal da Municipalidade de Maceió.