Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

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Natal|RN – Cresce número de denúncias de maus tratos a animais domésticos

Foto: SANBIO/SEMURB

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) é o órgão do Executivo Municipal responsável pelo combate aos maus-tratos contra animais em Natal.  Essa atribuição foi adquirida em 2014 com a criação da Supervisão de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade (SANBIO) integrada aos quadros da pasta para atender uma demanda da sociedade.  Em 2017, o número de denúncias para os casos de animais domésticos cresceu cerca de 600% em relação ao ano de criação da Supervisão.

O número de denúncias recebidas pela Ouvidoria da SEMURB cresce a cada ano. Segundo dados da SANBIO, até o mês de outubro de 2017, 97% delas foram investigadas das quais 44% se configuravam como casos de maus-tratos a cães e gatos. De acordo com o Supervisor de Fiscalização, Gustavo Szilagyi, este apelo social foi de grande importância para a cidade, em especial para os animais, porque possibilita a identificação e a aplicação de multas aos transgressores.

O trabalho da Fiscalização Ambiental da SEMURB consiste na apuração da denúncia e a verificação dos maus-tratos com a adoção de medidas administrativas.  Em alguns casos, a multa aplicada pode chegar a R$ 1.823,43. Szilagyi explica que quando a vida do animal está em risco é que ocorre o resgate. O último caso em que foi necessário realizar um resgate ocorreu no dia 07 de novembro, quando dois cães submetidos a condições insalubres foram retirados da residência no Bairro Pajucara, na Zona Norte da cidade. Os animais estavam confinados e mal alimentados. Nesse caso, os Fiscais, agindo em conjunto com agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN), resgataram o animal e encaminharam aos cuidados de instituições especificas.

“Assim que o animal é resgatado ele é conduzido ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para ser vacinado e avaliado por um médico-veterinário para verificar se existem zoonoses. Só após os cuidados necessários o animal é liberado para adoção, já que é inviável a devolução do animal aos seus antigos tutores” relata Szilagyi.

O Supervisor da SANBIO ainda faz um alerta à população para evitar denúncias falsas, pois elas dificultam o trabalho e faz com o serviço não chegue para os animais que realmente precisam ser atendidos.

A Zona Sul figura em primeiro lugar no número de denúncias registradas, cerca de 30% dos casos. Em segundo lugar estão as Zonas Norte e Oeste e, em último aparece a Zona Leste. Os principais alvos das denúncias são cães e gatos que geralmente são encontrados em situações de abandono, vivendo em locais insalubres e sem receber alimentação adequada.

Para casos de maus-tratos é aplicada a Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), o Decreto Federal 6.514/2008 e a Lei Municipal 5.601/2004 (Lei do Bem Estar Animal), todas cominadas com o Código de Meio Ambiente do Município de Natal, Lei Municipal 4.100/92.

As denúncias poderão ser feita à Ouvidoria da Semurb pelo fone 3616 9829 ou pelo 190.

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Natal|RN – Força Tarefa Ambiental resgata 94 aves na Zona Norte

Foto: Assessoria de Imprensa (SEMURB)
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Nova denúncia anônima resultou no maior resgate de pássaros silvestres de um único criador individual na Capital Potiguar.  Ao todo, foram resgatados 94 aves e 66 gaiolas apreendidas em uma ação conjunta de Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), agentes da Delegacia Especializada em Prevenção ao Meio Ambiente (DEPREMA), do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) e de agentes da Secretaria de Serviços Urbanos do Município (SEMSUR), no Bairro Igapó, Zona Norte da cidade. O valor da multa pelo crime ambiental pode ultrapassar a casa dos 50 mil reais.

De acordo com o Supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade  da SEMURB, Gustavo Szilagyi, essa ação é o resultado do desdobramento de investigações  que já resultaram na apreensão no início do mês no Bairro Nossa Senhora da Apresentação, também na Zona Norte da cidade, de onde mais de 50 pássaros silvestres foram resgatados.

“Dessa vez a denúncia anônima ocorreu na DEPREMA que, mesmo estando com um efetivo de servidores abaixo do ideal, conseguiu nos auxiliar nessa ação” afirma Szilagyi.

O responsável por manter os animais em cativeiro foi conduzido à Delegacia do Meio Ambiente onde foi lavrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO), que será remetido a justiça.  Todavia, responderá pelo crime ambiental em liberdade, segundo informou o Chefe de Investigações da Deprema, Mario Pérsico.

Entre as aves resgatadas estão espécies típicas da fauna local, da caatinga e também de outros biomas.  Algumas, inclusive,  em risco de extinção, fazendo com que o valor da multa salte de R$ 500,00 para 5 mil por animal.  Algumas aves possuíam anilhas de identificação e devem ser checadas junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Após o resgate as aves passaram por uma avaliação e foram selecionadas por biomas e pelas condições para serem reintegradas à natureza de imediato. Aqueles que não tiverem condições de reintegração imediata foram entregues ao IBAMA local para cuidados especiais antes de voltarem ao seu habitat de origem.

Com informações do Portal da Municipalidade do Natal.

 

 

Natal|RN – Aves silvestres são devolvidos ao habitat após maior apreensão individual deste ano na Zona Norte

Foto: Assessoria SEMURB

A Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) promoveu à soltura de 35, dos mais de 50 pássaros, que foram resgatados naquela que foi considerada a maior apreensão individual de aves silvestres deste ano no Estado. Os animais foram devolvidos ao seu habitat natural na quarta-feira (01.11), após a apreensão ocorrida no dia anterior no Bairro Pajuçara, na Zona Norte da capital com o apoio do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal (GAAM/GMN). O responsável pela posse ilegal dos pássaros vai responder por crime ambiental e terá de pagar multa no valor de R$ 26.500 reais.

De acordo com o Supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade (SANBIO) da SEMURB, Gustavo Szilagyi, a ação só foi possível graças à participação da comunidade, que denunciou o caso à Ouvidoria da SEMURB.  Ele conta que as aves estavam sob a posse ilegal de um homem que as mantinha em cativeiro numa residência situada na Rua Maria Lopes Correia. “O crime de tráfico de animais silvestres não envolve só quem realiza a compra e venda, mas também quem mantém em seu poder animal sem possuir a devida licença”, explica Sizlagyi.

Depois da apreensão as aves passaram por uma avaliação para identificar aquelas que possuíam condições de serem reintegradas à natureza de imediato. Os demais foram entregues ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para cuidados especiais antes de voltarem ao seu habitat de origem.

A ação coordenada pela SEMURB é amparada pela Lei Federal 9.605/98 e a aplicação da multa, por infração ambiental, pelo Decreto Federal 6.514. “A participação da comunidade denunciando casos como esse é de extrema importância para que o trabalho possa ser mais efetivo”, finaliza Szilagyi. As denúncias podem ser anônimas e feitas por telefone pelo número 3616-9829 ou ainda presencialmente na Ouvidoria da SEMURB.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Fiscais e Guarda Ambientais regatam 53 aves silvestres na Zona Norte


Foto: Divulgação

Uma operação conjunta de Fiscais Ambientais do Município (SEMURB) e de agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM|GMN)  conseguiu realizar o maior resgate individual de aves silvestres de ano 2017 em Natal.  A ação desencadeada na terça-feira (31.10) localizou 53 pássaros silvestres que estavam em cativeiro numa residência situada na Rua Maria Lopes Correia, no Bairro Pajuçara, Zona Norte da capital.

De acordo com informações concedidas pela Comandante do Grupamento de Ação Ambiental da GMN, CGA Francineide Maria, as equipes de Guardas Municipais e Fiscais Ambientais saíram em diligência para averiguar uma denúncia de maus tratos contra cães e acabaram se deparando com a grande quantidade de aves da fauna silvestre presas em gaiolas.

Na ocasião, os Guardas Municipais não conseguiram localizar o proprietário da residência, porém uma pessoa que trabalhava no local como faxineira se identificou como funcionária do responsável e recebeu a notificação de intimação expedida pela Fiscalização Ambiental para que o responsável compareça na SEMURB para prestar esclarecimentos. “Serão feitos os procedimentos administrativos e encaminhadas cópias para a DEPREMA (Delegacia Especializada na Proteção ao Meio Ambiente) para que a polícia judiciária abra o inquérito policial”, explicou o Supervisor de Fiscalização Ambiental, Gustavo Szilagyi.

Entre os pássaros resgatados constam espécies exóticas, traficadas e comercializadas no estado do Rio Grande do Norte, como também aves da região amazônica, a exemplo do Tico-tico-rei, proveniente do Pará e do Trinca Ferro, natural da Mata Atlântica do Sudeste do Brasil. Também foram encontradas espécies como o Galo de Campina, Sabiá e Canários. Ainda foram apreendidas pela fiscalização 16 gaiolas utilizadas para confinar as aves. Todos os pássaros resgatados foram levados para a Sede Central da SEMURB e após avaliação médica-veterinária serão entregues ao setor competente do IBAMA.

Em caso de denúncias envolvendo o comércio ilegal, maus tratos ou confinamento de animais silvestres o cidadão pode informar ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), discando o número 190.  No local, existem equipes de Guardas Municipais que vão direcionar a ocorrência para as viaturas de patrulhamento ostensivo no intuito de inibir delitos dessa natureza. “Essa prática é danosa ao meio ambiente e é crime, por isso pedimos que as pessoas não mantenham presas, não comprem nem vendam animais silvestres, e se tiverem conhecimento desse tipo de crime denunciem”, solicitou a Comandante do GAAM/GMN, CGA Francineide Maria.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Centro de Controle de Zoonoses discute planejamento da Campanha Antirrábica 2017

Divulgação SMS

O Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (CCZ/SMS) realizou reunião com os gerentes dos Distritos Sanitários para discutir o planejamento da Campanha Antirrábica 2017.  Uma das preocupações do Centro de Controle de Zoonoses gira em torno da presença do vírus rábico em Natal, confirmado em dois morcegos encontrados e resgatados pelo CCZ, sendo um em Nossa Senhora da Apresentação e outro em Ponta Negra no primeiro semestre deste ano.

“O controle do vírus rábico é de extrema importância dada a sua alta letalidade em humanos e animais. A discussão de hoje foi para afinar os preparativos para a campanha, com o fim de manter o controle da raiva”, disse a Chefe do Núcleo de Educação em Saúde do CCZ, Huyliane Souza.

A reunião decidiu que a capacitação dos profissionais dos Distritos Sanitários que estarão envolvidos na campanha ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 de julho, no CCZ. A Campanha Antirrábica 2017 tem previsão de início para 15 de agosto e termino em 18 de outubro, com o Dia “D” previsto para 16 de setembro.

Segundo o Ministério da Saúde a meta de animais a ser vacinados é de 60%, que compreende 85.143 animais, entre cães e gatos. Em Natal existem uma população de 99.793 cães e 42.112 gatos, totalizando o número de 141.905 animais.

Outras reuniões vão acontecer com técnicos do CCZ e profissionais envolvidos, com data a ser marcada posteriormente para detalhamento da campanha.

Natal|RN – Fiscalização Integrada realiza operação na Orla de Ponta Negra

Assessoria Semurb

Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e Fiscais de Posturas da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), com apoio de agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN) e da Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar (CIPAM PMRN) realizaram na quinta-feira, 06.07, uma ação de Fiscalização Integrada na orla da Praia de Ponta Negra, onde identificaram condutas em desacordo com o Plano de Ordenamento da Orla e vigor desde o mês de março de 2017.

Durante a incursão os Fiscais constataram a disposição de mesas, cadeiras e guarda-sóis em uma faixa de areia destinada a prática de esportes náuticos, onde não é permitida a ocupação com os acessórios para o uso comercial.  Foram apreendidas 128 cadeiras, 36 mesas e 43 guarda-sóis e lavrados cinco autos de infração pelo descumprimento do Plano de Ordenamento. Para esses casos serão abertos processos administrativos e os autuados tem dez dias para apresentar defesas e/ou contestar as autuações, resguardando o direito de ampla defesa e contraditório.

Os quatro comerciantes que estavam explorando a área irregularmente foram notificados para encerrar das atividades comerciais naquela área, uma vez que está destinada à prática de esportes náuticos.

Segundo o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Leonardo Almeida, que coordenou a operação, o trabalho foi tranquilo.  As visitas à praia voltarão a acontecer com mais frequência para acompanhar o ordenamento. “Vamos agora organizar as áreas dos quiosques e locadores para que todos sintam as mudanças positivas que o ordenamento está proporcionado a todos”, ressalta Almeida.

Esta semana devem ser finalizados os cursos de educação ambiental ministrado pela SEMURB, VISA (vigilância Sanitária) e PROCON-M (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Município) a todos os comerciantes da área.  Na oportunidade foram entregues cartilhas de orientação de usos e posturas e certificados a todos os participantes.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Dix-Sept Rosado|RN – MP recomenda que Município inclua instalação de fossas e sumidouros onde não haja coleta

A Promotoria de Justiça de Governador Dix-Sept Rosado, encaminhou recomendação para que o poder público local fixe objetivos e metas de curto prazo no seu plano municipal de saneamento básico e, onde não haja sistema coletivo de coleta, transporte e tratamento de esgoto, assuma a instalação e manutenção de soluções individuais de fossas e sumidouros.

Atualmente, está sendo executado Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que tem por objetivo capacitar e auxiliar 86 municípios do Estado a elaborar até o final de 2017 os seus planos de saneamento básico, entre eles, o município de Governador Dix-Sept Rosado.

Para o MPRN, o poder público municipal pode assumir a instalação e manutenção de soluções individualizadas de fossas e sumidouros, sobretudo em áreas ocupadas por população de baixa renda e comunidades rurais, desde que se valendo de critérios prévios que garantam a impessoalidade das ações adotadas.

A adoção de fossa ou sumidouro, segundo o MPRN, pode se apresentar como uma solução técnica e juridicamente aceita, também desde que atenda normas editadas pelas entidades reguladoras e órgãos responsáveis por políticas ambientais e sanitárias.

A Promotoria de Governador Dix-Sept Rosado concedeu prazo de 30 dias para que o Município informe sobre se acata ou não a Recomendação e as medidas adotadas.

Clique aqui e confira a Recomendação

Extraído do Portal do MP RN.