Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Fiscalização Ambiental’

João Pessoa|PB – Fiscais da SEMAM trabalham durante os dias de folia, monitorando os blocos de Carnaval

Foto ilustrativa – Site do Município.

Durante todo o Carnaval Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), atenderam às denúncias de crime e poluição ambiental. O Disque Denúncia funcionou normalmente, de domingo à quinta entre oito da manhã e zero hora, na sexta-feira e sábado das oito da manhã até às duas da manhã do dia seguinte.

As denúncias podem ser encaminhadas para os telefones (83) 3218 9208 e 0800 281 9208 e ainda para a Polícia Militar, que trata dos casos de perturbação do sossego público, de acordo com o Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais.

A Semam monitorou 49 blocos de bairros de João Pessoa. Os coordenadores foram orientados para que respeitem as normas ambientais, estabelecidas pelo Decreto Municipal 4793/03, que regulamenta os padrões de emissão de ruídos. A emissão sonora é permitida considerando a área, de acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente. Bairros com casas e hospitais são considerados zonas diversificadas, onde são permitidos ruídos entre 50 e 65 decibéis. Para zona residencial é permitida a emissão de 45 a 55 decibéis e em zona industrial, de 60 a 70 decibéis.

Sete equipes de fiscais da Semam atendem a cidade, sendo duas equipes por dia, em regime de plantão, de domingo a domingo.

Balanço – Em uma ação conjunta com agentes da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e apoio do Grupo de Ação Ambiental da Guarda Municipal, chefiado pelo Inspetor Cristiano Moreira, Fiscais da Semam abordaram doze veículos equipados com paredões de som. Os proprietários foram orientados para que desligassem os equipamentos. Em um segundo momento, as equipes procederam nova abordagem e, nos casos de reincidência, os equipamentos foram desligados e os autos de infração foram lavrados. Os proprietários e condutores foram identificados e serão posteriormente acionados pela Semam.

Extraída do Portal da Municipalidade de João Pessoa.

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João Pessoa|PB – Município vai notificar proprietários de 537 imóveis que estão com propaganda irregular

Por Katiana Ramos

As Secretarias de Planejamento (Seplan) e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) do Município de João Pessoa, vai notificar os proprietários de 537 imóveis, localizados no perímetro do Centro Histórico da Capital, que estão com propagandas em desacordo com as recomendações do Código de Postura do Município. A lista com os nomes dos donos dos prédios irregulares já foi publicada no Semanário Município.

De acordo com o Diretor de Fiscalização da Seplan, Giovani Alencar, a partir de quarta-feira (14.02) os proprietários dos imóveis com propaganda em desacordo com a legislação terão 30 dias para se adequarem ao Código de Posturas do Município.  Ele destacou ainda que ação da PMJP é em conjunto com os Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Estadual (Iphaep) é mais uma iniciativa para a valorização do Centro Histórico da Capital.

“O Código de Posturas do Município prevê, entre outras coisas, que qualquer edificação localizada no perímetro do Centro Histórico só pode ter uma publicidade na fachada e com dimensões já estabelecidas para que não prejudique o prédio e cause poluição visual.  Então, esse trabalho de regularização dos imóveis será uma ação importante para a valorização do Centro Histórico e preservação da área”, reforçou Giovani Alencar.

O trabalho da Seplan e Sedurb foi definido em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPPB), além dos órgãos de proteção ao Patrimônio Histórico, durante uma reunião realizada na terça-feira (06.02).  Todas as recomendações do Código de Postura Municipal (Lei Municipal Complementar Nº 07/1995) sobre como deve ser a instalação de publicidade nos imóveis localizados no Centro Histórico estão disponíveis no link:http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/1995/08/C_digo-de-Posturas-do-Munic_pio-de-JP.pdf .

Extraído do Portal da Municipalidade de João Pessoa.

Natal|RN – Pássaros silvestres resgatados em cativeiro são libertados pela SEMURB

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Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) libertaram 44 dos 60 pássaros silvestres resgatados de um cativeiro no Conjunto Residencial Pirangi, Bairro Neópolis, Zona Sul de Natal.

As outras 16 com sinais de maus tratos foram entregues ao escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) , onde devem receber os cuidados necessários para depois serem devolvidas à natureza. A soltura ocorreu na tarde de quarta-feira (07.02), em locais adequados para a sobrevivência dos animais.

As aves foram resgatadas em operação Coordenada pela SEMURB em parceria com o Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM|GMN), e a Delegacia Especializada em Prevenção ao Meio Ambiente (DEPREMA).  Para o infrator há uma previsão de multa pecuniária no valor de R$ 30 mil reais.

O Supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade (SANBIO), Gustavo Szilagyi, explica que a triagem realizada pelo Médico Veterinário da SEMURB visa avaliar o estado de saúde de cada pássaro resgatado, sendo essa uma das principais etapas para que possa ocorrer a soltura.

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“Os animais que possuem condições de serem reintegrados a natureza são soltos no mesmo dia em locais protegidos.  Já os que não passam na triagem por motivo de maus tratos ou por não serem típicos do nosso bioma são entregues aos cuidados do IBAMA, autarquia responsável por cuidar de casos como esse” afirma Szilagyi.

Toda ação em torno da apreensão e da soltura dos animais é registrada por meio de registros fotográficos e vídeos que compõem o processo administrativo e criminal que é aberto contra o responsável.  A ação Coordenada pela Fiscalização Ambiental da SEMURB é amparada pela Lei Federal 9.605/98 e a aplicação da multa pelo Decreto Federal 6.514/2008.  “A participação da comunidade denunciando casos como esse é de extrema importância para que o trabalho possa ser mais efetivo”, finaliza Szilagyi.

As denúncias podem ser anônimas e feitas por telefone pelo número (84) 3616 9829, pelo email: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br ou ainda presencialmente na Ouvidoria da SEMURB.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Cativeiro de aves silvestres é estourado em ação conjunta da GMN, Deprema e Semurb

Um cativeiro com mais de 60 aves silvestres foi estourado na manhã de quarta-feira (07.02), numa ação conjunta que envolveu agentes do Grupamento de Ações Ambientais (GAAM) e da Ronda Ostensiva (ROMU) da Guarda Municipal, Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e a Policiais Civis da Delegacia Especializada em Prevenção ao Meio Ambiente (DEPREMA).

O resgate foi resultado de uma investigação realizada pelo Núcleo de Inteligência da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (NIT/SEMDES) que conseguiu localizar a residência no Conjunto Pirangi, no Bairro Neópolis, onde as aves estavam confinadas.

No momento da abordagem os Guardas Municipais conseguiram identificar Cristovão Laurentino como responsável pelo confinamento das aves.  Na ocasião, o suspeito se defendeu afirmando que os pássaros não eram utilizados em transações comerciais.  Porém contou que tinha consciência que a criação era irregular. “Não houve por parte do suspeito nenhuma reação contra a ação legal dos agentes públicos e em uma das gravações realizadas no interior do cativeiro ele chegou a admitir que sabia que a criação era ilegal”, contou o agente do NIT que participou da ação.

Na residência foram encontradas diversas espécies de aves silvestres, entre elas sanhaçu, azulão, canário, galo de campina, sibite, golinha, sabiá e outras.  Os pássaros estavam presos em gaiolas e foram encontradas armadilhas denominadas popularmente como alçapão, que são utilizadas para capturas as aves. No local, também foi detectado um grande viveiro com gaiolas e pássaros. Todas as gaiolas e armadilhas utilizadas no confinamento dos pássaros foram apreendidas e vão ser destruídas.  As aves vão passar por uma avaliação clínica e em seguida devem ser devolvidas ao seu habitat.

Cristovão Laurentino foi conduzido pelos guardas municipais e policiais civis a DEPREMA, onde foi registrado o boletim de ocorrência com a expedição de um Termo Circunstância de Ocorrência possibilitando o acusado a responder o processo por crime ambiental em liberdade.  De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais (9.605/98), se condenado Cristovão Laurentino pode pegar detenção de seis meses a um ano e multa. 

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Distrito Norte I recebe capacitação sobre gerenciamento dos resíduos em serviços de saúde    

Divulgação SMS

No dia 31.01, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu a quarta capacitação, de uma série de cinco, em Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde (RSS), atendendo aos profissionais do Distrito Sanitário Norte I, com a presença de sua administradora e gestores de contrato, além da participação de membros do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) e do Núcleo de Saúde Ambiental (NSA).  

A capacitação, ministrada por Janine Vieira, do Núcleo de Saúde Ambiental (NSA) do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), tem como objetivo apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos em Serviço de Saúde (PGRSS), conjunto de procedimentos de gestão que visa o correto gerenciamento dos resíduos produzidos, base legal a ser elaborada por todas as Unidades de Saúde do Distrito Norte I.  

“O PGRSS é um modelo de vigilância em saúde que trata de questões fundamentais na questão do gerenciamento de resíduos, considerando o seu manejo adequado, de sua geração até o destino final, princípios de biossegurança – emprego de medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes, preservando a saúde pública e o meio ambiente – e redução do volume de resíduos perigosos e a incidência de acidentes ocupacionais”, observou Janine Vieira.  

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Ministério Público recomenda combate à poluição sonora no carnaval em Paraú, Triunfo Potiguar, Janduís e Campo Grande no RN


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendações para combater a poluição sonora durante o carnaval de 2018 em mais quatro cidades.  Caso seja verificado descumprimento do que foi acertado entre o MPRN e os organizadores de eventos festivos, as Polícias Militar e Civil de Janduís, Campo Grande, Triunfo Potiguar e Paraú devem apreender os equipamentos de som que estejam perturbando o sossego alheio.

As recomendações foram publicadas na edição de sexta-feira (09.02) do Diário Oficial do Estado (DOE).  Pelo o que foi acordado entre o MPRN e os organizadores das festas, os eventos não poderão passar do horário limite das 22h.

Os proprietários de bares e organizadores de eventos devem utilizar sistemas de som, quando próprios ou música ao vivo, em volume de forma moderada e perceptível apenas em seu ambiente, de maneira que não prejudique a tranquilidade alheia, respeitando a vizinhança.  Eles também devem afixar placa em local visível de seu estabelecimento, proibindo que os clientes utilizem os instrumentos de som de seus veículos em volume que possa incomodar o sossego alheio.  Os eventos promovidos nas cidades deverão ser comunicados com antecedência de 48 horas ao Comando da Policia Militar e à Prefeitura Municipal.

Nas recomendações, o MPRN lembra que os limites de som permitidos por lei, em áreas residenciais, são de 55 decibéis durante o dia e de 45 decibéis, durante a noite.

Os policiais que ao verificarem o não cumprimento do que foi acordado devem conduzir o responsável à delegacia de Polícia Civil para lavrar o termo circunstanciado de ocorrência por contravenção penal ou o auto de prisão em flagrante. Tratando-se de paredões ou sons automotivos, os policiais devem apreender os veículos que forem flagrados produzindo sons capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios. O veículo e o equipamento sonoro apreendido só serão liberados mediante autorização judicial.

O MPRN adverte que o descumprimento da recomendação ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial, através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.

Clique aqui e veja as íntegras das recomendações.

Extraído do Portal do MP RN.

Natal|RN – Cresce número de denúncias de maus tratos a animais domésticos

Foto: SANBIO/SEMURB

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) é o órgão do Executivo Municipal responsável pelo combate aos maus-tratos contra animais em Natal.  Essa atribuição foi adquirida em 2014 com a criação da Supervisão de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade (SANBIO) integrada aos quadros da pasta para atender uma demanda da sociedade.  Em 2017, o número de denúncias para os casos de animais domésticos cresceu cerca de 600% em relação ao ano de criação da Supervisão.

O número de denúncias recebidas pela Ouvidoria da SEMURB cresce a cada ano. Segundo dados da SANBIO, até o mês de outubro de 2017, 97% delas foram investigadas das quais 44% se configuravam como casos de maus-tratos a cães e gatos. De acordo com o Supervisor de Fiscalização, Gustavo Szilagyi, este apelo social foi de grande importância para a cidade, em especial para os animais, porque possibilita a identificação e a aplicação de multas aos transgressores.

O trabalho da Fiscalização Ambiental da SEMURB consiste na apuração da denúncia e a verificação dos maus-tratos com a adoção de medidas administrativas.  Em alguns casos, a multa aplicada pode chegar a R$ 1.823,43. Szilagyi explica que quando a vida do animal está em risco é que ocorre o resgate. O último caso em que foi necessário realizar um resgate ocorreu no dia 07 de novembro, quando dois cães submetidos a condições insalubres foram retirados da residência no Bairro Pajucara, na Zona Norte da cidade. Os animais estavam confinados e mal alimentados. Nesse caso, os Fiscais, agindo em conjunto com agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN), resgataram o animal e encaminharam aos cuidados de instituições especificas.

“Assim que o animal é resgatado ele é conduzido ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para ser vacinado e avaliado por um médico-veterinário para verificar se existem zoonoses. Só após os cuidados necessários o animal é liberado para adoção, já que é inviável a devolução do animal aos seus antigos tutores” relata Szilagyi.

O Supervisor da SANBIO ainda faz um alerta à população para evitar denúncias falsas, pois elas dificultam o trabalho e faz com o serviço não chegue para os animais que realmente precisam ser atendidos.

A Zona Sul figura em primeiro lugar no número de denúncias registradas, cerca de 30% dos casos. Em segundo lugar estão as Zonas Norte e Oeste e, em último aparece a Zona Leste. Os principais alvos das denúncias são cães e gatos que geralmente são encontrados em situações de abandono, vivendo em locais insalubres e sem receber alimentação adequada.

Para casos de maus-tratos é aplicada a Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), o Decreto Federal 6.514/2008 e a Lei Municipal 5.601/2004 (Lei do Bem Estar Animal), todas cominadas com o Código de Meio Ambiente do Município de Natal, Lei Municipal 4.100/92.

As denúncias poderão ser feita à Ouvidoria da Semurb pelo fone 3616 9829 ou pelo 190.