Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Fiscalização Ambiental’

Natal|RN – Ocupações irregulares começam a ser retiradas da Praia do Forte

Cerca de 25 ocupações comerciais irregulares localizadas na orla da Praia do Forte, Zona Leste de Natal, começaram a ser removidas após determinação da Supervisão Geral de Fiscalização Ambiental (SGFA) da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal (SEMURB).

A área, que está inserida na Zona de Proteção Ambiental 07 (ZPA- 7 – Forte dos Reis Magos), constitui um remanescente de restinga localizada entre o Oceano Atlântico e a foz do Rio Potengi e vinha sendo ocupada por precárias estruturas de madeira e casebres, o que está em desacordo com a legislação ambiental vigente.  No domingo (30.04) alguns comerciantes iniciaram a remoção voluntária em obediência ao prazo estipulado pela SGFA conforme registrado em audiência realizada no dia 13/04/2017 entre o poder público e os comerciantes.

O objetivo da municipalidade não é apenas devolver os espaços públicos aos cidadãos nataleneses, mas garantir a proteção da área que é local de desova das tartarugas marinhas.  Apesar de urbana a Praia do Forte ainda mantém características naturais bastante atrativas tanto para o homem como para os animais.  Com a crescente demanda os comerciantes erguerem estruturas subnormais para abrigar mesas, cadeiras, guardas-sóis e banheiros improvisados, desequilibrando a ecologia do local, afetando a desova das tartarugas e estampando uma estética desagradável a um dos cartões postais da cidade.  Com os barracos vieram as deposições de diversos resíduos, como pneus, sucatas de eletrodomésticos e restos de alimentos, interferindo na qualidade da saúde pública e ambiental dos que frequentam a praia.

De acordo com o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Leonardo Almeida, a ocupação de área pública e o exercício de atividade comercial estão sujeitos à permissão ou concessão de uso pelo Município e a obrigatória obtenção do Alvará e Licença Ambiental. “A área de restinga é composta pela vegetação que recobre as dunas e não pode ser ocupada sob qualquer pretexto, tendo em vista que é Área de Proteção Permanente (APP) e também está biologicamente escolhido como local de nidificação de algumas espécies de tartaruga”, explica.

Ainda segundo Leonardo, foi dado o prazo de até dia 30 de abril para que todas as estruturas fixas fossem removidas da faixa da praia, das dunas e restinga, ficando acordado com os comerciantes para manter na praia somente 16 jogos de mesas, cadeiras, guarda-sóis e 16 espreguiçadeiras. Que ao término do expediente essa estrutura deve ser desmontada e organizada em dois lotes iguais cobertos com um único guarda-sol que poderá ficar montado.

O Supervisor explicou também que os comerciantes receberam recomendações para que realizem diariamente a limpeza da área, separando e acondicionando o lixo em sacos para coleta em local determinado pela URBANA.  E a disponibilização de oito lixeiras padronizadas e revestidas com sacos plásticos para os clientes.  A manipulação de alimentos não poderá ser feita na praia, ficando permitido apenas comercializar o alimento previamente preparado e acondicionado em recipientes sob temperatura adequada.

O descumprimento das recomendações constitui infração grave e sujeita a aplicação de multa, apreensão e interdição de atividades, além do envio de denúncia crime ao Ministério Público por desobediência e crime ambiental.

Extraída do Portal da Municipalidade do Natal.

Salvador|BA – Município intensifica fiscalização contra comércio informal e poluição sonora

Ações de coibição são realizadas pelas secretarias de Ordem Pública (Semop) e Desenvolvimento Urbano (Sedur), com apoio da PM.

Para combater o  comércio informal desordenado e a poluição sonora, o Município de Salvador realiza, desde a sexta-feira (21.04), no Bairro Rio Vermelho, uma operação coordenada pelas Secretarias de Ordem Pública (Semop) e Desenvolvimento Urbano (Sedur). A ação conta, ainda, com o apoio da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Rio Vermelho).


Comércio informal é alvo da operação – (Foto: Divulgação/Semop)

As ações de coibição à comercialização de produtos em desacordo com as normas estabelecidas em decreto municipal seguiram até a madrugada de segunda-feira.  Conforme o Secretário de Ordem Pública, Marcos Passos, as operações ocorrem em diferentes áreas da cidade, atendendo às diversas reclamações por parte da população. “Os espaços públicos são de todos e para todos, por isso a prefeitura não permitirá que a desordem seja instalada por uma minoria, que insiste em descumprir a lei, seja praticando a venda irregular de produtos ou abusando dos limites sonoros. É preciso que haja uma maior consciência cidadã do soteropolitano, sabendo onde termina o direito individual e começa o coletivo”, afirma.

Na noite da sexta-feira (21.04), agentes da Semop e do Grupamento de Operações Especiais da Guarda Civil (GOE), com o apoio da Polícia Militar, apreenderam equipamentos sonoros utilizados durante um “paredão”, na região da Estrada Velha do Aeroporto. Já durante a operação no bairro do Rio Vermelho, realizada até a madrugada de domingo (23.04), foram apreendidos equipamentos e bebidas comercializadas irregularmente.

Extraída do IBahia.

Porto Velho|RO – Homem é preso por poluição sonora na Zona Leste

Caso ocorreu na madrugada da terça-feira (25.04), no Bairro Socialista. Resultado da leitura realizada foi de 23,72 decibéis acima do estabelecido em lei.


Caso foi registrado na Central de Polícia em Porto Velho (Foto: Toni Francis/G1)

Um homem de 30 anos foi preso por poluição sonora na madrugada de terça-feira (25.04), no Bairro Socialista, Zona Leste de Porto Velho. Conforme o registro policial, a prisão do suspeito ocorreu após a Polícia Ambiental receber uma denúncia sobre o caso. A leitura do ambiente feita pelos policiais constatou 23,72 decibéis acima do permitido em lei.

De acordo com o boletim de ocorrência, uma equipe de policiamento e fiscalização ambiental se deslocou para averiguar uma denúncia de poluição sonora por volta das 4h desta terça-feira. A guarnição já tinha recebido várias ligações no dia anterior sobre o caso, tinha ido até o local, mas o problema continuava.

A guarnição da Polícia Ambiental foi até a residência. Na ocasião, o dono da casa se apresentou como responsável pelo ato de poluição sonora. Foram colhidas medidas de decibéis através do decibelímetro para medir os níveis de pressão sonora.

Conforme o laudo de constatação feito pelos policiais, o resultado da leitura do ambiente foi de 23,72 decibels acima do estabelecido em lei. Diante dos fatos, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Central de Flagrantes da cidade.

Extraído do G1 RO.

Natal|RN – Agentes Ambientais resgatam aves silvestres no Bairro Nossa Senhora da Apresentação

Agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) e Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município (SEMURB) resgataram  10 pássaros silvestres que estavam confinados em gaiolas numa residência situada na Rua Martins da Silva, no Bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal.  As aves resgatadas eram das espécies galo de campina, xexéu bico de osso, sabiá praieira, sebite e concriz.

De acordo com os Guardas Municipais que participaram da ocorrência, a denúncia da localização do cativeiro das aves silvestres foi feita por um cidadão que não quis se identificar. “As equipes de fiscalização foram enviadas ao local e ao identificarmos o endereço da residência denunciada o proprietário voluntariamente fez a entrega dos pássaros e dos equipamentos utilizados para aprisionar as aves”, contou um dos guardas.

Os pássaros vão passar por uma avaliação veterinária realizada por técnicos da SEMURB e em seguida deverão ser devolvidos ao seu habitat.  Já o material utilizado para manter as aves presas, a exemplo de gaiolas e viajantes, serão destruídos pelos guardas municipais. A iniciativa tem objetivo de fazer com que os equipamentos não possam ser reaproveitados.

Em caso de denúncias envolvendo o comércio ilegal, maus tratos ou confinamento de animais silvestres o cidadão pode informar ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), discando 190. No local, existem equipes que vão direcionar a ocorrência para as viaturas de patrulhamento ostensivo no intuito de inibir delitos dessa natureza. “Essa prática é danosa ao meio ambiente e é crime, por isso pedimos que as pessoas não mantenham presas, não comprem nem vendam animais silvestres, e se tiverem conhecimento desse tipo de crime denunciem”, solicitou a Coordenadora do GAAM/GMN, Francineide Maria.

Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.

Extraído do Blog AsseComGMN.

Aracaju|SE – SEMA intensifica fiscalizações e inicia campanhas de conscientização


Sema fiscaliza desmatamento e ocupações (Fotos: Ascom Sema)

Mudas também são recebidas para plantio (Foto: Marco Vieira)

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) vem trabalhando para combater as problemáticas encontradas em Aracaju.  Neste ano, já foram realizadas cerca de 300 fiscalizações nas áreas que competem à equipe de controle ambiental, como resíduos sólidos e saneamento ambiental, poluição sonora e atmosférica, áreas de preservação permanente, arborização e proteção animal.

Além disso, a SEMA recebeu mais de 100 solicitações de autorizações sonoras para a realização de eventos na cidade e expediu cerca de 130 autorizações. Através do Departamento de Licenciamento Ambiental, também foram expedidos mais de 200 processos, como certificados de dispensa de licença, licenças simplificada, prévia, de instalação e de operação.

De acordo com o Secretário Cesar Viana, os números mostram que a gestão do Prefeito Edvaldo Nogueira está intensificando os trabalhos na cidade. “É um número significativo de fiscalizações, que combatem problemas recorrentes em Aracaju, como resíduos sólidos e de construção civil descartados incorretamente”, ressalta.

O comprometimento com a qualidade de vida dos aracajuanos é uma das principais competências da Sema. Para isso, a Secretaria também está elaborando projetos ambientais para reconstruir ambientalmente a cidade e combater os problemas iminentes que afetam a população.

Um dos projetos é a atualização e a reavaliação de estratégias do Plano Municipal de Arborização, que está com lançamento previsto para o fim deste mês. O principal objetivo do Plano é embasar tecnicamente decisões sobre aspectos relacionados à arborização urbana, destacando sempre os aspectos fisiográficos, arquitetônicos, climáticos e culturais da cidade.

Lançamentos

A equipe de Educação Ambiental está lançando um projeto que visa trabalhar o Dia da Biodiversidade, celebrado no dia 22 de maio, estimulando a população a registrar imagens sobre a biodiversidade de Aracaju. As imagens registradas não deverão mostrar pessoas de forma que seja possível identificá-las, à exceção do próprio autor. Também não serão permitidas fotografias com estampas de marcas comerciais e de órgãos públicos.

A SEMA selecionará as melhores fotos para expor no dia 22 de maio, em molduras confeccionadas pela oficina de papel da Emsurb, na Praça Fausto Cardoso, no Centro. As fotos deverão ser enviadas pelo Facebook – Sema Aracaju – ou Instagram @semaaracaju.

O órgão lançou ainda a campanha ‘Eu faço a diferença’, para incentivar práticas ambientais positivas em pessoas que já fizeram e fazem a diferença na capital. Toda sexta-feira, a SEMA através das suas redes sociais, mostrará a história de alguém que contribui nesse sentido. As primeiras pessoas a abraçarem a ideia da campanha foram os representantes das ONGs Instituto Canto Vivo, Cristiane Nogueira e Anna Caroline Nogueira; e Ciclo Urbano, Waldson Costa.

Ecopontos

A SEMA está elaborando um projeto piloto de resíduos sólidos na capital para instalar ecopontos de lixo em locais considerados críticos. A problemática do descarte irregular de resíduos em Aracaju é uma reclamação constante e um fator de intensa fiscalização dentro das atribuições da Secretaria. “É preciso propor alternativas de descarte correto para a população, através de um trabalho significativo de sensibilização ambiental com as pessoas, para que estas passem a contribuir com a causa”, explicou o Secretário do Meio Ambiente.

Parcerias

A SEMA firmou parceria com a Emsurb em fevereiro para realização de uma ação conjunta de limpeza dos canais do Bairro 13 de Julho. O trabalho contou com um levantamento emergencial elaborado pela Secretaria, que verificou que somente dez centímetros de água estavam circulando no canal e o restante estava assoreado, como consequência da obra do Calçadão da Praia Formosa, realizada pela gestão anterior.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), a SEMA realiza ainda atividades de cunho ambiental nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), com apresentações teatrais, distribuição de mudas frutíferas e palestras de conscientização.

Extraída do Portal da Municipalidade de Aracaju.

Fortaleza|CE – Município realiza fiscalização de irregularidades nas ligações de esgoto

Órgãos envolvidos também promoveram blitz educativa para a população

Primeira fase da ação de fiscalização para identificar ligações irregulares que destinam águas pluviais para a rede de esgoto
Primeira fase da ação de fiscalização para identificar ligações irregulares que destinam águas pluviais para a rede de esgoto

A primeira fase da ação de fiscalização para identificar ligações irregulares que destinam águas pluviais para a rede de esgoto aconteceu na segunda-feira (10/04).  A ação foi realiza por agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), Secretaria Regional II e Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Aproximadamente 1.400 imóveis serão visitados nos Bairros Meireles, Varjota e Mucuripe.

Durante o processo fiscalizatório, além das ligações inadequadas de água pluvial, os agentes também averiguaram a incidência de despejo de água de rebaixamento de lençol freático na rede de esgoto. Os órgãos envolvidos também promoveram blitz educativa para sensibilizar a população sobre o uso adequado da rede de esgoto. Atualmente, existe um termo de cooperação entre a Cagece e a SEUMA para disponibilização de fiscais técnicos.

“Este trabalho de conscientização é importante para a preservação do meio ambiente. Toda água suja despejada irregularmente na rede de drenagem é levada direto para o mar, o que pode poluir a área. Este trabalho deve ser uma parceria entre o poder público e a população”, afirma Ferruccio Feitosa, titular da Secretaria Regional II.

Em caso de identificação de irregularidade, o proprietário ou responsável pelo imóvel será notificado pelo Município e terá o prazo de até 48 horas para apresentação da defesa prévia para posterior retirada da irregularidade. Não havendo manifestação de defesa no prazo estabelecido, o imóvel será multado. As ligações irregulares para a rede de esgoto são consideradas fraudes, o que pode caracterizar crime.

Extraído do Portal da Municipalidade de Fortaleza.

Maceió|AL – Fiscalização flagra descarte irregular de resíduos no litoral norte

Agentes fiscalizadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET) apreenderam e autuaram um caminhão por descarte irregular de resíduos.  A ação ocorreu na tarde de segunda-feira (24.04), após o flagrante de descarte no Bairro Pescaria.  O veículo foi recolhido e a empresa proprietária tem prazo de cinco dias para apresentar a defesa prévia e os documentos obrigatórios regularizados.

Em ronda no litoral norte, os Fiscais da SEDET flagraram um caminhão realizando descarte irregular de resíduos sólidos da construção civil em um terreno não apropriado, localizado no Bairro Pescaria. A empresa apresentou alvará de licenciamento ambiental, porém os documentos comprovam que o descarte deveria ser feito em outro local, confirmando a irregularidade.

“Esses descartes irregulares vêm prejudicando todo o litoral norte de Maceió.  Nós intensificamos as fiscalizações para combater essas ações impróprias, para que possamos preservar todo o desenvolvimento ambiental da região”, afirma Ruber Ivo, Fiscal da SEDET.

O proprietário do veículo infringiu o Código Municipal do Meio Ambiente, Lei Municipal 4.548, artigos 140, 178 e 135, segundo o qual o solo e subsolo somente poderão ser utilizados para o destino final de resíduos de qualquer natureza se sua disposição não oferecer risco de poluição e desde que seja estabelecida em projetos específicos de transporte e destino final, sujeitos à aprovação do Conselho Municipal de Proteção Ambiental, vedando-se a simples descarga, deposição, enterramento ou injeção sem prévia autorização, em qualquer parte do território do Município de Maceió.

A empresa foi autuada e terá que pagar multa, além de retirar todo o material destinado irregularmente do local.  Além disso, há o prazo de cinco dias úteis para apresentar a defesa prévia na Sedet, e os documentos necessários, como alvará de licença ambiental e o manifesto, destinando o local de descarte dos resíduos sólidos.

O caminhão foi apreendido e está no pátio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (SEMDS) até a regularização da empresa.

Raíssa Barbosa/Ascom Sedet

Extraído do Portal da Municipalidade de Maceió.