Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Fiscalização Ambiental’

Natal|RN – Cresce número de denúncias de maus tratos a animais domésticos

Foto: SANBIO/SEMURB

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) é o órgão do Executivo Municipal responsável pelo combate aos maus-tratos contra animais em Natal.  Essa atribuição foi adquirida em 2014 com a criação da Supervisão de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade (SANBIO) integrada aos quadros da pasta para atender uma demanda da sociedade.  Em 2017, o número de denúncias para os casos de animais domésticos cresceu cerca de 600% em relação ao ano de criação da Supervisão.

O número de denúncias recebidas pela Ouvidoria da SEMURB cresce a cada ano. Segundo dados da SANBIO, até o mês de outubro de 2017, 97% delas foram investigadas das quais 44% se configuravam como casos de maus-tratos a cães e gatos. De acordo com o Supervisor de Fiscalização, Gustavo Szilagyi, este apelo social foi de grande importância para a cidade, em especial para os animais, porque possibilita a identificação e a aplicação de multas aos transgressores.

O trabalho da Fiscalização Ambiental da SEMURB consiste na apuração da denúncia e a verificação dos maus-tratos com a adoção de medidas administrativas.  Em alguns casos, a multa aplicada pode chegar a R$ 1.823,43. Szilagyi explica que quando a vida do animal está em risco é que ocorre o resgate. O último caso em que foi necessário realizar um resgate ocorreu no dia 07 de novembro, quando dois cães submetidos a condições insalubres foram retirados da residência no Bairro Pajucara, na Zona Norte da cidade. Os animais estavam confinados e mal alimentados. Nesse caso, os Fiscais, agindo em conjunto com agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN), resgataram o animal e encaminharam aos cuidados de instituições especificas.

“Assim que o animal é resgatado ele é conduzido ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para ser vacinado e avaliado por um médico-veterinário para verificar se existem zoonoses. Só após os cuidados necessários o animal é liberado para adoção, já que é inviável a devolução do animal aos seus antigos tutores” relata Szilagyi.

O Supervisor da SANBIO ainda faz um alerta à população para evitar denúncias falsas, pois elas dificultam o trabalho e faz com o serviço não chegue para os animais que realmente precisam ser atendidos.

A Zona Sul figura em primeiro lugar no número de denúncias registradas, cerca de 30% dos casos. Em segundo lugar estão as Zonas Norte e Oeste e, em último aparece a Zona Leste. Os principais alvos das denúncias são cães e gatos que geralmente são encontrados em situações de abandono, vivendo em locais insalubres e sem receber alimentação adequada.

Para casos de maus-tratos é aplicada a Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), o Decreto Federal 6.514/2008 e a Lei Municipal 5.601/2004 (Lei do Bem Estar Animal), todas cominadas com o Código de Meio Ambiente do Município de Natal, Lei Municipal 4.100/92.

As denúncias poderão ser feita à Ouvidoria da Semurb pelo fone 3616 9829 ou pelo 190.

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Natal|RN – Força Tarefa Ambiental resgata 94 aves na Zona Norte

Foto: Assessoria de Imprensa (SEMURB)
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Nova denúncia anônima resultou no maior resgate de pássaros silvestres de um único criador individual na Capital Potiguar.  Ao todo, foram resgatados 94 aves e 66 gaiolas apreendidas em uma ação conjunta de Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), agentes da Delegacia Especializada em Prevenção ao Meio Ambiente (DEPREMA), do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) e de agentes da Secretaria de Serviços Urbanos do Município (SEMSUR), no Bairro Igapó, Zona Norte da cidade. O valor da multa pelo crime ambiental pode ultrapassar a casa dos 50 mil reais.

De acordo com o Supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade  da SEMURB, Gustavo Szilagyi, essa ação é o resultado do desdobramento de investigações  que já resultaram na apreensão no início do mês no Bairro Nossa Senhora da Apresentação, também na Zona Norte da cidade, de onde mais de 50 pássaros silvestres foram resgatados.

“Dessa vez a denúncia anônima ocorreu na DEPREMA que, mesmo estando com um efetivo de servidores abaixo do ideal, conseguiu nos auxiliar nessa ação” afirma Szilagyi.

O responsável por manter os animais em cativeiro foi conduzido à Delegacia do Meio Ambiente onde foi lavrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO), que será remetido a justiça.  Todavia, responderá pelo crime ambiental em liberdade, segundo informou o Chefe de Investigações da Deprema, Mario Pérsico.

Entre as aves resgatadas estão espécies típicas da fauna local, da caatinga e também de outros biomas.  Algumas, inclusive,  em risco de extinção, fazendo com que o valor da multa salte de R$ 500,00 para 5 mil por animal.  Algumas aves possuíam anilhas de identificação e devem ser checadas junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Após o resgate as aves passaram por uma avaliação e foram selecionadas por biomas e pelas condições para serem reintegradas à natureza de imediato. Aqueles que não tiverem condições de reintegração imediata foram entregues ao IBAMA local para cuidados especiais antes de voltarem ao seu habitat de origem.

Com informações do Portal da Municipalidade do Natal.

 

 

Natal|RN – Aves silvestres são devolvidos ao habitat após maior apreensão individual deste ano na Zona Norte

Foto: Assessoria SEMURB

A Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) promoveu à soltura de 35, dos mais de 50 pássaros, que foram resgatados naquela que foi considerada a maior apreensão individual de aves silvestres deste ano no Estado. Os animais foram devolvidos ao seu habitat natural na quarta-feira (01.11), após a apreensão ocorrida no dia anterior no Bairro Pajuçara, na Zona Norte da capital com o apoio do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal (GAAM/GMN). O responsável pela posse ilegal dos pássaros vai responder por crime ambiental e terá de pagar multa no valor de R$ 26.500 reais.

De acordo com o Supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade (SANBIO) da SEMURB, Gustavo Szilagyi, a ação só foi possível graças à participação da comunidade, que denunciou o caso à Ouvidoria da SEMURB.  Ele conta que as aves estavam sob a posse ilegal de um homem que as mantinha em cativeiro numa residência situada na Rua Maria Lopes Correia. “O crime de tráfico de animais silvestres não envolve só quem realiza a compra e venda, mas também quem mantém em seu poder animal sem possuir a devida licença”, explica Sizlagyi.

Depois da apreensão as aves passaram por uma avaliação para identificar aquelas que possuíam condições de serem reintegradas à natureza de imediato. Os demais foram entregues ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para cuidados especiais antes de voltarem ao seu habitat de origem.

A ação coordenada pela SEMURB é amparada pela Lei Federal 9.605/98 e a aplicação da multa, por infração ambiental, pelo Decreto Federal 6.514. “A participação da comunidade denunciando casos como esse é de extrema importância para que o trabalho possa ser mais efetivo”, finaliza Szilagyi. As denúncias podem ser anônimas e feitas por telefone pelo número 3616-9829 ou ainda presencialmente na Ouvidoria da SEMURB.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Tibau do Sul|RN – Operação retira barracos das falésias de Pipa

A Prefeitura Municipal de Tibau do Sul cumpre uma recomendação do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte e realiza, em parceira com a Secretaria de Proteção da União e órgãos de fiscalização e controle ambiental, a remoção de diversas construções irregulares instaladas sobre as falésias de Pipa e de praias vizinhas, que são áreas preservadas por lei.

Pelo menos oito barracas, cujos proprietários foram previamente notificados, foram retiradas até o final de terça-feira (31.10). A operação contou com o apoio da Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar (CIPAM PMRN), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) .

Extraído do NovoNotícias.

Natal|RN – Fiscais e Guarda Ambientais regatam 53 aves silvestres na Zona Norte


Foto: Divulgação

Uma operação conjunta de Fiscais Ambientais do Município (SEMURB) e de agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM|GMN)  conseguiu realizar o maior resgate individual de aves silvestres de ano 2017 em Natal.  A ação desencadeada na terça-feira (31.10) localizou 53 pássaros silvestres que estavam em cativeiro numa residência situada na Rua Maria Lopes Correia, no Bairro Pajuçara, Zona Norte da capital.

De acordo com informações concedidas pela Comandante do Grupamento de Ação Ambiental da GMN, CGA Francineide Maria, as equipes de Guardas Municipais e Fiscais Ambientais saíram em diligência para averiguar uma denúncia de maus tratos contra cães e acabaram se deparando com a grande quantidade de aves da fauna silvestre presas em gaiolas.

Na ocasião, os Guardas Municipais não conseguiram localizar o proprietário da residência, porém uma pessoa que trabalhava no local como faxineira se identificou como funcionária do responsável e recebeu a notificação de intimação expedida pela Fiscalização Ambiental para que o responsável compareça na SEMURB para prestar esclarecimentos. “Serão feitos os procedimentos administrativos e encaminhadas cópias para a DEPREMA (Delegacia Especializada na Proteção ao Meio Ambiente) para que a polícia judiciária abra o inquérito policial”, explicou o Supervisor de Fiscalização Ambiental, Gustavo Szilagyi.

Entre os pássaros resgatados constam espécies exóticas, traficadas e comercializadas no estado do Rio Grande do Norte, como também aves da região amazônica, a exemplo do Tico-tico-rei, proveniente do Pará e do Trinca Ferro, natural da Mata Atlântica do Sudeste do Brasil. Também foram encontradas espécies como o Galo de Campina, Sabiá e Canários. Ainda foram apreendidas pela fiscalização 16 gaiolas utilizadas para confinar as aves. Todos os pássaros resgatados foram levados para a Sede Central da SEMURB e após avaliação médica-veterinária serão entregues ao setor competente do IBAMA.

Em caso de denúncias envolvendo o comércio ilegal, maus tratos ou confinamento de animais silvestres o cidadão pode informar ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), discando o número 190.  No local, existem equipes de Guardas Municipais que vão direcionar a ocorrência para as viaturas de patrulhamento ostensivo no intuito de inibir delitos dessa natureza. “Essa prática é danosa ao meio ambiente e é crime, por isso pedimos que as pessoas não mantenham presas, não comprem nem vendam animais silvestres, e se tiverem conhecimento desse tipo de crime denunciem”, solicitou a Comandante do GAAM/GMN, CGA Francineide Maria.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Fortaleza|CE – Horto Municipal produz mais de 75 mil mudas nesse primeiro semestre de 2017

Diversos tipos de plantas podem ser encontradas no Horto Municipal Falconete Fialho que produziu cerca de 75 mil mudas nesse primeiro de semestre de 2017, distribuídas em três categorias: 41 mil ornamentais, 30 mil nativas e frutíferas e 4 mil palmeiras. Dessas mudas, cerca de 7.560 foram plantadas pela Prefeitura e outras 1.400 foram doadas para serem plantadas por moradores da cidade e órgãos públicos. “Estamos organizando a casa para nesse ano de 2017 podermos produzir ainda mais”, ressalta Régis Tavares, Superintendente da UrbFor.

Localizado no Parque Ecológico do Passaré, e administrado pela Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor), o Horto é responsável por produzir, cultivar e fornecer as plantas que compõem o paisagismo das ruas, avenidas e equipamentos públicos da capital, a exemplo das inaugurações da Escola de tempo Integral Professor Rodrigues de Albuquerque, no Siqueira, com o plantio de 1.200 mudas, e da Areninha do Bom Jardim com mais 1.200 mudas. O Centro Cultural Belchior recebeu 740 mudas e a Avenida Raul Barbosa, mudas.

“Precisamos estar cada vez mais próximos da natureza para alcançarmos uma boa qualidade de vida. Muita gente não conhece o trabalho do Horto, não sabem onde estamos, queremos trazer a população para conhecer o nosso trabalho e incentivar o plantio na cidade”, disse Régis Tavares.

Para solicitação de mudas, basta entrar em contato com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) pelo número 3452 6910. Após avaliação do pedido, as mudas são doadas. A gestão municipal disponibiliza por intermédio do Horto Municipal Falconete Fialho, mudas de árvores de médio e grande porte, como mungubeiras, sibipirunas, ypês, timbaúbas, pata de vacas, que podem ser plantadas em colégios, ruas, praças e calçadas.

Solicitação de mudas

SEUMA
Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza|CE.
Horário: de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h
Fone (85) 3452 6910.

Dix-Sept Rosado|RN – MP recomenda que Município inclua instalação de fossas e sumidouros onde não haja coleta

A Promotoria de Justiça de Governador Dix-Sept Rosado, encaminhou recomendação para que o poder público local fixe objetivos e metas de curto prazo no seu plano municipal de saneamento básico e, onde não haja sistema coletivo de coleta, transporte e tratamento de esgoto, assuma a instalação e manutenção de soluções individuais de fossas e sumidouros.

Atualmente, está sendo executado Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que tem por objetivo capacitar e auxiliar 86 municípios do Estado a elaborar até o final de 2017 os seus planos de saneamento básico, entre eles, o município de Governador Dix-Sept Rosado.

Para o MPRN, o poder público municipal pode assumir a instalação e manutenção de soluções individualizadas de fossas e sumidouros, sobretudo em áreas ocupadas por população de baixa renda e comunidades rurais, desde que se valendo de critérios prévios que garantam a impessoalidade das ações adotadas.

A adoção de fossa ou sumidouro, segundo o MPRN, pode se apresentar como uma solução técnica e juridicamente aceita, também desde que atenda normas editadas pelas entidades reguladoras e órgãos responsáveis por políticas ambientais e sanitárias.

A Promotoria de Governador Dix-Sept Rosado concedeu prazo de 30 dias para que o Município informe sobre se acata ou não a Recomendação e as medidas adotadas.

Clique aqui e confira a Recomendação

Extraído do Portal do MP RN.