Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Fiscalização Ambiental’

São Luís|MA – Política de Ecopontos do Município completa dois anos como referência em gestão de resíduos

Equipamentos integram a Política Nacional de Resíduos Sólidos implantada pela gestão do prefeito Edivaldo e colocam a capital como uma das primeiras no país a se adequar às normas para a gestão de resíduos sólidos.


Prefeito Edivaldo durante a inauguração do 10º Ecoponto no Anil

Os Ecopontos implantados pelo Prefeito Edivaldo completam dois anos com resultados positivos na gestão de resíduos sólidos em São Luís. Desde a inauguração do Ecoponto Parque Amazonas, em 24 de maio de 2016, mais de 14 mil toneladas de resíduos sólidos foram recolhidas nos 10 equipamentos já em funcionamento na capital. Com isso, combate-se o descarte irregular em vias públicas, melhora-se a saúde pública e o paisagismo urbano, preserva-se o meio ambiente e ainda promove a geração de emprego e renda para cooperativas de catadores.

A implantação dos Ecopontos é uma diretriz prevista na Lei Federal Nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS) para garantir a melhoria na gestão de resíduos sólidos em todo o país, fortalecendo as políticas públicas de coleta seletiva, reciclagem e a inclusão social de catadores. O Município de São Luís é um dos mais avançados em todo no Brasil quanto ao cumprimento da PNRS e foi um dos primeiros a se adequar às novas normas ambientais e sanitárias para a gestão de resíduos sólidos.

Após dois anos do início da implantação dos Ecopontos em São Luís, o Prefeito Edivaldo faz um balanço positivo dos avanços obtidos na gestão de resíduos sólidos na capital. “Este foi um trabalho que iniciou quando assumimos o desafio de desativar o Aterro da Ribeira, em 2015. Durante este processo estudamos as melhores formas de darmos prosseguimento à coleta, destinação ambientalmente adequada e tratamento aos resíduos sólidos produzidos em São Luís. Atendendo a todas as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos nós decidimos implantar os Ecopontos, que são equipamentos por meio dos quais garantimos não apenas a limpeza da cidade, mas também a coleta seletiva, reciclagem e geração de emprego e renda para os profissionais deste setor produtivo”, informou o Prefeito.

Com 10 Ecopontos em pleno funcionamento, São Luís hoje faz parte do grupo de cidades brasileiras que têm políticas efetivas de coleta seletiva e reciclagem implantadas e consolidadas. Atualmente, apenas 7% dos mais de 5 mil municípios brasileiros estão neste grupo. “E nossa determinação é seguir avançando e fortalecendo estas políticas para fazer de São Luís uma cidade cada vez mais sustentável. Por isso, iremos implantar mais 10 Ecopontos em São Luís”, afirma o Prefeito Edivaldo.

REDUÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR


Carlos Agenor Ribeiro é morador do Renascença e utiliza com frequência o Ecoponto do bairro

Morador do Renascença e usuário frequente do Ecoponto inaugurado no bairro em setembro do ano passado, Carlos Agenor Ribeiro afirma que o equipamento melhorou a vida de quem mora no entorno. “Aqui era um lixão onde gente de todo lugar vinha jogar entulho, móvel velho, resto de capina. Era uma área muito feia, cheia de mosquito. Agora a gente passa por aqui e dá até gosto de ver porque melhorou o aspecto da região. Eu acho que é muito importante colocar Ecopontos em outras áreas. Vai melhorar muito a cidade”, disse.

Nestes dois anos de implantação da política dos Ecopontos, em média, evitou-se que cerca de 600 toneladas de resíduos sólidos fossem descartadas mensalmente nas ruas de São Luís. Isto é quase o dobro do total hoje recolhido diariamente das ruas da cidade nos pontos de bota fora – locais onde são feitos descartes irregulares a céu aberto em São Luís. Por meio dos serviços de remoção manual e mecanizada, o Município de São Luís recolhe, em média, 300 toneladas de lixo descartado indevidamente nas ruas.

A Presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, avalia o impacto dos Ecopontos no Sistema de Limpeza Urbana de São Luís. “Todo este material que é entregue pela população nos Ecopontos estaria sendo descartado nas ruas da cidade, causando uma série de problemas. Para termos uma noção do quanto isto significa hoje temos em São Luís pontos de descarte irregular onde fazemos até quatro ações de limpeza por semana para controlarmos o acúmulo de resíduos e em cada ação nós recolhemos até 90 toneladas por dia. É o caso do local conhecido como Barraca de Pau, na Cidade Operária. Por semana, retiramos apenas deste ponto quase o total do que é recolhido diariamente em São Luís”, disse.


Os agentes de limpeza que trabalham nos Ecopontos auxiliam os usuários a fazer descarte dos resíduos

SUSTENTABILIDADE

Com a diminuição dos pontos de descarte irregular, os Ecopontos de São Luís fortalecem a sustentabilidade porque coíbem a poluição de rios, lençóis freáticos, cursos d’água, manguezais etc, pois são espaços que garantem à população o descarte ambientalmente adequado de resíduos sólidos e atendem à ordem de prioridade para o gerenciamento dos resíduos que é reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme determina a PNRS.

Na medida em que oferecem alternativas ao descarte irregular e preservam o meio ambiente, esses equipamentos também contribuem para a diminuição dos criadouros do mosquito Aaedes aegypti e, por consequência, das doenças causadas pelo inseto, como o zika vírus, chikungunya e a dengue.

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Quando da implantação da política dos Ecopontos, houve também a preocupação de integrar os catadores neste processo, e, dessa forma, promover a cidadania desses trabalhadores com inclusão social e geração de emprego e renda. Em São Luís esta integração é feita com os Ecopontos. O material recebido nos Ecopontos e entregue gratuitamente pela Prefeitura às cooperativas já garantiu um aumento de cerca de 600% na renda das cooperativas, garantindo mais qualidade de vida aos cooperados.

Os Ecopontos também garantem mais dignidade à rotina de trabalho dos carroceiros. Antes hostilizados por descartar os resíduos coletados em locais inapropriados, esses profissionais agora podem exercer a sua atividade de forma legal e planejada, evitando o acúmulo de lixo em áreas impróprias e a degradação do meio ambiente. Todo o material coletado nos Ecopontos volta para o ciclo produtivo, por meio da ação das cooperativas de reciclagem, gerando renda para as pessoas envolvidas no processo.


Caminhão da Prefeitura de São Luís recolhe materiais dos Ecopontos para entrega em cooperativas

SAIBA MAIS 

Total de Ecopontos implantados: 10
Total de resíduos recebidos: mais de  14 mil toneladas
Total de materiais recicláveis recebidos: mais de 192 toneladas
Total de resíduos volumosos recebidos: cerca de  14 mil toneladas
Total de óleo de cozinha recebido:  mais de mil litros
Bairros abrangidos: mais de 90
População beneficiada: mais de  350 mil pessoas
Aumento médio na renda das cooperativas: cerca de 600%

ECOPONTOS

O Ecoponto Parque Amazonas foi o primeiro a ser inaugurado em São Luís, em maio de 2016. Ainda em 2016 foram inaugurados os Ecopontos Angelim, Bequimão e Turu. Ao longo de 2017 a Prefeitura entregou à população os Ecopontos Jardim América, Jardim Renascença, Residencial Esperança e Cidade Operária. Em janeiro deste ano foi inaugurado o Ecoponto São Francisco e dia 26 de março o Ecoponto Anil.

CENTRAL DE ATENDIMENTO

Para saber onde fica o Ecoponto mais próximo de seu bairro, que tipo de materiais podem ser descartados e tirar outras dúvidas sobre estes equipamentos a população pode entrar em contato com a Central de Atendimento do Comitê Gestor de Limpeza Urbana  -0800.098.1636.

Localização dos Ecopontos

– Ecoponto Anil
Rua 02, s/nº, Anil (próximo à agência do Banco do Brasil)

– Ecoponto Parque Amazonas
Avenida dos Africanos, s/nº, Bairro de Fátima, entrada do Parque Amazonas;

– Ecoponto Angelim
Rua 27, s/nº (antes do Makro, próximo ao Restaurante Chico Noca);

– Ecoponto Bequimão
Avenida 1, s/nº, Bequimão, ao lado do CRAS

– Ecoponto Habitacional Turu
Travessa G, s/nº, Habitacional Turu, próximo ao antigo Mateus Supermercados

– Ecoponto Jardim América
Avenida 03, s/nº, Jardim América, ao lado da União de Moradores

– Ecoponto Jardim Renascença
Rua Netuno, próximo à Paróquia de São Paulo Apóstolo

– Ecoponto Residencial Esperança
Rua Doutor Ribeiro, s/nº, Residencial Esperança

– Ecoponto Cidade Operária
Avenida Este 203, s/nº, Cidade Operária, próximo ao Campo do Real

– Ecoponto São Francisco
Avenida Ferreira Gullar, próximo à Estação Elevatória da Caema

Que materiais são recebidos nos Ecopontos?

ELETRÔNICOS: televisão, monitores, celular, impressoras, mouses, teclados, etc – até três unidades

ENTULHO: resíduos de construção civil, como tijolos, telhas, gessos etc – até 2m³ (volume de uma caixa d’água de 2 mil litros)

MADEIRAS: até 2m³ (volume de uma caixa d’água de 2 mil litros)

ÓLEO DE COZINHA: até 5 litros

PNEUS: até 4 unidades

PODAS DE ÁRVORE E RESTO DE CAPINA: até 2m³ (volume de uma caixa d’água de 2 mil litros)

RECICLÁVEIS: plástico, papel, isopor, metais, vidros, etc (até 300 litros – 3 sacos grandes)

VOLUMOSOS: móveis, sofás, colchão etc (até dois volumes)

*Quantidades por pessoa/dia

Que materiais os Ecopontos não recebem?

Lixo doméstico
Animais mortos
Resíduos hospitalares
Resíduos perigosos/contaminados: pilhas, baterias, lâmpadas, cartuchos/tonner etc

Qual o horário de funcionamento dos Ecopontos?

Segunda-feira a Sábado, das 7h às 19h

Anúncios

Aracaju|SE – SEMA realiza constantes fiscalizações em terrenos particulares abandonados

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (SEMA), por meio do Departamento de Controle Ambiental (DCA), vem realizando diariamente fiscalizações em terrenos abandonados de propriedade particular espalhados pela capital sergipana, a fim de fazer com os seus proprietários cumpram com a lei municipal de limpeza urbana. De 2017 até maio deste ano, cerca de 570 terrenos particulares foram fiscalizados.

“É de responsabilidade do proprietário do terreno realizar a devida limpeza e toda a manutenção necessária do local, como também o seu cercamento. Nas fiscalizações, os agentes ambientais da Sema analisam o local, identificam o proprietário e o notificam para que ele realize a devida limpeza do local em um prazo estabelecido”, explica o Secretário Municipal do Meio Ambiente de Aracaju, Augusto Cesar Viana.

Nas fiscalizações, a SEMA segue a Lei Municipal 1.721, do Código de Limpeza Urbana, que dispõe sobre a limpeza e conservação do espaço público, como também da Lei Municipal 4.452/13, que institui o Sistema Municipal de Gestão Sustentável para Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV´s), cujo objetivo é normatizar a correta disposição e a destinação adequada dos resíduos da construção civil e volumosos.

Etelvino Neto, Coordenador de Resíduos da SEMA, explica que os proprietários dos terrenos abandonados, caso não cumpram a determinação legal,  estão sujeitos a penalidades. “Essas penalidades vão desde autuação inicial a multa, que pode variar entre R$ 500 e R$ 50 mil reais”, destaca.

Denúncias

A SEMA pede o apoio de toda a população para, ao flagrar algum terreno abandonado servindo como ponto viciado de descarte irregular de resíduos e que não esteja com a devida manutenção e cercamento, denunciar ao órgão pelos números (79) 3225 4178 e (79) 98149-2497.

Palmas|TO – Blitz educativa também apoia as ações de combate à queimadas

Wédila Jácome

Com o foco em conscientizar o cidadão palmense sobre a responsabilidade na preservação do meio ambiente, como perigos de queimadas neste período de estiagem, e ao mesmo tempo alertar sobre a necessidade de um trânsito seguro, foi realizado na tarde de terça, 22, na Avenida NS-02, próximo a rotatória do Relógio de Flores, uma blitz de ação conjunta com panfletagens educativas.

Para o Gerente de Educação para o Trânsito, Celestino Pessoa, essa blitz conjunta fez com que alcançasse mais pessoas. “Porque tratamos de temas relevantes para a sociedade, que é sobre trânsito e o meio ambiente, saímos de lá com a sensação de dever cumprido”, ressalta.

O Diretor de Gestão Ambiental da Fundação do Meio Ambiente, Marcelo Grison, explicou que o objetivo da ação foi educar a população sobre a importância de preservar o meio ambiente. “Principalmente nesse período, quando iniciamos a estiagem, precisamos ter alguns cuidados, como por exemplo alertar as pessoas quanto aos perigos das queimadas” conta o Diretor.

A ação teve a parceria da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) e da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMU), com a Guarda Metropolitana de Palmas e a Defesa Civil.

(Edição e postagem: Lorena Karlla)

Extraído do Portal da Municipalidade de Palmas.

Natal|RN – Operação apreende sete paredões de som em Natal no fim de semana

Foto: Assessoria de Imprensa/Semurb

O total de sete equipamentos de som automotivo foram apreendidos neste final de semana em Natal na operação conjunta “Arrasta Paredão”. Coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), a ação ocorreu nas Zonas Norte e Oeste da capital e contou com o apoio da Guarda Municipal e da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM).  As apreensões no sábado (21.04) e domingo (22.04), em sua maioria, foram no Bairro Felipe Camarão.

O objetivo da fiscalização é combater e reduzir as denúncias de perturbação do sossego nas quatro zonas da cidade, sobretudo,  àquelas que envolvam o uso de som em veículos. Segundo o Supervisor de Fiscalização de Poluição Atmosférica e Sonora (SPATS) da SEMURB, Gustavo Szilagyi, só nos quatro primeiros meses do ano de 2018,  a força tarefa formada já apreendeu quase 30 equipamentos de som automotivo.

O acionamento de equipamentos de som automotivo é proibido no município desde a sanção da Lei 6.246/ 2011. E seu uso indevido pode implicar na aplicação de multa pecuniária e apreensão do equipamento. A execução da lei municipal é feita em parceria entre fiscais da SEMURB e Guardas Municipais.

De acordo com Szilagyi é perceptível que o aumento do uso de som automotivo se dá sempre após o Carnaval, estendendo-se até meados de maio. “É neste período que concentra a maior quantidade de apreensões deste tipo de equipamento. É importante que os proprietários e apreciadores de som automotivo tenham ciência da impossibilidade de se acionar paredões na área urbana de Natal.  Mas principalmente, que eles compreendam que sua ação prejudica o sossego de uma grande quantidade de pessoas”, afirma.

As denúncias de casos de perturbação do sossego  por uso de som automotivo podem ser feitas à SEMURB por meio do Telefone 3616-9829, das 8h às 14h, de segunda a sexta, ou nos demais horários e no fim de semana para a Guarda Municipal por meio do 190.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

João Pessoa|PB – Fiscais da SEMAM trabalham durante os dias de folia, monitorando os blocos de Carnaval

Foto ilustrativa – Site do Município.

Durante todo o Carnaval Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), atenderam às denúncias de crime e poluição ambiental. O Disque Denúncia funcionou normalmente, de domingo à quinta entre oito da manhã e zero hora, na sexta-feira e sábado das oito da manhã até às duas da manhã do dia seguinte.

As denúncias podem ser encaminhadas para os telefones (83) 3218 9208 e 0800 281 9208 e ainda para a Polícia Militar, que trata dos casos de perturbação do sossego público, de acordo com o Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais.

A Semam monitorou 49 blocos de bairros de João Pessoa. Os coordenadores foram orientados para que respeitem as normas ambientais, estabelecidas pelo Decreto Municipal 4793/03, que regulamenta os padrões de emissão de ruídos. A emissão sonora é permitida considerando a área, de acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente. Bairros com casas e hospitais são considerados zonas diversificadas, onde são permitidos ruídos entre 50 e 65 decibéis. Para zona residencial é permitida a emissão de 45 a 55 decibéis e em zona industrial, de 60 a 70 decibéis.

Sete equipes de fiscais da Semam atendem a cidade, sendo duas equipes por dia, em regime de plantão, de domingo a domingo.

Balanço – Em uma ação conjunta com agentes da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e apoio do Grupo de Ação Ambiental da Guarda Municipal, chefiado pelo Inspetor Cristiano Moreira, Fiscais da Semam abordaram doze veículos equipados com paredões de som. Os proprietários foram orientados para que desligassem os equipamentos. Em um segundo momento, as equipes procederam nova abordagem e, nos casos de reincidência, os equipamentos foram desligados e os autos de infração foram lavrados. Os proprietários e condutores foram identificados e serão posteriormente acionados pela Semam.

Extraída do Portal da Municipalidade de João Pessoa.

João Pessoa|PB – Município vai notificar proprietários de 537 imóveis que estão com propaganda irregular

Por Katiana Ramos

As Secretarias de Planejamento (Seplan) e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) do Município de João Pessoa, vai notificar os proprietários de 537 imóveis, localizados no perímetro do Centro Histórico da Capital, que estão com propagandas em desacordo com as recomendações do Código de Postura do Município. A lista com os nomes dos donos dos prédios irregulares já foi publicada no Semanário Município.

De acordo com o Diretor de Fiscalização da Seplan, Giovani Alencar, a partir de quarta-feira (14.02) os proprietários dos imóveis com propaganda em desacordo com a legislação terão 30 dias para se adequarem ao Código de Posturas do Município.  Ele destacou ainda que ação da PMJP é em conjunto com os Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Estadual (Iphaep) é mais uma iniciativa para a valorização do Centro Histórico da Capital.

“O Código de Posturas do Município prevê, entre outras coisas, que qualquer edificação localizada no perímetro do Centro Histórico só pode ter uma publicidade na fachada e com dimensões já estabelecidas para que não prejudique o prédio e cause poluição visual.  Então, esse trabalho de regularização dos imóveis será uma ação importante para a valorização do Centro Histórico e preservação da área”, reforçou Giovani Alencar.

O trabalho da Seplan e Sedurb foi definido em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPPB), além dos órgãos de proteção ao Patrimônio Histórico, durante uma reunião realizada na terça-feira (06.02).  Todas as recomendações do Código de Postura Municipal (Lei Municipal Complementar Nº 07/1995) sobre como deve ser a instalação de publicidade nos imóveis localizados no Centro Histórico estão disponíveis no link:http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/1995/08/C_digo-de-Posturas-do-Munic_pio-de-JP.pdf .

Extraído do Portal da Municipalidade de João Pessoa.

Natal|RN – Pássaros silvestres resgatados em cativeiro são libertados pela SEMURB

20180207_103955

Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) libertaram 44 dos 60 pássaros silvestres resgatados de um cativeiro no Conjunto Residencial Pirangi, Bairro Neópolis, Zona Sul de Natal.

As outras 16 com sinais de maus tratos foram entregues ao escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) , onde devem receber os cuidados necessários para depois serem devolvidas à natureza. A soltura ocorreu na tarde de quarta-feira (07.02), em locais adequados para a sobrevivência dos animais.

As aves foram resgatadas em operação Coordenada pela SEMURB em parceria com o Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM|GMN), e a Delegacia Especializada em Prevenção ao Meio Ambiente (DEPREMA).  Para o infrator há uma previsão de multa pecuniária no valor de R$ 30 mil reais.

O Supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade (SANBIO), Gustavo Szilagyi, explica que a triagem realizada pelo Médico Veterinário da SEMURB visa avaliar o estado de saúde de cada pássaro resgatado, sendo essa uma das principais etapas para que possa ocorrer a soltura.

20180207_103939

“Os animais que possuem condições de serem reintegrados a natureza são soltos no mesmo dia em locais protegidos.  Já os que não passam na triagem por motivo de maus tratos ou por não serem típicos do nosso bioma são entregues aos cuidados do IBAMA, autarquia responsável por cuidar de casos como esse” afirma Szilagyi.

Toda ação em torno da apreensão e da soltura dos animais é registrada por meio de registros fotográficos e vídeos que compõem o processo administrativo e criminal que é aberto contra o responsável.  A ação Coordenada pela Fiscalização Ambiental da SEMURB é amparada pela Lei Federal 9.605/98 e a aplicação da multa pelo Decreto Federal 6.514/2008.  “A participação da comunidade denunciando casos como esse é de extrema importância para que o trabalho possa ser mais efetivo”, finaliza Szilagyi.

As denúncias podem ser anônimas e feitas por telefone pelo número (84) 3616 9829, pelo email: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br ou ainda presencialmente na Ouvidoria da SEMURB.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.