Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

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Natal|RN – TJRN mantém determinação sobre ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra


Foto: Blog do BG.

Município deve apresentar proposta para solucionar situação do comércio informal no prazo de 60 dias e realizar de forma continuada a limpeza dos banheiros. Estabelecimentos devem eliminar poluição visual de fachadas para se adequarem à legislação

O Desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizou no dia 14.03 uma audiência de conciliação com representantes do Município de Natal e o Ministério Público Estadual, na qual manteve determinação judicial para o ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra.

O Município de Natal entrou com ação cautelar no Tribunal de Justiça para tentar suspender a decisão judicial que determinou obrigações ao poder público para realizar o ordenamento e a fiscalização na praia. Mas o acordo foi no sentido de manter a decisão (processo nº 2017.001188-5).

Para o MPRN, a audiência e o resultado dela foi positivo, tendo em vista os vários exemplos da importância do ordenamento em cidades litorâneas como Natal, a exemplo de João Pessoa, na Paraíba, onde o Município tem sido atuante na fiscalização das atividades desenvolvidas na orla.

O processo para ordenar a praia de Ponta Negra tramita desde o ano de 2008 na Justiça e após a sentença o Município ainda tentou a suspensão dá decisão, mas permanecem as obrigações. Em 60 dias, por exemplo, o Município deve encaminhar proposta para solucionar a situação do comércio informal de ambulantes e após esse prazo nova audiência será realizada no TJRN; a limpeza dos banheiros, que tem sido alvo de reclamações constantes, tem que ser realizada de forma continuada.

Os estabelecimentos comerciais da Praia de Ponta Negra também terão que eliminar a poluição visual das fachadas para se adequarem à legislação.

Participaram da audiência no TJRN por parte do MPRN a Promotora de Justiça Gilka da Mata, com atribuições na defesa do meio ambiente e o Procurador de Justiça Arly de Brito Maia. Também participaram representantes do Município e Secretários (SEMSUR, SEMURB, SMS, URBANA, STTU), além de representantes de quiosqueiros, locadores de equipamentos de praia, comerciantes, ambulantes e artesãos.

Extraído do Portal do MP RN.

Natal|RN – Agentes Ambientais desmobilizam ocupação irregular na Zona Oeste da Cidade

Fiscais Ambientais em conjunto com agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guada Municipal do Natal (GAAM GMN) e apoio do Grupo de Apoio do Departamento de Fiscalização Urbanística e Ambiental (DFUA) da SEMURB, promoveram na manhã de quinta-feira, 09.02, a desocupação de área não edificante situada em local de dunas no Bairro Cidade Nova, Zona Oeste da capital.

A operação ocorreu após denúncias feitas junto à Guarda Ambiental de que um grupo de pessoas havia iniciado o loteamento sem a devida autorização em uma área que faz parte da Zona de Proteção Ambiental 1, cuja função é a recarga do aquífero subterrâneo que abastece a cidade.   No local, os Agentes Ambientais identificaram a construção de uma cerca delimitando um terreno de dunas com mais de 1.000 metros quadrados.

Na ocasião, todo o material utilizado para cercar o terreno foi apreendido pelos Agentes de Fiscalização da SEMURB. O responsável pela construção da cerca foi identificado e notificado pelos Fiscais.  Também foi encontrada uma edificação de pequeno porte sendo erguida nas proximidades do terreno demarcado pela cerca.  Nesse caso, a fiscalização já havia notificado e demolido a construção a algum tempo atrás, porém os responsáveis insistiram na invasão, que será novamente contida.

A pessoa que invade terreno público e lá efetua obra comete crime e é um dever do Município coibir esse tipo de invasão, evitando danos sociais e ao meio ambiente.  A população pode contribuir com o combate a esse tipo de delito efetivando denúncias pelo número 190.  No Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) há uma equipe de Guardas Municipais que repassam as informações para as unidades operacionais de patrulhamento da GMN e para o Setor de Fiscalização da SEMURB no intuito de combater esses atos.

Com informações da AsseComGmn.

Natal|RN – Fiscalização Ambiental interdita bar na Zona Sul

Fiscalização Ambiental de Natal

Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) com apoio de agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN) interditaram na tarde de sábado, 19.11, um bar na Avenida Xavier da Silveira, em Nova Descoberta, Zona Sul da Cidade.  A interdição foi motivada pela inobservância de atos emanados da Autoridade Ambiental do Município.

De acordo com informações repassadas pelo Supervisor de Fiscalização Ambiental de plantão nesse fim de semana, naquela avenida existem dois bares bem conhecidos daquela área da cidade e ambos já haviam sido autuados pela Fiscalização Ambiental por funcionarem sem a Licença Ambiental de Operação, que é o documento que libera o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras, não apenas na questão do uso de música, mas também as condições de segurança das instalações, a garantia de acessibilidade, estacionamento e que a casa oferece produtos e serviços dentro das normas brasileiras de saúde e prevenção de acidentes.

Ambos foram orientados e receberam prazo para buscar a regularização ambiental, mas apenas um deles cumpriu os compromissos assumidos com a SEMURB, realizou adequações acústicas, providenciou estacionamento e vem buscado a licença ambiental junto ao órgão de controle.   Como o prazo concedido já havia expirado no início do mês sem que os responsáveis pelo estabelecimento tenham adotado qualquer medida visando a regularização ambiental, não havia alternativa a não ser a interdição da atividades.

É importante lembrar que atividades de diversão noturna, bares, restaurantes, etc., necessitam ter adequações acústicas de forma a não incomodar a vizinhança, é o que diz o Art. 83 do Código de Meio Ambiente do Natal.  Além do mais, atividades potencialmente poluidoras precisam obter a licença ambiental de operação, pois o exercício dessas atividades sem a devida licença é infração ambiental, mas também é crime conforme dispõe o Art. 60 da Lei Federal 9605/1998.

Há informações que os responsáveis pelo estabelecimento estão descumprindo a interdição, o que deve agravar ainda mais as sanções impostas aos seus responsáveis, segundo informou o Supervisor de Fiscalização Ambiental.

Natal|RN – Município participa da “Mobilização Nacional da Educação pelo Combate ao Aedes Aegypti

Foto: Manoel Barbosa

Os alunos da Escola Municipal Nossa Senhora da Apresentação, localizada na Zona Norte, participaram do “Dia de Mobilização Nacional da Educação pelo Combate ao Aedes Aegypti”, mosquito transmissor da Dengue, da Febre Chikungunya e do vírus Zika.

Tomaram parte da abertura do evento, o representante do Governo Federal, Gustavo Vale, Presidente da Infraero, a Secretária Municipal de Educação de Natal, Professora Justina Iva de Araújo Silva, que representou o Prefeito Carlos Eduardo, a Senadora Fátima Bezerra, além da Coordenadora de Ações Programáticas da Secretaria Municipal de Saúde, Jéssica Sales.

As ações na escola foram voltadas para campanha de conscientização e orientação para o combate aos criadouros do mosquito e aplicada em atividades em sala de aula, jogos, leituras, caça-palavras e palestra. Com os pais, o trabalho foi realizado por meio de apresentação visual contendo as principais informações sobre formas de contágio da dengue, ciclo de vida do mosquito transmissor da doença e os criadouros mais comuns.

O campo de ação se estendeu com teatro de mamulengos, através dos educadores e agentes de saúde do Centro de Controle de Zoonoses (Distrito Norte II), com apresentação da peça “A gente contra o Aedes”, reforçando o pedido da conscientização dos estudantes para reduzir os casos da doença no bairro.

A Professora Adriana Sales, que leciona no 2º ano do Ensino Fundamental, explicou o trabalho para a turma de alunos com uma faixa etária de sete anos de idade. “A intenção das atividades é mostrar como o mosquito se prolifera e a importância de uma limpeza nas residências, alertando a criança para chamar atenção dos pais. Os escoteiros também vem reforçando nas salas de aulas essas informações sobre o combate ao mosquito”, disse Adriana.

A Educadora Huyliane Souza, atriz da peça teatral comentou que o ato do grupo formado por cinco atores tem uma proposta multiplicadora. “Nossa apresentação é a de passar a mensagem para comunidade escolar realizar esse papel de combate ao mosquito, através da mobilização de cada aluno”, explicou.

Com apenas sete anos, e matriculado no 3º ano do Ensino Fundamental, Francisco Eduardo, aprendeu que não se deve jogar pneus velhos e lixo no quintal. “Porque se não tampar os objetos e a caixa d’agua, vão ficar cheios de mosquitos no lugar”, detalhou.

Um dos objetivos da campanha é educar a criança para que ela reproduza em casa o que aprendeu na escola, criando a cultura da procura e eliminação de focos. A orientação descreve que o mosquito está urbanizado, mais de 70% dos criadores ficam no interior das casas, isso porque o raio de voo dele é pequeno (200 metros) e a fêmea precisa da pessoa para picar e maturar as lavas.

Para a titular da Secretaria de Educação de Natal, Justina Iva de Araújo Silva, esse dia de mobilização vai de encontro a um conjunto de ações cotidianas no interior das escolas. “Todos os professores vão discutir essa temática com os alunos em várias linguagens, desde vídeos, cartazes, panfletos e cursos que estão disponíveis no site do Ministério da Educação (MEC). Todos precisam se envolver na tarefa de combater o mosquito e as crianças já demonstraram seu compromisso, destacando que os país também precisam assumir esse papel.

O representante do Governo Federal, Gustavo Vale, mencionou que os professores podem ser agentes poderosos de combate à dengue, porque conhecem os alunos e a doença é uma questão de informação e comunicação. “Cada um deve olhar dentro de casa se tem uma água parada, falar para seus pais o que deve ser feito para acabar com o mosquito”, reforçou.

Extraído do Portal do Município do Natal.

Natal|RN – SMS identifica ponto crítico e notificará proprietário do antigo Hotel Reis Magos

Agentes de combate às endemias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e técnicos da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde do Natal estiveram no prédio onde funcionou o Hotel Reis Magos, localizado na Praia dos Artistas, Zona Leste, para realizar uma vistoria no imóvel, que está fechado.

Após a visita, os agentes identificaram a casa de máquina do Hotel, que está desativada, como ponto crítico e ambiente favorável para a proliferação do Aedes aegypti. Diante da situação, será emitido um Termo de Inspeção Sanitária (TIS), notificando o proprietário do estabelecimento sobre as condições sanitárias para que tome as devidas providências para eliminar o problema.

O Secretário de Saúde do Município, Luiz Roberto Fonseca, acompanhou a vistoria e disse que irá conversar pessoalmente com o Prefeito Carlos Eduardo para que a situação do antigo Hotel Reis Magos possa ser resolvida o quanto antes, no que diz respeito a responsabilidade do Município. O Secretário demonstrou preocupação ainda em relação a presença significativa de pombos, que pode transmitir outras arboviroses à população, bem como o acumulo de lixo no entorno do prédio. Em relação a piscina, o Secretário explica que a presença de peixes eliminam as larvas e com isso impede a proliferação do mosquito. “Precisamos tomar uma providência urgente diante do risco à saúde pública que esse prédio significa”.

Alessandre Medeiros, Chefe do Centro de Controle de Zoonoses, explicou que atualmente o Distrito Sanitário Leste possui 23 pontos estratégicos (PE), sendo o Hotel Reis Magos um deles, e que a partir de agora o monitoramento do local será semanal. “O Hotel passará a ser monitorado permanentemente, por ser considerado um ponto crítico. Nessa inspeção semanal, identificaremos e eliminaremos os possíveis criadouros, com a utilização, inclusive, de larvicida, se necessário for”.

A Técnica da Vigilância Sanitária, Lúcia de Fátima Araújo, explica que o termo de inspeção sanitária abre um processo administrativo que pode resultar em penalidades que vão desde a advertência, passando por pagamento de multas, até a recomendação de demolição. “Do jeito que está não pode ficar. Precisamos encontrar uma solução para esse prédio, pois entendemos que toda legislação deve estar a favor da vida, principalmente no momento epidemiológico complicado que estamos vivendo. Não podemos perder o foco do problema que é eliminar ambientes favoráveis a proliferação do vetor. Os imóveis, habitados ou não, devem estar livres do vetor”.

Extraído do Portal do Município do Natal.

Natal|RN – Bairros Guarapes e Bom Pastor desenvolvem ações de combate ao Aedes aegypti

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e outras secretarias municipais, realizou na sexta-feira (19.02) uma grande mobilização contra o mosquito Aedes aegypti pelas ruas dos Bairros do Guarapes e de Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal. A ação teve início às 8h30, com ponto de concentração na unidade de saúde do bairro, situada na Rua Lagoa Seca, s/n, próxima ao terminal dos ônibus.

Segundo o Diretor da Unidade, Luiz Carlos, foi feito um grande mutirão de limpeza e de orientação e sensibilização dos moradores do Guarapes para a prevenção e o combate ao mosquito. Ele destacou que o apoio e a participação da população são essenciais para se vencer a guerra contra o Aedes.

“Intensificamos a orientação casa a casa, com a divulgação de informações precisas sobre a prevenção e o combate ao vetor, que é um dever de todos nós. Precisamos nos unir contra o mosquito, eliminar os criadouros e possíveis focos do Aedes e a única forma de conseguir isso é através da Educação, mantendo nossas casas e terrenos limpos e livres de todo e qualquer possibilidade de foco ou criadouro”.

Durante a caminhada, os moradores do Guarapes receberam também frascos de hipoclorito de sódio a 2,5%, distribuídos pelo Departamento de Vigilância em Saúde da SMS e usado para eliminar microrganismos responsáveis por doenças de veiculação hídrica, como diarreias e hepatite A.

A atividade integra o conjunto de ações que devem ser estendidas para outros bairros da Capital para eliminar as possibilidades de proliferação do Aedes aegypti, especialmente nos meses de março, abril e maio, quando ocorre o pico de transmissão da dengue em Natal.

Em dezembro do ano passado, a Prefeitura do Natal decretou estado de emergência na saúde por causa da intensa proliferação do vetor e o crescimento do número de recém-nascidos diagnosticados com microcefalia, que vem sendo relacionado à zika, doença também transmitida pelo mosquito.

Extraído do Portal do Município do Natal.

Natal|RN – Fiscais Ambientais removem cigarreira instalada irregularmente em área pública

Fiscalização Ambiental remove cigareira de área pública (1)

Fiscais Ambientais e Agentes do Grupo de Apoio Operação da Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal (SEMURB) realizaram, na manhã da sexta-feira, 15.01, a remoção de mais uma cigarreira instalada em área pública no Bairro Pitimbu, Zona Sul da Cidade.

Atendendo a uma demanda da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, a Fiscalização Ambiental da SEMURB vem, desde 2013, promovendo ações para a retomada da posse das áreas públicas ocupadas irregularmente por cigarreiras, bares e edificações erguidas sem alvará ou licença e que vêm funcionando sem autorização ou concessão de uso.

Os levantamentos de campo identificaram 33 ocupações irregulares em áreas pertencentes ao Município no Bairro Pitimbu. Após notificação, audiências e concessão de prazo para a desmobilização voluntária, as equipes do Grupo de Apoio Operacional da Fiscalização Ambiental entram em campo para a desinstalação e remoção das estruturas, devolvendo à comunidade a áreas ocupadas irregularmente.

Com a remoção realizada na sexta-feira, já são 21 áreas públicas recuperadas pela Fiscalização Ambiental.  As demais 12 ocupações que ainda restam já estão com os prazos para a remoção voluntária vencidos ou por vencerem.  A Supervisão de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade da SEMURB trabalha com a perspectiva de que até o fim de 2016 todas as áreas públicas do Pitimbu estejam liberadas das ocupações irregulares.