Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Poluição Sonora’

João Pessoa|PB – Fiscais da SEMAM trabalham durante os dias de folia, monitorando os blocos de Carnaval

Foto ilustrativa – Site do Município.

Durante todo o Carnaval Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), atenderam às denúncias de crime e poluição ambiental. O Disque Denúncia funcionou normalmente, de domingo à quinta entre oito da manhã e zero hora, na sexta-feira e sábado das oito da manhã até às duas da manhã do dia seguinte.

As denúncias podem ser encaminhadas para os telefones (83) 3218 9208 e 0800 281 9208 e ainda para a Polícia Militar, que trata dos casos de perturbação do sossego público, de acordo com o Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais.

A Semam monitorou 49 blocos de bairros de João Pessoa. Os coordenadores foram orientados para que respeitem as normas ambientais, estabelecidas pelo Decreto Municipal 4793/03, que regulamenta os padrões de emissão de ruídos. A emissão sonora é permitida considerando a área, de acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente. Bairros com casas e hospitais são considerados zonas diversificadas, onde são permitidos ruídos entre 50 e 65 decibéis. Para zona residencial é permitida a emissão de 45 a 55 decibéis e em zona industrial, de 60 a 70 decibéis.

Sete equipes de fiscais da Semam atendem a cidade, sendo duas equipes por dia, em regime de plantão, de domingo a domingo.

Balanço – Em uma ação conjunta com agentes da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e apoio do Grupo de Ação Ambiental da Guarda Municipal, chefiado pelo Inspetor Cristiano Moreira, Fiscais da Semam abordaram doze veículos equipados com paredões de som. Os proprietários foram orientados para que desligassem os equipamentos. Em um segundo momento, as equipes procederam nova abordagem e, nos casos de reincidência, os equipamentos foram desligados e os autos de infração foram lavrados. Os proprietários e condutores foram identificados e serão posteriormente acionados pela Semam.

Extraída do Portal da Municipalidade de João Pessoa.

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Ministério Público recomenda combate à poluição sonora no carnaval em Paraú, Triunfo Potiguar, Janduís e Campo Grande no RN


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendações para combater a poluição sonora durante o carnaval de 2018 em mais quatro cidades.  Caso seja verificado descumprimento do que foi acertado entre o MPRN e os organizadores de eventos festivos, as Polícias Militar e Civil de Janduís, Campo Grande, Triunfo Potiguar e Paraú devem apreender os equipamentos de som que estejam perturbando o sossego alheio.

As recomendações foram publicadas na edição de sexta-feira (09.02) do Diário Oficial do Estado (DOE).  Pelo o que foi acordado entre o MPRN e os organizadores das festas, os eventos não poderão passar do horário limite das 22h.

Os proprietários de bares e organizadores de eventos devem utilizar sistemas de som, quando próprios ou música ao vivo, em volume de forma moderada e perceptível apenas em seu ambiente, de maneira que não prejudique a tranquilidade alheia, respeitando a vizinhança.  Eles também devem afixar placa em local visível de seu estabelecimento, proibindo que os clientes utilizem os instrumentos de som de seus veículos em volume que possa incomodar o sossego alheio.  Os eventos promovidos nas cidades deverão ser comunicados com antecedência de 48 horas ao Comando da Policia Militar e à Prefeitura Municipal.

Nas recomendações, o MPRN lembra que os limites de som permitidos por lei, em áreas residenciais, são de 55 decibéis durante o dia e de 45 decibéis, durante a noite.

Os policiais que ao verificarem o não cumprimento do que foi acordado devem conduzir o responsável à delegacia de Polícia Civil para lavrar o termo circunstanciado de ocorrência por contravenção penal ou o auto de prisão em flagrante. Tratando-se de paredões ou sons automotivos, os policiais devem apreender os veículos que forem flagrados produzindo sons capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios. O veículo e o equipamento sonoro apreendido só serão liberados mediante autorização judicial.

O MPRN adverte que o descumprimento da recomendação ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial, através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.

Clique aqui e veja as íntegras das recomendações.

Extraído do Portal do MP RN.

Goianinha|RN – Ministério Público quer coibir crime de poluição sonora

O Promotor de Justiça da comarca de Goianinha expediu recomendação para coibir o crime de poluição sonora no município. O documento sugere medidas de prevenção e repressão para diversas instâncias, como proprietários de bares, Prefeitura, Polícias Militar e Civil e a própria população em geral.

A medida pretende garantir o cumprimento da Lei Estadual 6621/1994 que regula a emissão de ruídos  no RN e que determina os limites que podem ser emitidos: no máximo, 55 decibéis à noite e 65 decibéis durante o dia. Na recomendação, o Promotor de Justiça deixa claro, ainda, que mesmo em situações em que a emissão de ruído fora do limite legal seja praticado por automóvel de um cliente, a responsabilização recai também sobre o proprietário do estabelecimento comercial; podendo ser penalizado com advertência, multa, suspensão das atividades ou cassação dos alvarás e licenças concedidos.  E, nesses casos, para o proprietário do automóvel, o Código Nacional de Trânsito tipifica como infração grave manter no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), podendo acarretar a retenção do veículo e aplicação de multa.

Com isso, o Ministério Público recomenda aos proprietários de bares, restaurantes, clubes e similares que não utilizem aparelhos de som ou música ao vivo em volume que possa causar prejuízo à tranquilidade alheia. Além disso, o MP estabelece os horários limite para uso de equipamentos de som, desde que dentro dos limites estabelecidos na lei estadual citada: de segunda a quarta-feira até 22h; e nas quintas-feiras até meia noite.

Outras medidas que devem ser adotadas pelos proprietários é a sinalização do estabelecimento com cartazes de informação ao público sobre a prática do crime de poluição sonora. E caso ocorra situação de descumprimento dos limites de emissão de ruído por parte de algum cliente, o proprietário deve comunicar à Polícia Militar para que sejam adotadas providências, caso contrário a responsabilização recairá sobre o estabelecimento também.

A Polícia Militar, o Promotor de Justiça recomendou que realize fiscalização periódica em todos os pontos da cidade, a fim de coibir o uso abusivo de sinais sonoros por qualquer pessoa ou empresa.  E ao Delegado da Polícia Civil, que não deixe de lavrar o procedimento investigatório policial para os casos dessa natureza.

Aos órgão de controle ambiental da Prefeitura de Goianinha, fica a responsabilidade de verificar se os estabelecimentos comerciais que utilizam equipamento de som atendem a todas as exigências da lei estadual de controle da poluição sonora. Caso sejam constatadas irregularidades, que apliquem a penalidade cabível.

Na recomendação, o Promotor de Justiça ressalta o papel da população para que se garanta o cumprimento do limites legais de emissão de ruído. Ele recomenda a todos os cidadãos que se abstenham de emitir sons que possam causar prejuízo à tranquilidade alheia e, caso se deparem com a prática de poluição sonora por parte de qualquer pessoa, informem o fato à autoridade policial de imediato.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

Extraído do Portal do MP RN.

Parnamirim|RN – Igreja é proibida de fazer ‘poluição sonora’


A Juíza da 2ª Vara Cível de Parnamirim, Tatiana Lobo Maia, condenou a Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte a não fazer poluição sonora mediante a emissão de sons e ruídos acima dos níveis legalmente permitidos e de utilizar, em seus cultos, instrumentos sonoros que possam produzir decibéis acima dos permitidos pela legislação em vigor.

A proibição, segundo o Tribunal de Justiça, é destinada à igreja que está localizada na Rua Varela Santiago, no Bairro Monte Castelo, em Parnamirim, sob pena de multa de R$ 500 por cada ato caracterizador de descumprimento da decisão judicial. A decisão atende a pedido liminar em uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público contra a Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte.

Nos autos, a Promotoria de Justiça alegou que recebeu denúncia dos representantes da comunidade vizinha à sede da referida Igreja, acerca da produção de ruídos sonoros advindos da atividade religiosa da instituição.

O MP relatou que foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com o representante legal da Igreja no Município, o qual não foi cumprido pela parte igreja, permanecendo a situação incômoda e prejudicial à saúde dos moradores próximos ao local.

Assim, requereu, liminarmente, a suspensão de qualquer atividade que produza ruídos sonoros acima dos níveis legalmente permitidos. No mérito, pediu a condenação da igreja à obrigação de não fazer em definitivo poluição sonora mediante a emissão de sons e ruídos ou a utilização de instrumentos que possam produzir decibéis além dos níveis autorizados pela legislação em vigor.

Decisão

Quando julgou a demanda, a magistrada observou que o local onde funciona a Igreja é uma área estritamente residencial e que a atividade desempenhada ocorre também durante a noite e aos domingos, de acordo com o apontado pelo Relatório nº 109/2011 – CMA, elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Parnamirim (SEMUR).

Entretanto, embora o relatório elaborado pela pasta municipal tenha concluído que a atividade da igreja não emite ruídos excessivos, bem como haja nos autos declarações de vizinhos afirmando que as atividades da igreja não os incomodam com a emissão de sons excessivos, assim como indicação da adoção de medidas visando cumprir o acordo firmado perante o Ministério Público e atender às exigências da legislação ambiental, ficou apurado em relatório anexado aos autos picos de emissões sonoras em níveis que ultrapassam, sobremaneira, o limite permitido pela legislação para o horário noturno.

“Resta clarividente, pois, que a Igreja demandada possui equipamentos de sons aptos a ensejar o descumprimento da lei no concernente à produção de sons e ruídos, o que viabiliza excessos na emissão sonora, como o atestado no relatório de vistoria, ainda que os vizinhos, por ora, não relatem incômodos e a ré tenha realizado obras no intuito de atender a vedação acústica”, comentou.

Desta forma, tendo em vista que foram constatados níveis de emissões sonoras acima dos limites legais, a juíza Tatiana Lobo Maia considerou necessário assegurar que a igreja cumpra integralmente o previsto na legislação ambiental em prol do cumprimento dos deveres de vizinhança, que impossibilitam prejudicar o sossego e a própria saúde das pessoas, evitando, assim, a sua reincidência na situação que desencadeou o ajuizamento da ação judicial.

Extraído do Portal NovoNotícias.

Salvador|BA – Município destrói cinco toneladas de CDs apreendidos em blitz de poluição sonora

Cinco toneladas de CDs e aproximadamente 700 equipamentos de som apreendidos em blitz de combate à poluição sonora foram destruídos pela Prefeitura, na quinta-feira (18.05), na sede da Limpurb, na BR-234.  Os materiais foram confiscados pela Fiscalização da Coordenação de Fiscalização Sonora da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e o descarte ocorreu porque os produtos não foram reclamados pelos proprietários no prazo de 90 dias, como reza a legislação. A ação aconteceu no pátio da empresa de limpeza pública e os resíduos restantes foram removidos para o aterro sanitário do município.

A população pode denunciar situações onde seja percebido o abuso de som alto, oriundo de automóveis, carrinhos de lanche ou barracas, por meio do Fala Salvador 156. Cerca de 18 mil denúncias de som alto foram registradas pelo canal de comunicação nos primeiros quatro meses de 2017. Neste período, os agentes da Operação Silere – que em latim significa “ficar quieto, calar, evitar ruído” – realizaram 323 incursões em diversos bairros da capital, o que resultou num total de 189 equipamentos apreendidos. Os bairros com maior índice de reclamações e apreensões são Boca do Rio, Itapuã e Pernambués.

Durante a ação, os Fiscais da Semop observam o cumprimento da Lei 5354/1998, que determina o volume máximo de 60 dB (decibéis) no período entre 22h e 7h e até 70 dB (decibéis), entre 7h e 22h. “Temos equipes nas ruas em plantão 24h com equipes compostas por 45 agentes. O trabalho se dá a partir de denúncias realizadas pela população. Após a queixa, as equipes são imediatamente acionadas para fazer a medição dos decibéis, notificar os infratores e apreender materiais irregulares. Compreendemos que Salvador é uma cidade musical, mas essa música deve ser executada com respeito e organização, sem incomodar outras pessoas”, informa o secretário Marcus Passos (Semop).

Poluição sonora é um crime ambiental e de perturbação da ordem e sossego, e ambos são passíveis de notificação e multa, que varia entre R$ 835 e R$ 135 mil, de acordo com a infração. As medições são realizadas com um aparelho chamado decibelímetro, que é posicionado a cerca de dois metros da origem do sinal sonoro. Caso sejam constatados índices acima da lei e dentro de área pública sem a devida autorização, é realizada a notificação e posterior apreensão dos equipamentos. “As denúncias são verificadas de acordo com a demanda por bairros e as abordagens contam com o apoio da Transalvador, Guarda Municipal, Polícia Militar e Limpurb. Caso não sejam retirados no período previsto em lei, os materiais podem ser doados a escolas, leiloados ou destruídos”, explica Márcia Cardim, Coordenadora de Fiscalização.

Extraído do Portal da Municipalidade de Salvador.

Fortaleza|CE – Município deflagrou segunda edição da Operação Sossego

Ação é realizada pela SSPDS em parceria com a Prefeitura de Fortaleza.

Operação Sossego
A primeira edição da operação foi promovida na sexta-feira (26/05)

No intuito coibir ocorrências relacionadas à perturbação do sossego alheio, como a poluição sonora, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) realiza a segunda edição da Operação Sossego, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).

Na noite de sábado (03/06), diversos estabelecimentos situados na capital cearense serão alvos de fiscalizações.  O trabalho em conjunto entre os dois órgãos é desenvolvido após a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, assinado na sede da Agência, entre o Superintendente da Agefis, Marcelo Pinheiro; e o Secretário da SSPDS, André Costa, para a realização de operações como a de sábado e a atuação rotineira em parceria entre os órgãos de segurança e de fiscalização.

Na sexta-feira (26/05), quando foi realizada a primeira edição da ofensiva, o trabalho percorreu os Bairros Bom Jardim, Granja Lisboa, Granja Portugal e adjacências, na Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2) da Capital.  A ação resultou em 26 autos de poluição sonora, 15 apreensões de equipamentos de som e quatro notificações a estabelecimentos comerciais, que não possuíam autorização para a utilização de som. A operação é realizada em resposta ao grande volume de denúncias de violação ao sossego público feitas à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS. Segundo o órgão, de janeiro a abril foi registrada uma média de 16.071 ligações diárias, culminando em 3.695 ocorrências, sendo 453 por perturbação do sossego alheio.  Aos fins de semana, as ocorrências de poluição sonora chegam a aumentar para 60% do total, com até 1.500 denúncias.

Além de inibir o uso de equipamentos de som acima dos decibéis permitidos por lei conforme o horário, o trabalho de fiscalização também visa coibir outros delitos provenientes de desentendimentos gerados pelo excesso de alguns usuários desses aparelhos, com altos níveis de ondas sonoras, o que pode ocasionar crimes de maior potencial ofensivo. A operação visa à redução do registro de ocorrências dessa natureza, além de garantir paz e sossego para crianças, idosos e demais pessoas que moram nas proximidades de bares e imóveis que costumam utilizar som de forma inadequada.

A ofensiva é realizada com a atuação de agentes de segurança da SSPDS, suas vinculadas Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Polícia Militar do Estado do Ceará (PCCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e as Coordenadorias de Integração e Planejamento Operacional (Copol) e Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria, além de fiscais da Agefis e agentes da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). Com um total de 137 profissionais envolvidos. Alguns dos policiais militares presentes no serviço são de Batalhões especializados da PMCE, como o de Polícia de Choque (BPChoque), de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) e o de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), entre outras composições. Serão empregados na ação equipamentos que medem o volume sonoro (decibelímetros).

Extraída do Portal da Municipalidade de Fortaleza.

Salvador|BA – Município intensifica fiscalização contra comércio informal e poluição sonora

Ações de coibição são realizadas pelas secretarias de Ordem Pública (Semop) e Desenvolvimento Urbano (Sedur), com apoio da PM.

Para combater o  comércio informal desordenado e a poluição sonora, o Município de Salvador realiza, desde a sexta-feira (21.04), no Bairro Rio Vermelho, uma operação coordenada pelas Secretarias de Ordem Pública (Semop) e Desenvolvimento Urbano (Sedur). A ação conta, ainda, com o apoio da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Rio Vermelho).


Comércio informal é alvo da operação – (Foto: Divulgação/Semop)

As ações de coibição à comercialização de produtos em desacordo com as normas estabelecidas em decreto municipal seguiram até a madrugada de segunda-feira.  Conforme o Secretário de Ordem Pública, Marcos Passos, as operações ocorrem em diferentes áreas da cidade, atendendo às diversas reclamações por parte da população. “Os espaços públicos são de todos e para todos, por isso a prefeitura não permitirá que a desordem seja instalada por uma minoria, que insiste em descumprir a lei, seja praticando a venda irregular de produtos ou abusando dos limites sonoros. É preciso que haja uma maior consciência cidadã do soteropolitano, sabendo onde termina o direito individual e começa o coletivo”, afirma.

Na noite da sexta-feira (21.04), agentes da Semop e do Grupamento de Operações Especiais da Guarda Civil (GOE), com o apoio da Polícia Militar, apreenderam equipamentos sonoros utilizados durante um “paredão”, na região da Estrada Velha do Aeroporto. Já durante a operação no bairro do Rio Vermelho, realizada até a madrugada de domingo (23.04), foram apreendidos equipamentos e bebidas comercializadas irregularmente.

Extraída do IBahia.