Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Poluição Sonora’

Salvador|BA – Município intensifica fiscalização contra comércio informal e poluição sonora

Ações de coibição são realizadas pelas secretarias de Ordem Pública (Semop) e Desenvolvimento Urbano (Sedur), com apoio da PM.

Para combater o  comércio informal desordenado e a poluição sonora, o Município de Salvador realiza, desde a sexta-feira (21.04), no Bairro Rio Vermelho, uma operação coordenada pelas Secretarias de Ordem Pública (Semop) e Desenvolvimento Urbano (Sedur). A ação conta, ainda, com o apoio da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Rio Vermelho).


Comércio informal é alvo da operação – (Foto: Divulgação/Semop)

As ações de coibição à comercialização de produtos em desacordo com as normas estabelecidas em decreto municipal seguiram até a madrugada de segunda-feira.  Conforme o Secretário de Ordem Pública, Marcos Passos, as operações ocorrem em diferentes áreas da cidade, atendendo às diversas reclamações por parte da população. “Os espaços públicos são de todos e para todos, por isso a prefeitura não permitirá que a desordem seja instalada por uma minoria, que insiste em descumprir a lei, seja praticando a venda irregular de produtos ou abusando dos limites sonoros. É preciso que haja uma maior consciência cidadã do soteropolitano, sabendo onde termina o direito individual e começa o coletivo”, afirma.

Na noite da sexta-feira (21.04), agentes da Semop e do Grupamento de Operações Especiais da Guarda Civil (GOE), com o apoio da Polícia Militar, apreenderam equipamentos sonoros utilizados durante um “paredão”, na região da Estrada Velha do Aeroporto. Já durante a operação no bairro do Rio Vermelho, realizada até a madrugada de domingo (23.04), foram apreendidos equipamentos e bebidas comercializadas irregularmente.

Extraída do IBahia.

Porto Velho|RO – Homem é preso por poluição sonora na Zona Leste

Caso ocorreu na madrugada da terça-feira (25.04), no Bairro Socialista. Resultado da leitura realizada foi de 23,72 decibéis acima do estabelecido em lei.


Caso foi registrado na Central de Polícia em Porto Velho (Foto: Toni Francis/G1)

Um homem de 30 anos foi preso por poluição sonora na madrugada de terça-feira (25.04), no Bairro Socialista, Zona Leste de Porto Velho. Conforme o registro policial, a prisão do suspeito ocorreu após a Polícia Ambiental receber uma denúncia sobre o caso. A leitura do ambiente feita pelos policiais constatou 23,72 decibéis acima do permitido em lei.

De acordo com o boletim de ocorrência, uma equipe de policiamento e fiscalização ambiental se deslocou para averiguar uma denúncia de poluição sonora por volta das 4h desta terça-feira. A guarnição já tinha recebido várias ligações no dia anterior sobre o caso, tinha ido até o local, mas o problema continuava.

A guarnição da Polícia Ambiental foi até a residência. Na ocasião, o dono da casa se apresentou como responsável pelo ato de poluição sonora. Foram colhidas medidas de decibéis através do decibelímetro para medir os níveis de pressão sonora.

Conforme o laudo de constatação feito pelos policiais, o resultado da leitura do ambiente foi de 23,72 decibels acima do estabelecido em lei. Diante dos fatos, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Central de Flagrantes da cidade.

Extraído do G1 RO.

Fortaleza|CE – Município realiza descarte de equipamentos sonoros apreendidos

Os resíduos serão encaminhados para a reciclagem

trator destrói equipamentos sonoros
O procedimento acontecerá no estacionamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA)

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente do Município de Fortaleza (SEUMA), realiza na quarta-feira (26/04), a partir das 09 horas, o descarte de equipamentos sonoros apreendidos devido ao uso irregular. Os resíduos serão encaminhados para a reciclagem.

O procedimento acontecerá no estacionamento da SEUMA. Serão descartadas 98 estruturas que não foram resgatadas no prazo estabelecido em lei. Muitas se encontram deterioradas por conta da ação do tempo. Outros 43 materiais serão entregues a instituições que se adequaram às regras de doação.

A ação faz parte da programação em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre Ruído, que ocorre anualmente sempre na última quarta-feira do mês de Abril.  Este é o oitavo descarte de equipamentos sonoros promovidos pela SEUMA nos últimos cinco anos. Ao todo, entre 2013 e 2016, 1.116 materiais foram descartados e 210 outros doados a entidades.  Os materiais destruídos são encaminhados para empresa especializada em coleta de resíduos eletrônicos.  Estes componentes são separados e destinados para o setor industrial a fim de serem reutilizados.  A madeira e demais materiais seguem para a Rede de Catadores do Ceará, incrementando uma arrecadação fomentada pela Prefeitura de Fortaleza.

As equipes de Fiscalização da SEUMA, em parceria com demais órgãos, como o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), apreenderam em 2017, até a primeira quinzena de abril, 257 aparelhos sonoros e realizaram 370 auto de constatação.  Em 2016, durante as vistorias realizadas diariamente, foram feitas 581 apreensões.  Entre 2012 e 2016, foram apreendidos 2.712 equipamentos.  Ao longo de 2016, a SEUMA registrou mais de 2000 denúncias só de poluição sonora. Só este ano, já foram contabilizadas mais de 600 denúncias.

As ações de fiscalização e apreensão acontecem com base na Lei Municipal da Poluição Sonora, sob o Nº 8.097 /1997, e na Lei de Crimes Ambientais 9605/1998.  Os estabelecimentos que utilizam equipamentos sonoros, os responsáveis precisam solicitar o termo de Autorização Especial para Utilização Sonora (AEUS), emitido pela SEUMA, bem como obedecer aos níveis de pressão sonora.  Já os veículos de propaganda volante têm de estar devidamente licenciados com a medição de decibéis adequada.  A utilização de paredão de som é terminantemente proibida.

Extraído do Portal da Municipalidade de Fortaleza.

Natal|RN – TJRN mantém determinação sobre ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra


Foto: Blog do BG.

Município deve apresentar proposta para solucionar situação do comércio informal no prazo de 60 dias e realizar de forma continuada a limpeza dos banheiros. Estabelecimentos devem eliminar poluição visual de fachadas para se adequarem à legislação

O Desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizou no dia 14.03 uma audiência de conciliação com representantes do Município de Natal e o Ministério Público Estadual, na qual manteve determinação judicial para o ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra.

O Município de Natal entrou com ação cautelar no Tribunal de Justiça para tentar suspender a decisão judicial que determinou obrigações ao poder público para realizar o ordenamento e a fiscalização na praia. Mas o acordo foi no sentido de manter a decisão (processo nº 2017.001188-5).

Para o MPRN, a audiência e o resultado dela foi positivo, tendo em vista os vários exemplos da importância do ordenamento em cidades litorâneas como Natal, a exemplo de João Pessoa, na Paraíba, onde o Município tem sido atuante na fiscalização das atividades desenvolvidas na orla.

O processo para ordenar a praia de Ponta Negra tramita desde o ano de 2008 na Justiça e após a sentença o Município ainda tentou a suspensão dá decisão, mas permanecem as obrigações. Em 60 dias, por exemplo, o Município deve encaminhar proposta para solucionar a situação do comércio informal de ambulantes e após esse prazo nova audiência será realizada no TJRN; a limpeza dos banheiros, que tem sido alvo de reclamações constantes, tem que ser realizada de forma continuada.

Os estabelecimentos comerciais da Praia de Ponta Negra também terão que eliminar a poluição visual das fachadas para se adequarem à legislação.

Participaram da audiência no TJRN por parte do MPRN a Promotora de Justiça Gilka da Mata, com atribuições na defesa do meio ambiente e o Procurador de Justiça Arly de Brito Maia. Também participaram representantes do Município e Secretários (SEMSUR, SEMURB, SMS, URBANA, STTU), além de representantes de quiosqueiros, locadores de equipamentos de praia, comerciantes, ambulantes e artesãos.

Extraído do Portal do MP RN.

Natal|RN – Paredões de som são apreendidos e festas interditadas em operação da Guarda Municipal, SEMURB e Cipam


Foto Divulgação/SEMDES

Nove paredões de som automotivo foram apreendidos e três festas realizadas em estabelecimentos não licenciados foram interditadas em operação conjunta que aconteceu nas noites da sexta-feira (24.03) e do sábado (25.03), pelo Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN), Fiscais Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e policiais militares da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM PM RN).

A operação teve como foco o combate a utilização irregular de paredões de som em via pública, como também o abuso dos níveis de som fora do que é permitido pela legislação.

Somente via Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), que responde pelo telefone 190, foram atendidos 22 chamados de perturbação do sossego pelos agentes da operação conjunta. A guarnição do Grupamento de Ação Ambiental da GMN informou, que além do desrespeito por parte de proprietários de veículos com paredões de som e organizadores de festas não licenciadas, os guardas municipais registraram ocorrências de som em alto volume em quatro residências. Nesses casos, os responsáveis foram orientados a regular o som e foram notificados pelos Fiscais da SEMURB.

A operação mobilizou cerca de 16 agentes entre guardas municipais, fiscais ambientais e policiais militares. Foram utilizadas sete viaturas de patrulhamento, sendo três na noite da sexta-feira e quatro na do sábado. Durante a operação as equipes patrulharam bairros situados nas quatro zonas administrativas da capital. Em nenhum momento foi registrada alteração que resultasse em prisão dos envolvidos.

O Artigo 3º da Lei nº 6246, sancionada em 20 de maio de 2011, versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de Natal, define “paredão de som” como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.

O descumprimento da Lei Municipal 6.246/2011 (paredões de som) é passível de multa que pode variar de 300 a 3.000 unidades fiscal de referência (Ufir). Outro agravante é que o proprietário de veículo flagrado perturbando o sossego público pode ser multado sem a necessidade de medição dos decibéis, com base em Resolução 264 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nessa situação, basta que o agente registre no auto de infração a forma de constatação da transgressão. A infração é considerada grave, registra cinco pontos na CNH e tem penalidade pecuniária de R$ 195,23.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

João Pessoa|PB – Vizinho que faz barulho com som ou bagunça pode ser preso; veja como denunciar

Embora ela não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, a sonora causa vários danos ao corpo e à qualidade de vida das pessoas

O feriado de Carnaval terminou com apreensão de ‘paredões de som’, prisão de suspeitos e multas durante ações de fiscalização realizadas por profissionais do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) e agentes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Essa realidade é prevista no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, que se refere a perturbações da paz pública (confira detalhes abaixo).

Segundo orientação dos órgãos fiscalizadores, o cidadão que se sentir atingido por ações na vizinhança que causem barulho ou quaisquer perturbações à ordem e paz públicas, deve efetuar uma denúncia através do número 190. Após a ligação, o atendente encaminhará as demandas imediatamente para o Batalhão Ambiental.

O Coordenador do Setor da Fiscalização da Sudema, Capitão Cunha, falou sobre as punições para quem for pego praticando esse tipo de infração. “No caso de constatada a poluição sonora, o responsável responderá pela conduta de forma administrativa e é passível também de ser conduzido à delegacia de polícia para responder penalmente, pois a referida poluição se trata de crime ambiental, prevista na Lei Federal 9.605/1998, além de se enquadrar como perturbação do sossego, prevista na Lei das Contravenções Penais”, explicou.

A poluição sonora ocorre quando em um determinado ambiente o som altera a condição normal de audição. Embora ela não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, causa vários danos ao corpo e à qualidade de vida das pessoas. O barulho excessivo provoca efeitos negativos para o sistema auditivo, além de provocar alterações comportamentais e orgânicas.

Segundo a polícia, durante todo o Carnaval foram recebidos 1.008 chamados para ocorrências de som alto, sendo 859 em João Pessoa e nos Litorais Norte e Sul, 133 em Campina Grande e região e o restante em outras partes do estado. No Carnaval do ano passado foram 1.036 chamados para ocorrências de som alto.

Veja abaixo o que estabelece a Lei das Contravenções Penais:

Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

Extraído do Portal Correio.

Porto Velho|RO – Homem é preso por poluição sonora na Zona Sul

DJ tentou guardar os objetos no carro antes que fosse apreendidos pela PM. Suspeito baixou o volume, mas decibelímetro apontou som acima do permitido.

Central de Flagrantes, Porto Velho, RO (Foto: Mary Porfiro/G1)Suspeito que estava com volume de som alto foi levado para a Central de Flagrantes – (Foto: Mary Porfiro/G1)

Um homem de 33 anos foi preso por poluição sonora na madrugada de terça-feira (28.02), na Zona Sul de Porto Velho. Segundo a Polícia Miliar Ambiental, o suspeito é DJ e estava operando uma mesa de som no cruzamento da Avenida Jatuarana com Rua Nova Esperança.

Segundo o boletim de ocorrência, ao ver a polícia, o homem abaixou o volume. Mesmo tendo abaixado o volume, os policias mediram a altura do som e constataram através do decibelímetro que a intensidade do som estava acima do permitido.

Neste momento, o DJ recebeu voz de prisão por poluição sonora. Ele tentou guardar a mesa de som e as caixas dentro do carro, mas a PM informou que a aparelhagem seria apreendida e levada ao Batalhão da Policia Militar Ambiental, em Candeias do Jamari. Após recolher os objetos, o homem foi levado para a Central de Flagrantes e somente foi ouvido quando o advogado dele se apresentou.

Extraído do G1 RO.