Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Poluição Visual’

João Pessoa|PB – Município vai notificar proprietários de 537 imóveis que estão com propaganda irregular

Por Katiana Ramos

As Secretarias de Planejamento (Seplan) e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) do Município de João Pessoa, vai notificar os proprietários de 537 imóveis, localizados no perímetro do Centro Histórico da Capital, que estão com propagandas em desacordo com as recomendações do Código de Postura do Município. A lista com os nomes dos donos dos prédios irregulares já foi publicada no Semanário Município.

De acordo com o Diretor de Fiscalização da Seplan, Giovani Alencar, a partir de quarta-feira (14.02) os proprietários dos imóveis com propaganda em desacordo com a legislação terão 30 dias para se adequarem ao Código de Posturas do Município.  Ele destacou ainda que ação da PMJP é em conjunto com os Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Estadual (Iphaep) é mais uma iniciativa para a valorização do Centro Histórico da Capital.

“O Código de Posturas do Município prevê, entre outras coisas, que qualquer edificação localizada no perímetro do Centro Histórico só pode ter uma publicidade na fachada e com dimensões já estabelecidas para que não prejudique o prédio e cause poluição visual.  Então, esse trabalho de regularização dos imóveis será uma ação importante para a valorização do Centro Histórico e preservação da área”, reforçou Giovani Alencar.

O trabalho da Seplan e Sedurb foi definido em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPPB), além dos órgãos de proteção ao Patrimônio Histórico, durante uma reunião realizada na terça-feira (06.02).  Todas as recomendações do Código de Postura Municipal (Lei Municipal Complementar Nº 07/1995) sobre como deve ser a instalação de publicidade nos imóveis localizados no Centro Histórico estão disponíveis no link:http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/1995/08/C_digo-de-Posturas-do-Munic_pio-de-JP.pdf .

Extraído do Portal da Municipalidade de João Pessoa.

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Natal|RN – Nossa Cidade Mais Limpa atua no viaduto de Igapó

Foto: João Maria Alves

Após ações de retirada de cartazes, pintura de pichações, capinação e jardinagem no Complexo Viário do 4° Centenário, no dia 11 de março, o programa Nossa Cidade Mais Limpa inicia os trabalhos no viaduto de Igapó, na Zona Norte de Natal.  Coordenado pela Supervisão Geral de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), o programa conta com 10 homens da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA), dois da SEMURB e equipe da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR).

Segundo o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Léo Almeida, os serviços no viaduto de Igapó iniciaram no último dia 3 de abril, sempre a partir de 22 horas. Ele explicou que neste horário o trânsito está mais tranquilo para o trabalho que consiste na retirada de cartazes e pintura de pichações.

“A população tem apoiado as ações e colaborado nas denúncias contra os infratores.  Inclusive, o cidadão que flagrar algum ato de infração pode fazer uma foto e enviar para o e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br, que apuraremos a denúncia e puniremos os infratores”, declarou.  A SEMURB também disponibiliza o telefone 3616 9829 (Ouvidoria da SEMURB).

Os próximos alvos da operação Nossa Cidade Mais Limpa serão o viaduto da Praia do Forte e a subida (cabeça) da Ponte Newton Navarro. Outras ações estão sendo agendadas para as próximas semanas.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – TJRN mantém determinação sobre ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra


Foto: Blog do BG.

Município deve apresentar proposta para solucionar situação do comércio informal no prazo de 60 dias e realizar de forma continuada a limpeza dos banheiros. Estabelecimentos devem eliminar poluição visual de fachadas para se adequarem à legislação

O Desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizou no dia 14.03 uma audiência de conciliação com representantes do Município de Natal e o Ministério Público Estadual, na qual manteve determinação judicial para o ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra.

O Município de Natal entrou com ação cautelar no Tribunal de Justiça para tentar suspender a decisão judicial que determinou obrigações ao poder público para realizar o ordenamento e a fiscalização na praia. Mas o acordo foi no sentido de manter a decisão (processo nº 2017.001188-5).

Para o MPRN, a audiência e o resultado dela foi positivo, tendo em vista os vários exemplos da importância do ordenamento em cidades litorâneas como Natal, a exemplo de João Pessoa, na Paraíba, onde o Município tem sido atuante na fiscalização das atividades desenvolvidas na orla.

O processo para ordenar a praia de Ponta Negra tramita desde o ano de 2008 na Justiça e após a sentença o Município ainda tentou a suspensão dá decisão, mas permanecem as obrigações. Em 60 dias, por exemplo, o Município deve encaminhar proposta para solucionar a situação do comércio informal de ambulantes e após esse prazo nova audiência será realizada no TJRN; a limpeza dos banheiros, que tem sido alvo de reclamações constantes, tem que ser realizada de forma continuada.

Os estabelecimentos comerciais da Praia de Ponta Negra também terão que eliminar a poluição visual das fachadas para se adequarem à legislação.

Participaram da audiência no TJRN por parte do MPRN a Promotora de Justiça Gilka da Mata, com atribuições na defesa do meio ambiente e o Procurador de Justiça Arly de Brito Maia. Também participaram representantes do Município e Secretários (SEMSUR, SEMURB, SMS, URBANA, STTU), além de representantes de quiosqueiros, locadores de equipamentos de praia, comerciantes, ambulantes e artesãos.

Extraído do Portal do MP RN.

Parnamirim|RN – Secretaria do Meio Ambiente combate poluição visual e sonora em Pirangi

Houve retirada de 50 faixas nas localidades de Pium, Cotovelo e Pirangi do Norte.


Foto: Assecom Parnamirim

Com a proposta de combater a poluição visual, a Secretaria de Meio Ambiente de Parnamirim promoveu no 22.02 a retirada de 50 faixas nas localidades de Pium, Cotovelo e Pirangi do Norte.

Segundo o Coordenador Luis Antônio de Melo, nessa primeira etapa houve apenas a retirada do material, porém numa segunda fase do trabalho, a equipe irá autuar os responsáveis pela poluição visual. Durante o carnaval a Coordenadoria do Meio Ambiente também estará atuando no Litoral, fiscalizando a questão da poluição sonora.

As denúncias de som alto podem ser feitas através do telefone (84) 3644 8249.

Extraído do Potiguar Notícias.

Natal|RN – Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo inicia limpeza de equipamentos públicos

Agentes do Grupo de Apoio Operacional das Fiscalizações Urbanística e Ambiental da SEMURB Natal iniciaram no dia 21.02 a limpeza dos equipamentos públicos da cidade.

Os túneis, viadutos, passarelas e demais equipamentos estão recebendo uma atenção especial da Fiscalização Ambiental Municipal dentro do programa Cidade Mais Limpa.  De acordo com as informações repassadas pelos Fiscais envolvidos na operação, a ação não se finalizará com limpeza dos equipamentos, mas também será realizada a autuação das empresas ou prestadores de serviços que insistirem em fixar cartazes, bem como a condução até a delegacia de polícia daqueles que forem flagrados pichando os equipamentos públicos.

De acordo com a Lei Federal 9.605/2011 a pichação é crime punível com detenção de 3 meses a um ano e multa pecuniária.

O trabalho de limpeza deverá prosseguir durante todo o ano em parceria com a Companhia de Limpeza Pública do Natal (URBANA).

Natal|RN – Fiscais Ambientais apreendem publicidade irregular nas Zonas Sul e Leste da Cidade

Fiscalização Ambiental Municipal - SEMURB - Fiscalização de Publicidade - fiscalambiental.wordpress.comFiscalização Ambiental Municipal - SEMURB - Fiscalização de Publicidade - fiscalambiental.wordpress.comFiscalização Ambiental Municipal - SEMURB - Fiscalização de PublicidadeFiscalização Ambiental Municipal - SEMURB - Fiscalização de Publicidade - fiscalambiental.wordpress.comFiscalização Ambiental Municipal - SEMURB - Fiscalização de Publicidade - fiscalambiental.wordpress.comNa manhã do feriado da república, terça-feira, 15/11, a Equipe de Fiscalização Ambiental da SEMURB Natal, em trabalho de Plantão, realizou a apreensão de 99 publicidades instaladas irregularmente nas Zonas Sul e Leste da Capital.

Ao todo, os Fiscais Ambientais apreenderam 41 faixas, 46 tabuletas, 10 faixas em forma de banner, 1 lambe-lambe e uma placa de publicidade de um estabelecimento comercial.   Todas as publicidades estavam instaladas de forma irregular ou contrariando o disposto no Decreto Municipal 4621/1995, que regulamenta o uso da publicidade vista de logradouro público nessa circunscrição municipal.

Toda publicidade deve ser previamente licenciada pela SEMURB. O não licenciamento acarreta a apreensão do meio de anúncio e a aplicação de multa pecuniária que pode variar de R$ 335,25 a R$ 1.676,25 por cada meio de anúncio apreendido.

Para o Supervisor Fiscalização Ambiental, Mafra, que estava de plantão no feriado, a afixação de faixas em postes, passarelas, árvores, etc., além de deixar a cidade feia, pode parecer que é um meio de publicidade barata, mas é um barato que pode sair caro, pois a Supervisão de Fiscalização de Autorizações e Licenças Ambientais da SEMURB (SCALA) está fazendo um minucioso trabalho de identificação desse infratores e não vai demorar muito para as multa começarem a chegar tanto para os que fixam a faixa, como também para aqueles patrocinadores que estão com a logomarca impressa na faixa, no lambe-lambe ou em outro meio de anúncio instalado irregularmente.

Natal|RN – Agentes ambientais removem publicidade irregular de equipamento público

Fiscalização Ambintal sinaliza alerta contra fixaçao de publicidade 1

Agentes do Grupo de Apoio Operacional da Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal (SEMURB) removeram a publicidade tipo “lambelambe” instalada ilegalmente nas pilastras do viaduto de Capim Macio, que dá acesso à Praia de Ponta Negra, Zona Sul da Cidade.

Além da remoção, os agentes afixaram um aviso alertando a população sobre a ilegalidade de fixar cartazes e outros meios de anúncio em equipamentos público, muros de arrimo e outros equipamentos públicos.

Fiscalização Ambintal sinaliza alerta contra fixaçao de publicidade  3