Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

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Natal|RN – TJRN mantém determinação sobre ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra


Foto: Blog do BG.

Município deve apresentar proposta para solucionar situação do comércio informal no prazo de 60 dias e realizar de forma continuada a limpeza dos banheiros. Estabelecimentos devem eliminar poluição visual de fachadas para se adequarem à legislação

O Desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizou no dia 14.03 uma audiência de conciliação com representantes do Município de Natal e o Ministério Público Estadual, na qual manteve determinação judicial para o ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra.

O Município de Natal entrou com ação cautelar no Tribunal de Justiça para tentar suspender a decisão judicial que determinou obrigações ao poder público para realizar o ordenamento e a fiscalização na praia. Mas o acordo foi no sentido de manter a decisão (processo nº 2017.001188-5).

Para o MPRN, a audiência e o resultado dela foi positivo, tendo em vista os vários exemplos da importância do ordenamento em cidades litorâneas como Natal, a exemplo de João Pessoa, na Paraíba, onde o Município tem sido atuante na fiscalização das atividades desenvolvidas na orla.

O processo para ordenar a praia de Ponta Negra tramita desde o ano de 2008 na Justiça e após a sentença o Município ainda tentou a suspensão dá decisão, mas permanecem as obrigações. Em 60 dias, por exemplo, o Município deve encaminhar proposta para solucionar a situação do comércio informal de ambulantes e após esse prazo nova audiência será realizada no TJRN; a limpeza dos banheiros, que tem sido alvo de reclamações constantes, tem que ser realizada de forma continuada.

Os estabelecimentos comerciais da Praia de Ponta Negra também terão que eliminar a poluição visual das fachadas para se adequarem à legislação.

Participaram da audiência no TJRN por parte do MPRN a Promotora de Justiça Gilka da Mata, com atribuições na defesa do meio ambiente e o Procurador de Justiça Arly de Brito Maia. Também participaram representantes do Município e Secretários (SEMSUR, SEMURB, SMS, URBANA, STTU), além de representantes de quiosqueiros, locadores de equipamentos de praia, comerciantes, ambulantes e artesãos.

Extraído do Portal do MP RN.

Parnamirim|RN – Secretaria do Meio Ambiente combate poluição visual e sonora em Pirangi

Houve retirada de 50 faixas nas localidades de Pium, Cotovelo e Pirangi do Norte.


Foto: Assecom Parnamirim

Com a proposta de combater a poluição visual, a Secretaria de Meio Ambiente de Parnamirim promoveu no 22.02 a retirada de 50 faixas nas localidades de Pium, Cotovelo e Pirangi do Norte.

Segundo o Coordenador Luis Antônio de Melo, nessa primeira etapa houve apenas a retirada do material, porém numa segunda fase do trabalho, a equipe irá autuar os responsáveis pela poluição visual. Durante o carnaval a Coordenadoria do Meio Ambiente também estará atuando no Litoral, fiscalizando a questão da poluição sonora.

As denúncias de som alto podem ser feitas através do telefone (84) 3644 8249.

Extraído do Potiguar Notícias.

Natal|RN – Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo inicia limpeza de equipamentos públicos

Agentes do Grupo de Apoio Operacional das Fiscalizações Urbanística e Ambiental da SEMURB Natal iniciaram no dia 21.02 a limpeza dos equipamentos públicos da cidade.

Os túneis, viadutos, passarelas e demais equipamentos estão recebendo uma atenção especial da Fiscalização Ambiental Municipal dentro do programa Cidade Mais Limpa.  De acordo com as informações repassadas pelos Fiscais envolvidos na operação, a ação não se finalizará com limpeza dos equipamentos, mas também será realizada a autuação das empresas ou prestadores de serviços que insistirem em fixar cartazes, bem como a condução até a delegacia de polícia daqueles que forem flagrados pichando os equipamentos públicos.

De acordo com a Lei Federal 9.605/2011 a pichação é crime punível com detenção de 3 meses a um ano e multa pecuniária.

O trabalho de limpeza deverá prosseguir durante todo o ano em parceria com a Companhia de Limpeza Pública do Natal (URBANA).

Natal|RN – Fiscais Ambientais apreendem publicidade irregular nas Zonas Sul e Leste da Cidade

Fiscalização Ambiental Municipal - SEMURB - Fiscalização de Publicidade - fiscalambiental.wordpress.comFiscalização Ambiental Municipal - SEMURB - Fiscalização de Publicidade - fiscalambiental.wordpress.comFiscalização Ambiental Municipal - SEMURB - Fiscalização de PublicidadeFiscalização Ambiental Municipal - SEMURB - Fiscalização de Publicidade - fiscalambiental.wordpress.comFiscalização Ambiental Municipal - SEMURB - Fiscalização de Publicidade - fiscalambiental.wordpress.comNa manhã do feriado da república, terça-feira, 15/11, a Equipe de Fiscalização Ambiental da SEMURB Natal, em trabalho de Plantão, realizou a apreensão de 99 publicidades instaladas irregularmente nas Zonas Sul e Leste da Capital.

Ao todo, os Fiscais Ambientais apreenderam 41 faixas, 46 tabuletas, 10 faixas em forma de banner, 1 lambe-lambe e uma placa de publicidade de um estabelecimento comercial.   Todas as publicidades estavam instaladas de forma irregular ou contrariando o disposto no Decreto Municipal 4621/1995, que regulamenta o uso da publicidade vista de logradouro público nessa circunscrição municipal.

Toda publicidade deve ser previamente licenciada pela SEMURB. O não licenciamento acarreta a apreensão do meio de anúncio e a aplicação de multa pecuniária que pode variar de R$ 335,25 a R$ 1.676,25 por cada meio de anúncio apreendido.

Para o Supervisor Fiscalização Ambiental, Mafra, que estava de plantão no feriado, a afixação de faixas em postes, passarelas, árvores, etc., além de deixar a cidade feia, pode parecer que é um meio de publicidade barata, mas é um barato que pode sair caro, pois a Supervisão de Fiscalização de Autorizações e Licenças Ambientais da SEMURB (SCALA) está fazendo um minucioso trabalho de identificação desse infratores e não vai demorar muito para as multa começarem a chegar tanto para os que fixam a faixa, como também para aqueles patrocinadores que estão com a logomarca impressa na faixa, no lambe-lambe ou em outro meio de anúncio instalado irregularmente.

Natal|RN – Agentes ambientais removem publicidade irregular de equipamento público

Fiscalização Ambintal sinaliza alerta contra fixaçao de publicidade 1

Agentes do Grupo de Apoio Operacional da Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal (SEMURB) removeram a publicidade tipo “lambelambe” instalada ilegalmente nas pilastras do viaduto de Capim Macio, que dá acesso à Praia de Ponta Negra, Zona Sul da Cidade.

Além da remoção, os agentes afixaram um aviso alertando a população sobre a ilegalidade de fixar cartazes e outros meios de anúncio em equipamentos público, muros de arrimo e outros equipamentos públicos.

Fiscalização Ambintal sinaliza alerta contra fixaçao de publicidade  3

Natal|RN – Fiscalização Ambiental intensifica ação contra a poluição visual

Natal|RN – Fiscais Ambientais e do CRECI firmam parceria para combater a poluição visual

Fiscalização Ambiental de Natal recolhe centenas de publicidades semanalmenteA Fiscalização Ambiental do Município e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis fecharam uma parceria para combater a poluição visual na Cidade.

Semanalmente, Agentes Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal recolhem centenas de placas, faixas, painéis e outros meios de anúncio dos logradouros e equipamentos públicos de Natal.  Após o recolhimento, os Fiscais Ambientais buscam identificar o responsável pela publicidade para promover a autuação ambiental, com sanção de multa pecuniária e na maioria dos casos com a destruição do meio de anúncio.

No caso das placas e avisos de venda e aluguel de imóveis, que normalmente possui a informação do registro profissional no CRECI, é interessante que o Município tenha acesso ao dados do corretor para aplicar as medidas administrativas cabíveis.  Já o CRECI poderá ter acesso aos dados contidos nas plaquetas e com isso otimizar o alcance da fiscalização do exercício da profissão.

Além da fiscalização profissional, as placas e avisos de venda e aluguel de imóveis é regulada por normas específicas, guardadas pelo Conselho de Classe,  e que devem ser seguidas pelos profissionais da área. O que nem sempre acontece.  Além disso, existem corretores que exercem a profissão ilegalmente, ou seja, que não tem registro no Conselho Regional,  o que constitui violação da legislação.

Identificar os corretores irregulares, bem como identificar aqueles que poluem visualmente a cidade é a principal razão da parceria entre SEMURB e CRECI, pois a troca de informações entre esses órgãos ampliará significativamente a ação da fiscalização.