Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Fiscalização de Serviços Urbanos’

Natal|RN – Fiscalização Integrada realiza operação na Orla de Ponta Negra

Assessoria Semurb

Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e Fiscais de Posturas da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), com apoio de agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN) e da Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar (CIPAM PMRN) realizaram na quinta-feira, 06.07, uma ação de Fiscalização Integrada na orla da Praia de Ponta Negra, onde identificaram condutas em desacordo com o Plano de Ordenamento da Orla e vigor desde o mês de março de 2017.

Durante a incursão os Fiscais constataram a disposição de mesas, cadeiras e guarda-sóis em uma faixa de areia destinada a prática de esportes náuticos, onde não é permitida a ocupação com os acessórios para o uso comercial.  Foram apreendidas 128 cadeiras, 36 mesas e 43 guarda-sóis e lavrados cinco autos de infração pelo descumprimento do Plano de Ordenamento. Para esses casos serão abertos processos administrativos e os autuados tem dez dias para apresentar defesas e/ou contestar as autuações, resguardando o direito de ampla defesa e contraditório.

Os quatro comerciantes que estavam explorando a área irregularmente foram notificados para encerrar das atividades comerciais naquela área, uma vez que está destinada à prática de esportes náuticos.

Segundo o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Leonardo Almeida, que coordenou a operação, o trabalho foi tranquilo.  As visitas à praia voltarão a acontecer com mais frequência para acompanhar o ordenamento. “Vamos agora organizar as áreas dos quiosques e locadores para que todos sintam as mudanças positivas que o ordenamento está proporcionado a todos”, ressalta Almeida.

Esta semana devem ser finalizados os cursos de educação ambiental ministrado pela SEMURB, VISA (vigilância Sanitária) e PROCON-M (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Município) a todos os comerciantes da área.  Na oportunidade foram entregues cartilhas de orientação de usos e posturas e certificados a todos os participantes.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

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Aracaju|SE – Fiscalização Municipal em operação integrada evita invasão em área de preservação

Fotos: Ascom/Emurb

A tentativa de invasão de uma área de preservação conhecida como como maré do Apicum, localizada às margens da Avenida Desembargador José Antonio de Andrade Góis, próximo ao leito do Rio Sergipe, no Bairro Coroa do Meio, foi impedida graças a uma ação articulada entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e o auxílio da Guarda Municipal (GMA). A ação ocorreu na manhã de terça-feira, 30.05, e mobilizou um cerca de 50 profissionais dos quatro órgãos.

No local, além de lixo e entulho, foram identificadas estruturas para a criação de cavalos, ligação de água irregular, equipamentos de armazenamento de ração animal e pequenos currais feitos de forma rudimentar com madeira ou arame. Amparados por lei específica que preconiza a defesa mangues e outras áreas de preservação permanente no território urbano, os representantes da administração buscaram dialogar com os moradores da região tentando convencê-los da necessidade de preservar os nichos ecológicos da maré do Apicum. Em seguida, o local passou a ser limpo e removidas as estruturas construídas de forma irregular.

Com previsão de ter continuidade durante a semana, a ação é de fundamental importância para inibir a invasão ou qualquer tipo de mau uso da área de mangue. O Secretário Municipal da Infraestrutura, Sérgio Ferrari, argumenta que este tipo de trabalho deve ser desenvolvido sob pena de ter comprometida as regiões ricas em flora e fauna nativas.

“Toda cidade que pretende promover qualidade de vida deve preservar a vegetação originária e manter o ecossistema em harmonia. O ser humano precisa ter a consciência do seu limite com a natureza. Não se trata de criminalizar quem quer que seja, pelo contrário, são os órgãos públicos cumprindo suas prerrogativas e defendendo um patrimônio de todos e do qual somos dependentes: a natureza”, enfatiza.

Extraído do Portal da Municipalidade de Aracaju.

Aracaju|SE – Guarda Municipal e Serviços Urbanos discutem estratégias de segurança para os mercados centrais

Fotos: Ascom/GMA

Um dos mais conhecidos cartões postais de Aracaju, os mercados centrais, são destaque por sua arquitetura e pela variedade de produtos e comidas típicas. Diariamente milhares de pessoas transitam pelo ponto histórico, são aracajuanos e turistas que entre outras coisas buscam um ambiente seguro para a realização de compras ou mesmo de passeios.

Cientes dessa característica a Guarda Municipal de Aracaju (GMA) em parceria com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) vem discutindo estratégias para a melhoria da segurança naquela região. Entre as possibilidades está a implementação de moto patrulhamento. “O moto patrulhamento dará celeridade no atendimento das ocorrências nos arredores dos mercados centrais, além de atender também as demandas dos dois terminais de integração: do Mercado e da Rodoviária Velha. Certamente será muito importante nesse processo de melhoria do combate aos roubos, furtos e tráfico de drogas”, afirma o Subinspetor Fernando Mendonça, Diretor-Geral da GMA.

Mesmo antes da efetivação do moto patrulhamento, a atuação da Guarda Municipal vem gerando comentários positivos entre os comerciantes locais. “Na última semana recebi uma comissão de feirantes e estes eram só elogios à atuação da GMA, informando que há muita diferença entre o serviço prestado agora com o que vinha sendo prestado tempos atrás.  Está havendo um maior combate ao tráfico e uma melhoria significativa na segurança como um todo”, declara Ubiraci Ribeiro, Diretor de Espaços Públicos e Abastecimentos da Emsurb.

A Guarda Municipal vem buscando soluções para maximizar sua atuação naquela localidade.  Uma dessas soluções foi o aumento no efetivo e a disponibilidade de viaturas empregadas no policiamento preventivo externo, inibindo a atuação de pequenos traficantes.  “Além do incremento do efetivo e da utilização de viaturas, temos buscado junto à Emsurb a expansão do sistema de vídeo monitoramento, além de outras situações administrativas, como horários mais rígidos de abertura e fechamento, melhoria da iluminação externa, padronização dos ‘carregadores de mercadorias’, entre outros. Ações que, embora sejam de cunho administrativo, contribuem muito com a segurança pública e para a geração da sensação do sentimento de segurança para a população”, destaca o Supervisor da GMA, Wilton Márcio.

Extraído do Portal da Municipalidade de Aracaju.

Salvador|BA – Município intensifica fiscalização contra comércio informal e poluição sonora

Ações de coibição são realizadas pelas secretarias de Ordem Pública (Semop) e Desenvolvimento Urbano (Sedur), com apoio da PM.

Para combater o  comércio informal desordenado e a poluição sonora, o Município de Salvador realiza, desde a sexta-feira (21.04), no Bairro Rio Vermelho, uma operação coordenada pelas Secretarias de Ordem Pública (Semop) e Desenvolvimento Urbano (Sedur). A ação conta, ainda, com o apoio da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Rio Vermelho).


Comércio informal é alvo da operação – (Foto: Divulgação/Semop)

As ações de coibição à comercialização de produtos em desacordo com as normas estabelecidas em decreto municipal seguiram até a madrugada de segunda-feira.  Conforme o Secretário de Ordem Pública, Marcos Passos, as operações ocorrem em diferentes áreas da cidade, atendendo às diversas reclamações por parte da população. “Os espaços públicos são de todos e para todos, por isso a prefeitura não permitirá que a desordem seja instalada por uma minoria, que insiste em descumprir a lei, seja praticando a venda irregular de produtos ou abusando dos limites sonoros. É preciso que haja uma maior consciência cidadã do soteropolitano, sabendo onde termina o direito individual e começa o coletivo”, afirma.

Na noite da sexta-feira (21.04), agentes da Semop e do Grupamento de Operações Especiais da Guarda Civil (GOE), com o apoio da Polícia Militar, apreenderam equipamentos sonoros utilizados durante um “paredão”, na região da Estrada Velha do Aeroporto. Já durante a operação no bairro do Rio Vermelho, realizada até a madrugada de domingo (23.04), foram apreendidos equipamentos e bebidas comercializadas irregularmente.

Extraída do IBahia.

Natal|RN – TJRN mantém determinação sobre ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra


Foto: Blog do BG.

Município deve apresentar proposta para solucionar situação do comércio informal no prazo de 60 dias e realizar de forma continuada a limpeza dos banheiros. Estabelecimentos devem eliminar poluição visual de fachadas para se adequarem à legislação

O Desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizou no dia 14.03 uma audiência de conciliação com representantes do Município de Natal e o Ministério Público Estadual, na qual manteve determinação judicial para o ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra.

O Município de Natal entrou com ação cautelar no Tribunal de Justiça para tentar suspender a decisão judicial que determinou obrigações ao poder público para realizar o ordenamento e a fiscalização na praia. Mas o acordo foi no sentido de manter a decisão (processo nº 2017.001188-5).

Para o MPRN, a audiência e o resultado dela foi positivo, tendo em vista os vários exemplos da importância do ordenamento em cidades litorâneas como Natal, a exemplo de João Pessoa, na Paraíba, onde o Município tem sido atuante na fiscalização das atividades desenvolvidas na orla.

O processo para ordenar a praia de Ponta Negra tramita desde o ano de 2008 na Justiça e após a sentença o Município ainda tentou a suspensão dá decisão, mas permanecem as obrigações. Em 60 dias, por exemplo, o Município deve encaminhar proposta para solucionar a situação do comércio informal de ambulantes e após esse prazo nova audiência será realizada no TJRN; a limpeza dos banheiros, que tem sido alvo de reclamações constantes, tem que ser realizada de forma continuada.

Os estabelecimentos comerciais da Praia de Ponta Negra também terão que eliminar a poluição visual das fachadas para se adequarem à legislação.

Participaram da audiência no TJRN por parte do MPRN a Promotora de Justiça Gilka da Mata, com atribuições na defesa do meio ambiente e o Procurador de Justiça Arly de Brito Maia. Também participaram representantes do Município e Secretários (SEMSUR, SEMURB, SMS, URBANA, STTU), além de representantes de quiosqueiros, locadores de equipamentos de praia, comerciantes, ambulantes e artesãos.

Extraído do Portal do MP RN.

Natal|RN – Orla de Ponta Negra começa a ser reordenada nesta terça

A Prefeitura de Natal iniciou na manhã de 07/03 o plano de reordenamento da orla da Praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O “Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização da Orla de Ponta Negra”, como é oficialmente chamado, visa organizar fisicamente a praia. Na prática, o Município quer impedir a prática de atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida de uso comum dos frequentadores da orla. Às 8h30, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), que coordenará a execução do programa, as equipes estarão na areia de Ponta Negra.

O plano, apresentado ontem em uma coletiva de imprensa é resultado de uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, fruto de uma ação da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal. Ele pretende delimitar as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas no local, de pousadas a vendedores ambulantes.

Além da SEMURB, participam do reordenamento a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Secretaria Municipal de Turismo, Vigilância Sanitária de Natal, Urbana, Procon Municipal, dentre outras pastas e órgãos municipais. Caberá à SEMURB, por exemplo, fiscalizar os negócios promovidos por pousadas, hotéis e restaurantes a beira-mar, enquanto que a SEMSUR voltará suas atenções para os vendedores ambulantes que trabalham na areia da praia ou os banheiros públicos, por exemplo.

Segundo a SEMURB, a praia será dividida em várias partes e cada negócio terá seu espaço definido. O stand up paddle terá um local específico para ficar na areia, assim como os ambulantes e as barracas de praia, por exemplo. Normas como temperatura e manuseio de alimentos, armazenamento e limpeza de produtos também serão observados.

“Na hora que a praia estiver organizada, todos ganharão: quem trabalha e quem usa a praia”, avaliou a Secretária Adjunta da SEMURB, Florésia Pessoa.

Os vendedores estão preocupados exatamente com essas normas. Um grupo da Associação de Trabalhadores Ambulantes de Ponta Negra (Atpon) esteve ontem na SEMURB durante a coletiva de imprensa. Eles temem que os vendedores de praia percam seus empregos em virtude das, nas palavras deles, normas pesadas estipuladas pelo Município previstas no plano de ordenamento.

Um dos preocupados era o vendedor de queijo assado Francisco Alberto Vasconcelos, 50. Há três anos ele usa as areias de Ponta Negra como ponto de venda de seus produtos e pensa que pode perder o trabalho quando a fiscalização começar. “A gente vai ficar desempregado. Não temos dinheiro para bancar as solicitações da Prefeitura”, disse.

Francisco contou que uma das normas previstas no plano municipal determina uma temperatura de 60ºC para o queijo que ele vende aos banhistas: “Para mim é impossível, eu vou ter que ter que andar com um microondas comigo? Não temos dinheiro para bancar essas coisas”.

Os ambulantes temem perderem seu material e serem multados caso não entrem na linha. Mas o titular da SEMSUR, Jerônimo Melo, explicou que antes deverá ser feito um trabalho de orientação com todos os trabalhadores da orla de Ponta Negra. Primeiro os fiscais irão educar e depois punir. Aliás, a punição deverá ir de uma advertência à apreensão dos materiais irregulares e a cobrança de multas entre R$ 800 e cerca de R$ 2 mil.

“Primeiro passo será o levantamento e cadastramento [dos vendedores ambulantes] para conhecermos a categoria. Até lá vamos fiscaliza-los e manter o controle, conversando e orientando”, afirmou Melo.

Ele explicou que a pasta deverá lançar um projeto chamado “Ambulante Legal” para ajudar a categoria a se regularizar. Também como parte do ordenamento está a privatização dos banheiros do calçadão da praia, apesar de a licitação ainda estar sendo feita.

Havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, desde outubro de 2005, entre Ministério Público Estadual e Prefeitura de Natal tratando do reordenamento de Ponta Negra. No documento foram firmados, segundo a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal (determinada em 9 de novembro de 2016), a fiscalização da orla para evitar o uso indevido do passeio público.

A Juíza Francimar Dias Araújo da Silva, que esteve à frente do caso, afirmou, contudo, em sua decisão que nada disso havia sido feito até aqui.

Extraído do Novo Jornal.

João Pessoa|PB – PM registrou mais de 1 mil ocorrências de poluição sonora no carnaval; multas chegam a R$ 50 mil

Somente no período do carnaval, a Polícia Militar recebeu 1.008 chamados para ocorrências de poluição sonora na Paraíba. De acordo com PM, 859 ocorrências foram registradas em João Pessoa e em cidades do Litoral Norte e Sul.

Outros 133 registros ocorreram na região de Campina Grande. Em relação ao crime de poluição sonora, o Batalhão de Polícia Ambiental apreendeu 10 paredões de som durantes as festas de carnaval. O valor das multas aplicadas chega a R$ 50 mil.

Entre a sexta-feira (24.02) e as 7h desta quarta-feira (01.03), a PM prende 30 pessoas por porte ilegal de arma, 25 por roubo, 21 com drogas, 15 por furto, 13 por homicídio ou tentativa, 10 por crime ambiental, duas em cumprimento a mandado de prisão, uma por estelionato e uma por contrabando de cigarros.

Veja os dados da ‘Operação Carnaval’

– 3.338 solicitações atendidas pela PM;

– 118 suspeitos presos/apreendidos;

– 38 armas apreendidas;

– 18 veículos roubados recuperados;

– 15 kg de drogas (maconha, crack e cocaína) e 6 litros de loló apreendidos;

– 10 ‘paredões’ de som apreendidos;

Extraído do Portal Independente.