Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Ambulantes’

Salvador|BA – Município intensifica fiscalização contra comércio informal e poluição sonora

Ações de coibição são realizadas pelas secretarias de Ordem Pública (Semop) e Desenvolvimento Urbano (Sedur), com apoio da PM.

Para combater o  comércio informal desordenado e a poluição sonora, o Município de Salvador realiza, desde a sexta-feira (21.04), no Bairro Rio Vermelho, uma operação coordenada pelas Secretarias de Ordem Pública (Semop) e Desenvolvimento Urbano (Sedur). A ação conta, ainda, com o apoio da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Rio Vermelho).


Comércio informal é alvo da operação – (Foto: Divulgação/Semop)

As ações de coibição à comercialização de produtos em desacordo com as normas estabelecidas em decreto municipal seguiram até a madrugada de segunda-feira.  Conforme o Secretário de Ordem Pública, Marcos Passos, as operações ocorrem em diferentes áreas da cidade, atendendo às diversas reclamações por parte da população. “Os espaços públicos são de todos e para todos, por isso a prefeitura não permitirá que a desordem seja instalada por uma minoria, que insiste em descumprir a lei, seja praticando a venda irregular de produtos ou abusando dos limites sonoros. É preciso que haja uma maior consciência cidadã do soteropolitano, sabendo onde termina o direito individual e começa o coletivo”, afirma.

Na noite da sexta-feira (21.04), agentes da Semop e do Grupamento de Operações Especiais da Guarda Civil (GOE), com o apoio da Polícia Militar, apreenderam equipamentos sonoros utilizados durante um “paredão”, na região da Estrada Velha do Aeroporto. Já durante a operação no bairro do Rio Vermelho, realizada até a madrugada de domingo (23.04), foram apreendidos equipamentos e bebidas comercializadas irregularmente.

Extraída do IBahia.

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Natal|RN – TJRN mantém determinação sobre ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra


Foto: Blog do BG.

Município deve apresentar proposta para solucionar situação do comércio informal no prazo de 60 dias e realizar de forma continuada a limpeza dos banheiros. Estabelecimentos devem eliminar poluição visual de fachadas para se adequarem à legislação

O Desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizou no dia 14.03 uma audiência de conciliação com representantes do Município de Natal e o Ministério Público Estadual, na qual manteve determinação judicial para o ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra.

O Município de Natal entrou com ação cautelar no Tribunal de Justiça para tentar suspender a decisão judicial que determinou obrigações ao poder público para realizar o ordenamento e a fiscalização na praia. Mas o acordo foi no sentido de manter a decisão (processo nº 2017.001188-5).

Para o MPRN, a audiência e o resultado dela foi positivo, tendo em vista os vários exemplos da importância do ordenamento em cidades litorâneas como Natal, a exemplo de João Pessoa, na Paraíba, onde o Município tem sido atuante na fiscalização das atividades desenvolvidas na orla.

O processo para ordenar a praia de Ponta Negra tramita desde o ano de 2008 na Justiça e após a sentença o Município ainda tentou a suspensão dá decisão, mas permanecem as obrigações. Em 60 dias, por exemplo, o Município deve encaminhar proposta para solucionar a situação do comércio informal de ambulantes e após esse prazo nova audiência será realizada no TJRN; a limpeza dos banheiros, que tem sido alvo de reclamações constantes, tem que ser realizada de forma continuada.

Os estabelecimentos comerciais da Praia de Ponta Negra também terão que eliminar a poluição visual das fachadas para se adequarem à legislação.

Participaram da audiência no TJRN por parte do MPRN a Promotora de Justiça Gilka da Mata, com atribuições na defesa do meio ambiente e o Procurador de Justiça Arly de Brito Maia. Também participaram representantes do Município e Secretários (SEMSUR, SEMURB, SMS, URBANA, STTU), além de representantes de quiosqueiros, locadores de equipamentos de praia, comerciantes, ambulantes e artesãos.

Extraído do Portal do MP RN.

Natal|RN – Orla de Ponta Negra começa a ser reordenada nesta terça

A Prefeitura de Natal iniciou na manhã de 07/03 o plano de reordenamento da orla da Praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O “Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização da Orla de Ponta Negra”, como é oficialmente chamado, visa organizar fisicamente a praia. Na prática, o Município quer impedir a prática de atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida de uso comum dos frequentadores da orla. Às 8h30, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), que coordenará a execução do programa, as equipes estarão na areia de Ponta Negra.

O plano, apresentado ontem em uma coletiva de imprensa é resultado de uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, fruto de uma ação da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal. Ele pretende delimitar as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas no local, de pousadas a vendedores ambulantes.

Além da SEMURB, participam do reordenamento a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Secretaria Municipal de Turismo, Vigilância Sanitária de Natal, Urbana, Procon Municipal, dentre outras pastas e órgãos municipais. Caberá à SEMURB, por exemplo, fiscalizar os negócios promovidos por pousadas, hotéis e restaurantes a beira-mar, enquanto que a SEMSUR voltará suas atenções para os vendedores ambulantes que trabalham na areia da praia ou os banheiros públicos, por exemplo.

Segundo a SEMURB, a praia será dividida em várias partes e cada negócio terá seu espaço definido. O stand up paddle terá um local específico para ficar na areia, assim como os ambulantes e as barracas de praia, por exemplo. Normas como temperatura e manuseio de alimentos, armazenamento e limpeza de produtos também serão observados.

“Na hora que a praia estiver organizada, todos ganharão: quem trabalha e quem usa a praia”, avaliou a Secretária Adjunta da SEMURB, Florésia Pessoa.

Os vendedores estão preocupados exatamente com essas normas. Um grupo da Associação de Trabalhadores Ambulantes de Ponta Negra (Atpon) esteve ontem na SEMURB durante a coletiva de imprensa. Eles temem que os vendedores de praia percam seus empregos em virtude das, nas palavras deles, normas pesadas estipuladas pelo Município previstas no plano de ordenamento.

Um dos preocupados era o vendedor de queijo assado Francisco Alberto Vasconcelos, 50. Há três anos ele usa as areias de Ponta Negra como ponto de venda de seus produtos e pensa que pode perder o trabalho quando a fiscalização começar. “A gente vai ficar desempregado. Não temos dinheiro para bancar as solicitações da Prefeitura”, disse.

Francisco contou que uma das normas previstas no plano municipal determina uma temperatura de 60ºC para o queijo que ele vende aos banhistas: “Para mim é impossível, eu vou ter que ter que andar com um microondas comigo? Não temos dinheiro para bancar essas coisas”.

Os ambulantes temem perderem seu material e serem multados caso não entrem na linha. Mas o titular da SEMSUR, Jerônimo Melo, explicou que antes deverá ser feito um trabalho de orientação com todos os trabalhadores da orla de Ponta Negra. Primeiro os fiscais irão educar e depois punir. Aliás, a punição deverá ir de uma advertência à apreensão dos materiais irregulares e a cobrança de multas entre R$ 800 e cerca de R$ 2 mil.

“Primeiro passo será o levantamento e cadastramento [dos vendedores ambulantes] para conhecermos a categoria. Até lá vamos fiscaliza-los e manter o controle, conversando e orientando”, afirmou Melo.

Ele explicou que a pasta deverá lançar um projeto chamado “Ambulante Legal” para ajudar a categoria a se regularizar. Também como parte do ordenamento está a privatização dos banheiros do calçadão da praia, apesar de a licitação ainda estar sendo feita.

Havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, desde outubro de 2005, entre Ministério Público Estadual e Prefeitura de Natal tratando do reordenamento de Ponta Negra. No documento foram firmados, segundo a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal (determinada em 9 de novembro de 2016), a fiscalização da orla para evitar o uso indevido do passeio público.

A Juíza Francimar Dias Araújo da Silva, que esteve à frente do caso, afirmou, contudo, em sua decisão que nada disso havia sido feito até aqui.

Extraído do Novo Jornal.

Foi em Maceió, mas poderia ser em qualquer outra cidade

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Compartilho aqui na íntegra, fazendo nossas as palavras de Fernanda Elias que li na linha do tempo de Elisângella Melo:

“Se você viu algum desses vídeos circulando pelo Facebook, Instagram ou WhatsApp, aqui vai a explicação para o caso.

A cidade de Maceió é regida por um Código de Posturas, Lei nº 3.538/1985, que tem por objetivo definir as normas que disciplinam a vida social urbana e os deveres dos cidadãos em relação à comunidade e a Administração Pública Municipal. Em seu Art. 280, diz que o exercício do comércio ambulante dependerá de licença prévia a ser concedida pela Prefeitura, e em seu Art. 285, expõe que o vendedor ambulante não licenciado para o exercício fica sujeito a apreensão das mercadorias encontradas em seu poder.

Pois bem! Com a circulação desses vídeos, os fiscais da Superintendência envolvida (SMCCU) foram desrespeitados, xingados e tiveram sua função posto à prova! Gostaria de rebater essas postagens e comentários citados sem conhecimento:

  • “Por que ao invés de levar a mercadoria, a Prefeitura não orienta os ambulantes?”: orientamos sim! Uma apreensão não ocorre de forma aleatória. Ela segue um processo onde o ambulante foi notificado anteriormente, solicitando que o mesmo compareça à SMCCU para solicitar tal permissão, ou para se retirar (caso o local pretendido não esteja em conformidade com algumas questões);
  • “Tanto bandido solto por aí, por que não vão prendê-los ao invés de atrapalhar a vida de quem quer trabalhar?”: a Prefeitura é dividida em diferentes órgãos, cada um com sua finalidade. Não somos policiais para investigar e prender bandidos, assim como as pessoas que falam isso (advogados, médicos, vendedores, ou qualquer que seja a profissão diferente de policial) também não são! Cada um na sua competência, função e responsabilidade! Não é porque tem bandidos soltos na rua, que as leis não devem ser aplicadas ao restante da população;
  • “Esses fiscais são um filhos da p….! Não têm coração!”: temos sim! Não acordamos e decidimos, por vontade própria, sair pelas ruas, apreendendo mercadorias de quem quer que seja. É nosso trabalho, que infelizmente vai de encontro ao modo de sobrevivência de alguns.

Essas situações fazem parte do nosso dia a dia, e, portanto só nós sabemos o que levamos por conta desse difícil trabalho, desde agressões verbais a agressões físicas. Em muitos casos, o ambulante está totalmente ciente da sua situação irregular, porém não demonstra nenhum interesse em se cadastrar, pelo contrário, procura meios de fazer os fiscais de bobos e mais que isso: tentam manipular a população, expondo seu coitadismo e tentando denegrir os envolvidos.
Como se não bastasse grande parte da população contra nós (servidores exercendo suas funções) ainda vemos políticos inflamando casos como esse, não passando de pura promoção política! A Lei existe e será aplicada independente de quem seja o Prefeito!

Finalizando: informem-se! Não se deixem levar por postagens tendenciosas e comentários maldosos! A fiscalização está na rua, pronta para aplicar as Leis e servir aos cidadãos. A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano está à disposição!”


Depois que publiquei esta matéria, Luciana Novaes fez o seguinte comentário:

“A população abomina a fiscalização e a falta de publicidade adequada as nossas ações fortalece uma reação violenta contra nós… a importância de uma assessoria de imprensa competente faria um trabalho esclarecedor junto ao público para tornar o dia a dia menos hostil. Se não houvesse uma boa quantidade de agentes de segurança, teríamos sofrido violência física sem a conclusão do trabalho, como já aconteceu outras vezes. este fato ocorreu no dia 02/07 e repercutiu durante toda a semana e ainda virá à tona nas próximas eleições municipais, mas não somos massa de manobra do chefe do executivo, somos servidores obedecendo o princípio da legalidade. #nãotátranquilo #tádesfavorável.”

O que eu penso?

É receita de bolo, enquanto nossas ações não forem divulgadas, esclarecidas, exibidas, com ênfase no caráter de ordenamento urbano e de harmonização dos direitos conflitantes dos munícipes, continuaremos a ser massacrados, desprezados, aviltados no cumprimento do nosso exercício do poder de polícia administrativo.

Extraído do Blog Fiscal de Posturas.

Olinda|PE – Município intensifica ações contra poluição sonora e ambulantes irregulares

Efetivo de 22 fiscais, 20 guardas e 180 policiais militares participa do reforço.

A Prefeitura de Olinda iniciou na terça-feira (19.01) o cadastro dos comerciantes informais que pretendem trabalhar no carnaval. A medida é para garantir o controle de qualidade do que será vendido durante os dias de momo e oferecer mais segurança aos foliões. Ao todo 22 Fiscais do Controle Urbano, 20 da Guarda Municipal e um efetivo de 180 policiais militares participam das ações.

Desde setembro, a cidade já vive em clima de prévias e já estavam sendo feitas ações de enfrentamento aos danos ambientais e sociais. De acordo com o Secretário de Meio Ambiente, Controle Urbano e Ambiental de Olinda, Estevão Britto, itens como limpeza urbana, trânsito e controle urbano são prioridade. “Elaboramos um mapa para definir onde cada setor pode atuar. A área de alimentos, por exemplo, é restrita a espaços marcados, sob o risco de retenção da mercadoria a quem não cumprir as regras”, pontua. “O cadastro ocorre na Vigilância Sanitária do Município e exige o pagamento da taxa de ocupação do solo, que varia de R$ 100 a R$ 2 mil de acordo com a área solicitada”, complementou.

Segundo o Secretário, os interesses da população já começaram a ser atendidos desde que o Prefeito Renildo Calheiros derrubou a proposta da Câmara Municipal de liberar a implantação de camarotes no sítio histórico. E o assunto já vem sendo enfrentado nas prévias. “No último fim de semana, um proprietário de residência no Sítio Histórico foi multado por estar promovendo festa com som mecânico no local e comercializando ingressos no formato de open bar. A multa chega a R$ 100 mil”, ressaltou.

Fiscalização

A Prefeitura de Olinda também está orientando e fiscalizando diariamente bares, restaurantes e o comércio informal.  Estão sendo observados desde questões de limpeza e poluição sonora. E para evitar acidentes com garrafas ou copos de vidro, a Prefeitura distribui no acesso às concentrações garrafas de plástico. A prática já ocorre nas prévias e vai se estender ao carnaval, sempre na Praça do Carmo.

Extraído do Diário de Pernambuco.

Natal|RN – Operação Verão, sábado com mais uma Fiscalização Integrada

Fiscalização Integrada na Operação verão 2016 (6)

Na tarde de sábado, 16.01, Fiscais Municipais realizaram mais uma ação na orla da Praia de Ponta Negra.

Fiscais de Serviços Urbanos realizaram o ordenamento do comércio ambulante e quiosqueiros.  Os agentes de transito coibiram o estacionamento em local proibido, o trânsito de motocicletas sobre o passeio público e o uso de estacionamentos para o comércio informal.  Os Fiscais Ambientais coibiram o uso de equipamento sonoro em desacordo com a legislação e a Guarda Municipal garantiu não apenas a segurança dos agentes, mas de todos os frequentadores da praia.

Natal|RN – Prefeitura cria grupo para fiscalizar e ordenar atividades comerciais na orla de Ponta Negra

Foto: assessoria de imprensa/SEMURB

Coibir o uso indevido do espaço público e demais bens de uso comum da população na Praia de Ponta Negra, Zona Sul da cidade. Esse é objetivo do Grupo de Fiscalização para a Orla de Ponta Negra (GF/PN), criado pela Prefeitura de Natal e coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). Instituído por meio de decreto publicado na edição dessa segunda-feira (11.01), do Diário Oficial do Município, o grupo também conta com membros das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos (SEMSUR), Saúde (SMS), Mobilidade (STTU) e Guarda Municipal.

Pelo decreto os comerciantes e ambulantes não podem estabelecer ponto fixo na orla de Ponta Negra, nem usar o mobiliário urbano da praia ou elementos da paisagem como árvores e muros para expor ou guardar mercadorias. Além disso, a publicação também proíbe o uso de vagas de estacionamento da Avenida Erivan França para qualquer tipo de comércio e o trânsito de motocicletas e similares no passeio público.

Outro ponto importante é disciplinar a venda de alimentos na praia, que deve obedecer às normas de ordem sanitária em vigor, por exemplo, no que dizem respeito a temperatura, acondicionamento e prazo de validade.

A fiscalização do grupo de trabalho é feita por meio de blitz, a qualquer hora, em toda a extensão da Avenida Erivan França e calçadão de Ponta Negra. De acordo com o titular da SEMURB, Marcelo Rosado, o trabalho para o ordenamento das atividades na praia começou em julho do ano passado, quando os trabalhadores de Ponta Negra – comerciantes, quiosqueiros e ambulantes – foram orientados sobre as proibições e prazos para adequação.

Ainda segundo Rosado, somente após esse trabalho de notificação é que a fiscalização foi iniciada. Inclusive algumas ações já realizadas na Praia culminaram com autuações e apreensão de mercadorias e equipamentos. “Com o decreto a fiscalização na Praia de Ponta Negra não vai ocorrer de forma isolada e sim por um plano de ação conjunta entre as secretarias envolvidas. Assim esperamos que o cidadão possa usar a praia e o calçadão, afastando aqueles que desvirtuam o uso do espaço público”, diz o Secretário da SEMURB.

Extraído do Portal do Município do Natal.