Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Produto pirata’

Salvador|BA – Município intensifica fiscalização contra comércio informal e poluição sonora

Ações de coibição são realizadas pelas secretarias de Ordem Pública (Semop) e Desenvolvimento Urbano (Sedur), com apoio da PM.

Para combater o  comércio informal desordenado e a poluição sonora, o Município de Salvador realiza, desde a sexta-feira (21.04), no Bairro Rio Vermelho, uma operação coordenada pelas Secretarias de Ordem Pública (Semop) e Desenvolvimento Urbano (Sedur). A ação conta, ainda, com o apoio da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Rio Vermelho).


Comércio informal é alvo da operação – (Foto: Divulgação/Semop)

As ações de coibição à comercialização de produtos em desacordo com as normas estabelecidas em decreto municipal seguiram até a madrugada de segunda-feira.  Conforme o Secretário de Ordem Pública, Marcos Passos, as operações ocorrem em diferentes áreas da cidade, atendendo às diversas reclamações por parte da população. “Os espaços públicos são de todos e para todos, por isso a prefeitura não permitirá que a desordem seja instalada por uma minoria, que insiste em descumprir a lei, seja praticando a venda irregular de produtos ou abusando dos limites sonoros. É preciso que haja uma maior consciência cidadã do soteropolitano, sabendo onde termina o direito individual e começa o coletivo”, afirma.

Na noite da sexta-feira (21.04), agentes da Semop e do Grupamento de Operações Especiais da Guarda Civil (GOE), com o apoio da Polícia Militar, apreenderam equipamentos sonoros utilizados durante um “paredão”, na região da Estrada Velha do Aeroporto. Já durante a operação no bairro do Rio Vermelho, realizada até a madrugada de domingo (23.04), foram apreendidos equipamentos e bebidas comercializadas irregularmente.

Extraída do IBahia.

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Natal|RN – TJRN mantém determinação sobre ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra


Foto: Blog do BG.

Município deve apresentar proposta para solucionar situação do comércio informal no prazo de 60 dias e realizar de forma continuada a limpeza dos banheiros. Estabelecimentos devem eliminar poluição visual de fachadas para se adequarem à legislação

O Desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizou no dia 14.03 uma audiência de conciliação com representantes do Município de Natal e o Ministério Público Estadual, na qual manteve determinação judicial para o ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra.

O Município de Natal entrou com ação cautelar no Tribunal de Justiça para tentar suspender a decisão judicial que determinou obrigações ao poder público para realizar o ordenamento e a fiscalização na praia. Mas o acordo foi no sentido de manter a decisão (processo nº 2017.001188-5).

Para o MPRN, a audiência e o resultado dela foi positivo, tendo em vista os vários exemplos da importância do ordenamento em cidades litorâneas como Natal, a exemplo de João Pessoa, na Paraíba, onde o Município tem sido atuante na fiscalização das atividades desenvolvidas na orla.

O processo para ordenar a praia de Ponta Negra tramita desde o ano de 2008 na Justiça e após a sentença o Município ainda tentou a suspensão dá decisão, mas permanecem as obrigações. Em 60 dias, por exemplo, o Município deve encaminhar proposta para solucionar a situação do comércio informal de ambulantes e após esse prazo nova audiência será realizada no TJRN; a limpeza dos banheiros, que tem sido alvo de reclamações constantes, tem que ser realizada de forma continuada.

Os estabelecimentos comerciais da Praia de Ponta Negra também terão que eliminar a poluição visual das fachadas para se adequarem à legislação.

Participaram da audiência no TJRN por parte do MPRN a Promotora de Justiça Gilka da Mata, com atribuições na defesa do meio ambiente e o Procurador de Justiça Arly de Brito Maia. Também participaram representantes do Município e Secretários (SEMSUR, SEMURB, SMS, URBANA, STTU), além de representantes de quiosqueiros, locadores de equipamentos de praia, comerciantes, ambulantes e artesãos.

Extraído do Portal do MP RN.

Natal|RN – Orla de Ponta Negra começa a ser reordenada nesta terça

A Prefeitura de Natal iniciou na manhã de 07/03 o plano de reordenamento da orla da Praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O “Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização da Orla de Ponta Negra”, como é oficialmente chamado, visa organizar fisicamente a praia. Na prática, o Município quer impedir a prática de atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida de uso comum dos frequentadores da orla. Às 8h30, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), que coordenará a execução do programa, as equipes estarão na areia de Ponta Negra.

O plano, apresentado ontem em uma coletiva de imprensa é resultado de uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, fruto de uma ação da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal. Ele pretende delimitar as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas no local, de pousadas a vendedores ambulantes.

Além da SEMURB, participam do reordenamento a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Secretaria Municipal de Turismo, Vigilância Sanitária de Natal, Urbana, Procon Municipal, dentre outras pastas e órgãos municipais. Caberá à SEMURB, por exemplo, fiscalizar os negócios promovidos por pousadas, hotéis e restaurantes a beira-mar, enquanto que a SEMSUR voltará suas atenções para os vendedores ambulantes que trabalham na areia da praia ou os banheiros públicos, por exemplo.

Segundo a SEMURB, a praia será dividida em várias partes e cada negócio terá seu espaço definido. O stand up paddle terá um local específico para ficar na areia, assim como os ambulantes e as barracas de praia, por exemplo. Normas como temperatura e manuseio de alimentos, armazenamento e limpeza de produtos também serão observados.

“Na hora que a praia estiver organizada, todos ganharão: quem trabalha e quem usa a praia”, avaliou a Secretária Adjunta da SEMURB, Florésia Pessoa.

Os vendedores estão preocupados exatamente com essas normas. Um grupo da Associação de Trabalhadores Ambulantes de Ponta Negra (Atpon) esteve ontem na SEMURB durante a coletiva de imprensa. Eles temem que os vendedores de praia percam seus empregos em virtude das, nas palavras deles, normas pesadas estipuladas pelo Município previstas no plano de ordenamento.

Um dos preocupados era o vendedor de queijo assado Francisco Alberto Vasconcelos, 50. Há três anos ele usa as areias de Ponta Negra como ponto de venda de seus produtos e pensa que pode perder o trabalho quando a fiscalização começar. “A gente vai ficar desempregado. Não temos dinheiro para bancar as solicitações da Prefeitura”, disse.

Francisco contou que uma das normas previstas no plano municipal determina uma temperatura de 60ºC para o queijo que ele vende aos banhistas: “Para mim é impossível, eu vou ter que ter que andar com um microondas comigo? Não temos dinheiro para bancar essas coisas”.

Os ambulantes temem perderem seu material e serem multados caso não entrem na linha. Mas o titular da SEMSUR, Jerônimo Melo, explicou que antes deverá ser feito um trabalho de orientação com todos os trabalhadores da orla de Ponta Negra. Primeiro os fiscais irão educar e depois punir. Aliás, a punição deverá ir de uma advertência à apreensão dos materiais irregulares e a cobrança de multas entre R$ 800 e cerca de R$ 2 mil.

“Primeiro passo será o levantamento e cadastramento [dos vendedores ambulantes] para conhecermos a categoria. Até lá vamos fiscaliza-los e manter o controle, conversando e orientando”, afirmou Melo.

Ele explicou que a pasta deverá lançar um projeto chamado “Ambulante Legal” para ajudar a categoria a se regularizar. Também como parte do ordenamento está a privatização dos banheiros do calçadão da praia, apesar de a licitação ainda estar sendo feita.

Havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, desde outubro de 2005, entre Ministério Público Estadual e Prefeitura de Natal tratando do reordenamento de Ponta Negra. No documento foram firmados, segundo a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal (determinada em 9 de novembro de 2016), a fiscalização da orla para evitar o uso indevido do passeio público.

A Juíza Francimar Dias Araújo da Silva, que esteve à frente do caso, afirmou, contudo, em sua decisão que nada disso havia sido feito até aqui.

Extraído do Novo Jornal.

Mossoró|RN – Município remove ambulantes do centro da cidade após decisão judicial

Com a intenção de remover ambulantes do centro da cidade, o Município de Mossoró formou um comitê para adiantar as ações que serão realizadas antes, durante e depois da retirada das barracas e bancas das calçadas.

O encontro, realizado no dia 22/05, no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência, contou com a participação das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Urbanismo, Procuradoria Geral do Município, Comunicação, Gabinete Civil, Segurança Pública e Serviços Urbanos, que formarão uma força tarefa para a retirada, limpeza e reorganização dos espaços.

Foram convidados ainda os delegados das Polícias Federal e Civil, Madson Henrique e Denis Carvalho, respectivamente, além dos Comandantes do 2º Batalhão de Polícia, Major Humberto Pimenta, e do 12º BPM,  Major Fagundes, que se colocaram à disposição para colaborar na ação conjunta de remoção.

Desde novembro do ano passado, o Prefeito Francisco José Júnior e sua equipe têm feito todos os esforços possíveis para que essa situação se resolva pacificamente. Todas as vezes que foi possível mudar a data da remoção, o Chefe do Executivo cedeu, resolvendo no diálogo e com transparência.

Em todos esses encontros, os ambulantes sugeriram opções de lugares para a remoção que foram estudadas e acatadas pela municipalidade. O último encontro, realizado na terça-feira, 19.05, no Gabinete Civil, contou, inclusive, com a presença do Ministério Público, que explicou que não há mais prazo.

Desde sempre o Prefeito vem explicando aos ambulantes que a remoção faz parte de uma decisão da Justiça, como medida para permitir a acessibilidade das calçadas do Centro.

A Prefeitura, portanto, avisa aos ambulantes que ocupam as ruas da cidade para começarem a sair para as áreas já demarcadas ou demais espaços sugeridos, uma vez que, desde segunda-feira, 25.05, a decisão da Justiça será cumprida através da ação integrada.

Espaços

As várias reuniões realizadas com os ambulantes de Mossoró resultaram na escolha dos locais para esta remoção. A Prefeitura disponibilizou quatro opções para eles: COBAL, para quem comercializa alimentos, o trecho da Avenida Dionísio Filgueira, conhecido popularmente como “Beco do Itaú”, o largo por trás do antigo Café Mossoró e o Shopping Popular com valores reduzidos.

Na reunião com o Ministério Público, o Prefeito Francisco José Júnior assinou um Termo se comprometendo a entregar, em um prazo de 30 dias, os projetos de requalificação da quadra da Praça Senador Carlos Alberto de Sousa (Praça do Carcará) para receber esses trabalhadores de forma definitiva e retirá-los das calçadas do Centro.

Nesse período, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico fez o cadastro de todos os ambulantes, a Secretaria de Meio Ambiente realizou a medição das barracas instaladas no Centro e a Secretaria de Infraestrutura realizou o isolamento e demarcação das ruas onde os ambulantes ficarão provisoriamente até o local definitivo estar pronto.

Os espaços provisórios foram demarcados de acordo com a medição das barracas encontradas no Centro. As dimensões são: 19 espaços de 2 x 1,5 metro e 209 espaços de 1,20 por 1 metro. Estas áreas seguem o padrão de tamanho dos mercados espalhados pelo Brasil.

Remoção

Como vem sendo dialogado com os ambulantes, a partir de segunda-feira, 25.05, começará a ser feita a retirada dessas pessoas do Centro da cidade e recolocação nos espaços já apontados. A Prefeitura espera que isso seja feito de forma pacífica, com a colaboração dos envolvidos.

Na ação conjunta que será realizada a partir de segunda, atendendo a decisão judicial, será feita a remoção das barracas que ainda estiverem no local. Os produtos recolhidos serão encaminhados para um espaço e só serão devolvidos aos comerciantes após averiguação do material pelas polícias Civil e Federal.

Saída voluntária

Sabendo da determinação da Justiça que obriga a Prefeitura a retirar os ambulantes do Centro, algumas pessoas já estão procurando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para solicitar os espaços disponíveis.

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio Costa Reis, os ambulantes devem procurar o gerente de Indústria e Comércio, Luiz Anselmo, que auxiliará no processo. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico funciona na rua Rui Barbosa, 282, no prédio da antiga Funger. O telefone para contato é (84) 3315-2084.

Secom

Extraído do Portal da Guarda Municipal de Mossoró.

Manaus/AM – Fiscais Municipais apreendem mais de 10 mil DVDs e CDs pirateados no Centro da Cidade

Prefeitura apreende mais de 10 mil dvds e cds pirateados no Centro de ManausMais de 10 mil DVDs e CDs piratas foram apreendidos por fiscais da Prefeitura de Manaus, na manhã desta segunda-feira, 16, na rua Marcílio Dias, Centro. A ação aconteceu durante fiscalização de rotina realizada pela Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab) para coibir a presença de vendedores ambulantes nos locais onde houve a desmobilização dos camelôs para os camelódromos provisórios e shoppings populares, visando manter o reordenamento da área central e garantir o andamento do projeto de requalificação do centro histórico da Capital Amazonense. O material pirateado foi encaminhado para a Sede da Sempab, localizada na Rua Carvalho Paes de Andrade, n°140, São Francisco e será descartado.

Foto: Assessoria de comunicação.

Extraído do Onde Anda.

Brasília/DF – Seops apreende 35 mil mídias piratas em feira de Taguatinga

Ambulantes fugiram ao perceber a chegada dos agentes fiscalizadores.


CDs e DVDs de músicas e filmes foram aprendidos em bancas
Divulgação/Seops

Agentes da Seops (Subsecretaria da Ordem Pública e Social), da Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do DF, comandaram na manhã de quarta-feira (14.01) uma operação contra a pirataria de mídias na área externa da Feira dos Importados de Taguatinga (DF). Pelo menos 35 mil unidades do material ilegal foram recolhidas. O estacionamento do local é conhecido como ponto de distribuição de mídias falsificadas, revendidas em outros pontos do DF.

Os artigos falsificados estavam expostos em panos e lonas na calçada do estacionamento da feira em diversos pontos diferentes. Não houve prisões, já que os ambulantes conseguiram fugir quando perceberam a presença da fiscalização.

Na terça-feira (13.01), a equipe esteve no setor central do Gama (DF), próximo à rodoviária da cidade, onde aproximadamente 20 mil CDs e DVDs de músicas e filmes foram apreendidos em sete bancas de madeira. Os vendedores abandonaram o material.

Os produtos recolhidos em dois dias de operação serão encaminhados a uma cooperativa de reciclagem na Estrutural (DF), onde serão destruídos. Outras regiões administrativas devem receber ações antipirataria até o fim da semana.

Extraída do Notícias R7 via Blog Fiscal de Posturas.

Natal/RN – Secretaria Municipal de Segurança Pública deflagra Operação Verão Seguro

Agentes da Ronda Ostensiva (ROMU) e do Grupamento de Ação Ambiental (GAAM) estão desde sábado ampliando o patrulhamento na Capital Potiguar.

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A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) deflagrou na sexta-feira (09/01), no Parque da Cidade, a Operação Verão Seguro, que vai ser operacionalizada pela Guarda Municipal do Natal (GMN). Os agentes da Ronda Ostensiva e do Grupamento de Ação Ambiental estão, desde sábado (10/01) ampliando o patrulhamento na orla compreendida entre a Praia de Ponta Negra até a Praia da Redinha.

Na ocasião, cerca de 50 guardas lotados na ROMU receberam instruções do Comando da GMN sobre a Operação, que vai seguir até o final do mês de fevereiro. Serão empregadas oito viaturas que apoiaram o serviço de segurança preventiva realizado pelos agentes. O foco maior da Operação vai ser nos finais de semana e nos locais de maior fluxo de pessoas.

Outra importante iniciativa durante a Operação vai ser a parceria firmada da SEMDES com o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) que juntas trabalharão ações de combate prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Também serão empreendidas intervenções conjuntas com a SEMURB (meio ambiente), SEMSUR (serviços urbanos) e URBANA (limpeza pública).

Extraído d’O Jornal de Hoje.