Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

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João Pessoa|PB – Semob realizou mais de 4.000 vistorias em 2018 garantindo mais segurança no transporte da Capital

Por Jomar Brandão – em 60

Garantir um transporte seguro e de qualidade para a população é um compromisso da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Para isso, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) vistoriou 4.642 veículos de transporte remunerado de passageiros, entre ônibus, táxi, escolar e turismo. São inspecionadas as condições de conservação, higiene e segurança, garantindo uma melhor prestação do serviço aos usuários.

De janeiro a dezembro de 2018, foram 1.075 vistorias em ônibus, 2.289 em táxis, 1.242 em vans escolares e 36 em veículos de turismo, num total de 4.642 inspeções. Conforme o regulamento do serviço de transporte remunerado de passageiros, para ônibus, van escolar e veículo de turismo as vistorias são semestrais. Os táxis, por sua vez, fazem inspeções anuais.

A equipe da Seção de Vistoria (Sevist) da Semob-JP realiza as inspeções tanto na própria sede da autarquia, nos casos de transporte escolar, táxi e turismo, quanto nas garagens das empresas de ônibus das linhas urbanas, em função da grande quantidade e das dimensões destes veículos.

O Chefe da Divisão de Transportes da Semob-JP, Leonardo Campos, falou sobre a importância das vistorias para a segurança e qualidade do serviço de transporte. “A aprovação nas nossas vistorias garante que o veículo inspecionado reúne todas as condições necessárias para oferecer um serviço de qualidade e com segurança”, destacou.

Extraído do Portal da Municipalidade de João Pessoa.

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Maceió|AL – Remoção de veículos abandonados melhora espaços públicos

Durante o ano de 2018 a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) intens?ificou as ações para proporcionar vias mais seguras e organizadas aos cidadãos. Através do trabalho de fiscalização dos agentes de trânsito, 124 veículos abandonados, que obstruíam os espaços públicos da capital e causavam transtornos à população, foram removidos de diversos pontos da cidade.

A partir das denúncias realizadas pelo próprio maceioense, através do número 118, os agentes da SMTT são encaminhados ao local indicado para conversar com o proprietário do veículo e estipular um prazo para que o automóvel seja removido. Após este prazo, caso o dono não tenha cumprido com a solicitação, a SMTT removerá o carro para o pátio de apreensões do órgão.

Somente entre outubro e novembro deste ano, 65 veículos foram identificados em estado completo de abandono. Destes números, 15 foram removidos ao depósito da SMTT, e os outros 50 foram recolhidos pelos próprios donos. Isso mostra como este tipo de abordagem é de extrema importância e ajuda a conscientizar a população sobre a necessidade de preservar as vias públicas e garantir o direito de ir e vir de todos.

“Esse trabalho, que vem sendo realizado pela SMTT, é muito benéfico para a população e para a cidade de Maceió. Quando um veículo abandonado é recolhido, aquele local ficará mais seguro, evitará a proliferação de doenças e o ambiente ficará mais bonito”, detalha o assessor técnico de Trânsito da SMTT, Wanderson Freitas.

Como solicitar o serviço

Quando o cidadão identificar um veículo com sinais de deterioração ou com vegetações crescendo ao seu redor, ele poderá ligar imediatamente para o Disque SMTT, no telefone 118. Nestes casos, os maceioenses devem informar o nome da rua e ponto de referência da ocorrência, além dos seus dados pessoais como nome completo, CPF, e-mail e telefone para contato.

Laize Ferreira (estagiária) / Ascom SMTT

Extraído do Portal da Municipalidade de Maceió.

Natal|RN – Remoção de veículos abandonados será iniciada pela STTU

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Foto: Blog do FM.

A medida é necessária para reduzir o número de veículos abandonados pelas ruas de Natal e disciplinar os motoristas que insistem em estacionar de forma incorreta na frente de garagens, nas vagas especiais para idosos e deficientes, nas calçadas, em canteiros centrais, entre outras situações, que inclusive, colocam em risco a vida das pessoas.

A decisão atende a Lei Municipal 6.443/2014 regulamentada pelo Decreto Municipal 11.601/2018 que rege a remoção de veículos abandonados nas vias municipais.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), somente as ações educacionais como “Multa Moral” e a punitiva com a aplicação da penalidade de multa pecuniária não estão resolvendo o problema.  O veículo permanece no local gerando transtorno e prejuízo às pessoas que precisam circular e ter o seu direito e ir e vir garantido.  Daí a intensificação da fiscalização com o uso de reboque, apreensão e guarda do veículo em depósito específico.

Agora, a perspectiva do órgão com o endurecimento da fiscalização, o uso do guincho e a remoção do veículo até o pátio de apreensão é que essas infrações sejam reduzidas.  Pois, além das multas pecuniárias previstas, os veículos serão removidos e seus proprietários terão que arcar com outros custos gerados com o acionamento do guincho e diárias pela guarda dos veículos no pátio de apreensões

O que diz Código de Trânsito Brasileiro?

O Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro, em seus vinte incisos, prevê a remoção (reboque) do veículo nos casos das infrações cometidas pelo condutor do veículo, enquadradas no citado artigo da lei.

Todos os detalhes sobre os custos desta operação serão divulgados em uma campanha de esclarecimento que o órgão realizará nos próximos 30 dias por meio do Departamento de Educação de Trânsito com os condutores de veículos, nas redes sociais, na imprensa e com os condutores de veículos.

Lei Federal 9503/1997

Art. 181. Estacionar o veículo:
I – nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal:
Infração – média; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

II – afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro:
Infração – leve; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

III – afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro:
Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

IV – em desacordo com as posições estabelecidas neste Código:
Infração – média; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

V – na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento:
Infração – gravíssima; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

VI – junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN:
Infração – média; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

VII – nos acostamentos, salvo motivo de força maior:
Infração – leve; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

VIII – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

IX – onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos:
Infração – média; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

X – impedindo a movimentação de outro veículo:
Infração – média; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

XI – ao lado de outro veículo em fila dupla:
Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

XII – na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres:
Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

XIII – onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto:
Infração – média; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

XIV – nos viadutos, pontes e túneis:
Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

XV – na contramão de direção:
Infração – média; Penalidade – multa;

XVI – em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas:
Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

XVII – em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – Estacionamento Regulamentado):
Infração – leve; Infração – grave; (Redação dada pela Lei Federal nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

XVIII – em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa – Proibido Estacionar):
Infração – média; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

XIX – em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa – Proibido Parar e Estacionar):
Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo.

XX – nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição: (Incluído pela Lei Federal nº 13.281, de 2016) (Vigência)
Infração – gravíssima; (Incluído pela Lei Federal nº 13.281, de 2016) (Vigência)
Penalidade – multa; (Incluído pela Lei Federal nº 13.281, de 2016) (Vigência)
Medida administrativa – remoção do veículo. (Incluído pela Lei Federal nº 13.281, de 2016) (Vigência)

§ 1º Nos casos previstos neste artigo, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade preferencialmente após a remoção do veículo.

§ 2º No caso previsto no inciso XVI é proibido abandonar o calço de segurança na via.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Maceió|AL – SMTT segue com vistorias de ônibus nas garagens

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) realizou, na segunda-feira (28.05), uma fiscalização para vistoriar veículos utilizados no transporte público coletivo de Maceió.

Como parte do trabalho de rotina, agentes de fiscalização visitaram a garagem da empresa Veleiro e encontraram dois ônibus em más condições de uso. Entre os problemas encontrados, havia bancos rasgados, barras enferrujadas e cintos de segurança inoperantes.

Com a fiscalização, os dois veículos ficarão lacrados na garagem da empresa e só podem voltar às vias da cidade quando os reparos necessários forem executados.  Posteriormente, uma nova vistoria deve ser solicitada à SMTT e caso seja constatado que as irregularidades foram corrigidas, os coletivos serão liberados para transitar.

A SMTT pede que a população contribua com a fiscalização e, no caso de irregularidade, o cidadão deve ligar para o canal de atendimento ao usuário, o 118, para registrar a denúncia.

Ascom SMTT

Extraído do Portal da Municipalidade de Maceió.

Maceió|AL – Agentes de trânsito fiscalizam veículos na capital

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) realizou, na segunda-feira (28,05), uma operação de combate ao transporte clandestino na capital. Na ação, cinco veículos foram removidos ao depósito do órgão por realizarem transporte irregular de passageiros.

Ao todo, os agentes da SMTT abordaram 40 veículos suspeitos quando, além das remoções, registraram 32 infrações. Entre os problemas encontrados, foram identificadas irregularidades nos retrovisores, faróis, cintos de segurança e lanternas traseiras. A fiscalização ocorreu nos Bairros Poço, Mangabeiras, Jatiúca, Pajuçara, Centro, Barro Duro e Jacintinho.

Táxis

Regulares

A SMTT também fiscalizou transportes regulares em pontos como a Rodoviária João Paulo II, no Bairro Feitosa e supermercados nos Bairros Jatiúca, Ponta Verde e Pajuçara.

Os agentes abordaram 61 veículos, entre esses, dois foram removidos ao depósito do órgão por não apresentarem documentos obrigatórios para realizar o transporte. Outros dois táxis foram autuados por usarem o Gás Natural Veicular (GNV) de modo irregular.

As operações continuam durante toda a semana, desta vez, fiscalizando transportes escolares e de turismo da capital.

Ascom SMTT

Extraído do Portal da Municipalidade de Maceió.

Caucáia|CE – Novas viaturas para a Fiscalização de Trânsito

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O Prefeito Naumi Amorim entregou novas viaturas para o patrulhamento do trânsito em Caucaia. A aquisição desses novos veículos foi realizada por intermédio da Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia (AMT) e vai otimizar o monitoramento do tráfego por toda a cidade, permitindo maior rapidez no atendimento às colisões e reforçar a fiscalização realizada pelos agentes.

Segundo o Presidente da pasta, Coronel Cavalcante, há seis anos a AMT não recebia veículos novos. Com essa aquisição, o monitoramento das ruas e avenidas de Caucaia ganhará mais agilidade no que tange ao atendimento das solicitações dos transeuntes e também na fiscalização das irregularidades.

Extraído do Portal da Municipalidade de Caucáia.

Natal|RN – Natal ganha Centro de Treinamento de Educação de Trânsito

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) entrega na quarta-feira (30.05), a partir das 15h30 o Centro de Treinamento de Educação de Trânsito (CETET), que funciona na Rua dos Pintassilgos, 2090, Cidade Satélite, Bairro Pitimbu, Zona Sul da Cidade.

O CETET tem a missão de contribuir no processo de educar para um trânsito mais humano e seguro, incentivando a cultura de não violência na via pública.

Quando estiver em funcionamento, O CETET vai disponibilizar cursos para profissionais de transporte, nas modalidades de aulas teóricas e práticas com crianças, adolescentes e adultos.  Também devem ser oferecidas oficinas de criação e de pintura sobre o trânsito; treinamento teórico e prático com motociclistas; palestras e conferências com foco na ética no trânsito, comportamento seguro e respeito às leis de mobilidade; espaço para pesquisa e leitura sobre o trânsito e espaço lúdico-educativo, entre outros eventos.

A Secretária de Mobilidade Urbana do Natal, Elequicina Santos disse que “o CETET nasce com uma proposta que é preparar as pessoas para a boa convivência no trânsito e validar a máxima de que a STTU muito mais do que um órgão fiscalizador, é um órgão educador de trânsito”.

Um outro aspecto do CETET é servir de estímulo e fonte de dados para que as universidades, faculdades e grupos de estudos que trabalham focados no tema mobilidade urbana possam aprofundar suas pesquisa e fomentar o debate sobre o tema, de forma a contribuir na melhoria do trânsito da capital.