Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

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Natal|RN – Plantão da Vigilância Sanitária realiza mais de 2.300 inspeções em 2017


Divulgação

O Plantão da Vigilância Sanitária do Natal é um órgão fiscalizador subordinado ao Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) da Secretaria Municipal de Saúde que foi criado para suprir as demandas das áreas não cobertas pelos Distritos Sanitários. O Serviço tem o objetivo de proteger a população que faz uso de produtos e serviços que são oferecidos fora do horário normal de funcionamento.

Em 2017 foram realizadas pelo Plantão da Visa Natal um total de 2.302 inspeções, sendo 1.487 inspeções em serviços de alimentos.  O serviço conta com 15 profissionais que atuam nas áreas de serviços de alimentos e meio ambiente.  O Plantão da Vigilância Sanitária funciona de domingo a domingo no horário de 7h às 19h, e também uma equipe que trabalha nas quintas-feiras, sextas-feiras e sábados, no horário das 14h ás 23h.

Dentre as suas atribuições estão o atendimento a denúncias; atendimento a demandas oriundas do Ministério Público; investigação de surtos alimentares; inspeções sanitárias nos estabelecimentos comerciais do cinturão turístico da cidade (hotéis, pousadas, casas de shows, restaurantes, quiosques de praia, bares, shopping centers, etc.).

Para o Chefe da Vigilância Sanitária do Natal, José Antônio Moura, o Plantão da VISA é de fundamental importância para sociedade, porque dá cobertura a qualquer surto alimentar que ocorra na cidade, atende a estabelecimentos que não funcionam no horário comercial e a eventos com grande concentração de pessoas. A equipe do plantão funciona de domingo a domingo.

A Coordenadora do Serviço de Plantão da VISA Natal, Maria do Céu de Lima, destaca a importância do Setor para a população. “O propósito do plantão é tratar as questões de urgências no âmbito da Vigilância Sanitária, atendendo em horário diferenciado para atender onde os Distritos Sanitários não cobrem. Para isso o Setor dar respostas mais rápidas tanto ao Ministério Público, quanto aos atendimentos a denúncias”, destacou a Coordenadora.

Dentro do Serviço de Vigilância Sanitária existe uma Central de Recebimento de Denúncias, em que a população pode realizar denúncias sanitárias por meio dos telefones 0800 281 4031 e 3232 8176.

Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária trabalha diariamente na fiscalização dos estabelecimentos comerciais que exercem atividades de interesse à saúde; como o comércio de alimentos, consultórios médicos, salões de beleza, farmácias, entre outros.  Realizam inspeções e ações educativas, cursos e capacitações do comercio ambulante, em grandes eventos realizados na cidade. Para isso conta com uma equipe multidisciplinar de inspetores sanitários que realizam inspeções de segunda à sexta no horário comercial e uma equipe noturna que é responsável por realizar as inspeções em estabelecimentos que só funcionam nesse horário.

A Vigilância Sanitária é a forma mais complexa de existência da saúde pública, pois suas ações, de natureza eminentemente preventiva, perpassam todas as práticas médico-sanitárias: promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde. Atua sobre fatores de risco associados a produtos, insumos e serviços relacionados com a saúde, com o ambiente, com o ambiente de trabalho, dentre outros.

Dentre as ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária do Município do Natal para eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde da população, além da inspeção sanitária, é utilizado como instrumento, a comunicação e a educação sanitária. O Fiscal da Vigilância Sanitária, apesar de deter o poder de polícia, que lhe dá o poder-dever de exigir o cumprimento das normas sanitárias, trabalha primeiramente educando, orientando os setores regulados sobre as normas a serem cumpridas, para isto, tem como prática conceder prazo para a adequação das inconformidades detectadas nos estabelecimentos inspecionados, sendo necessário, algumas vezes, realizar mais de uma vistoria nestes ambientes.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

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Natal|RN – Secretaria Municipal de Saúde intensifica vigilância contra febre amarela

Foto ilustrativa – AtibaiaConection.

Diante dos casos de Febre Amarela Silvestre registrados em boa parte do país, o Centro de Controle de Zoonoses do Natal (CCZ Natal) tem intensificado o monitoramento das áreas silvestres da cidade buscando ampliar a sensibilidade da vigilância em áreas que têm possibilidade de circulação do vírus.  

O Chefe do CCZ Natal, Alessandre Medeiros, tranquiliza a população e afirma que “não temos epidemia, evidências ou situação de surto de febre amarela em Natal, mas a função do Centro é realizar a vigilância ativa de animais da fauna silvestre, como os saguis, para identificação de indícios de circulação e tomar as ações de prevenção”.  

Os animais constantemente mostrados na media ou nas redes sociais como os macacos, e os saguis, não transmitem o vírus.  Eles são vítimas.  E, ao serem contaminados, fazem o papel de “sentinela”, alertando para o surgimento da doença.  Atentos a esta situação, o Núcleo de Vigilância de Reservatórios e Animais Amplificadores do CCZ Natal já fez a coleta de 15 saguis no Parque das Dunas, salientando que nenhum foi positivado para o vírus da febre amarela silvestre.  

Segundo Alessandre, o que vem ocorrendo nos Estado de São Paulo, Minas Gerais e Bahia, é uma transmissão silvestre a partir por um outro grupo de vetores: o Aedes albopictus e o Haemagogus. “As áreas que estão recebendo maior atenção pelas equipes do CCZ em Natal são o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, Parque das Dunas (Bosque dos Namorados) e o Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN”.  

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) faz um apelo para que a população para mate qualquer animal em decorrência das notícias sobre febre amarela.  

A T E N Ç Ã O

Caso algum sagui seja encontrado morto, a população não deve entrar em contato com o animal, nem jogar no lixo, nem queimar o corpo.  Como dito anterioemente, esses animais servem como sentinela, ou seja, como alerta para as autoridade.  Portanto, quando encontrar um desses animais mortes, a área deve ser isolada e as equipes do Centro de Controle de Zoonoses devem ser chamadas imediatamente para fazer a coleta e investigar a causa morte do animal.

As equipes do CCZ Natal podem ser acionadas pelo telefone (84) 3232 9788. 

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

São José do Seridó|RN – Ministério Público recomenda anulação de contratação temporária de veterinário

Foto ilustrativa Sindsaúde Paraná.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cruzeta, recomendou ao Prefeito de São José do Seridó que anule o pregão presencial para contratação de profissionais para funções de caráter essencial.  A licitação contém irregularidades e burla o princípio constitucional do concurso público.

Para o MPRN, os profissionais que a Prefeitura objetiva contratar por meio de tal procedimento licitatório estão vinculados ao desempenho de funções relacionadas com a manutenção de serviços públicos ou atividades de caráter essencial e permanente, circunstância que é incompatível com o instituto da contratação de prestadores de serviços via licitação.

A licitação teve como objetivo a contratação de Médico Veterinário destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Saúde, com atuação na Vigilância Sanitária para a fiscalização nos açougues, e no controle de endemias na detecção de calazar; e de agricultura, pecuária, pesca e recursos hídricos, com atuação na inspeção e acompanhamento das queijarias instaladas no município, acompanhamento do processo de liberação do Selo de Inspeção Municipal e a inspeção do novo abatedouro público, durante o respectivo período de vigência do contrato.

A recomendação do MPRN prevê que a Prefeitura tem 30 dias para remeter projeto de lei à Câmara Municipal criando cargos de provimento efetivo, mediante concurso público de provas e títulos para preencher as necessidades do serviço público de saúde municipal.

Em 20 dias, o Prefeito deve informar as providências adotadas, sob pena da adoção das medidas judiciais necessárias para a anulação dos atos praticados e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

Para ler a recomendação, clique aqui.

Extraído do Portal MP RN.

Natal|RN – Distrito Norte I recebe capacitação sobre gerenciamento dos resíduos em serviços de saúde    

Divulgação SMS

No dia 31.01, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu a quarta capacitação, de uma série de cinco, em Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde (RSS), atendendo aos profissionais do Distrito Sanitário Norte I, com a presença de sua administradora e gestores de contrato, além da participação de membros do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) e do Núcleo de Saúde Ambiental (NSA).  

A capacitação, ministrada por Janine Vieira, do Núcleo de Saúde Ambiental (NSA) do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), tem como objetivo apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos em Serviço de Saúde (PGRSS), conjunto de procedimentos de gestão que visa o correto gerenciamento dos resíduos produzidos, base legal a ser elaborada por todas as Unidades de Saúde do Distrito Norte I.  

“O PGRSS é um modelo de vigilância em saúde que trata de questões fundamentais na questão do gerenciamento de resíduos, considerando o seu manejo adequado, de sua geração até o destino final, princípios de biossegurança – emprego de medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes, preservando a saúde pública e o meio ambiente – e redução do volume de resíduos perigosos e a incidência de acidentes ocupacionais”, observou Janine Vieira.  

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – SMS reforça chamado para campanha de vacinação antirrábica

Divulgação SMS

Iniciada no dia 15 de agosto passado, a Campanha Antirrábica 2017, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), já vacinou 15.290 cães e 7.599 gatos domésticos, o equivalente a 15,7% e 18,4% da população de cães e gatos, respectivamente, em Natal, que é de aproximadamente 142 mil. A vacinação prossegue até o próximo dia 18 de outubro.

Segundo a Chefe do Setor de Educação e Comunicação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Huyliane de Souza, quem for proprietário de mais de três cães e/ou gatos de estimação pode solicitar o agendamento da visita domiciliar da SMS, para que um técnico em zoonoses vá até a residência onde estão os animais e os vacine contra a raiva.

“A raiva é uma doença que pode ser transmitida ao homem e causar até a morte deste, por isso é tão importante manter a vacinação dos animais de estimação atualizadas. Quem tiver muitos animais e tiver dificuldades para levá-los aos postos de vacinação pode agendar uma visita domiciliar pelos telefones (84) 3232-8235 ou o (84) 3232-8237”.

A campanha antirrábica terá seu “Dia D” no dia 7 de outubro (sábado).  Nessa primeira fase da ação, estão sendo imunizados os animais que vivem em áreas com maior possibilidade de contaminação por raiva, transmitida geralmente por morcegos contaminados com o vírus da doença.

A meta de animais a ser vacinados é de 60%, de acordo com o Ministério da Saúde, que compreende 85.143 animais, entre cães e gatos. Em Natal existem uma população de 99.793 cães e 42.112 gatos, totalizando o número de 141.905 animais.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – VISA Municipal simplifica processo de Alvará Sanitário para empresas com atividades de baixo risco

Atendendo o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 153/2017 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Vigilância Sanitária do Município do Natal (Visa Natal) simplificou o processo de emissão da Licença Sanitária para os estabelecimentos classificados como atividade de baixo risco.

Para a obtenção do Alvará Sanitário, o proprietário de estabelecimentos de baixo risco, como, por exemplo, comércio atacadista de café, carnes, massas e produtos alimentícios em geral, parques, clubes, hotéis, alojamentos, restaurantes, bares, lanchonetes, cabeleireiros, manicure, pedicure e similares, podem adquirir a licença sanitária, antes da fiscalização prévia dos Agentes da Vigilância Sanitária.

O Chefe do Setor de Vigilância Sanitária, José Antônio Moura, considera de grande importância essa mudança pela desburocratização do processo de licenciamento, pois o empreendedor não precisa mais aguardar mais fiscalização prévia.  José Antônio explicou ainda que a sociedade precisa ter conhecimento dessa mudança, pois facilitará o seu acesso regular no mercado e que deve procurar a VISA para esclarecimentos em casos de dúvidas. “O comerciante é responsável pelo que disponibiliza em seu comércio, primando pela segurança e a qualidade dos produtos ou serviços ofertados à população”, disse.

O estabelecimento que estiver exercendo suas atividades sem o Alvará Sanitário ou com produtos ou serviços sem garantia da qualidade poderá sofrer as devidas penalidades.

O atendimento para a emissão da licença sanitária é de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 17h e sexta-feira das 8h às 14h, na sede do Departamento de Vigilância à Saúde (DVS),  na Avenida Rodrigues Alves, 766, no Bairro Tirol.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Fiscalização Integrada realiza operação na Orla de Ponta Negra

Assessoria Semurb

Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e Fiscais de Posturas da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), com apoio de agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN) e da Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar (CIPAM PMRN) realizaram na quinta-feira, 06.07, uma ação de Fiscalização Integrada na orla da Praia de Ponta Negra, onde identificaram condutas em desacordo com o Plano de Ordenamento da Orla e vigor desde o mês de março de 2017.

Durante a incursão os Fiscais constataram a disposição de mesas, cadeiras e guarda-sóis em uma faixa de areia destinada a prática de esportes náuticos, onde não é permitida a ocupação com os acessórios para o uso comercial.  Foram apreendidas 128 cadeiras, 36 mesas e 43 guarda-sóis e lavrados cinco autos de infração pelo descumprimento do Plano de Ordenamento. Para esses casos serão abertos processos administrativos e os autuados tem dez dias para apresentar defesas e/ou contestar as autuações, resguardando o direito de ampla defesa e contraditório.

Os quatro comerciantes que estavam explorando a área irregularmente foram notificados para encerrar das atividades comerciais naquela área, uma vez que está destinada à prática de esportes náuticos.

Segundo o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Leonardo Almeida, que coordenou a operação, o trabalho foi tranquilo.  As visitas à praia voltarão a acontecer com mais frequência para acompanhar o ordenamento. “Vamos agora organizar as áreas dos quiosques e locadores para que todos sintam as mudanças positivas que o ordenamento está proporcionado a todos”, ressalta Almeida.

Esta semana devem ser finalizados os cursos de educação ambiental ministrado pela SEMURB, VISA (vigilância Sanitária) e PROCON-M (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Município) a todos os comerciantes da área.  Na oportunidade foram entregues cartilhas de orientação de usos e posturas e certificados a todos os participantes.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.