Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

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Natal|RN – SMS reforça chamado para campanha de vacinação antirrábica

Divulgação SMS

Iniciada no dia 15 de agosto passado, a Campanha Antirrábica 2017, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), já vacinou 15.290 cães e 7.599 gatos domésticos, o equivalente a 15,7% e 18,4% da população de cães e gatos, respectivamente, em Natal, que é de aproximadamente 142 mil. A vacinação prossegue até o próximo dia 18 de outubro.

Segundo a Chefe do Setor de Educação e Comunicação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Huyliane de Souza, quem for proprietário de mais de três cães e/ou gatos de estimação pode solicitar o agendamento da visita domiciliar da SMS, para que um técnico em zoonoses vá até a residência onde estão os animais e os vacine contra a raiva.

“A raiva é uma doença que pode ser transmitida ao homem e causar até a morte deste, por isso é tão importante manter a vacinação dos animais de estimação atualizadas. Quem tiver muitos animais e tiver dificuldades para levá-los aos postos de vacinação pode agendar uma visita domiciliar pelos telefones (84) 3232-8235 ou o (84) 3232-8237”.

A campanha antirrábica terá seu “Dia D” no dia 7 de outubro (sábado).  Nessa primeira fase da ação, estão sendo imunizados os animais que vivem em áreas com maior possibilidade de contaminação por raiva, transmitida geralmente por morcegos contaminados com o vírus da doença.

A meta de animais a ser vacinados é de 60%, de acordo com o Ministério da Saúde, que compreende 85.143 animais, entre cães e gatos. Em Natal existem uma população de 99.793 cães e 42.112 gatos, totalizando o número de 141.905 animais.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

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Natal|RN – VISA Municipal simplifica processo de Alvará Sanitário para empresas com atividades de baixo risco

Atendendo o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 153/2017 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Vigilância Sanitária do Município do Natal (Visa Natal) simplificou o processo de emissão da Licença Sanitária para os estabelecimentos classificados como atividade de baixo risco.

Para a obtenção do Alvará Sanitário, o proprietário de estabelecimentos de baixo risco, como, por exemplo, comércio atacadista de café, carnes, massas e produtos alimentícios em geral, parques, clubes, hotéis, alojamentos, restaurantes, bares, lanchonetes, cabeleireiros, manicure, pedicure e similares, podem adquirir a licença sanitária, antes da fiscalização prévia dos Agentes da Vigilância Sanitária.

O Chefe do Setor de Vigilância Sanitária, José Antônio Moura, considera de grande importância essa mudança pela desburocratização do processo de licenciamento, pois o empreendedor não precisa mais aguardar mais fiscalização prévia.  José Antônio explicou ainda que a sociedade precisa ter conhecimento dessa mudança, pois facilitará o seu acesso regular no mercado e que deve procurar a VISA para esclarecimentos em casos de dúvidas. “O comerciante é responsável pelo que disponibiliza em seu comércio, primando pela segurança e a qualidade dos produtos ou serviços ofertados à população”, disse.

O estabelecimento que estiver exercendo suas atividades sem o Alvará Sanitário ou com produtos ou serviços sem garantia da qualidade poderá sofrer as devidas penalidades.

O atendimento para a emissão da licença sanitária é de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 17h e sexta-feira das 8h às 14h, na sede do Departamento de Vigilância à Saúde (DVS),  na Avenida Rodrigues Alves, 766, no Bairro Tirol.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Fiscalização Integrada realiza operação na Orla de Ponta Negra

Assessoria Semurb

Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e Fiscais de Posturas da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), com apoio de agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN) e da Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar (CIPAM PMRN) realizaram na quinta-feira, 06.07, uma ação de Fiscalização Integrada na orla da Praia de Ponta Negra, onde identificaram condutas em desacordo com o Plano de Ordenamento da Orla e vigor desde o mês de março de 2017.

Durante a incursão os Fiscais constataram a disposição de mesas, cadeiras e guarda-sóis em uma faixa de areia destinada a prática de esportes náuticos, onde não é permitida a ocupação com os acessórios para o uso comercial.  Foram apreendidas 128 cadeiras, 36 mesas e 43 guarda-sóis e lavrados cinco autos de infração pelo descumprimento do Plano de Ordenamento. Para esses casos serão abertos processos administrativos e os autuados tem dez dias para apresentar defesas e/ou contestar as autuações, resguardando o direito de ampla defesa e contraditório.

Os quatro comerciantes que estavam explorando a área irregularmente foram notificados para encerrar das atividades comerciais naquela área, uma vez que está destinada à prática de esportes náuticos.

Segundo o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Leonardo Almeida, que coordenou a operação, o trabalho foi tranquilo.  As visitas à praia voltarão a acontecer com mais frequência para acompanhar o ordenamento. “Vamos agora organizar as áreas dos quiosques e locadores para que todos sintam as mudanças positivas que o ordenamento está proporcionado a todos”, ressalta Almeida.

Esta semana devem ser finalizados os cursos de educação ambiental ministrado pela SEMURB, VISA (vigilância Sanitária) e PROCON-M (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Município) a todos os comerciantes da área.  Na oportunidade foram entregues cartilhas de orientação de usos e posturas e certificados a todos os participantes.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Vigiadengue apresenta resultados em reunião internacional na Colômbia

vigiadengueFoto: NatalNotícias.

Único município brasileiro a participar das reuniões anuais da Rede Dentarget, realizada na semana passada na Colômbia, Natal apresentou os resultados obtidos com o sistema de monitoramento ativo com base nas vigilâncias epidemiológica e entomológicas das arboviroses de importância para a saúde pública, o Vigiadengue.  Entre eles, a redução de 96,2% no número de notificações de casos de dengue em um ano.

Segundo o Chefe do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde (CCZ|SMS), Alessandre Medeiros, a continuidade dos resultados positivos garantem o sucesso do sistema, totalmente desenvolvido pelos servidores municipais e que obteve reconhecimento internacional, fazendo com que Natal fosse o primeiro município brasileiro a participar do Dentarget.

“Este ano, apresentamos os avanços que conquistamos desde a última reunião do Dentarget, realizada em junho do ano passado no México quando apresentamos o Vigiadengue durante o evento. Isso porque continuamos aprimorando o sistema de monitoramento e alcançando bons resultados na prevenção e no combate ao mosquito”.

Ele explicou que o objetivo das reuniões do Dentarget é desenvolver uma rede de pesquisa para produção e troca de informações científicas para a tomada de decisões sobre a estratificação de risco de transmissão da dengue e avaliação da eficácia e relação custo-eficácia das intervenções preventivas e de controle na América Latina.

A sigla corresponde a “A eficácia do alvo, avaliação de risco baseada, controle da dengue” e é uma rede criada no âmbito da cooperação entre diferentes países em torno dos problemas comuns e correntes de dengue e a necessidade para avaliar intervenções alternativas para prevenção e controle, especialmente na América Latina. É composta por pesquisadores e profissionais do Brasil, Colômbia, Cuba, México e Peru e proposta do Instituto de Medicina Tropical da Bélgica.

Aracaju|SE – Vigilância Sanitária realiza inspeção no IML

Fotos: Ascom/SMS

clique para ampliarclique para ampliar

clique para ampliarclique para ampliarA Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental do Município de Aracaju (Covisa) realizou na manhã de terça-feira, 25.04, uma visita de retorno da inspeção feita no Instituto Médico Legal de Sergipe (IML) há dois meses.  Desta vez, a comitiva, composta por oito inspetores da Covisa,
ficou bastante satisfeita clique para ampliarcom o cenário encontrado, pois a maioria das inadequações apontadas no primeiro relatório foi resolvida.

O Diretor do IML, José Aparecido Cardoso, fez questão de recepcionar e conversar pessoalmente com os inspetores. Ele ressaltou que esse trabalho da Covisa foi muito importante para mostrar os ajustes que precisavam ser feitos dentro do prédio do instituto. “Nós ficamos muito satisfeitos com essa inspeção porque foi a partir dela que pudemos melhorar nosso ambiente de trabalho. A Vigilância Sanitária apontou as falhas e nesses últimos 60 dias nós fizemos todo o possível para corrigir tudo que estava fora dos padrões estabelecidos pela legislação”.

Acompanhados pela Coordenadora Administrativa do IML, Lucimara Martins, os representantes da SMS percorreram os dois andares do instituto e fiscalizaram todos os ambientes observando a estrutura, limpeza, armazenamento de material, validade de produtos e acondicionamento dos resíduos infectados. Também foram verificados os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), utilizados pelos funcionários do instituto, assim como todos os demais instrumentos de trabalho.

De acordo com a Gerente de Serviços Especializados em Saúde da Covisa, Isabel Cristina Silva, as maiores mudanças observadas foram relacionadas a organização e higiene dos ambientes. “Houve uma melhora considerável em praticamente todo o prédio. Nos banheiros, por exemplo, foram trocadas as lixeiras, instalados novos ralos e suportes para papel toalha e sabonete liquido. A sala onde os ossos ficam armazenados também passou por uma grande mudança e agora está tudo limpo e organizado”.

Alguns ajustes, segundo a Gerente, ainda não podem ser feitos porque demandam mais tempo e investimentos. “A gente percebeu que houve um esforço da direção do instituto em atender tudo aquilo que foi possível. Alguns itens ficaram ainda pendentes porque exigem um pouco mais de tempo. Além disso, temos que considerar também que, como se trata de um prédio antigo, existem algumas limitações para que ele seja reformado. Mas, de acordo com o próprio diretor do IML, um novo prédio já está em construção e todos os problemas serão sanados definitivamente”.

A Coordenadora da Covisa, Graça Barros, acrescenta que o grupo que inspecionou o IML hoje saiu bastante satisfeito com os resultados do trabalho e ressalta a importância do vínculo criado com o estabelecimento. “O processo não se resumiu apenas a inspeção e a confecção do relatório. Durante todo o tempo nós mantivemos um canal de diálogo aberto com a direção do instituto, tanto que eles se anteciparam a visita de retorno nos apresentando antes do prazo um documento com todas as melhorias que foram feitas. Essa relação criada com o instituto é muito importante porque a partir de agora eles sabem que podem contar com a parceria da Vigilância Sanitária em qualquer situação”.

Extraído do Portal da Municipalidade de Aracaju.

Natal|RN – Vigidesastres alerta sociedade para redobrar atenção durante Semana Santa

Foto: Divulgação.

Com a possibilidade de chuvas durante o período da Semana Santa em todo o Município, o Programa de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres da Secretaria Municipal de Saúde (Vigidesastres/SMS) emitiu alerta à população para os riscos de alagamentos e acidentes com rede elétrica, doenças infecciosas respiratórias e animais peçonhentos. O objetivo é garantir a integridade física e patrimonial.

Conforme a orientação do Vigidesastres, programa desenvolvido pela Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador (VISAMT), é fundamental evitar ambientes fechados e com grande aglomeração de pessoas, para eliminar a possibilidade de transmissão de doenças infecciosas respiratórias, principalmente crianças e idosos.

Com os riscos de alagamentos, é preciso redobrar a atenção com equipamentos eletroeletrônicos, que devem ser desligados e guardados, medicamentos e alimentos, que podem ser acomodados em locais mais altos e longe da umidade para evitar perdas. Geladeiras e freezers precisam estar bem fechados para que a temperatura interna se conserve por mais tempo.

Também é preciso estar atento para o aparecimento de animais peçonhentos como aranhas, cobras e escorpiões, que durante os períodos de chuva procuram abrigos e locais secos para se protegerem. A orientação é que nunca se toque neles, mesmo que pareçam mortos e, caso algum animal seja encontrado, deve-se avisar o Centro de Controle de Zoonoses ou o Corpo de Bombeiros. Também é aconselhável sacudir lençóis, colchões, calçados e roupas antes de serem usados.

Também é importante o uso de luvas, botas e calça comprida em limpezas de prédios. Caso o usuário não as tenha, recomenda-se a utilização de dois sacos plásticos amarrados para que o contato da pele com a água infectada seja evitado. E, em necessidade de retirar lama e lavar chão, paredes e objetos, usar uma solução feita com um litro de água sanitária para cada quatro litros de água.

Caso fique doente, procurar uma unidade de saúde e avisar ao médico sobre o contato com a água de enchente. É importante não se automedicar e estar sempre atento para as principais consequências à saúde, decorrentes das enchentes, como ferimentos, traumas, transtornos mentais, doenças infecciosas respiratórias, leptospirose, hepatite A, diarreias, dengue, tétano, febre tifoide e cólera.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – TJRN mantém determinação sobre ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra


Foto: Blog do BG.

Município deve apresentar proposta para solucionar situação do comércio informal no prazo de 60 dias e realizar de forma continuada a limpeza dos banheiros. Estabelecimentos devem eliminar poluição visual de fachadas para se adequarem à legislação

O Desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizou no dia 14.03 uma audiência de conciliação com representantes do Município de Natal e o Ministério Público Estadual, na qual manteve determinação judicial para o ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra.

O Município de Natal entrou com ação cautelar no Tribunal de Justiça para tentar suspender a decisão judicial que determinou obrigações ao poder público para realizar o ordenamento e a fiscalização na praia. Mas o acordo foi no sentido de manter a decisão (processo nº 2017.001188-5).

Para o MPRN, a audiência e o resultado dela foi positivo, tendo em vista os vários exemplos da importância do ordenamento em cidades litorâneas como Natal, a exemplo de João Pessoa, na Paraíba, onde o Município tem sido atuante na fiscalização das atividades desenvolvidas na orla.

O processo para ordenar a praia de Ponta Negra tramita desde o ano de 2008 na Justiça e após a sentença o Município ainda tentou a suspensão dá decisão, mas permanecem as obrigações. Em 60 dias, por exemplo, o Município deve encaminhar proposta para solucionar a situação do comércio informal de ambulantes e após esse prazo nova audiência será realizada no TJRN; a limpeza dos banheiros, que tem sido alvo de reclamações constantes, tem que ser realizada de forma continuada.

Os estabelecimentos comerciais da Praia de Ponta Negra também terão que eliminar a poluição visual das fachadas para se adequarem à legislação.

Participaram da audiência no TJRN por parte do MPRN a Promotora de Justiça Gilka da Mata, com atribuições na defesa do meio ambiente e o Procurador de Justiça Arly de Brito Maia. Também participaram representantes do Município e Secretários (SEMSUR, SEMURB, SMS, URBANA, STTU), além de representantes de quiosqueiros, locadores de equipamentos de praia, comerciantes, ambulantes e artesãos.

Extraído do Portal do MP RN.