Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Fiscalização Sanitária’

Natal|RN – Vigidesastres alerta sociedade para redobrar atenção durante Semana Santa

Foto: Divulgação.

Com a possibilidade de chuvas durante o período da Semana Santa em todo o Município, o Programa de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres da Secretaria Municipal de Saúde (Vigidesastres/SMS) emitiu alerta à população para os riscos de alagamentos e acidentes com rede elétrica, doenças infecciosas respiratórias e animais peçonhentos. O objetivo é garantir a integridade física e patrimonial.

Conforme a orientação do Vigidesastres, programa desenvolvido pela Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador (VISAMT), é fundamental evitar ambientes fechados e com grande aglomeração de pessoas, para eliminar a possibilidade de transmissão de doenças infecciosas respiratórias, principalmente crianças e idosos.

Com os riscos de alagamentos, é preciso redobrar a atenção com equipamentos eletroeletrônicos, que devem ser desligados e guardados, medicamentos e alimentos, que podem ser acomodados em locais mais altos e longe da umidade para evitar perdas. Geladeiras e freezers precisam estar bem fechados para que a temperatura interna se conserve por mais tempo.

Também é preciso estar atento para o aparecimento de animais peçonhentos como aranhas, cobras e escorpiões, que durante os períodos de chuva procuram abrigos e locais secos para se protegerem. A orientação é que nunca se toque neles, mesmo que pareçam mortos e, caso algum animal seja encontrado, deve-se avisar o Centro de Controle de Zoonoses ou o Corpo de Bombeiros. Também é aconselhável sacudir lençóis, colchões, calçados e roupas antes de serem usados.

Também é importante o uso de luvas, botas e calça comprida em limpezas de prédios. Caso o usuário não as tenha, recomenda-se a utilização de dois sacos plásticos amarrados para que o contato da pele com a água infectada seja evitado. E, em necessidade de retirar lama e lavar chão, paredes e objetos, usar uma solução feita com um litro de água sanitária para cada quatro litros de água.

Caso fique doente, procurar uma unidade de saúde e avisar ao médico sobre o contato com a água de enchente. É importante não se automedicar e estar sempre atento para as principais consequências à saúde, decorrentes das enchentes, como ferimentos, traumas, transtornos mentais, doenças infecciosas respiratórias, leptospirose, hepatite A, diarreias, dengue, tétano, febre tifoide e cólera.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – TJRN mantém determinação sobre ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra


Foto: Blog do BG.

Município deve apresentar proposta para solucionar situação do comércio informal no prazo de 60 dias e realizar de forma continuada a limpeza dos banheiros. Estabelecimentos devem eliminar poluição visual de fachadas para se adequarem à legislação

O Desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizou no dia 14.03 uma audiência de conciliação com representantes do Município de Natal e o Ministério Público Estadual, na qual manteve determinação judicial para o ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra.

O Município de Natal entrou com ação cautelar no Tribunal de Justiça para tentar suspender a decisão judicial que determinou obrigações ao poder público para realizar o ordenamento e a fiscalização na praia. Mas o acordo foi no sentido de manter a decisão (processo nº 2017.001188-5).

Para o MPRN, a audiência e o resultado dela foi positivo, tendo em vista os vários exemplos da importância do ordenamento em cidades litorâneas como Natal, a exemplo de João Pessoa, na Paraíba, onde o Município tem sido atuante na fiscalização das atividades desenvolvidas na orla.

O processo para ordenar a praia de Ponta Negra tramita desde o ano de 2008 na Justiça e após a sentença o Município ainda tentou a suspensão dá decisão, mas permanecem as obrigações. Em 60 dias, por exemplo, o Município deve encaminhar proposta para solucionar a situação do comércio informal de ambulantes e após esse prazo nova audiência será realizada no TJRN; a limpeza dos banheiros, que tem sido alvo de reclamações constantes, tem que ser realizada de forma continuada.

Os estabelecimentos comerciais da Praia de Ponta Negra também terão que eliminar a poluição visual das fachadas para se adequarem à legislação.

Participaram da audiência no TJRN por parte do MPRN a Promotora de Justiça Gilka da Mata, com atribuições na defesa do meio ambiente e o Procurador de Justiça Arly de Brito Maia. Também participaram representantes do Município e Secretários (SEMSUR, SEMURB, SMS, URBANA, STTU), além de representantes de quiosqueiros, locadores de equipamentos de praia, comerciantes, ambulantes e artesãos.

Extraído do Portal do MP RN.

Natal|RN – Orla de Ponta Negra começa a ser reordenada nesta terça

A Prefeitura de Natal iniciou na manhã de 07/03 o plano de reordenamento da orla da Praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O “Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização da Orla de Ponta Negra”, como é oficialmente chamado, visa organizar fisicamente a praia. Na prática, o Município quer impedir a prática de atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida de uso comum dos frequentadores da orla. Às 8h30, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), que coordenará a execução do programa, as equipes estarão na areia de Ponta Negra.

O plano, apresentado ontem em uma coletiva de imprensa é resultado de uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, fruto de uma ação da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal. Ele pretende delimitar as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas no local, de pousadas a vendedores ambulantes.

Além da SEMURB, participam do reordenamento a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Secretaria Municipal de Turismo, Vigilância Sanitária de Natal, Urbana, Procon Municipal, dentre outras pastas e órgãos municipais. Caberá à SEMURB, por exemplo, fiscalizar os negócios promovidos por pousadas, hotéis e restaurantes a beira-mar, enquanto que a SEMSUR voltará suas atenções para os vendedores ambulantes que trabalham na areia da praia ou os banheiros públicos, por exemplo.

Segundo a SEMURB, a praia será dividida em várias partes e cada negócio terá seu espaço definido. O stand up paddle terá um local específico para ficar na areia, assim como os ambulantes e as barracas de praia, por exemplo. Normas como temperatura e manuseio de alimentos, armazenamento e limpeza de produtos também serão observados.

“Na hora que a praia estiver organizada, todos ganharão: quem trabalha e quem usa a praia”, avaliou a Secretária Adjunta da SEMURB, Florésia Pessoa.

Os vendedores estão preocupados exatamente com essas normas. Um grupo da Associação de Trabalhadores Ambulantes de Ponta Negra (Atpon) esteve ontem na SEMURB durante a coletiva de imprensa. Eles temem que os vendedores de praia percam seus empregos em virtude das, nas palavras deles, normas pesadas estipuladas pelo Município previstas no plano de ordenamento.

Um dos preocupados era o vendedor de queijo assado Francisco Alberto Vasconcelos, 50. Há três anos ele usa as areias de Ponta Negra como ponto de venda de seus produtos e pensa que pode perder o trabalho quando a fiscalização começar. “A gente vai ficar desempregado. Não temos dinheiro para bancar as solicitações da Prefeitura”, disse.

Francisco contou que uma das normas previstas no plano municipal determina uma temperatura de 60ºC para o queijo que ele vende aos banhistas: “Para mim é impossível, eu vou ter que ter que andar com um microondas comigo? Não temos dinheiro para bancar essas coisas”.

Os ambulantes temem perderem seu material e serem multados caso não entrem na linha. Mas o titular da SEMSUR, Jerônimo Melo, explicou que antes deverá ser feito um trabalho de orientação com todos os trabalhadores da orla de Ponta Negra. Primeiro os fiscais irão educar e depois punir. Aliás, a punição deverá ir de uma advertência à apreensão dos materiais irregulares e a cobrança de multas entre R$ 800 e cerca de R$ 2 mil.

“Primeiro passo será o levantamento e cadastramento [dos vendedores ambulantes] para conhecermos a categoria. Até lá vamos fiscaliza-los e manter o controle, conversando e orientando”, afirmou Melo.

Ele explicou que a pasta deverá lançar um projeto chamado “Ambulante Legal” para ajudar a categoria a se regularizar. Também como parte do ordenamento está a privatização dos banheiros do calçadão da praia, apesar de a licitação ainda estar sendo feita.

Havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, desde outubro de 2005, entre Ministério Público Estadual e Prefeitura de Natal tratando do reordenamento de Ponta Negra. No documento foram firmados, segundo a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal (determinada em 9 de novembro de 2016), a fiscalização da orla para evitar o uso indevido do passeio público.

A Juíza Francimar Dias Araújo da Silva, que esteve à frente do caso, afirmou, contudo, em sua decisão que nada disso havia sido feito até aqui.

Extraído do Novo Jornal.

Natal|RN – Fiscalizações da Vigilância Sanitária serão intensificadas durante Carnaval

Foto: Divulgação SMS

Durante todo o período do Carnaval 2017, a Vigilância Sanitária do Município (VISA Natal) realizará ações de fiscalização em todo o cinturão turístico de Natal, inspecionando os estabelecimentos que produzem, manipulam e/ou comercializam alimentos e bebidas, rede hoteleira e o comércio informal. As ações devem ser estendidas para outras áreas da cidade, priorizando os polos carnavalescos.

Segundo o Chefe da VISA Natal, José Antônio de Moura, as inspeções serão intensificadas durante o Carnaval devido o a grande concentração de pessoas nestas áreas, mas o órgão também deverá trabalhar com denúncias encaminhadas pela população ou ainda de outras secretarias municipais.

Ele explicou que o objetivo das fiscalizações é evitar a venda de alimentos e bebidas que possam ser prejudiciais à saúde das pessoas, eliminando os riscos de doenças evitáveis.

Durante as visitas, os Fiscais observam itens como os procedimentos de manuseio, acondicionamento e exposição dos alimentos, higiene dos locais e utensílios usados para manipular os alimentos, das pessoas que trabalham diretamente em contato com estes e também validade dos itens.

Canal de comunicação entre a população e a VISA Natal, a Central de Atendimento de Denúncias (CAD) recebe uma demanda de aproximadamente quatro mil chamadas ao ano e onde a sociedade pode realizar suas denúncias, por meio do 0800 281 4031 ou ainda os números 3232 8606 ou o 3232 8176.

Natal|RN – Territorialização é essencial no planejamento de ações de saúde

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Importante ferramenta na gestão e no planejamento de ações e medidas de promoção à saúde e prevenção e combate à doenças, o mapeamento da rede de assistência e das áreas de abrangência das unidades de saúde da família do Município do Natal é desenvolvido pelo Núcleo de Territorialização do Departamento de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde (DAB-SMS). A ação garante a melhoria do processo de trabalho dos gestores e dos profissionais da saúde municipal.

A responsável pelo Núcleo de Territorialização do DAB-SMS, Aline Ferreira, explica que, com o conhecimento do território de atuação de cada unidade de saúde e de cada uma das equipes em atuação, é possível um melhor planejamento das ações em função do entendimento e da compreensão da realidade do local, das características sociais, econômicas, demográficas e epidemiológicas.

“O objetivo é organizar o território da saúde, principalmente da Atenção Básica, com a delimitação das áreas de abrangência das unidades com estratégia saúde da família, áreas de equipes e microáreas; fazer estudos de indicadores socioeconômicos, de vulnerabilidade e epidemiológico para conhecer o perfil dos usuários atendidos e também cálculos de cobertura da atenção básica e outros indicadores de saúde”.

Ela afirmou também que, entre os benefícios da territorialização da saúde para os usuários, estão a inclusão destes no cadastro das unidades de saúde da região mais próxima de sua residência, passando pelo acompanhamento e cuidados continuados pela equipe responsável pela área.

“Atualmente, temos 132 equipes de saúde da família, distribuídas em 42 unidades de saúde, sendo compostas geralmente por cinco agentes comunitários de saúde, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e, no caso desta oferecer Saúde Bucal, também tem um odontólogo e um auxiliar”.

Geoprocessamento 

O mapeamento da rede de assistência e das áreas de abrangência das unidades de saúde do município é feito usando técnicas de geoprocessamento, que acompanham as mudanças ocorridas no território, e elaboração de mapas temáticos.

O Núcleo de Territorialização do DAB foi criado em 2013 e realiza diagnósticos territoriais referentes aos aspectos populacionais, socioeconômicos e estruturais do município, que demonstram as áreas de maior vulnerabilidade e os vazios assistenciais da rede de atenção básica. Para isso, são usadas ferramentas de geoprocessamento, que auxilia de forma eficaz.

“Esses diagnósticos permitem o direcionamento das ações em saúde, construção e ampliação das unidades básicas e redimensionamento das áreas de atuação destas. Também contribui para o acompanhamento dos territórios com relação ao processamento de dados e suporte no monitoramento de indicadores”, explicou Aline Ferreira.

Natal|RN – Vigilância Ambiental realiza oficina sobre higienização de alimentos no Lar do Ancião Evangélico

Para diminuir e erradicar as doenças transmitidas por ingestão de água ou alimentos contaminados, o Setor de Vigilância Ambiental e do Trabalhador (Visamt), por meio do Núcleo de Educação Ambiental (Vigieduca), visitou na manhã de quarta-feira (15.02), o Lar do Ancião Evangélico (LAE) para ofertar oficina sobre utilização do hipoclorito de sódio na lavagem de frutas e verduras.

Segundo a Chefe do de Educação Ambiental, Solange Cruz a ideia foi instrumentalizar os trabalhadores da instituição sobre o manuseio do hipoclorito de sódio na lavagem dos alimentos, com o intuito de evitar o adoecimentos por doenças de veiculação hídrica. Ela disse ainda, que com essa conduta são fornecidos aos trabalhadores e idosos, alimentos livres de bactérias frequentadores.

Durante a oficina, a Visamt forneceu para a instituição cinco caixas de hipoclorito de sódio a 2,5%, totalizando 250 unidades para os trabalhadores realizar a higienização dos alimentos.

O hipoclorito de sódio para a higienização de frutas, verduras e legumes deve ser feito antes do consumo. Utilizar uma colher de sopa do produto para cada litro de água. Os alimentos devem ficar imersos nessa solução, por dez minutos e depois serem lavados com água filtrada. Pode-se pingar de duas a quatro gotas de solução de hipoclorito para a água de beber e deixar por 30 minutos em um recipiente fechado e depois utilizá-la para consumo.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Redução de 96,2% dos casos de dengue em um ano

As ações de monitoramento do Vigiadengue e as atividades de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) são responsáveis pela redução do número de notificações de casos de dengue no Município.

De janeiro até o dia 13 de fevereiro, foram notificados 103 casos, que corresponde a uma redução de 96,2% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 2.708 casos. Se comparado ao ano de 2015, quando foram notificados 952 casos, a redução é de 89,2%.

O Chefe do Centro de Controle de Zoonoses da SMS, Alessandre Medeiros, explicou que, apesar da redução, o Município continuará com as ações de prevenção e combate intensificadas. “Apesar disso, precisamos manter o alerta para possíveis notificações, pois a vulnerabilidade existe. Um exemplo são os bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Potengi, na zona Norte, que são responsáveis pela maioria dos casos”.

Para o Chefe do Núcleo de Risco em Saúde do CCZ, André Nascimento, o Vigiadengue foi essencial para que houvesse essa redução, já que a metodologia trabalha o município conforme as peculiaridades e situações de cada bairro, identificando as áreas de maior risco, favorecendo que a SMS desenvolva atividades específicas para cada uma.

“A metodologia antiga trabalhava o município como um todo, sem levar em consideração as peculiaridades de cada bairro. Com o Vigiadengue, é justamente o contrário, nós procuramos sempre agir com antecedência, baseados nas informações e na verificação in loco. Assim, evitamos o alastramento de uma epidemia. Temos também o Gabinete de Crise, que representa um ganho muito importante para as nossas ações”.

Ele disse também que a intenção é sempre reduzir mais o número de notificações, mas que a preocupação atual é com a possibilidade de reentrada do tipo 3 da dengue. “Já tem mais de uma década que ele não circula pela cidade e, provavelmente quando ele reentrar no município, poderemos ter uma epidemia. Por isso, continuaremos com as ações e atividades intensificadas em toda a cidade”.