Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Fiscalização Sanitária’

Natal|RN – Fiscalização Integrada realiza operação na Orla de Ponta Negra

Assessoria Semurb

Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e Fiscais de Posturas da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), com apoio de agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN) e da Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar (CIPAM PMRN) realizaram na quinta-feira, 06.07, uma ação de Fiscalização Integrada na orla da Praia de Ponta Negra, onde identificaram condutas em desacordo com o Plano de Ordenamento da Orla e vigor desde o mês de março de 2017.

Durante a incursão os Fiscais constataram a disposição de mesas, cadeiras e guarda-sóis em uma faixa de areia destinada a prática de esportes náuticos, onde não é permitida a ocupação com os acessórios para o uso comercial.  Foram apreendidas 128 cadeiras, 36 mesas e 43 guarda-sóis e lavrados cinco autos de infração pelo descumprimento do Plano de Ordenamento. Para esses casos serão abertos processos administrativos e os autuados tem dez dias para apresentar defesas e/ou contestar as autuações, resguardando o direito de ampla defesa e contraditório.

Os quatro comerciantes que estavam explorando a área irregularmente foram notificados para encerrar das atividades comerciais naquela área, uma vez que está destinada à prática de esportes náuticos.

Segundo o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Leonardo Almeida, que coordenou a operação, o trabalho foi tranquilo.  As visitas à praia voltarão a acontecer com mais frequência para acompanhar o ordenamento. “Vamos agora organizar as áreas dos quiosques e locadores para que todos sintam as mudanças positivas que o ordenamento está proporcionado a todos”, ressalta Almeida.

Esta semana devem ser finalizados os cursos de educação ambiental ministrado pela SEMURB, VISA (vigilância Sanitária) e PROCON-M (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Município) a todos os comerciantes da área.  Na oportunidade foram entregues cartilhas de orientação de usos e posturas e certificados a todos os participantes.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Vigiadengue apresenta resultados em reunião internacional na Colômbia

vigiadengueFoto: NatalNotícias.

Único município brasileiro a participar das reuniões anuais da Rede Dentarget, realizada na semana passada na Colômbia, Natal apresentou os resultados obtidos com o sistema de monitoramento ativo com base nas vigilâncias epidemiológica e entomológicas das arboviroses de importância para a saúde pública, o Vigiadengue.  Entre eles, a redução de 96,2% no número de notificações de casos de dengue em um ano.

Segundo o Chefe do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde (CCZ|SMS), Alessandre Medeiros, a continuidade dos resultados positivos garantem o sucesso do sistema, totalmente desenvolvido pelos servidores municipais e que obteve reconhecimento internacional, fazendo com que Natal fosse o primeiro município brasileiro a participar do Dentarget.

“Este ano, apresentamos os avanços que conquistamos desde a última reunião do Dentarget, realizada em junho do ano passado no México quando apresentamos o Vigiadengue durante o evento. Isso porque continuamos aprimorando o sistema de monitoramento e alcançando bons resultados na prevenção e no combate ao mosquito”.

Ele explicou que o objetivo das reuniões do Dentarget é desenvolver uma rede de pesquisa para produção e troca de informações científicas para a tomada de decisões sobre a estratificação de risco de transmissão da dengue e avaliação da eficácia e relação custo-eficácia das intervenções preventivas e de controle na América Latina.

A sigla corresponde a “A eficácia do alvo, avaliação de risco baseada, controle da dengue” e é uma rede criada no âmbito da cooperação entre diferentes países em torno dos problemas comuns e correntes de dengue e a necessidade para avaliar intervenções alternativas para prevenção e controle, especialmente na América Latina. É composta por pesquisadores e profissionais do Brasil, Colômbia, Cuba, México e Peru e proposta do Instituto de Medicina Tropical da Bélgica.

Aracaju|SE – Vigilância Sanitária realiza inspeção no IML

Fotos: Ascom/SMS

clique para ampliarclique para ampliar

clique para ampliarclique para ampliarA Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental do Município de Aracaju (Covisa) realizou na manhã de terça-feira, 25.04, uma visita de retorno da inspeção feita no Instituto Médico Legal de Sergipe (IML) há dois meses.  Desta vez, a comitiva, composta por oito inspetores da Covisa,
ficou bastante satisfeita clique para ampliarcom o cenário encontrado, pois a maioria das inadequações apontadas no primeiro relatório foi resolvida.

O Diretor do IML, José Aparecido Cardoso, fez questão de recepcionar e conversar pessoalmente com os inspetores. Ele ressaltou que esse trabalho da Covisa foi muito importante para mostrar os ajustes que precisavam ser feitos dentro do prédio do instituto. “Nós ficamos muito satisfeitos com essa inspeção porque foi a partir dela que pudemos melhorar nosso ambiente de trabalho. A Vigilância Sanitária apontou as falhas e nesses últimos 60 dias nós fizemos todo o possível para corrigir tudo que estava fora dos padrões estabelecidos pela legislação”.

Acompanhados pela Coordenadora Administrativa do IML, Lucimara Martins, os representantes da SMS percorreram os dois andares do instituto e fiscalizaram todos os ambientes observando a estrutura, limpeza, armazenamento de material, validade de produtos e acondicionamento dos resíduos infectados. Também foram verificados os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), utilizados pelos funcionários do instituto, assim como todos os demais instrumentos de trabalho.

De acordo com a Gerente de Serviços Especializados em Saúde da Covisa, Isabel Cristina Silva, as maiores mudanças observadas foram relacionadas a organização e higiene dos ambientes. “Houve uma melhora considerável em praticamente todo o prédio. Nos banheiros, por exemplo, foram trocadas as lixeiras, instalados novos ralos e suportes para papel toalha e sabonete liquido. A sala onde os ossos ficam armazenados também passou por uma grande mudança e agora está tudo limpo e organizado”.

Alguns ajustes, segundo a Gerente, ainda não podem ser feitos porque demandam mais tempo e investimentos. “A gente percebeu que houve um esforço da direção do instituto em atender tudo aquilo que foi possível. Alguns itens ficaram ainda pendentes porque exigem um pouco mais de tempo. Além disso, temos que considerar também que, como se trata de um prédio antigo, existem algumas limitações para que ele seja reformado. Mas, de acordo com o próprio diretor do IML, um novo prédio já está em construção e todos os problemas serão sanados definitivamente”.

A Coordenadora da Covisa, Graça Barros, acrescenta que o grupo que inspecionou o IML hoje saiu bastante satisfeito com os resultados do trabalho e ressalta a importância do vínculo criado com o estabelecimento. “O processo não se resumiu apenas a inspeção e a confecção do relatório. Durante todo o tempo nós mantivemos um canal de diálogo aberto com a direção do instituto, tanto que eles se anteciparam a visita de retorno nos apresentando antes do prazo um documento com todas as melhorias que foram feitas. Essa relação criada com o instituto é muito importante porque a partir de agora eles sabem que podem contar com a parceria da Vigilância Sanitária em qualquer situação”.

Extraído do Portal da Municipalidade de Aracaju.

Natal|RN – Vigidesastres alerta sociedade para redobrar atenção durante Semana Santa

Foto: Divulgação.

Com a possibilidade de chuvas durante o período da Semana Santa em todo o Município, o Programa de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres da Secretaria Municipal de Saúde (Vigidesastres/SMS) emitiu alerta à população para os riscos de alagamentos e acidentes com rede elétrica, doenças infecciosas respiratórias e animais peçonhentos. O objetivo é garantir a integridade física e patrimonial.

Conforme a orientação do Vigidesastres, programa desenvolvido pela Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador (VISAMT), é fundamental evitar ambientes fechados e com grande aglomeração de pessoas, para eliminar a possibilidade de transmissão de doenças infecciosas respiratórias, principalmente crianças e idosos.

Com os riscos de alagamentos, é preciso redobrar a atenção com equipamentos eletroeletrônicos, que devem ser desligados e guardados, medicamentos e alimentos, que podem ser acomodados em locais mais altos e longe da umidade para evitar perdas. Geladeiras e freezers precisam estar bem fechados para que a temperatura interna se conserve por mais tempo.

Também é preciso estar atento para o aparecimento de animais peçonhentos como aranhas, cobras e escorpiões, que durante os períodos de chuva procuram abrigos e locais secos para se protegerem. A orientação é que nunca se toque neles, mesmo que pareçam mortos e, caso algum animal seja encontrado, deve-se avisar o Centro de Controle de Zoonoses ou o Corpo de Bombeiros. Também é aconselhável sacudir lençóis, colchões, calçados e roupas antes de serem usados.

Também é importante o uso de luvas, botas e calça comprida em limpezas de prédios. Caso o usuário não as tenha, recomenda-se a utilização de dois sacos plásticos amarrados para que o contato da pele com a água infectada seja evitado. E, em necessidade de retirar lama e lavar chão, paredes e objetos, usar uma solução feita com um litro de água sanitária para cada quatro litros de água.

Caso fique doente, procurar uma unidade de saúde e avisar ao médico sobre o contato com a água de enchente. É importante não se automedicar e estar sempre atento para as principais consequências à saúde, decorrentes das enchentes, como ferimentos, traumas, transtornos mentais, doenças infecciosas respiratórias, leptospirose, hepatite A, diarreias, dengue, tétano, febre tifoide e cólera.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – TJRN mantém determinação sobre ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra


Foto: Blog do BG.

Município deve apresentar proposta para solucionar situação do comércio informal no prazo de 60 dias e realizar de forma continuada a limpeza dos banheiros. Estabelecimentos devem eliminar poluição visual de fachadas para se adequarem à legislação

O Desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizou no dia 14.03 uma audiência de conciliação com representantes do Município de Natal e o Ministério Público Estadual, na qual manteve determinação judicial para o ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra.

O Município de Natal entrou com ação cautelar no Tribunal de Justiça para tentar suspender a decisão judicial que determinou obrigações ao poder público para realizar o ordenamento e a fiscalização na praia. Mas o acordo foi no sentido de manter a decisão (processo nº 2017.001188-5).

Para o MPRN, a audiência e o resultado dela foi positivo, tendo em vista os vários exemplos da importância do ordenamento em cidades litorâneas como Natal, a exemplo de João Pessoa, na Paraíba, onde o Município tem sido atuante na fiscalização das atividades desenvolvidas na orla.

O processo para ordenar a praia de Ponta Negra tramita desde o ano de 2008 na Justiça e após a sentença o Município ainda tentou a suspensão dá decisão, mas permanecem as obrigações. Em 60 dias, por exemplo, o Município deve encaminhar proposta para solucionar a situação do comércio informal de ambulantes e após esse prazo nova audiência será realizada no TJRN; a limpeza dos banheiros, que tem sido alvo de reclamações constantes, tem que ser realizada de forma continuada.

Os estabelecimentos comerciais da Praia de Ponta Negra também terão que eliminar a poluição visual das fachadas para se adequarem à legislação.

Participaram da audiência no TJRN por parte do MPRN a Promotora de Justiça Gilka da Mata, com atribuições na defesa do meio ambiente e o Procurador de Justiça Arly de Brito Maia. Também participaram representantes do Município e Secretários (SEMSUR, SEMURB, SMS, URBANA, STTU), além de representantes de quiosqueiros, locadores de equipamentos de praia, comerciantes, ambulantes e artesãos.

Extraído do Portal do MP RN.

Natal|RN – Orla de Ponta Negra começa a ser reordenada nesta terça

A Prefeitura de Natal iniciou na manhã de 07/03 o plano de reordenamento da orla da Praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O “Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização da Orla de Ponta Negra”, como é oficialmente chamado, visa organizar fisicamente a praia. Na prática, o Município quer impedir a prática de atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida de uso comum dos frequentadores da orla. Às 8h30, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), que coordenará a execução do programa, as equipes estarão na areia de Ponta Negra.

O plano, apresentado ontem em uma coletiva de imprensa é resultado de uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, fruto de uma ação da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal. Ele pretende delimitar as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas no local, de pousadas a vendedores ambulantes.

Além da SEMURB, participam do reordenamento a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Secretaria Municipal de Turismo, Vigilância Sanitária de Natal, Urbana, Procon Municipal, dentre outras pastas e órgãos municipais. Caberá à SEMURB, por exemplo, fiscalizar os negócios promovidos por pousadas, hotéis e restaurantes a beira-mar, enquanto que a SEMSUR voltará suas atenções para os vendedores ambulantes que trabalham na areia da praia ou os banheiros públicos, por exemplo.

Segundo a SEMURB, a praia será dividida em várias partes e cada negócio terá seu espaço definido. O stand up paddle terá um local específico para ficar na areia, assim como os ambulantes e as barracas de praia, por exemplo. Normas como temperatura e manuseio de alimentos, armazenamento e limpeza de produtos também serão observados.

“Na hora que a praia estiver organizada, todos ganharão: quem trabalha e quem usa a praia”, avaliou a Secretária Adjunta da SEMURB, Florésia Pessoa.

Os vendedores estão preocupados exatamente com essas normas. Um grupo da Associação de Trabalhadores Ambulantes de Ponta Negra (Atpon) esteve ontem na SEMURB durante a coletiva de imprensa. Eles temem que os vendedores de praia percam seus empregos em virtude das, nas palavras deles, normas pesadas estipuladas pelo Município previstas no plano de ordenamento.

Um dos preocupados era o vendedor de queijo assado Francisco Alberto Vasconcelos, 50. Há três anos ele usa as areias de Ponta Negra como ponto de venda de seus produtos e pensa que pode perder o trabalho quando a fiscalização começar. “A gente vai ficar desempregado. Não temos dinheiro para bancar as solicitações da Prefeitura”, disse.

Francisco contou que uma das normas previstas no plano municipal determina uma temperatura de 60ºC para o queijo que ele vende aos banhistas: “Para mim é impossível, eu vou ter que ter que andar com um microondas comigo? Não temos dinheiro para bancar essas coisas”.

Os ambulantes temem perderem seu material e serem multados caso não entrem na linha. Mas o titular da SEMSUR, Jerônimo Melo, explicou que antes deverá ser feito um trabalho de orientação com todos os trabalhadores da orla de Ponta Negra. Primeiro os fiscais irão educar e depois punir. Aliás, a punição deverá ir de uma advertência à apreensão dos materiais irregulares e a cobrança de multas entre R$ 800 e cerca de R$ 2 mil.

“Primeiro passo será o levantamento e cadastramento [dos vendedores ambulantes] para conhecermos a categoria. Até lá vamos fiscaliza-los e manter o controle, conversando e orientando”, afirmou Melo.

Ele explicou que a pasta deverá lançar um projeto chamado “Ambulante Legal” para ajudar a categoria a se regularizar. Também como parte do ordenamento está a privatização dos banheiros do calçadão da praia, apesar de a licitação ainda estar sendo feita.

Havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, desde outubro de 2005, entre Ministério Público Estadual e Prefeitura de Natal tratando do reordenamento de Ponta Negra. No documento foram firmados, segundo a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal (determinada em 9 de novembro de 2016), a fiscalização da orla para evitar o uso indevido do passeio público.

A Juíza Francimar Dias Araújo da Silva, que esteve à frente do caso, afirmou, contudo, em sua decisão que nada disso havia sido feito até aqui.

Extraído do Novo Jornal.

Natal|RN – Fiscalizações da Vigilância Sanitária serão intensificadas durante Carnaval

Foto: Divulgação SMS

Durante todo o período do Carnaval 2017, a Vigilância Sanitária do Município (VISA Natal) realizará ações de fiscalização em todo o cinturão turístico de Natal, inspecionando os estabelecimentos que produzem, manipulam e/ou comercializam alimentos e bebidas, rede hoteleira e o comércio informal. As ações devem ser estendidas para outras áreas da cidade, priorizando os polos carnavalescos.

Segundo o Chefe da VISA Natal, José Antônio de Moura, as inspeções serão intensificadas durante o Carnaval devido o a grande concentração de pessoas nestas áreas, mas o órgão também deverá trabalhar com denúncias encaminhadas pela população ou ainda de outras secretarias municipais.

Ele explicou que o objetivo das fiscalizações é evitar a venda de alimentos e bebidas que possam ser prejudiciais à saúde das pessoas, eliminando os riscos de doenças evitáveis.

Durante as visitas, os Fiscais observam itens como os procedimentos de manuseio, acondicionamento e exposição dos alimentos, higiene dos locais e utensílios usados para manipular os alimentos, das pessoas que trabalham diretamente em contato com estes e também validade dos itens.

Canal de comunicação entre a população e a VISA Natal, a Central de Atendimento de Denúncias (CAD) recebe uma demanda de aproximadamente quatro mil chamadas ao ano e onde a sociedade pode realizar suas denúncias, por meio do 0800 281 4031 ou ainda os números 3232 8606 ou o 3232 8176.