Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Fiscalização Urbanística’

Natal|RN – Proposta de regularização fundiária do Loteamento Patrícia Luna será levada a discussão


Foto Assessoria de Imprensa/SEMURB

Um debate visando a regularização fundiária do Loteamento Patrícia Juna será levado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) ao Ministério Público, autor da ação que pede a desocupação do loteamento instalado irregularmente em uma área verde do Município, no Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste da cidade. O objetivo da discussão é encontrar uma solução para a situação vivenciada pelos ocupantes da área pública, os quais já estão com as moradias consolidadas.

A sugestão foi encaminhada pela vice-líder do Governo Municipal na Câmara, a Vereadora Nina Souza (PEN), que esteve reunida no início da manhã de segunda-feira, 27.03, com a Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Virginia Ferreira, seu Secretário Adjunto de Licenciamento e Fiscalização, Daniel Nicolau, o Chefe da Assessoria Jurídico da SEMURB, Kepler de Brito e da Diretora do Departamento de Ação Social e Projetos da Secretaria de Habitação (SEHARPE), Violeta de Quevedo.

Durante uma breve audiência com um grupo de moradores que esteve na SEMURB, Virgínia disse que todos podiam retornassem para suas casas tranquilos, suspendendo a ação de notificações até que se encontre uma saída definitiva para o caso.  “Vamos intermediar junto à Promotoria do Meio Ambiente uma reunião para juntamente com a Câmara Municipal de Natal e a Procuradoria do Município encontrar uma saída, não apenas para esse problema, mas para todos que estejam na mesma situação” pontuou a Secretária.

O caso desse loteamento diz respeito a um inquérito civil aberto em 2014 pela 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente que pede a desocupação da área verde localizada no Bairro Felipe Camarão.

De acordo a Secretária da SEMURB foi feito um despacho no processo administrativo que tramita na Secretaria pedindo a desocupação da área pública, para que sejam suspensos todos os atos, até que seja realizada uma reunião conjunta entre a SEMURB, a Câmara Municipal, o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Município e representantes da comunidade visando à regularização fundiária dos imóveis.

Uma cópia desse documento foi entregue aos representantes da comunidade, que tinha a frente o Vereador Sandro Pimentel (Psol).

Porém, o Secretário Adjunto de Fiscalização e Licenciamento, Daniel Nicolau, alertou que todos os casos serão avaliados e que novas invasões não serão admitidas. “Vamos avaliar cada caso. É preciso esclarecer que o pagamento de tributos não garante a posse, mas existem diversas situações, por exemplo, a temporalidade, o calçamento, ligações de água e luz, que serão levadas em consideração nessa reunião que será tratada com os órgãos”, afirmo Daniel.

Em 2015, foi realizado o levantamento pelo Setor de Topografia da SEMURB nos cerca de 12 mil metros de área ocupados pelo loteamento.  No local, foram identificados 82 imóveis, que ocupam parte do leito da Avenida Brasil, Rua Córdoba e a Rua Desembargador Modesto Câmara. Desta ocupação surgiu a Rua da Fé, que corta toda a extensão da área ocupada.

Extraída do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Composição do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal (CONPLAM)

Publicada no Diário Oficial do Município nº 3509, de 20/03/2017, a composição do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente do Natal (COMPLAN).  A sociedade deve ficar esperta sobre o que é debatido nesse Conselho, pois por ele passa o futuro da cidade.

O Conselho se reúne periodicamente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), localizada na Rua Joaquim Alves, 1976 A, Mirassol, Lagoa Nova, próximo a Escola CEI.
PORTARIA N.º 013/2017-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que consta no Artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, bem como indicações por meio dos ofícios de ns.º 05 e 06/2017- CONPLAM RESOLVE:

Art.1º – Designar para compor o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal – CONPLAM, vinculado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, os seguintes conselheiros:

I – Representando a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN:
a) Titular: Ruth Maria da Costa Ataíde;
b) Suplente: Fabrício de Paula Leitão.

II – Representando o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/RN:
a) Titular: Sophia de Mereilles da Motta;
b) Suplente: Rosa Maria Pinheiro de Oliveira.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 17 de março de 2017.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES
Prefeito

Natal|RN – Orla de Ponta Negra começa a ser reordenada nesta terça

A Prefeitura de Natal iniciou na manhã de 07/03 o plano de reordenamento da orla da Praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O “Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização da Orla de Ponta Negra”, como é oficialmente chamado, visa organizar fisicamente a praia. Na prática, o Município quer impedir a prática de atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida de uso comum dos frequentadores da orla. Às 8h30, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), que coordenará a execução do programa, as equipes estarão na areia de Ponta Negra.

O plano, apresentado ontem em uma coletiva de imprensa é resultado de uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, fruto de uma ação da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal. Ele pretende delimitar as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas no local, de pousadas a vendedores ambulantes.

Além da SEMURB, participam do reordenamento a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Secretaria Municipal de Turismo, Vigilância Sanitária de Natal, Urbana, Procon Municipal, dentre outras pastas e órgãos municipais. Caberá à SEMURB, por exemplo, fiscalizar os negócios promovidos por pousadas, hotéis e restaurantes a beira-mar, enquanto que a SEMSUR voltará suas atenções para os vendedores ambulantes que trabalham na areia da praia ou os banheiros públicos, por exemplo.

Segundo a SEMURB, a praia será dividida em várias partes e cada negócio terá seu espaço definido. O stand up paddle terá um local específico para ficar na areia, assim como os ambulantes e as barracas de praia, por exemplo. Normas como temperatura e manuseio de alimentos, armazenamento e limpeza de produtos também serão observados.

“Na hora que a praia estiver organizada, todos ganharão: quem trabalha e quem usa a praia”, avaliou a Secretária Adjunta da SEMURB, Florésia Pessoa.

Os vendedores estão preocupados exatamente com essas normas. Um grupo da Associação de Trabalhadores Ambulantes de Ponta Negra (Atpon) esteve ontem na SEMURB durante a coletiva de imprensa. Eles temem que os vendedores de praia percam seus empregos em virtude das, nas palavras deles, normas pesadas estipuladas pelo Município previstas no plano de ordenamento.

Um dos preocupados era o vendedor de queijo assado Francisco Alberto Vasconcelos, 50. Há três anos ele usa as areias de Ponta Negra como ponto de venda de seus produtos e pensa que pode perder o trabalho quando a fiscalização começar. “A gente vai ficar desempregado. Não temos dinheiro para bancar as solicitações da Prefeitura”, disse.

Francisco contou que uma das normas previstas no plano municipal determina uma temperatura de 60ºC para o queijo que ele vende aos banhistas: “Para mim é impossível, eu vou ter que ter que andar com um microondas comigo? Não temos dinheiro para bancar essas coisas”.

Os ambulantes temem perderem seu material e serem multados caso não entrem na linha. Mas o titular da SEMSUR, Jerônimo Melo, explicou que antes deverá ser feito um trabalho de orientação com todos os trabalhadores da orla de Ponta Negra. Primeiro os fiscais irão educar e depois punir. Aliás, a punição deverá ir de uma advertência à apreensão dos materiais irregulares e a cobrança de multas entre R$ 800 e cerca de R$ 2 mil.

“Primeiro passo será o levantamento e cadastramento [dos vendedores ambulantes] para conhecermos a categoria. Até lá vamos fiscaliza-los e manter o controle, conversando e orientando”, afirmou Melo.

Ele explicou que a pasta deverá lançar um projeto chamado “Ambulante Legal” para ajudar a categoria a se regularizar. Também como parte do ordenamento está a privatização dos banheiros do calçadão da praia, apesar de a licitação ainda estar sendo feita.

Havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, desde outubro de 2005, entre Ministério Público Estadual e Prefeitura de Natal tratando do reordenamento de Ponta Negra. No documento foram firmados, segundo a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal (determinada em 9 de novembro de 2016), a fiscalização da orla para evitar o uso indevido do passeio público.

A Juíza Francimar Dias Araújo da Silva, que esteve à frente do caso, afirmou, contudo, em sua decisão que nada disso havia sido feito até aqui.

Extraído do Novo Jornal.

Natal|RN – Ordenamento é discutido com representantes de bares, restaurantes e hotéis da Orla de Ponta Negra


Foto: Assessoria/ Semub

As discussões sobre o ordenamento da Praia de Ponta Negra com os grupos que exercem atividades comerciais na orla continuam. Na quinta-feira (16.02) foi a vez de reunir com os representantes de bares, restaurantes e hotéis que se concentram na Avenida Erivan França e por toda a faixa da praia.  A audiência foi coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), no auditório do CEI Mirassol, em Lagoa Nova.

As audiências estão acontecendo desde o início da semana com todos os grupos que atuam comercialmente na praia. Entre eles locadores de mesas e cadeiras, quiosqueiros, atividades náuticas, hoteleiros, artesãos, ambulantes e demais trabalhadores informais. O objetivo é orientar esses grupos quanto ao Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada da Orla para a sua implantação, prevista para ser iniciada em março.

De acordo com a Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Virgínia Ferreira, as audiências são importantes para que todos aqueles que desenvolvem atividades comerciais, entendam a necessidade da organização do espaço público para o crescimento econômico e sustentável da praia e consequentemente da cidade. Pois o objetivo das mudanças propostas é melhorar a qualidade ambiental, paisagística e as condições de uso da orla para a população em geral e turistas.

A reunião foi iniciada com explanação sobre a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determina a Prefeitura promover o ordenamento da orla, impedindo a prática das atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida dos espaços de uso comum do povo.

Em seguida, foi exposto o detalhamento do plano de ordenamento que vai delimitar as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo as normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas nos espaços de uso público. Ou seja, cada atividade será alocada em áreas específicas e determinados os locais de uso exclusivo para o passeio público.

O Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Leonardo Almeida, explicou que para o segmento em questão, as normas de acordo com o plano de ordenamento dizem respeito em suma ao licenciamento, legislação sanitária e às regras de publicidade. E que todas as normas, recomendações e obrigações para a continuidade das atividades vão estar expressas no Termo de Audiência que será assinado entre a SEMURB e os comerciantes. O documento também estabelecerá o prazo para a regularização daqueles que por ventura ainda não possuam autorização para funcionar.

O plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada da Orla foi construído a partir de estudos técnicos de Capacidade de Suporte e na realidade atual da praia, inclusive a ambiental. Pelo documento a orla foi dividida em faixas ou trechos de acordo com uma metodologia de cálculo de suporte e de erosão, baseadas em estudos da UFRN.

A Prefeitura está atuando em Ponta Negra com vistas a seu ordenamento desde janeiro de 2016, quando foi iniciada a Operação de Fiscalização Integrada da Orla coordenada pela SEMURB e integrada com as secretarias de Serviços Urbanos (SEMSUR), de Saúde (SMS) com a Vigilância Sanitária, de Mobilidade (STTU) e de Defesa Social (SEMDES) com a Guarda Municipal.

A série de audiências termina na sexta-feira (17.02) com a presença dos artesãos, ambulantes e demais trabalhadores informais.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Audiência discute ordenamento com quiosqueiros e atividades náuticas na Praia de Ponta Negra


Foto: Assessoria/ Semurb

Dando prosseguimento às audiências sobre o ordenamento da Praia de Ponta Negra com os grupos que exercem atividades comerciais na orla, a Prefeitura do Natal se reuniu na manhã de quarta-feira (15.02), com os quiosqueiros e representantes das atividades náuticas como stand up paddle, banana boat, surf e passeios de barco.  O encontro foi no auditório da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), que coordena as ações.

As audiências objetivam orientar os grupos que atuam comercialmente na praia quanto ao Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada da Orla para a sua implantação, prevista para março deste ano. Entre eles estão os quiosqueiros hoteleiros, locadores de mesas e cadeiras e de atividades náuticas, artesãos, ambulantes e demais trabalhadores informais.

O plano de ordenamento vai delimitar as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo, por exemplo, as normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas nos espaços de uso público. Ou seja, cada atividade será alocada em áreas específicas e determinados os locais de uso exclusivo para o passeio público. O objetivo é melhorar a qualidade ambiental, paisagística e as condições de uso da praia de Ponta Negra para a população em geral e turistas.

Por exemplo, existirão áreas exclusivas para usufruto dos usuários da praia com a colocação de esteira e guarda-sol particulares. Além de espaços para a prática esportes como futebol, frescobol, futevôlei e afins. Bem como áreas para locação de equipamentos náuticos conforme normas vigentes, áreas para pesca artesanal e atracagem de embarcações, locais específico para artesãos e também aqueles destinados a operação das atividades dos quiosques e locadores de mesas e cadeiras.

Durante a reunião foi esclarecida a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determina que Prefeitura promova o ordenamento de Ponta Negra, impedindo a prática das atividades potencialmente poluidoras e o uso indevido dos espaços de uso comum do povo.

De acordo com o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Leonardo Almeida, todas as normas, recomendações e obrigações para a continuidade das atividades vão estar expressas no Termo de Compromisso, que será celebrado entre a SEMURB e todos os grupos que atuam comercialmente no local.  “Para cada seguimento existe uma série de recomendações que estarão expressas neste documento. Por isso, vamos iniciar a celebração dos termos o mais breve”, diz.

“Ontem estivemos reunidos com locadores de mesas e cadeiras e vamos até o fim da semana com outras reuniões com cada grupo especifico. Nosso intuito é melhorar a situação de Ponta Negra, ordenando cada atividade para não privar o direito da população em geral de utilizar a praia, que é um espaço comum do povo”, emenda Almeida.

A Diretora do Departamento de Conservação e Recuperação Ambiental (DCRA) da SEMURB, a Arquiteta e Urbanista, Karenine Dantas, foi quem fez a apresentação do plano. Ela explicou que ele foi construído a partir de estudos técnicos de Capacidade de Suporte e na realidade atual da praia, inclusive a ambiental. Pelo documento a orla foi dividida em faixas ou trechos de acordo com uma metodologia de cálculo de suporte e de erosão, baseadas em estudos da UFRN. Desta forma ficou estabelecido para os quiosqueiros 15 conjuntos de mesa/cadeira/sombreiro, o mesmo número disponibilizado para os locadores de mesas e cadeiras.

Vale salientar que a divisão foi realizada de acordo com o estudo técnico, que revela o número máximo de pessoas e equipamentos que podem ocupar cada uma das faixas da orla de forma sustentável, respeitando os acessos à praia como rampas e escadas e áreas disponibilizadas aos banhistas e frequentadores. Bem como o cadastramento realizado pela secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), no qual está expressa a realidade socioeconômica atual da Praia, que conta com 28 quiosqueiros e 53 locadores de equipamentos.

Também estiveram presentes na reunião representantes da SEMSUR e da Vigilância Sanitária, estes últimos esclareceram a respeito das normas sanitárias relativas à atividade. Isto é, o que é ou não permitido quanto ao manuseio, preparo e venda de alimentos e bebidas nos quiosques.

Os encontros prosseguem até a sexta-feira (17.02) de acordo com o seguinte cronograma: quinta-feira (17.02) estabelecimentos comerciais sujeitos a licença ambiental de operação como bares, restaurantes e hotéis e na sexta-feira (17.02) será a vez dos artesãos, ambulantes e demais trabalhadores informais.

A Prefeitura esta atuando em Ponta Negra com vistas a seu ordenamento desde  janeiro de 2016, quando foi iniciada a Operação de Fiscalização Integrada da Orla coordenada pela SEMURB e integrada com as secretarias de Serviços Urbanos (SEMSUR), de Saúde (SMS) com a Vigilância Sanitária, de Mobilidade (STTU) e de Defesa Social (SEMDES) com a Guarda Municipal.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Agentes Ambientais desmobilizam ocupação irregular na Zona Oeste da Cidade

Fiscais Ambientais em conjunto com agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guada Municipal do Natal (GAAM GMN) e apoio do Grupo de Apoio do Departamento de Fiscalização Urbanística e Ambiental (DFUA) da SEMURB, promoveram na manhã de quinta-feira, 09.02, a desocupação de área não edificante situada em local de dunas no Bairro Cidade Nova, Zona Oeste da capital.

A operação ocorreu após denúncias feitas junto à Guarda Ambiental de que um grupo de pessoas havia iniciado o loteamento sem a devida autorização em uma área que faz parte da Zona de Proteção Ambiental 1, cuja função é a recarga do aquífero subterrâneo que abastece a cidade.   No local, os Agentes Ambientais identificaram a construção de uma cerca delimitando um terreno de dunas com mais de 1.000 metros quadrados.

Na ocasião, todo o material utilizado para cercar o terreno foi apreendido pelos Agentes de Fiscalização da SEMURB. O responsável pela construção da cerca foi identificado e notificado pelos Fiscais.  Também foi encontrada uma edificação de pequeno porte sendo erguida nas proximidades do terreno demarcado pela cerca.  Nesse caso, a fiscalização já havia notificado e demolido a construção a algum tempo atrás, porém os responsáveis insistiram na invasão, que será novamente contida.

A pessoa que invade terreno público e lá efetua obra comete crime e é um dever do Município coibir esse tipo de invasão, evitando danos sociais e ao meio ambiente.  A população pode contribuir com o combate a esse tipo de delito efetivando denúncias pelo número 190.  No Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) há uma equipe de Guardas Municipais que repassam as informações para as unidades operacionais de patrulhamento da GMN e para o Setor de Fiscalização da SEMURB no intuito de combater esses atos.

Com informações da AsseComGmn.

Natal|RN – Prefeitura promove audiências com comerciantes da Praia de Ponta Negra

Assessoria de Imprensa/Semurb

Com o objetivo de orientar sobre o novo ordenamento da Praia de Ponta Negra, Zona Sul de Natal, a Prefeitura vai promover de 14 a 17 de fevereiro audiências com vários grupos locais que utilizam a praia para atividades comerciais. Entre eles hoteleiros, comerciantes, quiosqueiros, locadores de mesas e cadeiras e de atividades náuticas, ambulantes, artesãos e demais trabalhadores informais. A Prefeitura pretende no início de março implantar o novo projeto de espacialização da Praia.

As audiências vão ocorrer a partir das 9h, no auditório do Colégio CEI Mirassol, na Rua Joaquim Medeiros 614, em Lagoa Nova.  A ação faz parte da Operação de Fiscalização Integrada da Orla de Ponta Negra iniciada em janeiro de 2016 coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e integrada com as Secretarias de Serviços Urbanos (SEMSUR), da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (VISA SMS), de Mobilidade Urbana (STTU) e de Defesa Social e Segurança Pública (SEMDES) através da Guarda Municipal.

Cada grupo será atendido em um dia diferente, seguindo o seguinte cronograma: na terça-feira (14.02) a Prefeitura se reúne com os locadores de mesas e cadeiras. Na quarta (15.02) é a vez dos quiosqueiros e também dos comerciantes de atividades náuticas como stand up paddle, banana boat, surf e passeios de barco. Já na quinta-feira (17.02) serão os estabelecimentos comerciais sujeitos a licença ambiental de operação como bares, restaurantes e hotéis. E por fim na sexta (17.02) serão os ambulantes, artesão e demais trabalhadores informais.

A ação tem como foco a educação, orientando aos usuários sobre a correta utilização do espaço físico da Orla de Ponta Negra de acordo com o novo projeto de espacialização, que vai delimitar as áreas de uso da praia de forma sustentável.

A Operação de Fiscalização Integrada de Ponta Negra objetiva coibir o uso indevido do espaço público e demais bens de uso comum na praia, tendo com foco o calçadão. Além de disciplinar o uso e operação dos quiosques e locadores de mesas e cadeiras em toda a extensão da Avenida Erivan França.

O grupo de Operação Integrada na Orla de Ponta Negra foi criado em janeiro de 2016 e realizou levantamentos de dados de cadastro dos comerciantes formais e informais que desenvolvem atividades na Orla e fiscalizações para coibir as irregularidades. Também foram aplicadas pesquisas de opinião com todos os usuários, estudos e levantamentos técnicos. Esses dados serviram para a construção deste Plano de Ordenamento de Uso e Ocupação da Orla.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.