Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Fiscalização Urbanística’

Natal|RN – Obra é interditada por falta de licença na Zona Sul

Assessoria de Imprensa/Semurb

Na manhã de sexta-feira (05.08), a Fiscalização Urbanística da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) promoveu a interdição de uma obra de reforma e ampliação de uma escola de idiomas localizada na Rua Passeio das Rosas, em Mirassol, Capim Macio.  A operação contou com o apoio da Guarda Municipal.

Segundo o Supervisor de Fiscalização Urbanística, Rana Santos, a obra foi iniciada em 2015 e já havia sofrido uma autuação no mesmo ano por não apresentar a licença de funcionamento nem o alvará de construção. Em julho de 2016, a obra foi embargada, que por sua vez não foi respeitada. “Constatamos que houve um aumento na quantidade de trabalhadores e a obra foi acelerada, diante disso a interdição foi a alternativa para parar o serviço”.

Ainda segundo Santos a obra ficará interditada até a apresentação do alvará “ele terá que retirar os trabalhadores e a obra ficará parada até a liberação do alvará de reforma e ampliação, se a medida for desrespeitada os responsáveis poderão responder por descumprimento judicialmente”, reforça.

Extraído do Portal do Município do Natal.

Natal|RN – Agentes Ambientais inibem invasão de área pública no Planalto

Uma denúncia de invasão de área pública do município realizada via Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) ao Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) resultou na demolição de imóveis erguidos a margem da Avenida Engenheiro João Hélio, no Bairro Planalto, Zona Oeste da Capital.  A ação se deu na manhã de sexta-feira (20.05) e mobilizou Guardas Municipais e Fiscais Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB).

A ação ilegal de ocupação de terreno público chegou ao conhecimento da Guarda Municipal há pelo menos 15 dias. Desse modo, uma equipe operacional do GAAM/GMN foi deslocada para o setor no sentido de averiguar a denúncia e mapear a ação de segurança para possibilitar a remoção das construções. Com a constatação da irregularidade, o Setor de Fiscalização Ambiental da SEMURB foi acionado e visitou a área notificando o embargo administrativo da obra e dando o prazo legal para que o responsável desocupasse o local.

De acordo com informações repassadas pela equipe de guardas municipais que apoiaram a operação de demolição, foi montado um esquema com a utilização de caminhão muque, o que possibilitou a derrubada da edificação e a retirada dos entulhos gerados na operação. “É importante lembrar que a pessoa que invade terreno público e lá efetuar obra comete crime e é um dever do município coibir esse tipo de invasão, evitando danos sociais e ao meio ambiente”, comentou o coordenador em exercício do Grupamento de Ação Ambiental da GMN, Franklin Roosevelt.

A população pode contribuir com o combate a esse tipo de delito efetivando denúncias pelo número 190 do CIOSP.  No órgão há uma equipe de guardas municipais que repassam as informações para as unidades operacionais de patrulhamento da GMN e para o Setor de Fiscalização Ambiental da SEMURB “É importante que a população denuncie”, concluiu Franklin Roosevelt.

Extraído do Portal do Município do Natal.

Natal|RN – Prefeitura disponibiliza Minuta de Lei sobre uso e ocupação de espaços públicos

A Prefeitura do Natal está disponibilizando no portal do Município a minuta do Projeto de Lei Municipal que dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos.

Baixe a minuta aqui

A Lei tem por objetivo estabelecer regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos (placas de publicidade e de ruas), instalação de mobiliário urbano de utilidade pública, mobiliário urbano removível, equipamento urbano fixo, como quiosques, veículos adaptados para uso econômico, prestação de serviços e atividade econômica em geral, como foodtrucks, mediante os instrumentos de outorga do Poder Público, consistentes na autorização, permissão ou concessão.

A iniciativa surgiu a partir da necessidade de uma melhor ordenação dos espaços públicos e pela falta de uma legislação adequada. Há mais de dois anos, um grupo de estudo formado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e Procuradoria Geral do Município (PGM) discutem a nova legislação que será implantada. Brevemente vai ser realizada uma audiência pública para que a população participe das discussões e opine sobre a nova Lei.

A Minuta da Lei de Uso e Ocupação de espaço público também está disponível no link: http://www.natal.rn.gov.br/semurb/paginas/ctd-229.html

Caxias do Sul|RS – Três casas noturnas são interditadas neste final de semana

Os locais estavam com os alvarás em desacordo ou vencidos.

Três casas noturnas são interditadas neste final de semana, em Caxias do Sul Alexandre Bortoluz/ Divulgação/
No total, seis casas noturnas foram vistoriadas Foto: Alexandre Bortoluz/ Divulgação

Três casas noturnas foram interditadas neste final de semana, em Caxias do Sul, durante a Operação Casas Noturnas. Os locais estavam com os alvarás em desacordo ou vencidos. Também foram apreendidos quatro caça-níqueis, uma arma de brinquedo (simulacro) e uma pessoa foi conduzida à delegacia por desobediência.

No total, seis casas noturnas foram vistoriadas nos Bairros Interlagos, Diamantino, 1º de Maio, Centro, Nossa Senhora do Rosário e Vila Seca.  A ação contou com 32 agentes da Brigada Militar e abordou 42 pessoas. A força-tarefa contra a perturbação do sossego público e irregularidades nas casas noturnas já abordou cerca de 1,2 mil pessoas, vistoriou mais de 60 estabelecimentos e mais de 215 veículos e 47 motos.

Extraído do Pioneiro via Fiscal de Posturas.

Natal|RN – Fiscais Ambientais removem cigarreira instalada irregularmente em área pública

Fiscalização Ambiental remove cigareira de área pública (1)

Fiscais Ambientais e Agentes do Grupo de Apoio Operação da Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal (SEMURB) realizaram, na manhã da sexta-feira, 15.01, a remoção de mais uma cigarreira instalada em área pública no Bairro Pitimbu, Zona Sul da Cidade.

Atendendo a uma demanda da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, a Fiscalização Ambiental da SEMURB vem, desde 2013, promovendo ações para a retomada da posse das áreas públicas ocupadas irregularmente por cigarreiras, bares e edificações erguidas sem alvará ou licença e que vêm funcionando sem autorização ou concessão de uso.

Os levantamentos de campo identificaram 33 ocupações irregulares em áreas pertencentes ao Município no Bairro Pitimbu. Após notificação, audiências e concessão de prazo para a desmobilização voluntária, as equipes do Grupo de Apoio Operacional da Fiscalização Ambiental entram em campo para a desinstalação e remoção das estruturas, devolvendo à comunidade a áreas ocupadas irregularmente.

Com a remoção realizada na sexta-feira, já são 21 áreas públicas recuperadas pela Fiscalização Ambiental.  As demais 12 ocupações que ainda restam já estão com os prazos para a remoção voluntária vencidos ou por vencerem.  A Supervisão de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade da SEMURB trabalha com a perspectiva de que até o fim de 2016 todas as áreas públicas do Pitimbu estejam liberadas das ocupações irregulares.

Natal|RN – Operação Verão, sábado com mais uma Fiscalização Integrada

Fiscalização Integrada na Operação verão 2016 (6)

Na tarde de sábado, 16.01, Fiscais Municipais realizaram mais uma ação na orla da Praia de Ponta Negra.

Fiscais de Serviços Urbanos realizaram o ordenamento do comércio ambulante e quiosqueiros.  Os agentes de transito coibiram o estacionamento em local proibido, o trânsito de motocicletas sobre o passeio público e o uso de estacionamentos para o comércio informal.  Os Fiscais Ambientais coibiram o uso de equipamento sonoro em desacordo com a legislação e a Guarda Municipal garantiu não apenas a segurança dos agentes, mas de todos os frequentadores da praia.

Natal|RN – Operação Verão 2016. Agentes Municipais fazem novas autuações na Orla de Ponta Negra

Fiscalização Ambiental de Natal RN (20)

Agentes Municipais circulam ao longo da Orla da Praia de Ponta Negra

No sábado (09.01) Agentes Municipais realizam mais uma operação integrada na Orla da Praia de Ponta Negra e realizaram mais apreensões de material irregular.

Atendendo a determinações do poder judiciário e do Ministério Público, agentes da Fiscalização Ambiental (SEMURB), de Serviços Urbanos (SEMSUR), de Transito (STTU), da Vigilância Sanitária (VISA/SMS)  e da Guarda Municipal (GAAM e ROMU) cumpriram mais um dia da agenda da Operação Verão 2016.

O objetivo da ação é coibir os abusos e excessos cometidos pelos vendedores informais, barraqueiros, quiosqueiros, motoristas, operadores de serviços de turismo e comerciantes formais ao longo de toda orla.

Fiscalização Ambiental de Natal RN (25)

Agentes de Trânsito autuam por estacionamento irregular ao longo da orla.

Inevitavelmente àqueles que insistirem em infringir o ordenamento e as regras de postura definidos para a orla terão seus petrechos apreendidos.  A orla é o espaço onde devem conviver harmoniosamente o comercio informal, o formal e os prestadores de serviços de forma que a praia se torne um lugar acessível e agradável aos turistas, que movimentam um dos mais importantes pilares da nossa economia, bem como para o cidadão natalense, que poderá usufruir de sua praia mais famosa sem os abusos que vem ocorrendo ao longo dos anos.

Fiscalização Ambiental de Natal RN (5)

Agentes Municipais conversam e traçam a estratégia do dia de Fiscalização na Orla

A ideia é preservar a segurança, a higidez, a acessibilidade, a qualidade dos alimentos e bebidas, a desobstrução do passeio público, o ordenamento do trânsito e o estacionamento de veículos, evitando o trânsito de ciclomotores sobre o calçadão.