Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Fiscalização Urbanística’

Natal|RN – Cidade é selecionada para concurso universitário do BID UrbanLab 2017

A capital potiguar foi a cidade eleita do Brasil para ser a cidade do concurso de ideias promovido do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) denominado “UrbanLab” que incentiva estudantes universitários para desenvolver soluções criativas por meio de projetos urbanísticos para uma região específica da cidade selecionada pelo Banco.  O edital do concurso deve ser divulgado até o dia 15 de maio, e universitários de todo o país podem participar e concorrer a prêmios, profissionais com até três anos de graduação também poderão apresentar suas propostas.

Na terceira edição, Natal é a primeira cidade do Brasil a receber o concurso do Banco. Na edição de 2016, o concurso universitário foi realizado na cidade de Santa Marta, da Colômbia. O BID UrbanLab tem como objetivo escolher propostas inovadoras para soluções de problemas urbanos que existem em Natal.  De acordo com a Secretária Adjunta de Planejamento da SEMURB, Florésia Pessoa, Natal vai ganhar muito com a ampla divulgação e com as sugestões de projetos de iniciativa dos universitários do Brasil. “Recebemos a notícia da seleção da nossa cidade para o concurso com muito entusiasmo.  Vamos participar de um concurso de ideias, que serão propostas integradas com ações”, destacou.

SOBRE O BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento trabalha para melhorar a qualidade de vida na América Latina e no Caribe. Fundado em 1959, o BID é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional na América Latina e no Caribe. O BID também realiza projetos de pesquisa de ponta e fornece assessoria política, assistência técnica e treinamento para clientes públicos e privados.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

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Natal|RN – Conplam recebe minuta da Lei de Uso e Ocupação dos Espaços Públicos para apreciação


Foto: Assessoria de Comunicação da SEMURB

O Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal (CONPLAM) recebeu na manhã de terça-feira (28.03), da Procuradoria Geral do Município (PGM) o Processo Administrativo 011354/2015-86 que trata da minuta de lei do Uso e Ocupação dos Espaços Públicos em Natal.O documento será apreciado no Conselho por uma câmara mista, que será responsável pela relatoria do processo para posterior discussão e envio à Câmara Municipal.

O projeto de lei dispõe sobre as regras para o uso dos espaços públicos municipais para fins de realização de eventos, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços e atividades econômicas além dos instrumentos de outorga pelo Executivo Municipal, tais como: autorização, permissão e concessão de uso.  Na ocasião, o Procurador do Município, Fernando Benevides, e o Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Kepler Brito, apresentaram a minuta e esclareceram algumas dúvidas dos Conselheiros.

Segundo Kepler Brito, com a aprovação da lei, uma lacuna histórica será preenchida na legislação municipal. Pois ao longo dos anos muitos dos espaços públicos em Natal foram ocupados em desatenção às regras, por exemplo, de acessibilidade, segurança alimentar e que dizem respeito à poluição sonora, o que acaba ocasionando diversos problemas ambientais e urbanísticos.

Há mais de dois anos um grupo de estudo formado Por técnicos da SEMURB, da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), da Tributação (SEMUT), da Vigilância Sanitária (VISA|SMS) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) vem trabalhando para construção da nova legislação. De acordo com Procurador Municípal, Fernando Benevides, é de fundamental importância que o CONPLAM aprecie a matéria e delibere dentro dos prazos, pois a lei vem para aparelhar o trabalho da fiscalização municipal no sentido de resolver os problemas decorrentes da ocupação sem o devido controle do Município.

A minuta de lei foi disponibilizada para consulta pública de maio a setembro de 2016, no site da Prefeitura de Natal, para o recebimento das contribuições da sociedade. Agora, o processo que também já foi apresentado ao Conselho da Cidade (CONCIDADES) em dezembro do ano passado, permanece no CONPLAM para relatoria, discussão e envio à Câmara de Vereadores para a realização de audiência pública.

ZPA- 9

Ainda na pauta da reunião a Comissão Relatora constituída por quatro conselheiros representantes da FIERN, Governo do Estado, Sindicato dos Sociólogos e da UFRN, foi apresentada a minuta do anteprojeto de lei que “Regulamenta o uso e ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9)”, localizada na Zona Norte e que abrange partes dos Bairros Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha.

A comissão foi responsável pela análise da minuta, seu histórico e fundamentação constantes no processo e posterior apresentação de relato e parecer em plenário. Entre as mudanças apresentadas estão a alterações no zoneamento, no qual a Subzona de Conservação 2 (SC2), que abrange o corredor interdunar, inserido na Subzona de Preservação (SP), foi eliminada e incorporada à SP; quanto às atividades degradadoras, onde o prazo de adequação sugerido foi de 24 meses em vez de 12 meses, para que haja tempo suficiente para que os proprietários possam fazer todas as adequações; em relação aos terrenos lindeiros foi proposta uma melhoria de redação no artigo; e por fim no conselho gestor, que foi suprimido pelo entendimento de não haver necessidade de sua criação.

A votação do parecer deverá ser realizada em nova reunião do Conselho em data a ser definida.

A reunião marcou o início dos trabalhos do CONPLAM conduzidos pela nova Presidente do Conselho, a Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo do Município, Virgínia Ferreira, que empossou novos membros. Entre eles: a titular e suplente do IAB, Sophia Meirelles e Rosa Maria Pinheiro, respectivamente, a titular UFRN, Ruth Maria da Costa Ataíde, e ainda o suplente do Clube de Engenharia, Vicente Caldas de Amorim Sobrinho e titular da Fecomércio Jaime Mariz de Faria Júnior.

Natal|RN – Proposta de regularização fundiária do Loteamento Patrícia Luna será levada a discussão


Foto Assessoria de Imprensa/SEMURB

Um debate visando a regularização fundiária do Loteamento Patrícia Juna será levado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) ao Ministério Público, autor da ação que pede a desocupação do loteamento instalado irregularmente em uma área verde do Município, no Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste da cidade. O objetivo da discussão é encontrar uma solução para a situação vivenciada pelos ocupantes da área pública, os quais já estão com as moradias consolidadas.

A sugestão foi encaminhada pela vice-líder do Governo Municipal na Câmara, a Vereadora Nina Souza (PEN), que esteve reunida no início da manhã de segunda-feira, 27.03, com a Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Virginia Ferreira, seu Secretário Adjunto de Licenciamento e Fiscalização, Daniel Nicolau, o Chefe da Assessoria Jurídico da SEMURB, Kepler de Brito e da Diretora do Departamento de Ação Social e Projetos da Secretaria de Habitação (SEHARPE), Violeta de Quevedo.

Durante uma breve audiência com um grupo de moradores que esteve na SEMURB, Virgínia disse que todos podiam retornassem para suas casas tranquilos, suspendendo a ação de notificações até que se encontre uma saída definitiva para o caso.  “Vamos intermediar junto à Promotoria do Meio Ambiente uma reunião para juntamente com a Câmara Municipal de Natal e a Procuradoria do Município encontrar uma saída, não apenas para esse problema, mas para todos que estejam na mesma situação” pontuou a Secretária.

O caso desse loteamento diz respeito a um inquérito civil aberto em 2014 pela 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente que pede a desocupação da área verde localizada no Bairro Felipe Camarão.

De acordo a Secretária da SEMURB foi feito um despacho no processo administrativo que tramita na Secretaria pedindo a desocupação da área pública, para que sejam suspensos todos os atos, até que seja realizada uma reunião conjunta entre a SEMURB, a Câmara Municipal, o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Município e representantes da comunidade visando à regularização fundiária dos imóveis.

Uma cópia desse documento foi entregue aos representantes da comunidade, que tinha a frente o Vereador Sandro Pimentel (Psol).

Porém, o Secretário Adjunto de Fiscalização e Licenciamento, Daniel Nicolau, alertou que todos os casos serão avaliados e que novas invasões não serão admitidas. “Vamos avaliar cada caso. É preciso esclarecer que o pagamento de tributos não garante a posse, mas existem diversas situações, por exemplo, a temporalidade, o calçamento, ligações de água e luz, que serão levadas em consideração nessa reunião que será tratada com os órgãos”, afirmo Daniel.

Em 2015, foi realizado o levantamento pelo Setor de Topografia da SEMURB nos cerca de 12 mil metros de área ocupados pelo loteamento.  No local, foram identificados 82 imóveis, que ocupam parte do leito da Avenida Brasil, Rua Córdoba e a Rua Desembargador Modesto Câmara. Desta ocupação surgiu a Rua da Fé, que corta toda a extensão da área ocupada.

Extraída do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Composição do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal (CONPLAM)

Publicada no Diário Oficial do Município nº 3509, de 20/03/2017, a composição do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente do Natal (COMPLAN).  A sociedade deve ficar esperta sobre o que é debatido nesse Conselho, pois por ele passa o futuro da cidade.

O Conselho se reúne periodicamente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), localizada na Rua Joaquim Alves, 1976 A, Mirassol, Lagoa Nova, próximo a Escola CEI.
PORTARIA N.º 013/2017-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que consta no Artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, bem como indicações por meio dos ofícios de ns.º 05 e 06/2017- CONPLAM RESOLVE:

Art.1º – Designar para compor o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal – CONPLAM, vinculado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, os seguintes conselheiros:

I – Representando a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN:
a) Titular: Ruth Maria da Costa Ataíde;
b) Suplente: Fabrício de Paula Leitão.

II – Representando o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/RN:
a) Titular: Sophia de Mereilles da Motta;
b) Suplente: Rosa Maria Pinheiro de Oliveira.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 17 de março de 2017.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES
Prefeito

Natal|RN – Orla de Ponta Negra começa a ser reordenada nesta terça

A Prefeitura de Natal iniciou na manhã de 07/03 o plano de reordenamento da orla da Praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O “Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização da Orla de Ponta Negra”, como é oficialmente chamado, visa organizar fisicamente a praia. Na prática, o Município quer impedir a prática de atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida de uso comum dos frequentadores da orla. Às 8h30, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), que coordenará a execução do programa, as equipes estarão na areia de Ponta Negra.

O plano, apresentado ontem em uma coletiva de imprensa é resultado de uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, fruto de uma ação da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal. Ele pretende delimitar as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas no local, de pousadas a vendedores ambulantes.

Além da SEMURB, participam do reordenamento a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Secretaria Municipal de Turismo, Vigilância Sanitária de Natal, Urbana, Procon Municipal, dentre outras pastas e órgãos municipais. Caberá à SEMURB, por exemplo, fiscalizar os negócios promovidos por pousadas, hotéis e restaurantes a beira-mar, enquanto que a SEMSUR voltará suas atenções para os vendedores ambulantes que trabalham na areia da praia ou os banheiros públicos, por exemplo.

Segundo a SEMURB, a praia será dividida em várias partes e cada negócio terá seu espaço definido. O stand up paddle terá um local específico para ficar na areia, assim como os ambulantes e as barracas de praia, por exemplo. Normas como temperatura e manuseio de alimentos, armazenamento e limpeza de produtos também serão observados.

“Na hora que a praia estiver organizada, todos ganharão: quem trabalha e quem usa a praia”, avaliou a Secretária Adjunta da SEMURB, Florésia Pessoa.

Os vendedores estão preocupados exatamente com essas normas. Um grupo da Associação de Trabalhadores Ambulantes de Ponta Negra (Atpon) esteve ontem na SEMURB durante a coletiva de imprensa. Eles temem que os vendedores de praia percam seus empregos em virtude das, nas palavras deles, normas pesadas estipuladas pelo Município previstas no plano de ordenamento.

Um dos preocupados era o vendedor de queijo assado Francisco Alberto Vasconcelos, 50. Há três anos ele usa as areias de Ponta Negra como ponto de venda de seus produtos e pensa que pode perder o trabalho quando a fiscalização começar. “A gente vai ficar desempregado. Não temos dinheiro para bancar as solicitações da Prefeitura”, disse.

Francisco contou que uma das normas previstas no plano municipal determina uma temperatura de 60ºC para o queijo que ele vende aos banhistas: “Para mim é impossível, eu vou ter que ter que andar com um microondas comigo? Não temos dinheiro para bancar essas coisas”.

Os ambulantes temem perderem seu material e serem multados caso não entrem na linha. Mas o titular da SEMSUR, Jerônimo Melo, explicou que antes deverá ser feito um trabalho de orientação com todos os trabalhadores da orla de Ponta Negra. Primeiro os fiscais irão educar e depois punir. Aliás, a punição deverá ir de uma advertência à apreensão dos materiais irregulares e a cobrança de multas entre R$ 800 e cerca de R$ 2 mil.

“Primeiro passo será o levantamento e cadastramento [dos vendedores ambulantes] para conhecermos a categoria. Até lá vamos fiscaliza-los e manter o controle, conversando e orientando”, afirmou Melo.

Ele explicou que a pasta deverá lançar um projeto chamado “Ambulante Legal” para ajudar a categoria a se regularizar. Também como parte do ordenamento está a privatização dos banheiros do calçadão da praia, apesar de a licitação ainda estar sendo feita.

Havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, desde outubro de 2005, entre Ministério Público Estadual e Prefeitura de Natal tratando do reordenamento de Ponta Negra. No documento foram firmados, segundo a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal (determinada em 9 de novembro de 2016), a fiscalização da orla para evitar o uso indevido do passeio público.

A Juíza Francimar Dias Araújo da Silva, que esteve à frente do caso, afirmou, contudo, em sua decisão que nada disso havia sido feito até aqui.

Extraído do Novo Jornal.

Natal|RN – Ordenamento é discutido com representantes de bares, restaurantes e hotéis da Orla de Ponta Negra


Foto: Assessoria/ Semub

As discussões sobre o ordenamento da Praia de Ponta Negra com os grupos que exercem atividades comerciais na orla continuam. Na quinta-feira (16.02) foi a vez de reunir com os representantes de bares, restaurantes e hotéis que se concentram na Avenida Erivan França e por toda a faixa da praia.  A audiência foi coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), no auditório do CEI Mirassol, em Lagoa Nova.

As audiências estão acontecendo desde o início da semana com todos os grupos que atuam comercialmente na praia. Entre eles locadores de mesas e cadeiras, quiosqueiros, atividades náuticas, hoteleiros, artesãos, ambulantes e demais trabalhadores informais. O objetivo é orientar esses grupos quanto ao Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada da Orla para a sua implantação, prevista para ser iniciada em março.

De acordo com a Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Virgínia Ferreira, as audiências são importantes para que todos aqueles que desenvolvem atividades comerciais, entendam a necessidade da organização do espaço público para o crescimento econômico e sustentável da praia e consequentemente da cidade. Pois o objetivo das mudanças propostas é melhorar a qualidade ambiental, paisagística e as condições de uso da orla para a população em geral e turistas.

A reunião foi iniciada com explanação sobre a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determina a Prefeitura promover o ordenamento da orla, impedindo a prática das atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida dos espaços de uso comum do povo.

Em seguida, foi exposto o detalhamento do plano de ordenamento que vai delimitar as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo as normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas nos espaços de uso público. Ou seja, cada atividade será alocada em áreas específicas e determinados os locais de uso exclusivo para o passeio público.

O Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Leonardo Almeida, explicou que para o segmento em questão, as normas de acordo com o plano de ordenamento dizem respeito em suma ao licenciamento, legislação sanitária e às regras de publicidade. E que todas as normas, recomendações e obrigações para a continuidade das atividades vão estar expressas no Termo de Audiência que será assinado entre a SEMURB e os comerciantes. O documento também estabelecerá o prazo para a regularização daqueles que por ventura ainda não possuam autorização para funcionar.

O plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada da Orla foi construído a partir de estudos técnicos de Capacidade de Suporte e na realidade atual da praia, inclusive a ambiental. Pelo documento a orla foi dividida em faixas ou trechos de acordo com uma metodologia de cálculo de suporte e de erosão, baseadas em estudos da UFRN.

A Prefeitura está atuando em Ponta Negra com vistas a seu ordenamento desde janeiro de 2016, quando foi iniciada a Operação de Fiscalização Integrada da Orla coordenada pela SEMURB e integrada com as secretarias de Serviços Urbanos (SEMSUR), de Saúde (SMS) com a Vigilância Sanitária, de Mobilidade (STTU) e de Defesa Social (SEMDES) com a Guarda Municipal.

A série de audiências termina na sexta-feira (17.02) com a presença dos artesãos, ambulantes e demais trabalhadores informais.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Audiência discute ordenamento com quiosqueiros e atividades náuticas na Praia de Ponta Negra


Foto: Assessoria/ Semurb

Dando prosseguimento às audiências sobre o ordenamento da Praia de Ponta Negra com os grupos que exercem atividades comerciais na orla, a Prefeitura do Natal se reuniu na manhã de quarta-feira (15.02), com os quiosqueiros e representantes das atividades náuticas como stand up paddle, banana boat, surf e passeios de barco.  O encontro foi no auditório da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), que coordena as ações.

As audiências objetivam orientar os grupos que atuam comercialmente na praia quanto ao Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada da Orla para a sua implantação, prevista para março deste ano. Entre eles estão os quiosqueiros hoteleiros, locadores de mesas e cadeiras e de atividades náuticas, artesãos, ambulantes e demais trabalhadores informais.

O plano de ordenamento vai delimitar as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo, por exemplo, as normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas nos espaços de uso público. Ou seja, cada atividade será alocada em áreas específicas e determinados os locais de uso exclusivo para o passeio público. O objetivo é melhorar a qualidade ambiental, paisagística e as condições de uso da praia de Ponta Negra para a população em geral e turistas.

Por exemplo, existirão áreas exclusivas para usufruto dos usuários da praia com a colocação de esteira e guarda-sol particulares. Além de espaços para a prática esportes como futebol, frescobol, futevôlei e afins. Bem como áreas para locação de equipamentos náuticos conforme normas vigentes, áreas para pesca artesanal e atracagem de embarcações, locais específico para artesãos e também aqueles destinados a operação das atividades dos quiosques e locadores de mesas e cadeiras.

Durante a reunião foi esclarecida a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determina que Prefeitura promova o ordenamento de Ponta Negra, impedindo a prática das atividades potencialmente poluidoras e o uso indevido dos espaços de uso comum do povo.

De acordo com o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Leonardo Almeida, todas as normas, recomendações e obrigações para a continuidade das atividades vão estar expressas no Termo de Compromisso, que será celebrado entre a SEMURB e todos os grupos que atuam comercialmente no local.  “Para cada seguimento existe uma série de recomendações que estarão expressas neste documento. Por isso, vamos iniciar a celebração dos termos o mais breve”, diz.

“Ontem estivemos reunidos com locadores de mesas e cadeiras e vamos até o fim da semana com outras reuniões com cada grupo especifico. Nosso intuito é melhorar a situação de Ponta Negra, ordenando cada atividade para não privar o direito da população em geral de utilizar a praia, que é um espaço comum do povo”, emenda Almeida.

A Diretora do Departamento de Conservação e Recuperação Ambiental (DCRA) da SEMURB, a Arquiteta e Urbanista, Karenine Dantas, foi quem fez a apresentação do plano. Ela explicou que ele foi construído a partir de estudos técnicos de Capacidade de Suporte e na realidade atual da praia, inclusive a ambiental. Pelo documento a orla foi dividida em faixas ou trechos de acordo com uma metodologia de cálculo de suporte e de erosão, baseadas em estudos da UFRN. Desta forma ficou estabelecido para os quiosqueiros 15 conjuntos de mesa/cadeira/sombreiro, o mesmo número disponibilizado para os locadores de mesas e cadeiras.

Vale salientar que a divisão foi realizada de acordo com o estudo técnico, que revela o número máximo de pessoas e equipamentos que podem ocupar cada uma das faixas da orla de forma sustentável, respeitando os acessos à praia como rampas e escadas e áreas disponibilizadas aos banhistas e frequentadores. Bem como o cadastramento realizado pela secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), no qual está expressa a realidade socioeconômica atual da Praia, que conta com 28 quiosqueiros e 53 locadores de equipamentos.

Também estiveram presentes na reunião representantes da SEMSUR e da Vigilância Sanitária, estes últimos esclareceram a respeito das normas sanitárias relativas à atividade. Isto é, o que é ou não permitido quanto ao manuseio, preparo e venda de alimentos e bebidas nos quiosques.

Os encontros prosseguem até a sexta-feira (17.02) de acordo com o seguinte cronograma: quinta-feira (17.02) estabelecimentos comerciais sujeitos a licença ambiental de operação como bares, restaurantes e hotéis e na sexta-feira (17.02) será a vez dos artesãos, ambulantes e demais trabalhadores informais.

A Prefeitura esta atuando em Ponta Negra com vistas a seu ordenamento desde  janeiro de 2016, quando foi iniciada a Operação de Fiscalização Integrada da Orla coordenada pela SEMURB e integrada com as secretarias de Serviços Urbanos (SEMSUR), de Saúde (SMS) com a Vigilância Sanitária, de Mobilidade (STTU) e de Defesa Social (SEMDES) com a Guarda Municipal.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.