Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Polícia Militar Ambiental’

Natal|RN – Fiscalização Integrada realiza operação na Orla de Ponta Negra

Assessoria Semurb

Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e Fiscais de Posturas da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), com apoio de agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN) e da Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar (CIPAM PMRN) realizaram na quinta-feira, 06.07, uma ação de Fiscalização Integrada na orla da Praia de Ponta Negra, onde identificaram condutas em desacordo com o Plano de Ordenamento da Orla e vigor desde o mês de março de 2017.

Durante a incursão os Fiscais constataram a disposição de mesas, cadeiras e guarda-sóis em uma faixa de areia destinada a prática de esportes náuticos, onde não é permitida a ocupação com os acessórios para o uso comercial.  Foram apreendidas 128 cadeiras, 36 mesas e 43 guarda-sóis e lavrados cinco autos de infração pelo descumprimento do Plano de Ordenamento. Para esses casos serão abertos processos administrativos e os autuados tem dez dias para apresentar defesas e/ou contestar as autuações, resguardando o direito de ampla defesa e contraditório.

Os quatro comerciantes que estavam explorando a área irregularmente foram notificados para encerrar das atividades comerciais naquela área, uma vez que está destinada à prática de esportes náuticos.

Segundo o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Leonardo Almeida, que coordenou a operação, o trabalho foi tranquilo.  As visitas à praia voltarão a acontecer com mais frequência para acompanhar o ordenamento. “Vamos agora organizar as áreas dos quiosques e locadores para que todos sintam as mudanças positivas que o ordenamento está proporcionado a todos”, ressalta Almeida.

Esta semana devem ser finalizados os cursos de educação ambiental ministrado pela SEMURB, VISA (vigilância Sanitária) e PROCON-M (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Município) a todos os comerciantes da área.  Na oportunidade foram entregues cartilhas de orientação de usos e posturas e certificados a todos os participantes.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

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Porto Velho|RO – Homem é preso por poluição sonora na Zona Leste

Caso ocorreu na madrugada da terça-feira (25.04), no Bairro Socialista. Resultado da leitura realizada foi de 23,72 decibéis acima do estabelecido em lei.


Caso foi registrado na Central de Polícia em Porto Velho (Foto: Toni Francis/G1)

Um homem de 30 anos foi preso por poluição sonora na madrugada de terça-feira (25.04), no Bairro Socialista, Zona Leste de Porto Velho. Conforme o registro policial, a prisão do suspeito ocorreu após a Polícia Ambiental receber uma denúncia sobre o caso. A leitura do ambiente feita pelos policiais constatou 23,72 decibéis acima do permitido em lei.

De acordo com o boletim de ocorrência, uma equipe de policiamento e fiscalização ambiental se deslocou para averiguar uma denúncia de poluição sonora por volta das 4h desta terça-feira. A guarnição já tinha recebido várias ligações no dia anterior sobre o caso, tinha ido até o local, mas o problema continuava.

A guarnição da Polícia Ambiental foi até a residência. Na ocasião, o dono da casa se apresentou como responsável pelo ato de poluição sonora. Foram colhidas medidas de decibéis através do decibelímetro para medir os níveis de pressão sonora.

Conforme o laudo de constatação feito pelos policiais, o resultado da leitura do ambiente foi de 23,72 decibels acima do estabelecido em lei. Diante dos fatos, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Central de Flagrantes da cidade.

Extraído do G1 RO.

João Pessoa|PB – PM registrou mais de 1 mil ocorrências de poluição sonora no carnaval; multas chegam a R$ 50 mil

Somente no período do carnaval, a Polícia Militar recebeu 1.008 chamados para ocorrências de poluição sonora na Paraíba. De acordo com PM, 859 ocorrências foram registradas em João Pessoa e em cidades do Litoral Norte e Sul.

Outros 133 registros ocorreram na região de Campina Grande. Em relação ao crime de poluição sonora, o Batalhão de Polícia Ambiental apreendeu 10 paredões de som durantes as festas de carnaval. O valor das multas aplicadas chega a R$ 50 mil.

Entre a sexta-feira (24.02) e as 7h desta quarta-feira (01.03), a PM prende 30 pessoas por porte ilegal de arma, 25 por roubo, 21 com drogas, 15 por furto, 13 por homicídio ou tentativa, 10 por crime ambiental, duas em cumprimento a mandado de prisão, uma por estelionato e uma por contrabando de cigarros.

Veja os dados da ‘Operação Carnaval’

– 3.338 solicitações atendidas pela PM;

– 118 suspeitos presos/apreendidos;

– 38 armas apreendidas;

– 18 veículos roubados recuperados;

– 15 kg de drogas (maconha, crack e cocaína) e 6 litros de loló apreendidos;

– 10 ‘paredões’ de som apreendidos;

Extraído do Portal Independente.

Porto Velho|RO – Homem é preso por poluição sonora na Zona Sul

DJ tentou guardar os objetos no carro antes que fosse apreendidos pela PM. Suspeito baixou o volume, mas decibelímetro apontou som acima do permitido.

Central de Flagrantes, Porto Velho, RO (Foto: Mary Porfiro/G1)Suspeito que estava com volume de som alto foi levado para a Central de Flagrantes – (Foto: Mary Porfiro/G1)

Um homem de 33 anos foi preso por poluição sonora na madrugada de terça-feira (28.02), na Zona Sul de Porto Velho. Segundo a Polícia Miliar Ambiental, o suspeito é DJ e estava operando uma mesa de som no cruzamento da Avenida Jatuarana com Rua Nova Esperança.

Segundo o boletim de ocorrência, ao ver a polícia, o homem abaixou o volume. Mesmo tendo abaixado o volume, os policias mediram a altura do som e constataram através do decibelímetro que a intensidade do som estava acima do permitido.

Neste momento, o DJ recebeu voz de prisão por poluição sonora. Ele tentou guardar a mesa de som e as caixas dentro do carro, mas a PM informou que a aparelhagem seria apreendida e levada ao Batalhão da Policia Militar Ambiental, em Candeias do Jamari. Após recolher os objetos, o homem foi levado para a Central de Flagrantes e somente foi ouvido quando o advogado dele se apresentou.

Extraído do G1 RO.

Lucena|PB – Carnaval tem 7 prisões por poluição sonora com ‘paredão’ no litoral da PB

Equipamentos foram apreendidos pela Polícia Militar.Donos dos ‘paredões’ foram detidos e vão pagar multa de R$ 5 mil.

'Paredão de som' foi apreendido em Lucena, no Litoral Norte da Paraíba (Foto: Comunicação Social do BPAmb)
‘Paredão de som’ foi apreendido em Lucena, no Litoral Norte da Paraíba (Foto: Comunicação Social do BPAmb)

Sete pessoas foram detidas e tiveram seus “paredões de som” apreendidos durante o Carnaval 2017, no litoral da Paraíba. No fim da manhã de terça-feira (28.02), três pessoas foram presas e autuadas por poluição sonora em Lucena, no Litoral Norte do estado. Todos foram multados em R$ 5 mil e tiveram o equipamento apreendido.

O número se soma a outra prisão feita na segunda-feira (27.02), em Baía da Traição, também no Litoral Norte, e mais três realizadas em Jacumã, no Litoral Sul, no domingo (26.02). O balanço é do comandante do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), Major PM Cristóvão Lucas.

O batalhão realizou ações para combater a perturbação do sossego durante o feriadão. Para diminuir o número de ocorrências, o BPAmb apostou na conscientização dos foliões e tem feito várias blitzen educativas nas cidades que realizam eventos de carnaval, com a distribuição de panfletos orientando as pessoas.

O crime de poluição sonora tem pena prevista de 1 a 4 anos de prisão e o infrator ainda tem que pagar uma multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, conforme prevê o artigo 61 do Decreto Federal 6.514/2008.

Extraído do G1 PB.

Manaus|AM – SEMMAS e Batalhão Ambiental multam bares


Poluição sonora/Semmas/Batalhão Ambiental/Manaus

Um total de 302 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 27 mil, foi aplicado em multas durante operação de combate à poluição sonora realizada na noite de sexta-feira, 10.02, e madrugada de sábado, 11.02, em bares denunciados por conta do barulho e que vinham descumprindo ordens administrativas de interdição de uso do som. A operação foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), da Prefeitura de Manaus, e Batalhão Ambiental da Polícia Militar.

Um dos bares, situado no São Jorge, Zona Oeste, recebeu auto de infração de 51 UFMs por descumprimento de interdição. Na Praça de Alimentação do Conjunto Tocantins 2, na Chapada, Zona Centro-Sul, foram lavrados dois autos de notificação para que os proprietários dos estabelecimentos providenciassem o licenciamento ambiental do sistema sonoro.

Outro bar, situado na Praça 14 de Janeiro, Zona Sul, recebeu auto de infração com multa diária de 200 UFMs por estar funcionando com som, apesar de interditado, e sem licenciamento. O bar teve também equipamentos de som apreendidos.

Outros dois estabelecimentos tiveram auto de apreensão e infração aplicados na Rua 13 de Maio, no Educandos, também na Zona Sul. O Departamento de Fiscalização da SEMMAS informou que as operações serão intensificadas em parceria com o Batalhão Ambiental.

Extraído do Amazonas Notícias.

Vilhena|RO – Após denúncias bares são notificados por poluição sonora

Treze bares e restaurantes estariam funcionando com som acima do limite. Foi constatado também que empresários não tinham licença ambiental.

Extraído do Do G1 Vilhena e Cone Sul.
Aline Lopes

Decibelímetro Tatuí (Foto: Evandro Ananias / Secom Tatuí)
Estabelecimentos que usarem som alto podem ser multados(Foto: Evandro Ananias / Secom Tatuí)

A Polícia Militar Ambiental notificou 13 bares e restaurantes na cidade de Vilhena (RO), no Cone Sul, após receber diversas denúncias de moradores reclamando de som alto. Durante fiscalizações realizadas nas duas últimas semanas, foram constatados que os estabelecimentos estavam promovendo shows em um nível acústico superior ao permitido por lei e que não tinham licença ambiental para funcionarem.

De acordo com o Sargento Vardelei Alves Trindade, é classificado como poluição sonora o volume de som acima de 55 decibéis no período diurno, das 7h às 19h, e acima de 45 decibéis no período noturno, das 19h às 7h.

“Pessoas estão sendo prejudicadas e estão denunciando no Ministério Público (MP), no Batalhão da Polícia Militar e na Polícia Ambiental. Quando fomos aos estabelecimentos, constatamos irregularidades e fizemos nosso trabalho, que é o de cumprir o que a legislação determina. Não é nada contra os empresários ou profissionais da música”, explicou Trindade.

Apesar da falta de licença ambiental, os estabelecimentos fiscalizados foram notificados apenas pelo excesso do nível do som. Isso porque o órgão responsável por emitir esse documento, a Secretária Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), não estava realizando o serviço nos últimos anos devido à ausência de dois quesitos.

“Para realizarmos a licença precisamos de fiscais, de equipamentos e de uma lei municipal. Temos fiscais, mas não temos equipamentos e nem a lei. Nesse ano, o Ministério Público está nos dando suporte e disponibilizou para utilizarmos os decibelímetros deles, que são aparelho para medir a intensidade do som. Já a lei municipal está sendo elaborada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), levando em conta a tendência cultural da cidade e a lei federal”, declarou o Secretário da SEMMA, Jorge Rabello.

A Secretaria tem 60 dias para se organizar e iniciar a emissão das licenças.  Enquanto isso, os estabelecimentos deverão seguir o limite do volume de som estabelecido pela norma federal. Ou seja, os empresários podem oferecer música ao vivo, porém, aqueles que não possuírem isolamento acústico no edifício, não devem ultrapassar 45 decibéis durante a noite.

Conforme a Polícia Ambiental, caso os estabelecimentos que foram notificados não obedecerem a legislação, os aparelhos de som serão recolhidos e o proprietário do estabelecimento levado até a delegacia, onde será lavrado um alto de inflação que estabelece multa mínima de R$ 5mil a 55 milhões.

Bar do empresário Bruno Michel da Silva foi um dos notificados pela polícia (Foto: Ricardo Araújo/ Rede Amazônica)Bar do empresário Bruno Michel da Silva foi um dos notificados pela polícia (Foto: Ricardo Araújo/ Rede Amazônica)

Empresários e músicos

Bruno Michel da Silva é proprietário de um bar que traz apresentações musicais de terça a sábado. Na noite de sexta-feira (03.02), a Polícia Ambiental foi no estabelecimento dele averiguar uma denuncia de som alto e constatou que o volume realmente estava acima do permitido por lei.

O show que estava aconteceu no local foi imediatamente interrompido e Bruno notificado. O empresário diz que foi pego de surpresa e que se sente prejudicado com a situação.

“Eles comentaram que é uma lei antiga, que estão cumprindo a lei, mas porque não fizeram isso antes? Estamos aqui um ano e meio trabalhando certinho. Temos funcionários, músicos, diaristas e isso acaba afetando geral a economia do nosso comércio, porque os shows são 80% do nosso movimento. Não oferecer mais shows assim, de uma hora para a outra, pode até causar o fechamento daqui”, reclamou o empresário.

Para o músico Kaio Muller, a categoria sofrerá com as novas medidas, pois como a maioria dos bares e restaurantes da cidade não possuem isolamento para realização de shows, eles não serão contratados.

“A música é um dinheiro extra que ganho e serve para suplementar o meu salário. Porém, muitos artistas vivem disso. alimentam suas famílias com apresentações. Os músicos em si, não foram proibidos de trabalhar, mas não tem como a gente trabalhar se as casas onde cantamos estiverem impossibilitadas”, lamentou Muller.

Opinião pública

A autônoma Márcia Hoffmann mora com a mãe e dois filhos no Centro da cidade há 41 anos. Há cerca de quatro anos, uma boate se instalou na frente da casa dela e um bar no lado direito. Desde então, as noites dos finais de semana da família são marcadas por som alto e janelas de vidro tremendo, pois a casa é de madeira.

A mãe dela, uma aposentada de 80 anos, passou a tomar remédios para conseguir dormir. Márcia conta que ligou diversas vezes para a polícia e conversou com os donos dos estabelecimentos, mas a situação não resolvia.

No ano de 2015, junto com outros vizinhos, precisou entrar com uma ação judicial, mas perderam a causa porque o juiz entendeu que os argumentos deles não eram suficientes e que faltavam testemunhas.

Ao saber das fiscalizações realizadas pela Polícia Ambiental nas últimas semanas, a vizinhança voltou a ter esperanças. “Já estamos muito cansados. Não ter sossego na própria casa é a pior coisa do mundo”, desabafou Márcia.

Por outro lado, a estudante Stefany Azevedo de Freitas, de 17 anos, mora em um bairro tranquilo e adora curtir uma música ao vivo. Ela afirma que por saber como é chegar em casa e dormir sem interrupções sonoras, os estabelecimentos noturnos deveriam estar localizados fora de áreas residenciais.

“O lugar que eu frequento à noite não fica perto de casas, então não vejo problema do som ficar um pouco mais alto. Mas em outros locais que estão colados em famílias é complicado. Espero que essa problemática tenha uma solução e todos saiam beneficiados”, disse a estudante.

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