Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

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Natal|RN – Procon Municipal intensifica fiscalização na semana que antecede o dia das mães

proFoto: Blog do FM.

Com a proximidade do dia das mães, comemorado no próximo dia 14 de maio, e devido ao grande movimento no comércio neste período, o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal) intensifica a fiscalização no comércio no Município durante a semana que antecede este dia.

A Diretora Geral do Procon Natal, Aíla Cortez, explica que as ações serão focadas nos segmentos de vestuário feminino, perfumaria, presentes em geral e ainda no comércio de eletrônicos e eletrodomésticos, já que normalmente ficam mais movimentados nesta época.  Ressalta ainda a obrigação da existência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos, da necessidade de ser pedida a nota fiscal de compra ou serviço e a obrigação de nesta nota fiscal constar o telefone do Procon Natal.

Uma das preocupações do órgão é observar o cumprimento da lei que ampara o consumidor em relação às condições de pagamento, principalmente na venda a crédito. “Tem que haver, além de preço à vista, a informação de preço a prazo, quantidade de parcelas e juros. Tudo isso deve estar visível diante do produto”, diz Aíla.

Aíla Cortez afirma ainda que a operação também quer evitar as “armadilhas”, como propaganda enganosa ou venda casada. “Em outras oportunidades, lojas foram autuadas porque, na hora que o consumidor ia fazer a compra, era embutido um tipo de seguro sem a devida solicitação por parte do consumidor. Isso é uma das práticas de venda casada”, ressalta.

A gestora acrescenta que, em caso de descumprimento da legislação, o local é alvo de uma autuação, que gera a abertura de um processo administrativo, podendo vir a ser gerada a aplicação de multa. “As lojas, em todos esses segmentos, já foram fiscalizadas em outras oportunidades, em razão disso objetivamos assegurar que o consumidor continue tendo o direito garantido, que as boas práticas sejam mantidas”, finaliza.

Qualquer dúvida ou para ser registrada uma reclamação, o Procon Natal está localizado na Rua Ulisses Caldas 181, Centro, com funcionando das 8h00 às 16h00 horas, telefone 3232-9050, além de disponibilizarmos o whatsapp 9 8870-3865 e e-mail procon.natal@natal.rn.gov.br

Natal|RN – Procon Natal libera comercialização das polpas de frutas Sterbom e Nordeste Fruit

Na tarde de quarta-feira (15.07), o Diretor-Geral do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), Kleber Fernandes, reuniu-se com representantes das empresas Sterbom e Nordeste Fruit para comunicar a liberação da comercialização das polpas de frutas sabores goiaba e caju (Sterbom); maracujá e uva (Nordeste Fruit). A medida foi tomada em consonância com a Promotoria de Defesa do Consumidor de Natal, autora da requisição que resultou, no início do mês, na suspensão dos produtos e que teve como base os procedimentos periciais realizados pelo Ministério da Agricultura.

Nesta quinta-feira (16.07), a chefia do Departamento de Fiscalização do Procon Municipal retornou a todos os estabelecimentos comerciais que foram fiscalizados durante os dias 6, 7 e 8 deste mês, para oficializar a liberação da polpas, determinada no Parecer Jurídico Nº 30/2015, expedido em 15/07, após deliberação junto à Promotoria de Defesa do Consumidor de Natal.

Kleber Fernandes explica que as inadequações técnicas aos Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ’S) das polpas foram constatadas pelo Ministério da Agricultura em 2013, e somente em 18 de junho deste ano, o Procon Natal tomou conhecimento ao receber a requisição de fiscalização. “O Procon agiu com legitimidade em consonância com o texto do Artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, parágrafo único, suspendendo a venda das polpas de frutas de forma preventiva e cautelar, até que fosse provada a adequação dos referidos produtos, objetivando única e exclusivamente, proteger o consumidor’, destacou Kleber.

Porém, após questionamentos realizados pelo órgão de Defesa do Consumidor da capital potiguar junto ao Ministério da Agricultura, apesar de reafirmadas as inadequações à época dos testes, as polpas dos sabores caju e goiaba; maracujá e uva, fabricadas pelas empresas Sterbom e Nordeste Fruit respectivamente, não oferecem risco a saúde do público e podem voltar a circular no mercado, tendo em vista ainda, que os lotes considerados inadequados já foram comercializados na sua totalidade.

“Nós solicitamos ao Ministério da Agricultura um posicionamento quanto à regularidade atual das empresas, e nos foi confirmado que de fato em 2013 as duas organizações comerciais foram autuadas e multadas, culminando no processo ao qual tivemos conhecimento. Mesmo não oferecendo risco à saúde do consumidor, as inadequações constatadas à época, representam infração ao direito do consumidor e serão apuradas administrativamente pelo Procon. No entanto, realizamos questionamentos com relação aos ônus para o consumidor final e recebemos a resposta de que o consumo das polpas não oferece riscos à saúde nem à segurança dos consumidores”, garante Kleber.

Por essa razão, nas palavras do Diretor-Geral, “até que sejam realizados novos testes periciais para verificação da adequação dos lotes atuais (2015) dos itens, pela Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, indicamos a liberação imediata da comercialização, medida acatada e respaldada pelo Ministério Público do Estado”, finalizou Kleber Fernandes, informando também que os ofícios autorizando o retorno dos itens às prateleiras já foram devidamente encaminhados para a Associação Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn) e para o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do RN.

Extraído do Portal do Município do Natal.