Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

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Natal|RN – Semana do Meio Ambiente em Natal homenageia Dom Nivaldo Monte, Patrono do Parque da Cidade, veja a programação

A edição anual da Semana de Meio Ambiente do Município do Natal, promovida pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) traz ao público o tema “Meio ambiente e cidadania: Direito de ter, dever de cuidar!”.

O evento que ocorre entre os dias 02 a 10 de junho e homenageará o centenário do ex-Arcebispo do Natal, Dom Nivaldo Monte, patrono do Parque da Cidade e defensor do meio ambiente.

Diversas atividade devem ser desenvolvidas nessas datas, tais como: Palestras, minicursos, sessões de cinema, exposições e plantios de mudas. Todas as atividades serão abertas ao público e gratuitas.

No sábado, dia 2 de junho, primeiro dia de atividades, acontece o lançamento do Projeto Ciclo Parque, a ser realizado na Avenida Presidente Café Filho, que abrange a Praia dos Artistas à Praia do Forte, com a limpeza dos remanescentes de restinga e aulas gratuitas de hidroginástica na Praia do Meio.

No domingo (03.06) acontece o plantio de mudas na região do mangue do Rio Potengi e o Projeto Ciclo Parque, nas Praias do Meio e Forte.  Na segunda-feira (04.06) o grupo de teatro de mamulengo se apresenta no Condomínio Village del Prata, no Bairro Planalto, Zona Oeste da Cidade.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, está previsto uma solenidade festiva no Auditório do Parque da Cidade a partir das 9 horas. O evento será aberto com uma apresentação do Grupo Café Quarteto, da Escola de Música da UFRN e segue com o lançamento de Projeto Caminhando no Tempo: A TRILHA DA VIDA, inauguração do relógio solar e abertura da exposição que vai contar o Centenário de Dom Nivaldo Monte, Patrono do Parque da Cidade. À tarde será realizada uma palestra sobre Estrutura Ecológica Municipal: Mapeamento das Áreas Ambientais de Natal, também no Auditório do Parque.

Na quarta-feira (06.06) a programação acontece no horto.  Mas também acontece contação de histórias e palestras no Auditório do Parque da Cidade e campi da UnP (Universidade Potiguar) da Avenida Nascimento de Castro, no Bairro Lagoa Nova.

Na quinta-feira (07.06) a programação se inicia com o Projeto “Cinema no Parque” e segue com o Projeto “O Escritor Vem ao Parque”, que recebe Diógenes da Cunha Lima, e se finalizar com uma palestra sobre Zoneamento Ambiental e Econômico.

Na sexta-feira (08.06) pela manhã as atividades começam com uma aula/trilha do Projeto Caminhando no Tempo: A TRILHA DA VIDA.  À tarde acontecem minicursos sobre técnicas  de coleta e herborização, além de contações de histórias.

No sábado (09.06) tem aula prática do minicurso sobre técnicas de coleta, herborização e inventário florístico, na qual os participantes vão colocarem a mão na massa com atividades de campo.  Todas as atividades serão realizadas no Parque da Cidade.

O encerramento da Semana de Meio Ambiente 2018 acontece no domingo (10.06) com a Ciranda Materna, com palestras, contação de histórias, feira de artesanato, gastronomia e diversas atividades infantis. Às 17 horas o Coral Santa Cecília se apresenta encerrando oficialmente as atividades da Semana.

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Natal|RN – Força Tarefa Ambiental resgata 94 aves na Zona Norte

Foto: Assessoria de Imprensa (SEMURB)
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Nova denúncia anônima resultou no maior resgate de pássaros silvestres de um único criador individual na Capital Potiguar.  Ao todo, foram resgatados 94 aves e 66 gaiolas apreendidas em uma ação conjunta de Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), agentes da Delegacia Especializada em Prevenção ao Meio Ambiente (DEPREMA), do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) e de agentes da Secretaria de Serviços Urbanos do Município (SEMSUR), no Bairro Igapó, Zona Norte da cidade. O valor da multa pelo crime ambiental pode ultrapassar a casa dos 50 mil reais.

De acordo com o Supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade  da SEMURB, Gustavo Szilagyi, essa ação é o resultado do desdobramento de investigações  que já resultaram na apreensão no início do mês no Bairro Nossa Senhora da Apresentação, também na Zona Norte da cidade, de onde mais de 50 pássaros silvestres foram resgatados.

“Dessa vez a denúncia anônima ocorreu na DEPREMA que, mesmo estando com um efetivo de servidores abaixo do ideal, conseguiu nos auxiliar nessa ação” afirma Szilagyi.

O responsável por manter os animais em cativeiro foi conduzido à Delegacia do Meio Ambiente onde foi lavrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO), que será remetido a justiça.  Todavia, responderá pelo crime ambiental em liberdade, segundo informou o Chefe de Investigações da Deprema, Mario Pérsico.

Entre as aves resgatadas estão espécies típicas da fauna local, da caatinga e também de outros biomas.  Algumas, inclusive,  em risco de extinção, fazendo com que o valor da multa salte de R$ 500,00 para 5 mil por animal.  Algumas aves possuíam anilhas de identificação e devem ser checadas junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Após o resgate as aves passaram por uma avaliação e foram selecionadas por biomas e pelas condições para serem reintegradas à natureza de imediato. Aqueles que não tiverem condições de reintegração imediata foram entregues ao IBAMA local para cuidados especiais antes de voltarem ao seu habitat de origem.

Com informações do Portal da Municipalidade do Natal.

 

 

Natal|RN – SEMURB implanta mais uma etapa do processo de licenciamento digital

Assessoria SEMURB

Mais facilidade e comodidade ao cidadão.

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal (SEMURB) implanta mais uma etapa do processo de licenciamento digital. Desde quinta-feira, 06.07, o trâmite de parte dos processos de licenciamento urbanístico e ambiental passou a ser digital.

A Portaria 010/2017-GS-SEMURB publicada, no Diário Oficial do Município, de 06.07, estabelece que a abertura e o trâmite desses processos deverá se dar de forma digital, sendo obrigatória a digitalização de todos os documentos.

De acordo com o Setor de Licenciamento de Obras Privadas da SEMURB (SLOPR) esta é a segunda etapa do processo de licenciamento digital.  A primeira aconteceu em outubro de 2016 quando a SEMURB passou a receber projetos, croquis e levantamentos topográficos em meio digital.  Segundo o SLOPR, nessa segunda etapa passam a ser digitais os processos de licenciamento para residências unifamiliar, nos quais se expede alvarás de construção, reforma e ampliação, legalização, característica e habite-se, e os pedidos de certidões fundiárias.

Essa etapa também contempla a digitalização dos processos de reparos gerais de todas as categorias, ou seja, residencial, não residencial e uso misto, como também para os processos de alvarás de construção de muro e demolição; as autorizações ambiental e de supressão e a certidão de demolição e de legalização da demolição.

O SLOPR ressalta que os prestadores de serviços devem atentar que os documentos deverão ser gerados no formato PDF com a configuração de impressão e com informações equivalentes à impressão física, e também devem estar assinados.  E deverão ser apresentados juntamente com as plantas, croquis ou levantamentos topográficos, que já são obrigatórios em meio digital, conforme Portaria 033/2016-SEMURB.

Os documentos podem ser entregues em um pen drive, CD ou mesmo impressos, pois a SEMURB permanecerá recebendo os documentos fisicamente por mais um tempo, até que o processo digital seja completamente implantado.  A recomendação é que os prestadores de serviços ou mesmo os interessados devem seguir a nomenclatura estabelecida na Portaria para facilitar a leitura pelos analistas e melhor operacionalização quando houver necessidade de anexar novos documentos, correção dos já existentes, etc..

A ideia é que com a implantação dessa etapa as análises dos processo se tornem mais célere, principalmente quando houver necessidade de ajustes de projeto para sua aprovação, agilizando o trâmite e evitando o desperdício de papel com a substituição de projetos e documentos ao longo do processo de licenciamento.

Aliado a isso, está disponível ao contribuinte uma ferramenta de comunicação, o Comunic@ usada para informar a situação de cada processo. Nele é cadastrado um e-mail para que o analista possa enviar notificação ao interessado, onde, através do qual o interessado poderá retornar mensagem com esclarecimentos, dúvidas ou até mesmo enviar novos projetos atualizados que serão automaticamente anexados ao processo.

Para a Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal, Virgínia Ferreira, esse é mais um passo para a implantação em definitivo do sistema de licenciamento digital na SEMURB.  Estamos trabalhando para que até o final desse semestre esse processo seja implantado totalmente.  Estamos abolindo o trâmite de papel e reduzindo os custos porque só será necessário fazer uma única impressão.  “Os ganhos são enormes, tanto em agilidade e no atendimento, em receber diretamente na sua casa ou no seu escritório os projetos já licenciados”, completa.

As informações estarão disponíveis no portal da Prefeitura do Natal no endereço www.natal.rn.gov.br/semurb – ‘Manual para apresentação de projeto em meio digital – PDF’.

Natal|RN – Projeto Horta nas Escolas será lançado nesta quinta-feira

Foto: Manoel Barbosa

Dentro da programação da Semana do Meio Ambiente, a Prefeitura do Natal inaugurou hoje, (08.06), o Projeto Horta nas Escolas, uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). A primeira a ser contemplada foi a Escola Municipal Professora Palmira de Souza, localizada na Rua Volta Redonda, S/N, Conjunto Santa Catarina, Potengi

O projeto tem objetivo de envolver as unidades de ensino da Rede Municipal de Natal com a comunidade, por meio da produção de espécies frutíferas e hortaliças, beneficiando desta maneira os alunos e a comunidade escolar.

Outro objetivo importante é fortalecer a melhoria nutricional da merenda escolar, que é acompanhada por uma equipe de profissionais de nutrição da SME, além de possibilitar aos alunos toda compreensão do processo de cultivo e manutenção das verduras, legumes e frutas de maneira saudável e orgânica.

Inicialmente o projeto vai acontecer em quatro unidades de ensino, sendo uma em cada região administrativa da cidade. Na Zona Norte o projeto vai acontecer na Escola Municipal Professora Palmira de Souza, que atende 510 alunos do 1º ao 9º do Ensino Fundamental. As outras unidades nesse primeiro módulo que irão receber o projeto são as seguintes: Zona Leste: CMEI Amor de Mãe (183 crianças matriculadas), Zona Oeste: Escola Municipal Professora Maria Cristino Osório Tavares (654 alunos matriculados) e Zona Sul: Escola Municipal Professor Ascendino de Almeida (690 alunos matriculados).

Nos canteiros instalados nas unidades serão cultivados coentro, cebolinha-verde, alface, couve-manteiga, rúcula, rabanete, salsinha, hortelã-folha-miúda, capim-santo e manjericão-orelha-de-rato, berinjela, banana, batata-doce, pimentão verde, inhame-são-tomé, quiabo, abóbora, maxixe, tomate-cereja, melancia e mamão.

Nessa parceria, a Secretaria Municipal de Educação vai oferecer os insumos e equipamentos necessários ao cultivo e manutenção das hortas e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo vai fornecer toda estrutura técnica e orientação para que os professores, alunos e comunidade escolar possam preservar e manter o funcionamento do projeto.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Nossa Cidade Mais Limpa atua no viaduto de Igapó

Foto: João Maria Alves

Após ações de retirada de cartazes, pintura de pichações, capinação e jardinagem no Complexo Viário do 4° Centenário, no dia 11 de março, o programa Nossa Cidade Mais Limpa inicia os trabalhos no viaduto de Igapó, na Zona Norte de Natal.  Coordenado pela Supervisão Geral de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), o programa conta com 10 homens da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA), dois da SEMURB e equipe da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR).

Segundo o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Léo Almeida, os serviços no viaduto de Igapó iniciaram no último dia 3 de abril, sempre a partir de 22 horas. Ele explicou que neste horário o trânsito está mais tranquilo para o trabalho que consiste na retirada de cartazes e pintura de pichações.

“A população tem apoiado as ações e colaborado nas denúncias contra os infratores.  Inclusive, o cidadão que flagrar algum ato de infração pode fazer uma foto e enviar para o e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br, que apuraremos a denúncia e puniremos os infratores”, declarou.  A SEMURB também disponibiliza o telefone 3616 9829 (Ouvidoria da SEMURB).

Os próximos alvos da operação Nossa Cidade Mais Limpa serão o viaduto da Praia do Forte e a subida (cabeça) da Ponte Newton Navarro. Outras ações estão sendo agendadas para as próximas semanas.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Cidade é selecionada para concurso universitário do BID UrbanLab 2017

A capital potiguar foi a cidade eleita do Brasil para ser a cidade do concurso de ideias promovido do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) denominado “UrbanLab” que incentiva estudantes universitários para desenvolver soluções criativas por meio de projetos urbanísticos para uma região específica da cidade selecionada pelo Banco.  O edital do concurso deve ser divulgado até o dia 15 de maio, e universitários de todo o país podem participar e concorrer a prêmios, profissionais com até três anos de graduação também poderão apresentar suas propostas.

Na terceira edição, Natal é a primeira cidade do Brasil a receber o concurso do Banco. Na edição de 2016, o concurso universitário foi realizado na cidade de Santa Marta, da Colômbia. O BID UrbanLab tem como objetivo escolher propostas inovadoras para soluções de problemas urbanos que existem em Natal.  De acordo com a Secretária Adjunta de Planejamento da SEMURB, Florésia Pessoa, Natal vai ganhar muito com a ampla divulgação e com as sugestões de projetos de iniciativa dos universitários do Brasil. “Recebemos a notícia da seleção da nossa cidade para o concurso com muito entusiasmo.  Vamos participar de um concurso de ideias, que serão propostas integradas com ações”, destacou.

SOBRE O BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento trabalha para melhorar a qualidade de vida na América Latina e no Caribe. Fundado em 1959, o BID é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional na América Latina e no Caribe. O BID também realiza projetos de pesquisa de ponta e fornece assessoria política, assistência técnica e treinamento para clientes públicos e privados.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – SEMURB emite nota técnica sobre o licenciamento de edificações do Programa Minha Casa Minha Vida

Foto: Assessoria de Comunicação SEMURB.

Diante do atual cenário para os novos incentivos ao Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida” (MCMV), a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município (SEMURB) vem prestar informações técnicas e legais a respeito da nova configuração das edificações participantes do programa, tendo em vista o tratamento inerente à moradia acessível, trazido pela Lei Federal 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

É importante esclarecer que o empreendedor ao protocolar o processo de licenciamento junto à SEMURB, deverá apresentar declaração, no que se refere ao tipo de edificação a ser licenciada, e informar se há enquadramento ou não em algum Programa Habitacional Público ou subsidiado com recursos Públicos.

Diante disso, todos os Alvarás de Edificações multifamiliares serão expedidos com uma das seguintes notas:

“O empreendimento descrito na presente licença ESTÁ ENQUADRADO no tratamento diferenciado trazido pela Lei Federal 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), que trata sobre acessibilidade em Programas Habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.”

“O empreendimento descrito na presente licença NÃO ESTÁ ENQUADRADO no tratamento diferenciado trazido pela Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), que trata sobre acessibilidade em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.”

As tabelas para consulta e os principais esclarecimentos e as novas exigências, referentes à aplicação da Lei Brasileira de Inclusão, pode ser conferido no link abaixo: NOTA TÉCNICA.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.