Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

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Natal|RN – SEMURB implanta mais uma etapa do processo de licenciamento digital

Assessoria SEMURB

Mais facilidade e comodidade ao cidadão.

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal (SEMURB) implanta mais uma etapa do processo de licenciamento digital. Desde quinta-feira, 06.07, o trâmite de parte dos processos de licenciamento urbanístico e ambiental passou a ser digital.

A Portaria 010/2017-GS-SEMURB publicada, no Diário Oficial do Município, de 06.07, estabelece que a abertura e o trâmite desses processos deverá se dar de forma digital, sendo obrigatória a digitalização de todos os documentos.

De acordo com o Setor de Licenciamento de Obras Privadas da SEMURB (SLOPR) esta é a segunda etapa do processo de licenciamento digital.  A primeira aconteceu em outubro de 2016 quando a SEMURB passou a receber projetos, croquis e levantamentos topográficos em meio digital.  Segundo o SLOPR, nessa segunda etapa passam a ser digitais os processos de licenciamento para residências unifamiliar, nos quais se expede alvarás de construção, reforma e ampliação, legalização, característica e habite-se, e os pedidos de certidões fundiárias.

Essa etapa também contempla a digitalização dos processos de reparos gerais de todas as categorias, ou seja, residencial, não residencial e uso misto, como também para os processos de alvarás de construção de muro e demolição; as autorizações ambiental e de supressão e a certidão de demolição e de legalização da demolição.

O SLOPR ressalta que os prestadores de serviços devem atentar que os documentos deverão ser gerados no formato PDF com a configuração de impressão e com informações equivalentes à impressão física, e também devem estar assinados.  E deverão ser apresentados juntamente com as plantas, croquis ou levantamentos topográficos, que já são obrigatórios em meio digital, conforme Portaria 033/2016-SEMURB.

Os documentos podem ser entregues em um pen drive, CD ou mesmo impressos, pois a SEMURB permanecerá recebendo os documentos fisicamente por mais um tempo, até que o processo digital seja completamente implantado.  A recomendação é que os prestadores de serviços ou mesmo os interessados devem seguir a nomenclatura estabelecida na Portaria para facilitar a leitura pelos analistas e melhor operacionalização quando houver necessidade de anexar novos documentos, correção dos já existentes, etc..

A ideia é que com a implantação dessa etapa as análises dos processo se tornem mais célere, principalmente quando houver necessidade de ajustes de projeto para sua aprovação, agilizando o trâmite e evitando o desperdício de papel com a substituição de projetos e documentos ao longo do processo de licenciamento.

Aliado a isso, está disponível ao contribuinte uma ferramenta de comunicação, o Comunic@ usada para informar a situação de cada processo. Nele é cadastrado um e-mail para que o analista possa enviar notificação ao interessado, onde, através do qual o interessado poderá retornar mensagem com esclarecimentos, dúvidas ou até mesmo enviar novos projetos atualizados que serão automaticamente anexados ao processo.

Para a Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal, Virgínia Ferreira, esse é mais um passo para a implantação em definitivo do sistema de licenciamento digital na SEMURB.  Estamos trabalhando para que até o final desse semestre esse processo seja implantado totalmente.  Estamos abolindo o trâmite de papel e reduzindo os custos porque só será necessário fazer uma única impressão.  “Os ganhos são enormes, tanto em agilidade e no atendimento, em receber diretamente na sua casa ou no seu escritório os projetos já licenciados”, completa.

As informações estarão disponíveis no portal da Prefeitura do Natal no endereço www.natal.rn.gov.br/semurb – ‘Manual para apresentação de projeto em meio digital – PDF’.

Natal|RN – Projeto Horta nas Escolas será lançado nesta quinta-feira

Foto: Manoel Barbosa

Dentro da programação da Semana do Meio Ambiente, a Prefeitura do Natal inaugurou hoje, (08.06), o Projeto Horta nas Escolas, uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). A primeira a ser contemplada foi a Escola Municipal Professora Palmira de Souza, localizada na Rua Volta Redonda, S/N, Conjunto Santa Catarina, Potengi

O projeto tem objetivo de envolver as unidades de ensino da Rede Municipal de Natal com a comunidade, por meio da produção de espécies frutíferas e hortaliças, beneficiando desta maneira os alunos e a comunidade escolar.

Outro objetivo importante é fortalecer a melhoria nutricional da merenda escolar, que é acompanhada por uma equipe de profissionais de nutrição da SME, além de possibilitar aos alunos toda compreensão do processo de cultivo e manutenção das verduras, legumes e frutas de maneira saudável e orgânica.

Inicialmente o projeto vai acontecer em quatro unidades de ensino, sendo uma em cada região administrativa da cidade. Na Zona Norte o projeto vai acontecer na Escola Municipal Professora Palmira de Souza, que atende 510 alunos do 1º ao 9º do Ensino Fundamental. As outras unidades nesse primeiro módulo que irão receber o projeto são as seguintes: Zona Leste: CMEI Amor de Mãe (183 crianças matriculadas), Zona Oeste: Escola Municipal Professora Maria Cristino Osório Tavares (654 alunos matriculados) e Zona Sul: Escola Municipal Professor Ascendino de Almeida (690 alunos matriculados).

Nos canteiros instalados nas unidades serão cultivados coentro, cebolinha-verde, alface, couve-manteiga, rúcula, rabanete, salsinha, hortelã-folha-miúda, capim-santo e manjericão-orelha-de-rato, berinjela, banana, batata-doce, pimentão verde, inhame-são-tomé, quiabo, abóbora, maxixe, tomate-cereja, melancia e mamão.

Nessa parceria, a Secretaria Municipal de Educação vai oferecer os insumos e equipamentos necessários ao cultivo e manutenção das hortas e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo vai fornecer toda estrutura técnica e orientação para que os professores, alunos e comunidade escolar possam preservar e manter o funcionamento do projeto.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Nossa Cidade Mais Limpa atua no viaduto de Igapó

Foto: João Maria Alves

Após ações de retirada de cartazes, pintura de pichações, capinação e jardinagem no Complexo Viário do 4° Centenário, no dia 11 de março, o programa Nossa Cidade Mais Limpa inicia os trabalhos no viaduto de Igapó, na Zona Norte de Natal.  Coordenado pela Supervisão Geral de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), o programa conta com 10 homens da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA), dois da SEMURB e equipe da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR).

Segundo o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Léo Almeida, os serviços no viaduto de Igapó iniciaram no último dia 3 de abril, sempre a partir de 22 horas. Ele explicou que neste horário o trânsito está mais tranquilo para o trabalho que consiste na retirada de cartazes e pintura de pichações.

“A população tem apoiado as ações e colaborado nas denúncias contra os infratores.  Inclusive, o cidadão que flagrar algum ato de infração pode fazer uma foto e enviar para o e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br, que apuraremos a denúncia e puniremos os infratores”, declarou.  A SEMURB também disponibiliza o telefone 3616 9829 (Ouvidoria da SEMURB).

Os próximos alvos da operação Nossa Cidade Mais Limpa serão o viaduto da Praia do Forte e a subida (cabeça) da Ponte Newton Navarro. Outras ações estão sendo agendadas para as próximas semanas.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Cidade é selecionada para concurso universitário do BID UrbanLab 2017

A capital potiguar foi a cidade eleita do Brasil para ser a cidade do concurso de ideias promovido do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) denominado “UrbanLab” que incentiva estudantes universitários para desenvolver soluções criativas por meio de projetos urbanísticos para uma região específica da cidade selecionada pelo Banco.  O edital do concurso deve ser divulgado até o dia 15 de maio, e universitários de todo o país podem participar e concorrer a prêmios, profissionais com até três anos de graduação também poderão apresentar suas propostas.

Na terceira edição, Natal é a primeira cidade do Brasil a receber o concurso do Banco. Na edição de 2016, o concurso universitário foi realizado na cidade de Santa Marta, da Colômbia. O BID UrbanLab tem como objetivo escolher propostas inovadoras para soluções de problemas urbanos que existem em Natal.  De acordo com a Secretária Adjunta de Planejamento da SEMURB, Florésia Pessoa, Natal vai ganhar muito com a ampla divulgação e com as sugestões de projetos de iniciativa dos universitários do Brasil. “Recebemos a notícia da seleção da nossa cidade para o concurso com muito entusiasmo.  Vamos participar de um concurso de ideias, que serão propostas integradas com ações”, destacou.

SOBRE O BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento trabalha para melhorar a qualidade de vida na América Latina e no Caribe. Fundado em 1959, o BID é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional na América Latina e no Caribe. O BID também realiza projetos de pesquisa de ponta e fornece assessoria política, assistência técnica e treinamento para clientes públicos e privados.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – SEMURB emite nota técnica sobre o licenciamento de edificações do Programa Minha Casa Minha Vida

Foto: Assessoria de Comunicação SEMURB.

Diante do atual cenário para os novos incentivos ao Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida” (MCMV), a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município (SEMURB) vem prestar informações técnicas e legais a respeito da nova configuração das edificações participantes do programa, tendo em vista o tratamento inerente à moradia acessível, trazido pela Lei Federal 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

É importante esclarecer que o empreendedor ao protocolar o processo de licenciamento junto à SEMURB, deverá apresentar declaração, no que se refere ao tipo de edificação a ser licenciada, e informar se há enquadramento ou não em algum Programa Habitacional Público ou subsidiado com recursos Públicos.

Diante disso, todos os Alvarás de Edificações multifamiliares serão expedidos com uma das seguintes notas:

“O empreendimento descrito na presente licença ESTÁ ENQUADRADO no tratamento diferenciado trazido pela Lei Federal 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), que trata sobre acessibilidade em Programas Habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.”

“O empreendimento descrito na presente licença NÃO ESTÁ ENQUADRADO no tratamento diferenciado trazido pela Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), que trata sobre acessibilidade em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.”

As tabelas para consulta e os principais esclarecimentos e as novas exigências, referentes à aplicação da Lei Brasileira de Inclusão, pode ser conferido no link abaixo: NOTA TÉCNICA.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Conplam recebe minuta da Lei de Uso e Ocupação dos Espaços Públicos para apreciação


Foto: Assessoria de Comunicação da SEMURB

O Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal (CONPLAM) recebeu na manhã de terça-feira (28.03), da Procuradoria Geral do Município (PGM) o Processo Administrativo 011354/2015-86 que trata da minuta de lei do Uso e Ocupação dos Espaços Públicos em Natal.O documento será apreciado no Conselho por uma câmara mista, que será responsável pela relatoria do processo para posterior discussão e envio à Câmara Municipal.

O projeto de lei dispõe sobre as regras para o uso dos espaços públicos municipais para fins de realização de eventos, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços e atividades econômicas além dos instrumentos de outorga pelo Executivo Municipal, tais como: autorização, permissão e concessão de uso.  Na ocasião, o Procurador do Município, Fernando Benevides, e o Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Kepler Brito, apresentaram a minuta e esclareceram algumas dúvidas dos Conselheiros.

Segundo Kepler Brito, com a aprovação da lei, uma lacuna histórica será preenchida na legislação municipal. Pois ao longo dos anos muitos dos espaços públicos em Natal foram ocupados em desatenção às regras, por exemplo, de acessibilidade, segurança alimentar e que dizem respeito à poluição sonora, o que acaba ocasionando diversos problemas ambientais e urbanísticos.

Há mais de dois anos um grupo de estudo formado Por técnicos da SEMURB, da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), da Tributação (SEMUT), da Vigilância Sanitária (VISA|SMS) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) vem trabalhando para construção da nova legislação. De acordo com Procurador Municípal, Fernando Benevides, é de fundamental importância que o CONPLAM aprecie a matéria e delibere dentro dos prazos, pois a lei vem para aparelhar o trabalho da fiscalização municipal no sentido de resolver os problemas decorrentes da ocupação sem o devido controle do Município.

A minuta de lei foi disponibilizada para consulta pública de maio a setembro de 2016, no site da Prefeitura de Natal, para o recebimento das contribuições da sociedade. Agora, o processo que também já foi apresentado ao Conselho da Cidade (CONCIDADES) em dezembro do ano passado, permanece no CONPLAM para relatoria, discussão e envio à Câmara de Vereadores para a realização de audiência pública.

ZPA- 9

Ainda na pauta da reunião a Comissão Relatora constituída por quatro conselheiros representantes da FIERN, Governo do Estado, Sindicato dos Sociólogos e da UFRN, foi apresentada a minuta do anteprojeto de lei que “Regulamenta o uso e ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9)”, localizada na Zona Norte e que abrange partes dos Bairros Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha.

A comissão foi responsável pela análise da minuta, seu histórico e fundamentação constantes no processo e posterior apresentação de relato e parecer em plenário. Entre as mudanças apresentadas estão a alterações no zoneamento, no qual a Subzona de Conservação 2 (SC2), que abrange o corredor interdunar, inserido na Subzona de Preservação (SP), foi eliminada e incorporada à SP; quanto às atividades degradadoras, onde o prazo de adequação sugerido foi de 24 meses em vez de 12 meses, para que haja tempo suficiente para que os proprietários possam fazer todas as adequações; em relação aos terrenos lindeiros foi proposta uma melhoria de redação no artigo; e por fim no conselho gestor, que foi suprimido pelo entendimento de não haver necessidade de sua criação.

A votação do parecer deverá ser realizada em nova reunião do Conselho em data a ser definida.

A reunião marcou o início dos trabalhos do CONPLAM conduzidos pela nova Presidente do Conselho, a Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo do Município, Virgínia Ferreira, que empossou novos membros. Entre eles: a titular e suplente do IAB, Sophia Meirelles e Rosa Maria Pinheiro, respectivamente, a titular UFRN, Ruth Maria da Costa Ataíde, e ainda o suplente do Clube de Engenharia, Vicente Caldas de Amorim Sobrinho e titular da Fecomércio Jaime Mariz de Faria Júnior.

Natal|RN – Proposta de regularização fundiária do Loteamento Patrícia Luna será levada a discussão


Foto Assessoria de Imprensa/SEMURB

Um debate visando a regularização fundiária do Loteamento Patrícia Juna será levado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) ao Ministério Público, autor da ação que pede a desocupação do loteamento instalado irregularmente em uma área verde do Município, no Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste da cidade. O objetivo da discussão é encontrar uma solução para a situação vivenciada pelos ocupantes da área pública, os quais já estão com as moradias consolidadas.

A sugestão foi encaminhada pela vice-líder do Governo Municipal na Câmara, a Vereadora Nina Souza (PEN), que esteve reunida no início da manhã de segunda-feira, 27.03, com a Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Virginia Ferreira, seu Secretário Adjunto de Licenciamento e Fiscalização, Daniel Nicolau, o Chefe da Assessoria Jurídico da SEMURB, Kepler de Brito e da Diretora do Departamento de Ação Social e Projetos da Secretaria de Habitação (SEHARPE), Violeta de Quevedo.

Durante uma breve audiência com um grupo de moradores que esteve na SEMURB, Virgínia disse que todos podiam retornassem para suas casas tranquilos, suspendendo a ação de notificações até que se encontre uma saída definitiva para o caso.  “Vamos intermediar junto à Promotoria do Meio Ambiente uma reunião para juntamente com a Câmara Municipal de Natal e a Procuradoria do Município encontrar uma saída, não apenas para esse problema, mas para todos que estejam na mesma situação” pontuou a Secretária.

O caso desse loteamento diz respeito a um inquérito civil aberto em 2014 pela 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente que pede a desocupação da área verde localizada no Bairro Felipe Camarão.

De acordo a Secretária da SEMURB foi feito um despacho no processo administrativo que tramita na Secretaria pedindo a desocupação da área pública, para que sejam suspensos todos os atos, até que seja realizada uma reunião conjunta entre a SEMURB, a Câmara Municipal, o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Município e representantes da comunidade visando à regularização fundiária dos imóveis.

Uma cópia desse documento foi entregue aos representantes da comunidade, que tinha a frente o Vereador Sandro Pimentel (Psol).

Porém, o Secretário Adjunto de Fiscalização e Licenciamento, Daniel Nicolau, alertou que todos os casos serão avaliados e que novas invasões não serão admitidas. “Vamos avaliar cada caso. É preciso esclarecer que o pagamento de tributos não garante a posse, mas existem diversas situações, por exemplo, a temporalidade, o calçamento, ligações de água e luz, que serão levadas em consideração nessa reunião que será tratada com os órgãos”, afirmo Daniel.

Em 2015, foi realizado o levantamento pelo Setor de Topografia da SEMURB nos cerca de 12 mil metros de área ocupados pelo loteamento.  No local, foram identificados 82 imóveis, que ocupam parte do leito da Avenida Brasil, Rua Córdoba e a Rua Desembargador Modesto Câmara. Desta ocupação surgiu a Rua da Fé, que corta toda a extensão da área ocupada.

Extraída do Portal da Municipalidade do Natal.