PORTARIA Nº 022/2020-GS/SEMURB – Funcionamento da SEMURB durante a pandemia

Município-Natal

PORTARIA Nº 022/2020-GS/SEMURB, 18 DE MARÇO DE 2020.

O Secretário de Meio ambiente e Urbanismo do Município de Natal-RN, conforme DECRETO MUNICIPAL N.º 11.920 DE 17 DE MARÇO DE 2020 que decretou situação de emergência no Município do Natal e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 vem, através dessa Portaria, apresentar o novo regime de trabalho, de atendimento ao público e outras medidas até 31 de março de 2020, podendo ser prorrogado automaticamente por comunicação da Secretaria:

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender todas as atividades de visitação externa, eventos, recreação, culturais, artísticos e de entretenimento no interior do Parque da Cidade.

Art. 2º. Dispensar do expediente presencial os servidores gestantes e lactantes, os maiores de 60 anos e os acometidos de comorbidades ou doenças crônicas, cujas atividades não sejam possíveis de serem realizadas remotamente, que compensarão os dias não trabalhados cessada a situação de emergência.

Art. 3º. Vedar ao longo do período de emergência as viagens oficiais de todos os servidores, ressalvadas aquelas autorizadas pela Secretaria Municipal de Governo.

Art. 4º. Vedar a expedição de todos os atos administrativos para a realização de shows e espetáculos públicos ou privados (LUEPs).

Art. 5º. Determinar que todos os servidores que viajaram ou tiveram parentes próximos com quem convivem diariamente que o fizeram, a partir do dia 01 de março de 2020, para o exterior ou para Estados do País com altos índices de incidência do COVID-19, comuniquem o fato aos seus gestores imediatos para que possam ser avaliados, devendo ser aplicadas as seguintes medidas:

I – os que apresentam sintomas (sintomáticos) de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19) deverão ser afastados do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias ou conforme determinação médica;

II – os que não apresentam sintomas (assintomáticos) de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19) deverão desempenhar, em domicílio, em regime excepcional de teletrabalho, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, a contar do retorno ao Estado, as funções determinadas pela chefia imediata, respeitadas as atribuições do cargo ou do emprego, vedada a sua participação em reuniões presenciais ou a realização de tarefas no âmbito da SEMURB.

Art. 6º. Fica determinado quanto ao funcionamento da SEMURB que:

I – O acesso as dependências da SEMURB será somente às pessoas indispensáveis à execução dos serviços, e pelo tempo estritamente necessário; e

II – Todos os Departamentos e Chefias disponibilizarão canais telefônicos ou eletrônicos de acesso aos interessados, como alternativa para evitar ou reduzir a necessidade de comparecimento pessoal na SEMURB;

III – O atendimento com Chefias, Secretários, Diretores e Servidores em geral, para dúvidas sobre processos específicos, serão feitos através de WhatsApp, e-mail ou telefone, os quais serão disponibilizados através de cartazes na Secretaria e divulgação em mídias sociais;

IV – Fica estabelecido o expediente de todos os servidores até as 12h00min;

Parágrafo 1º: Será permitido o acesso de contribuintes apenas ao Setor de Atendimento (pavimento térreo), com o objetivo de solicitação de parcelamento de boletos ou recebimento dos mesmos e abertura de processos (até as 11h00), desde que estejam com toda a documentação necessária em meio digital;

Parágrafo 2º: O acesso ao atendimento, mencionado no parágrafo primeiro, deverá se restringir ao número máximo de 3 pessoas por vez, estando estas comprometidas a manter afastamento das pessoas que estiverem ocupando o mesmo recinto;

Parágrafo 3º: Para dúvidas sobre instrução de processos e procedimentos, será disponibilizado telefone e WhatsApp do Setor de Atendimento.

Art. 7º. Fica autorizada a reorganização da jornada de trabalho dos servidores, de forma que o horário de entrada ou saída, ou ambos, recaiam fora dos horários de pico de afluência ao sistema de transporte público municipal, se possível em turnos.

Art. 8º. As empresas prestadoras de serviços com terceirização de mão de obra, orientarão e acompanharão diariamente seus colaboradores, adotando medidas e providências de precaução, definidas pelas orientações das autoridades sanitárias e de saúde, e o afastamento daqueles com sintomas compatíveis ou infectados pela COVID-19.

Art. 9º. Todas as Diretorias e Chefias acompanharão, orientarão e intensificarão as rotinas de asseio, higiene e desinfecção, no âmbito de sua respectiva responsabilidade.

Art. 10º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

THIAGO DE PAULA NUNES MESQUITA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo