Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Foto: Assessoria de Imprensa (SEMURB)
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Nova denúncia anônima resultou no maior resgate de pássaros silvestres de um único criador individual na Capital Potiguar.  Ao todo, foram resgatados 94 aves e 66 gaiolas apreendidas em uma ação conjunta de Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), agentes da Delegacia Especializada em Prevenção ao Meio Ambiente (DEPREMA), do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) e de agentes da Secretaria de Serviços Urbanos do Município (SEMSUR), no Bairro Igapó, Zona Norte da cidade. O valor da multa pelo crime ambiental pode ultrapassar a casa dos 50 mil reais.

De acordo com o Supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade  da SEMURB, Gustavo Szilagyi, essa ação é o resultado do desdobramento de investigações  que já resultaram na apreensão no início do mês no Bairro Nossa Senhora da Apresentação, também na Zona Norte da cidade, de onde mais de 50 pássaros silvestres foram resgatados.

“Dessa vez a denúncia anônima ocorreu na DEPREMA que, mesmo estando com um efetivo de servidores abaixo do ideal, conseguiu nos auxiliar nessa ação” afirma Szilagyi.

O responsável por manter os animais em cativeiro foi conduzido à Delegacia do Meio Ambiente onde foi lavrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO), que será remetido a justiça.  Todavia, responderá pelo crime ambiental em liberdade, segundo informou o Chefe de Investigações da Deprema, Mario Pérsico.

Entre as aves resgatadas estão espécies típicas da fauna local, da caatinga e também de outros biomas.  Algumas, inclusive,  em risco de extinção, fazendo com que o valor da multa salte de R$ 500,00 para 5 mil por animal.  Algumas aves possuíam anilhas de identificação e devem ser checadas junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Após o resgate as aves passaram por uma avaliação e foram selecionadas por biomas e pelas condições para serem reintegradas à natureza de imediato. Aqueles que não tiverem condições de reintegração imediata foram entregues ao IBAMA local para cuidados especiais antes de voltarem ao seu habitat de origem.

Com informações do Portal da Municipalidade do Natal.

 

 

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Foto: G1.

Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público resultou no bloqueio de R$ 1,5 milhão nas contas do Município de Natal.  A decisão liminar foi proferida na terça-feira (14.11) e pretende assegurar os recursos necessários para a conclusão das obras de drenagem do Bairro Lagoa Nova.

De acordo com a ACP, a obra deveria solucionar um problema crônico de alagamento na região, drenando a água que ali se acumula para lagoas de captação de águas pluviais no Centro Administrativo de Natal. E estava incluída na licença ambiental de instalação concedida para a realização das obras de mobilidade urbana para Copa 2014, tendo recursos da ordem de R$ 4, milhões garantidos pelo Ministério das Cidades. Enquanto isso, o Município de Natal teria que prestar uma contrapartida de R$ 1,3 milhão.

No entanto, o trabalho foi interrompido e paralisado quando um dos túneis previstos no projeto encontrar uma adutora da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). Notificado a se manifestar sobre o caso, o Município de Natal não questionou a necessidade das obras, porém justificou que faltam recursos para a conclusão da drenagem. O Município ainda justificou que a despesa necessária para a conclusão da obra está prevista no orçamento, com a obra devidamente orçada e licitada, que a empresa contratada tem interesse em cumprir o contrato e concluir a obra.

Disse ainda a prefeitura da capital que os recursos federais estão reservados, mas que o financiamento está inacessível. Na época do ajuizamento da Ação Civil Pública, o Município alegou que teria acesso às linhas de financiamento a partir de setembro.

Na decisão, o Juiz Bruno Lacerda destaca que, apesar de alegar que teria acesso ao financiamento necessário para retomar as obras em setembro, nenhum avanço significativo havia acontecido até o mês de novembro, mês em que a decisão foi proferida.

“Não se vê paralisadas atividades relacionadas a questões vinculadas a direitos não-fundamentais, tais como: iluminação e decoração natalina, veiculação de peças publicitárias da administração pública municipal, dentre outros que, apesar de relevantes, não possuem prioridade na destinação de verbas públicas quando confrontadas com obras da natureza das tratadas nos presentes autos. Se há escassez de recursos, que sejam priorizados os programas e obras fundamentais”, frisou o magistrado ao conceder a decisão liminar em favor do MPRN.

Bloqueio

Quanto ao bloqueio das verbas, o Juiz determinou que o bloqueio judicial fosse realizado preferencialmente em contas relativas à comunicação social e propaganda, a fim de garantir a continuidade da obra. Além do bloqueio, o magistrado também estabeleceu uma multa diária no valor de R$ 5 mil ao Prefeito de Natal em caso de descumprimento, bem como um prazo de seis meses para reinicio e conclusão das obras.

“No dizer da Procuradoria do Município, a Administração Pública local faz, diariamente, ‘Escolhas de Sofia’, então que tais escolhas recaiam, realmente, nas áreas prioritárias. Ressalto que não cabe ao Judiciário imiscuir-se nessas escolhas, até o ponto em que direitos subjetivos fundamentais estão em risco e há demanda para salvaguarda dos mesmos pelos seus titulares ou por quem os represente”, argumentou Lacerda na decisão.

*Com informações do Tribunal de Justiça do RN.

Extraído do Portal do Ministério Público do RN.

Foto: Divulgação Semdes

O Projeto Agente Mirim Ambiental de Natal (AMANA) comemorou no sábado (04.11) seu quarto ano de atividades direcionadas a crianças carentes com idades entre 09 e 12 anos. O projeto mantido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES) e operacionalizado pelo Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal de Natal (GAAM|GMN) reuniu entre alunos, familiares e instrutores mais de 100 pessoas na área de lazer do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (SINSENAT).

Na ocasião, foram realizadas diversas atividades de lazer e descontração envolvendo os agentes mirins e seus responsáveis. A alegria teve início a partir da viagem de ônibus que saiu do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte até a área de lazer situada em região rural do Município de Macaíba. No local, as crianças tiveram acesso a banho de piscina, campo de futebol, música e dança. As brincadeiras iniciaram pela manhã e seguiram até o final da tarde.

O momento contou com o tradicional canto de parabéns unindo todos os alunos, seus pais e a equipe técnica de instrutores do AMANA, composta por Guardas Municipais. Foi distribuído com os presentes bolo, pipocas, balas e salgadinhos. “É mais uma oportunidade de diversão comemorando os quatro anos de um projeto que trabalha essencialmente cidadania, consciência ambiental e uma maneira sadia de se comporta perante o mundo”, explicou o Coordenador do AMANA, GM Marconi Lucas.

O Secretário da Semdes, João Paulo Mendes, também parabenizou todos os envolvidos no desenvolvimento do AMANA lembrando que o trabalho de segurança preventiva realizado junto as crianças carentes é um meio de formar cidadãos socialmente conscientes, evitando dessa forma que crianças sejam desviadas para o caminho da violência e do crime. “Com o AMANA a Prefeitura trabalha a concepção da prevenção, que tem a capacidade de solidificar cidadania e consciência social ainda na infância”, comentou.

AMANA

O AMANA é um projeto de segurança preventiva criado pela Prefeitura do Natal em novembro de 2013 e atende 60 crianças na faixa etária de 09 a 12 anos, do Bairro Cidade Nova. Os alunos recebem instruções trabalhadas dentro de uma grade curricular que leva informações sobre cidadania, cultura, esporte e lazer; conhecimento e respeito ao espaço público; noções de saúde; noções básicas de primeiros socorros; segurança no trânsito; ecologia básica; saneamento básico; lixo, água, bioma e fogo; saúde ambiental; consciência crítica e ambiental; consumo sustentável; poluição; aquecimento global; recuperação de áreas degradadas; e noções básicas de legislação ambiental.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Agentes da Defesa Civil Municipal do Natal concluíram nessa segunda-feira (06.11), o treinamento voltado a manipulação do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). A capacitação foi ministrada por técnicos da Defesa Civil Estadual e aconteceu no auditório do IFRN, em Parnamirim. O principal objetivo do treinamento é qualificar o órgão para manipular a plataforma S2ID, que integra dados da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Por meio do S2ID a Defesa Civil Municipal vai poder dar mais transparência a gestão de riscos e desastre, já que a ferramenta possibilita o preenchimento do Formulário de Informação de Desastre (FIDE), documento obrigatório para prestar informações sobre dados e prejuízos decorrentes de situações emergenciais ou de calamidade pública, que deve ser enviado anualmente ao Ministério da Integração Nacional.

O titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), João Paulo Mendes, participou da mesa de abertura do treinamento e destacou a importância dos técnicos da Defesa Civil de Natal participarem da capacitação. “São várias informações importantes dadas no decorrer do treinamento, dentre elas destaco o Formulário de Informação de Desastre que é o documento que o município vai requerer recursos financeiros da União para atender demandas ocasionadas por sinistros naturais que afetem a população”, explicou.

O S2ID faz parte da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil instituída pela Lei Federal nº 12.608 de 10 de abril de 2012, que define atribuições tanto para o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, quanto para os Estados e Municípios, pelas Coordenadorias Estaduais e Municipais.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Foto: Assessoria SEMURB

A Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) promoveu à soltura de 35, dos mais de 50 pássaros, que foram resgatados naquela que foi considerada a maior apreensão individual de aves silvestres deste ano no Estado. Os animais foram devolvidos ao seu habitat natural na quarta-feira (01.11), após a apreensão ocorrida no dia anterior no Bairro Pajuçara, na Zona Norte da capital com o apoio do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal (GAAM/GMN). O responsável pela posse ilegal dos pássaros vai responder por crime ambiental e terá de pagar multa no valor de R$ 26.500 reais.

De acordo com o Supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade (SANBIO) da SEMURB, Gustavo Szilagyi, a ação só foi possível graças à participação da comunidade, que denunciou o caso à Ouvidoria da SEMURB.  Ele conta que as aves estavam sob a posse ilegal de um homem que as mantinha em cativeiro numa residência situada na Rua Maria Lopes Correia. “O crime de tráfico de animais silvestres não envolve só quem realiza a compra e venda, mas também quem mantém em seu poder animal sem possuir a devida licença”, explica Sizlagyi.

Depois da apreensão as aves passaram por uma avaliação para identificar aquelas que possuíam condições de serem reintegradas à natureza de imediato. Os demais foram entregues ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para cuidados especiais antes de voltarem ao seu habitat de origem.

A ação coordenada pela SEMURB é amparada pela Lei Federal 9.605/98 e a aplicação da multa, por infração ambiental, pelo Decreto Federal 6.514. “A participação da comunidade denunciando casos como esse é de extrema importância para que o trabalho possa ser mais efetivo”, finaliza Szilagyi. As denúncias podem ser anônimas e feitas por telefone pelo número 3616-9829 ou ainda presencialmente na Ouvidoria da SEMURB.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

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Foto: Ilustrativa.

Agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN) abortaram na manhã de domingo (05.11) uma tentativa de roubo ao Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora de Santana, situado na Rua Alfredo Edeltrudes, no Bairro Nordeste, Zona Oeste da capital. Na ocasião, os Guardas Municipais conseguiram recuperar um aparelho de som, um microfone e vários alimentos da merenda escolar que estavam sendo furtados da unidade pedagógica.

De acordo com informações repassadas pela guarnição do Grupo de Apoio Patrimonial da GMN, os Guardas Municipais foram acionados via rádio pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) onde chegou uma denúncia de arrombamento do CMEI Nossa Senhora de Santana. Ao chegar no local, foi realizada uma varredura na unidade e logo foi detectado o ambiente que o criminoso forçou conseguindo entrar no prédio. “O local foi violado pelo banheiro, onde o indivíduo destelhou o teto e quebrou o foro de PVC tendo acesso as dependências do CMEI”, contou um dos agentes da GMN.

No momento em que os guardas municipais realizavam a varredura externa conseguiram identificar um suspeito que estava escondido num terreno vizinho ao CMEI. Os guardas partiram em perseguição fazendo com o suspeito largasse pelo caminho o material fruto do roubo. Foi feita a perseguição a pé e de viatura no encalce do infrator que desceu em direção a Comunidade do Mosquito, conseguindo escapar da guarnição.

Vários espaços do CMEI foram violados pelo arrombador, entre eles a cozinha, dispensa, banheiros e outros, porém não conseguiram levar o material da escola. Os Guardas Municipais acionaram a gestora administrativa responsável pela unidade pedagógica, que compareceu ao local e tomou as providências cabíveis.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

A Prefeitura Municipal de Tibau do Sul cumpre uma recomendação do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte e realiza, em parceira com a Secretaria de Proteção da União e órgãos de fiscalização e controle ambiental, a remoção de diversas construções irregulares instaladas sobre as falésias de Pipa e de praias vizinhas, que são áreas preservadas por lei.

Pelo menos oito barracas, cujos proprietários foram previamente notificados, foram retiradas até o final de terça-feira (31.10). A operação contou com o apoio da Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar (CIPAM PMRN), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) .

Extraído do NovoNotícias.