Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

proFoto: Blog do FM.

Com a proximidade do dia das mães, comemorado no próximo dia 14 de maio, e devido ao grande movimento no comércio neste período, o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal) intensifica a fiscalização no comércio no Município durante a semana que antecede este dia.

A Diretora Geral do Procon Natal, Aíla Cortez, explica que as ações serão focadas nos segmentos de vestuário feminino, perfumaria, presentes em geral e ainda no comércio de eletrônicos e eletrodomésticos, já que normalmente ficam mais movimentados nesta época.  Ressalta ainda a obrigação da existência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos, da necessidade de ser pedida a nota fiscal de compra ou serviço e a obrigação de nesta nota fiscal constar o telefone do Procon Natal.

Uma das preocupações do órgão é observar o cumprimento da lei que ampara o consumidor em relação às condições de pagamento, principalmente na venda a crédito. “Tem que haver, além de preço à vista, a informação de preço a prazo, quantidade de parcelas e juros. Tudo isso deve estar visível diante do produto”, diz Aíla.

Aíla Cortez afirma ainda que a operação também quer evitar as “armadilhas”, como propaganda enganosa ou venda casada. “Em outras oportunidades, lojas foram autuadas porque, na hora que o consumidor ia fazer a compra, era embutido um tipo de seguro sem a devida solicitação por parte do consumidor. Isso é uma das práticas de venda casada”, ressalta.

A gestora acrescenta que, em caso de descumprimento da legislação, o local é alvo de uma autuação, que gera a abertura de um processo administrativo, podendo vir a ser gerada a aplicação de multa. “As lojas, em todos esses segmentos, já foram fiscalizadas em outras oportunidades, em razão disso objetivamos assegurar que o consumidor continue tendo o direito garantido, que as boas práticas sejam mantidas”, finaliza.

Qualquer dúvida ou para ser registrada uma reclamação, o Procon Natal está localizado na Rua Ulisses Caldas 181, Centro, com funcionando das 8h00 às 16h00 horas, telefone 3232-9050, além de disponibilizarmos o whatsapp 9 8870-3865 e e-mail procon.natal@natal.rn.gov.br

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Foto: Divulgação STTU.

Dentro da programação do Movimento Maio Amarelo em Natal, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município (STTU), realizou na terça-feira (09.04) um Curso de Qualidade no Atendimento voeradores”.

A capacitação aconteceu na Central do Usuário da STTU, no cruzamento da Rua Almino Afonso e Esplanada Silva Jardim, no Bairro Ribeira e apresentou conteúdo sobre motivação profissional, legislação, atendimento de urgência, responsabilidade civil e criminal no trânsito, gratuidade nos transportes, estatuto do idoso, ética e cidadania no trânsito, entre outros assuntos.

Programação do Maio Amarelo ainda tem diversas intervenções como as apresentadas abaixo.

Dia 10/05 – STTU realiza palestra sobre educação e segurança no trânsito na Vicunha Têxtil, das 11h às 12h;

Dia 12/05 – Operação “Boemia Legal” – Conscientização sobre direção e álcool – Bares e restaurantes em Ponta Negra, 21hs;

Dia 15/05 – Capacitação dos Agentes Mirins de Trânsito – Escola Municipal Maria Madalena – 8h às 11h30.

Programação completa

Extraída do Portal da Municipalidade do Natal.Divulgação STTU.

vigiadengueFoto: NatalNotícias.

Único município brasileiro a participar das reuniões anuais da Rede Dentarget, realizada na semana passada na Colômbia, Natal apresentou os resultados obtidos com o sistema de monitoramento ativo com base nas vigilâncias epidemiológica e entomológicas das arboviroses de importância para a saúde pública, o Vigiadengue.  Entre eles, a redução de 96,2% no número de notificações de casos de dengue em um ano.

Segundo o Chefe do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde (CCZ|SMS), Alessandre Medeiros, a continuidade dos resultados positivos garantem o sucesso do sistema, totalmente desenvolvido pelos servidores municipais e que obteve reconhecimento internacional, fazendo com que Natal fosse o primeiro município brasileiro a participar do Dentarget.

“Este ano, apresentamos os avanços que conquistamos desde a última reunião do Dentarget, realizada em junho do ano passado no México quando apresentamos o Vigiadengue durante o evento. Isso porque continuamos aprimorando o sistema de monitoramento e alcançando bons resultados na prevenção e no combate ao mosquito”.

Ele explicou que o objetivo das reuniões do Dentarget é desenvolver uma rede de pesquisa para produção e troca de informações científicas para a tomada de decisões sobre a estratificação de risco de transmissão da dengue e avaliação da eficácia e relação custo-eficácia das intervenções preventivas e de controle na América Latina.

A sigla corresponde a “A eficácia do alvo, avaliação de risco baseada, controle da dengue” e é uma rede criada no âmbito da cooperação entre diferentes países em torno dos problemas comuns e correntes de dengue e a necessidade para avaliar intervenções alternativas para prevenção e controle, especialmente na América Latina. É composta por pesquisadores e profissionais do Brasil, Colômbia, Cuba, México e Peru e proposta do Instituto de Medicina Tropical da Bélgica.

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Acontece na manhã dessa quarta-feira, 10.04, no Auditório da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal (SEMURB), uma capacitação sobre prevenção e ocorrências de episotíase para os Fiscais Ambientais e da Vigilância Sanitária do Município.

A capacitação segue o cronograma de formação anual da Supervisão Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, nessa edição, Coordenada pela Supervisão de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade (SANBIO) e objetiva nivelar conhecimentos sobre a ocorrência de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre os animais vertebrados e o homem.  Os agentes que desencadeiam essas afecções podem ser microrganismos diversos, como bactérias, fungos, vírus, helmintos e rickettsias.

De acordo com o Médico Veterinário Ciro Fagundes Neto, Gerente Técnico do Centro de Controle de Zoonoses do Município (CCZ|SMS), que abriu os trabalhos, os agentes fiscais que trabalham diretamente no campo, em áreas muitas vezes de vazios urbanos ou não, devem ficar alertas para evidências de animais mortos, locais propícios a formarem criadouros ou a determinadas características nos locais fiscalizados, devendo acionar as equipes de vigilância para a coleta e análise de larvas e/ou corpos de animais para determinar se a morte foi ocasionada por algum agente epidemiológico e, em caso de confirmação de alguma episotíase, adotar as medidas cabíveis.

Enfatizou a necessidade de integração das fiscalizações do Município para fortalecer o controle epidemiológico, sanitário, ambiental e de saúde, para que possamos elevar o nível profissional e atingir melhores resultados, principalmente com os recursos cada vez mais escassos na esfera governamental.

O lamentável é que enquanto o gestor principal nao entender a necessidsde de mais investimentos e capacitação da fiscalização municipal, continuará gastando rios de recursos para amenizar os efeitos na população que vem sofrendo com dengue, zica, febre amarela, raiva e  outras doenças que vem assolando brasileiros de todas as regiões.

Alertou ainda para a necessidade de imunização dos profissionais da fiscalização, bem como a necessidsde dos equipamentos de proteção individual nas ocasiões de fiscalização em determinadas área.

A Engenheira Ambiental Ruana, do Núcleo de Análise de Risco da Secretaria Municipal de Saúde apresentou as técnicas de espacialização das arboviroses em Natal.  Arboviroses são doenças causadas pelos chamados arbovírus, entre os quais o que transmite a dengue, zika, chikungunya e febre amarela.  A classificação “arbovírus” engloba todos aqueles transmitidos por artrópodes, ou seja, insetos e aracnídeos (como aranhas e carrapatos).

Cerca de 25 ocupações comerciais irregulares localizadas na orla da Praia do Forte, Zona Leste de Natal, começaram a ser removidas após determinação da Supervisão Geral de Fiscalização Ambiental (SGFA) da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal (SEMURB).

A área, que está inserida na Zona de Proteção Ambiental 07 (ZPA- 7 – Forte dos Reis Magos), constitui um remanescente de restinga localizada entre o Oceano Atlântico e a foz do Rio Potengi e vinha sendo ocupada por precárias estruturas de madeira e casebres, o que está em desacordo com a legislação ambiental vigente.  No domingo (30.04) alguns comerciantes iniciaram a remoção voluntária em obediência ao prazo estipulado pela SGFA conforme registrado em audiência realizada no dia 13/04/2017 entre o poder público e os comerciantes.

O objetivo da municipalidade não é apenas devolver os espaços públicos aos cidadãos nataleneses, mas garantir a proteção da área que é local de desova das tartarugas marinhas.  Apesar de urbana a Praia do Forte ainda mantém características naturais bastante atrativas tanto para o homem como para os animais.  Com a crescente demanda os comerciantes erguerem estruturas subnormais para abrigar mesas, cadeiras, guardas-sóis e banheiros improvisados, desequilibrando a ecologia do local, afetando a desova das tartarugas e estampando uma estética desagradável a um dos cartões postais da cidade.  Com os barracos vieram as deposições de diversos resíduos, como pneus, sucatas de eletrodomésticos e restos de alimentos, interferindo na qualidade da saúde pública e ambiental dos que frequentam a praia.

De acordo com o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Leonardo Almeida, a ocupação de área pública e o exercício de atividade comercial estão sujeitos à permissão ou concessão de uso pelo Município e a obrigatória obtenção do Alvará e Licença Ambiental. “A área de restinga é composta pela vegetação que recobre as dunas e não pode ser ocupada sob qualquer pretexto, tendo em vista que é Área de Proteção Permanente (APP) e também está biologicamente escolhido como local de nidificação de algumas espécies de tartaruga”, explica.

Ainda segundo Leonardo, foi dado o prazo de até dia 30 de abril para que todas as estruturas fixas fossem removidas da faixa da praia, das dunas e restinga, ficando acordado com os comerciantes para manter na praia somente 16 jogos de mesas, cadeiras, guarda-sóis e 16 espreguiçadeiras. Que ao término do expediente essa estrutura deve ser desmontada e organizada em dois lotes iguais cobertos com um único guarda-sol que poderá ficar montado.

O Supervisor explicou também que os comerciantes receberam recomendações para que realizem diariamente a limpeza da área, separando e acondicionando o lixo em sacos para coleta em local determinado pela URBANA.  E a disponibilização de oito lixeiras padronizadas e revestidas com sacos plásticos para os clientes.  A manipulação de alimentos não poderá ser feita na praia, ficando permitido apenas comercializar o alimento previamente preparado e acondicionado em recipientes sob temperatura adequada.

O descumprimento das recomendações constitui infração grave e sujeita a aplicação de multa, apreensão e interdição de atividades, além do envio de denúncia crime ao Ministério Público por desobediência e crime ambiental.

Extraída do Portal da Municipalidade do Natal.

Ações de coibição são realizadas pelas secretarias de Ordem Pública (Semop) e Desenvolvimento Urbano (Sedur), com apoio da PM.

Para combater o  comércio informal desordenado e a poluição sonora, o Município de Salvador realiza, desde a sexta-feira (21.04), no Bairro Rio Vermelho, uma operação coordenada pelas Secretarias de Ordem Pública (Semop) e Desenvolvimento Urbano (Sedur). A ação conta, ainda, com o apoio da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Rio Vermelho).


Comércio informal é alvo da operação – (Foto: Divulgação/Semop)

As ações de coibição à comercialização de produtos em desacordo com as normas estabelecidas em decreto municipal seguiram até a madrugada de segunda-feira.  Conforme o Secretário de Ordem Pública, Marcos Passos, as operações ocorrem em diferentes áreas da cidade, atendendo às diversas reclamações por parte da população. “Os espaços públicos são de todos e para todos, por isso a prefeitura não permitirá que a desordem seja instalada por uma minoria, que insiste em descumprir a lei, seja praticando a venda irregular de produtos ou abusando dos limites sonoros. É preciso que haja uma maior consciência cidadã do soteropolitano, sabendo onde termina o direito individual e começa o coletivo”, afirma.

Na noite da sexta-feira (21.04), agentes da Semop e do Grupamento de Operações Especiais da Guarda Civil (GOE), com o apoio da Polícia Militar, apreenderam equipamentos sonoros utilizados durante um “paredão”, na região da Estrada Velha do Aeroporto. Já durante a operação no bairro do Rio Vermelho, realizada até a madrugada de domingo (23.04), foram apreendidos equipamentos e bebidas comercializadas irregularmente.

Extraída do IBahia.