Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Fiscalização & Poder de Polícia

As ações dos Fiscais de Atividades Urbanas podem resultar na lavratura de um Auto de Infração, seja ele ambiental, urbanístico, de serviços urbanos, da vigilância sanitária, ou de outra atividade sujeita à fiscalização.  Por isso, abrimos esse espaço para ajudar aos leitores a entenderem o que é um Auto de Infração Ambiental, sua aplicação, quem são as autoridades competentes para a sua lavratura, os tramites processuais e as definições na legislação em vigor.

AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

AUTO DE INFRAÇÃO URBANÍSTICA (em construção)

PODER DE POLÍCIA APLICADO À FISCALIZAÇÃO

A PRESCRIÇÃO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL

Administração e Fiscalização Ambientais por Alfredo Serrano dos Reis

Comentários em: "Fiscalização & Poder de Polícia" (2)

  1. um cidadão conhecido como; Júlio, segundo me informaram este nome, suporto proprietário de uma transportadora de cargas de nome Noroeste, situada nas proximidades da concessionária Chevrolet, que se diz dono de uma área de Terra, nas margens direita da Rua: Rio Madeira sentido parque ecológico, bairro Nova Esperança, onde a dita área cobre um Igarapé, que está ameaçado de falência, por falta de cuidados, e foi desmatado toda a extensão das margem, deste que na zona urbana está pedindo socorro. quem sabe uma olhadinha por lá, poderia evitar maiores danos. posso me manter anônimo?, por tudo obrigado.

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  2. valdomiro jovito de souza disse:

    Prezados senhores, muito boa noite, quero saudar a minha admiração e respeito com esta Instituição que vem fazendo por Natal a mais alta competência em tudo que diz respeito ao meio ambiente e preservação da natureza. Diante disso eu fiz uma grave DENUNCIA que
    por sinal já foi aberto processo de Nº 031269/2013-72, na Ouvidoria desta Instituição com finalidade de punir o infrator. Mas fui deparado com um constrangimento de que minha denúncia não chegou o esperado de uma infração ou melhor uma punição de verdade.
    Estive na Instituição e pedi o processo para acompanhar o desenrolar, mas fui surpreendido no setor de julgamento, pois a informação que tive foi decepcionante, apenas uma advertência. O corte de 2 árvores em via de passeio sem consentimento da SEMURB e além do mais dos moradores do ED. GUARANI localizado na rua São jose 2026, bem próximo da SEMURB. A fiscalização esteve no local tirou fotos e tudo mais, mas apenas uma advertência, absolutamente. Por favor senhores advertência! uma drástica atrocidade desta, agora vem me dizer advertência! se isso foi uma advertência como será uma multa! arrancar pela raiz e tapar o buraco? talvez né! vejam a lei não diz isso, vamos fazer coisa dentro da lei, não de omissão de passar a mão na cabeça e deixa pra lá, não é justamente por isso que se ver nesse país, muita omissão. Por favor amigos eu preso muito admiro a Instituição agora vamos fazer jus, por isso trabalho sério, com respeito. Trabalho na Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do Norte, com muito orgulho e seriedade com meu povo. Aguardo resposta abraço VALDOMIRO

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