Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

O Detran/RN iniciou a primeira noite de Carnatal com uma fiscalização intensa realizada pela equipe da Operação Lei Seca. As abordagens a condutores visando combater a combinação álcool e direção iniciaram ainda na noite da quinta-feira (1º.12) e foram concluídas na madrugada da sexta-feira (02.12). A fiscalização contabilizou 848 testes de etilômetro (bafômetro) resultando em 30 CNHs retidas, sete pessoas presas por embriaguez, 14 autos de infração por motivos diversos e três veículos apreendidos e removidos ao pátio do Detran. Durante a blitz os policiais da Lei Seca prenderam um taxista que estava transportando pessoas sob influência de álcool.

O teste do bafômetro registrou 0,42mg de álcool por litro de ar expelido, o que configura crime de trânsito. “O taxista foi levado pra delegacia de plantão onde terá que pagar fiança e responder processo criminal, além de ter sido multado pela infração da lei seca”, explicou o Coordenador da Operação Lei Seca do RN, Capitão PM Isaac Paiva. Outro fato flagrado na fiscalização foi relacionado a um veículo da imprensa que conduzia uma equipe de TV que cobria o Carnatal. O motorista foi parado na blitz e se recusou a fazer o teste do bafômetro. O mesmo foi autuado administrativamente e deve pagar multa de R$ 2.934,70, além de ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

“O veículo também foi apreendido e removido ao pátio do Detran, pois foi averiguado que o mesmo não estava devidamente licenciado”, contou o Capitão Isaac. As intervenções da Operação Lei Seca durante o Carnatal vão continuar durante todas as noites de realização da festividade. O Diretor Geral do Detran, Marco Medeiros, fez um apelo para que os motoristas evitem beber e dirigir no sentido de evitar acidentes e até mesmo o registro de vítimas fatais devido a imprudência e ao desrespeito as regras de segurança no trânsito. “O trabalho da Lei Seca é o de preservar vidas no trânsito. Nossa intenção não é multar e sim zelar pela segurança do cidadão. Por isso pedimos a conscientização do condutor, pois estaremos fiscalizando para evitar o abuso”, disse.

Dados do Setor de Estatística do Detran/RN apontam que nos primeiros 10 meses deste ano foram autuados na Lei Seca um total de 2.345 condutores. Desses, 287 foram presos sob acusação de crime de trânsito com base no artigo 306 do CTB, e responderão, não só pelas sanções administrativas, mas também penalmente, podendo receber punição de seis meses a um ano de prisão.

Extraído do Novo Jornal.

Prefeitura estuda parceria com universidades para viabilizar Castramóvel

A Prefeitura do Natal estuda parceria com universidades para viabilizar o funcionamento das duas unidades do Castramóvel. A parceria e a viabilidade técnica e financeira do serviço foram discutidas na tarde de terça-feira (29.11), entre o Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca e representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Potiguar (UnP) e participação do vereador Sandro Pimentel.

Na reunião o secretário solicitou que no prazo de uma semana as duas universidades encaminham um protocolo de intenções, para que a parceria possa ser consolidada. Luiz Roberto Fonseca disse que solicitará uma reunião com a Secretaria de Governo do Município (SMG) do Município, com a presença do Prefeito e demais secretários para definir o funcionamento do equipamento.

“Estamos muito próximos de consolidar o Castramóvel em Natal, em função desses dois parceiros importantes e a participação do Vereador Sandro Pimentel. É um desejo e compromisso do Prefeito Carlos Eduardo em ver o serviço em funcionamento”, afirmou o Secretário Luiz Roberto Fonseca.

A representante da Universidade Potiguar (UnP), Maísa Suares Teixeira, afirmou que a instituição tem total interesse em fazer esta parceria com o Município de Natal, na parte assistencial e no procedimento cirúrgico, mas ressaltou que a Universidade não tem condições de arcar com o custeio e insumos.

“Este é um equipamento que traz inúmeros benefícios para a sociedade e estamos felizes em fazer parte desse processo de integração entre serviço e aprendizado. Isso será benéfico para ambas as partes. Precisamos apenas acertar os detalhes, a fim de oferecer um serviço seguro tanto para os alunos, quanto para os animais. Nosso foco será a garantia do aprendizado e a qualidade do serviço”, explica Maísa Teixeira.

Sandro Pimentel parabenizou o empenho da Secretaria Municipal de Saúde em colocar os equipamento para funcionar e sugeriu que, agregado às castrações, fossem realizados os serviços de vacinação, pelo Centro de Controle de Zoonoses. O Secretário acatou a sugestão e garantiu a imunização dos animais em parceria com o Castramóvel. “Saio daqui muito satisfeito e na certeza de que vamos começar a realizar as castrações o mais rápido possível”, afirma Sandro.

A UFRN desenvolverá um projeto, com os universitários, e ficará responsável pela Administração, Logística, Patrimônio e Marketing do Castramóvel.

Extraído do Novo Jornal.

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Teve início na quinta-feira, 01/12, o Carnatal, que é uma das maiores micaretas do Brasil e, embora tenha transferido suas atividades da área externa para um circuito indoor nas dependências da Arena das Dunas, ainda é um evento que requer bastante atenção do serviço de fiscalização do Município.

Esse ano o Município do Natal  vem atuando em diversas frentes específicas.  Equipes de Fiscais de Serviços Urbano (FSU)  têm a responsabilidade  de fazer o controle e ordenamento do comércio ambulante nos espaços públicos no entorno da Arena. Agentes da Secretaria de Assistência Social estão desdobradas para retirar da área do evento menores e pessoas em situação de risco social.  Fiscais Ambientais, além da conferência e controle da publicidade licenciada para o evento, são responsáveis por fiscalizar a Licença do próprio evento, fazendo cumprir a decisão judicial referente aos horários de início e término das atividades.

Todas as equipes no serviço de fiscalização no Carnatal contam com o apoio de Agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN), tando da Ronda Ostensiva (ROMU) como do Grupamento de Ações Ambientais (GAAM).

Os Fiscais Ambientais e Guardas Municipais também estão atentos aos usuários de paredões de som, que são proibidos nessa circunscrição municipal.

Com a mudança do evento da rua para a área interna do arena, os impactos no trânsito são infinitamente menores da época em que o Carnatal interditava todo o trecho compreendido entre as Avenidas Prudente de Morais, Romualdo Galvão, Lima e Silva e Amintas Barros.  Por isso, os Agentes de Trânsito estão no local para controlar o fluxo nos acessos ao arena.  Esse trabalho de controle do trânsito tem o apoio da Polícia Rodoviária Federal, uma vez que a Arena das Dunas tem limite com a BR 101 Sul.

Fiscalização Ambiental do Município do Natal

Fiscalização Ambiental do Município do Natal Atendendo a uma demanda da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, uma força tarefa formada por Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município (SEMURB), agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) e de Policiais Militares da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM PMRN) interditaram uma casa de show no limite do Bairro Pitimbu, na Zona Sul, com o Bairro Planalto, na Zona Oeste da Cidade.

Fiscalização Ambiental do Município do Natal

Trata-se de um local sem qualquer adequação acústica, onde os agentes ambientais identificaram o consumo de álcool e drogas, o uso de paredões de som, proibido pela Lei Municipal 6246/2011, e uma grande quantidade de adolescentes no local, alguns inclusive, acompanhado de crianças.  Os eventos vinham acontecendo sempre aos domingos no fim de tarde e entravam  pela noite causando grande desconforto para a população que vive no limite dos dois bairros.

Fiscalização Ambiental do Município do Natal

No estabelecimento foram apreendidos três paredões e uma pequena quantidade de drogas. Os equipamentos foram conduzidos para a SEMURB onde permanecerão até o julgamento dos autos de infração.  Os entorpecentes serão encaminhados para a polícia judiciária.

Os autos devem ser repassados à Promotoria de Justiça para as providências judiciais necessáras.

Fiscalização Ambiental de Natal

Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) com apoio de agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN) interditaram na tarde de sábado, 19.11, um bar na Avenida Xavier da Silveira, em Nova Descoberta, Zona Sul da Cidade.  A interdição foi motivada pela inobservância de atos emanados da Autoridade Ambiental do Município.

De acordo com informações repassadas pelo Supervisor de Fiscalização Ambiental de plantão nesse fim de semana, naquela avenida existem dois bares bem conhecidos daquela área da cidade e ambos já haviam sido autuados pela Fiscalização Ambiental por funcionarem sem a Licença Ambiental de Operação, que é o documento que libera o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras, não apenas na questão do uso de música, mas também as condições de segurança das instalações, a garantia de acessibilidade, estacionamento e que a casa oferece produtos e serviços dentro das normas brasileiras de saúde e prevenção de acidentes.

Ambos foram orientados e receberam prazo para buscar a regularização ambiental, mas apenas um deles cumpriu os compromissos assumidos com a SEMURB, realizou adequações acústicas, providenciou estacionamento e vem buscado a licença ambiental junto ao órgão de controle.   Como o prazo concedido já havia expirado no início do mês sem que os responsáveis pelo estabelecimento tenham adotado qualquer medida visando a regularização ambiental, não havia alternativa a não ser a interdição da atividades.

É importante lembrar que atividades de diversão noturna, bares, restaurantes, etc., necessitam ter adequações acústicas de forma a não incomodar a vizinhança, é o que diz o Art. 83 do Código de Meio Ambiente do Natal.  Além do mais, atividades potencialmente poluidoras precisam obter a licença ambiental de operação, pois o exercício dessas atividades sem a devida licença é infração ambiental, mas também é crime conforme dispõe o Art. 60 da Lei Federal 9605/1998.

Há informações que os responsáveis pelo estabelecimento estão descumprindo a interdição, o que deve agravar ainda mais as sanções impostas aos seus responsáveis, segundo informou o Supervisor de Fiscalização Ambiental.

img-20161119-wa0014Dentro da programação oficial do Natal em Natal teve início na manhã de sábado, 19/11, o Projeto Nossa Orla, uma atividade promovida pela Secretaria de Turismo do Município do Natal (SETUR) que tem o objetivo de levar ao munícipes informações, palestras, oficinas,  exposições sobre educação ambiental, cultura, lazer, turismo, ocupação e renda, saúde, cidadania e esporte.  A ideia da SETUR é que o projeto aconteça todos os sábados até o dia 17 dezembro.

E a Fiscalização Ambiental juntamente com o pessoa do Setor de Educação Ambiental participaram da abertura, expondo equipamentos, maquetes e explicando para a sociedade sobre o papel da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) para o desenvolvimento da cidade.

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O evento aconteceu em frente ao antigo Hotel Reis Magos, na Avenida Presidente Café Filho, na Praia do Meio, Zona Leste da Cidade.

O sábado de abertura abordou o tema “Educação Ambiental”, que já foi trabalhado em quatro escolas da rede municipal com palestras e oficinas. Estudantes das escolas que estão inseridas no projeto participarão de uma gincana coordenada por alunos da disciplina de Animação Turística, do curso de Turismo da UFRN, além de um mutirão de limpeza na praia orientado pela equipe da SEMURB.

Assessoria de Imprensa/Semurb

Alunos do 3º ano do Ensino Fundamental do Instituto Educacional Casa Escola estiveram na manhã de sexta-feira (11.11) na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), para entregar uma “carta de apelo” à pasta, resultado de uma pesquisa sobre a situação das praças da cidade. Na ocasião, as crianças conversaram com o Secretário Adjunto de Fiscalização e Licenciamento, Daniel Nicolau, que recebeu o documento, e assistiram ao teatro de mamulengos do Setor de Educação Ambiental (SEA) sobre a importância da conservação dos espaços públicos pela população.

A escola procurou a Semurb para apresentar o resultado do projeto Praça Pública: Direito Lazer e Cidadania, desenvolvido pela Escola, que em sua pesquisa de campo, realizada em agosto deste ano, mostrou um diagnóstico sobre as condições das praças de vários bairros da capital. Entre os pontos destacados estão melhoria na iluminação pública, na segurança, na conservação e manutenção, além da instalação de mais parques infantis.

O Secretário Daniel Nicolau, que respondeu aos questionamentos das crianças sobre o tema, ressaltou a importância da conservação dos espaços públicos pela população, pois muitas vezes a Prefeitura executa serviços de melhorias, mas uma parcela da população não contribui para manter os equipamentos em plenas condições de uso. “Os espaços públicos são como a extensão da nossa casa, é mais um espaço de lazer, que precisa também ser cuidado por todos nós”, ressaltou.

Segundo a Coordenadora Pedagógica da Casa Escola, Eleide Gomes, o objetivo do trabalho junto aos alunos foi despertar o olhar para a importância das praças. E que trazê-los aos representantes do Poder Público é importante para que desde crianças eles já possam entender o que é exercer sua cidadania na reivindicando seus direitos. “Nossa intenção é levá-los também para visitar à Câmara Municipal e a secretaria de Serviços Urbanos para entregar a carta”, conta.

O documento assinado pelos alunos com faixa etária entre 8 e 9 anos sugere que o poder público dê mais atenção a esses espaços, segundo eles, importantes para a comunidade, e principalmente para o lazer das crianças.

Ao final os alunos assistiram a um teatrinho de mamulengos onde aprenderam sobre os direitos e deveres dos cidadãos quanto aos espaços públicos, entre eles não jogar lixo e não depredar o patrimônio público.