São Paulo/SP – O Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município reivindica melhores condições de trabalho

Extraído  Jornow.

DENÚNCIAS FEITAS PELA DIRETORA, ENVIADA À PREFEITURA  E A TODA MÍDIA ATRAVÉS DA ASSESSORIA DE IMPRENSA.

Há décadas a Fiscalização das Atividades Econômicas da Cidade de São Paulo sofre em virtude da falta de condições  objetivas para exercer  seu trabalho , pela falta de incentivos e pela falta de estrutura. O que as sucessivas administrações de São Paulo sistematicamente insistem em desconsiderar é um fator primordial: só uma Fiscalização bem organizada e fortalecida é que garante o cumprimento das leis. A esta cabe exercer o poder de polícia administrativa municipal. E, da Administração do Município exige-se que promova os meios para que a Cidade seja fiscalizada de modo efetivo e eficiente.

Na Cidade de São Paulo o número de Agentes Vistores é insuficiente.  O Licenciamento e a Fiscalização estão sob a mesma Coordenadoria situação impensável numa Administração que prima pela transparência. É impossível haver motivação dos servidores, pois, sem profissionalização não há plano de cargos e salários compatíveis com o nível exigido.

Esta falta de estrutura aliada à total ausência do reconhecimento de sua existência acarretam graves consequências para os servidores do cargo e principalmente para a população. Cada Agente Vistor independente da Subprefeitura em que se encontra lotado, possui sob sua responsabilidade centenas de Processos de Parte Fiscal entre outros, sem contar com dezenas  de reclamações que entram todos os dias (SAC’s, Ofícios do Ministério Público, Ofícios da Ouvidoria, Ofícios do Gabinete etc…). Todos estamos sujeitos a responder por omissão ou prevaricação tendo em vista o reduzido número de Agentes Vistores aliado a uma total falta de estrutura. Como consequência temos inúmeras reclamações sem atendimento, centenas de estabelecimentos funcionando irregularmente, centenas de obras em construção sem a devida autorização, uma população insatisfeita e um Governo que deixa de arrecadar as taxas e tributos estabelecidos na Legislação.

O pior de tudo  é que temos que conviver com tragédias anunciadas  como o desabamento da obra em São Mateus.

O governo precisa  implantar concretamente um novo modelo de Fiscalização,  atendendo o Principio da Eficiência  possibilitando a tomada  de ações cuja orientação esteja voltada para o cidadão, visando o alcance de resultados rápidos para atendimento às demandas  da  população.

Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo – SAVIM
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