Por Jô Vital
A Constituição Federal dividiu as competências relacionadas à fiscalização, preservação e recuperação do meio ambiente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Desta forma todos os entes federados têm o poder/dever comum de proteger o meio ambiente, sem hierarquia entre os entes, que possuem autonomia entre si. As competências da União, dos Estados e Municípios são definidas pela abrangência que o impacto ambiental poderá alcançar.
Atenta a essas questões, a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) do Município de João Pessoa (PMJP), deu início, na quinta-feira (1º.06), ao Mutirão de Controle Ambiental. As equipes de fiscalização da SEMAN estão fazendo um trabalho de Educação Ambiental junto aos comerciantes e empresários que atuam na Avenida Edson Ramalho, em Manaíra. Estão sendo visitadas 59 lojas, farmácias e restaurantes, 16 centros comerciais e um posto de combustíveis.
Os fiscais estão visitando os estabelecimentos, verificando as condições do licenciamento, orientando os proprietários para que sejam tomadas todas as providências, de acordo com a Legislação Ambiental. O Mutirão Ambiental conta com apoio e parceria do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC|PB), que está divulgando, com seus filiados, as ações da política ambiental da PMJP para a Capital.
Para o Secretário de Meio Ambiente, Abelardo Jurema Neto, “essa ação tem um caráter educativo e também de abertura de diálogo com os empresários e empreendedores. Nosso objetivo é demonstrar como o Licenciamento Ambiental pode funcionar como um instrumento essencial para a sustentabilidade, contribuindo para o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente. O que queremos é despertar nos proprietários dos estabelecimentos o desejo para que se tornem cada vez mais sustentáveis e a Licença Ambiental é um poderoso instrumento para as empresas”, concluiu.
As ações do Mutirão de Controle Ambiental estão inseridas na programação do Junho Verde e dentro do Programa Carbono Zero, que tem como foco principal contribuir para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) produzidas em João Pessoa. As ações contam com apoio da Secretaria de Educação e Cultural (Sedec) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
PROGRAMAÇÃO
01/06 – 8h30 – Início do Mutirão Ambiental
01/06 – 17h30 – Palestra na sede do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba – Licenciamento Ambiental : Jurisprudência e Legislação – Jam’ de Souza Temóteo – Chefe Setor Jurídico da Semam
03/06 – 9h – Tenta Verde Itinerante no Vieira Diniz
05/06 – 8h- Dia V na Bica
09/06 – 8h30 às 17h – Fórum da Anamma – Estação das Artes – Anexo da Estação Cabo Branco
11/06 – Tenda Verde Itinerante no Parque da Lagoa
14/06 –8h – Plantio de mudas de árvores nativas na Escola Municipal de ensino Fundamental Professora Lúcia Giovanna – Gramame
19/06 – 8h – Plantio de mudas de árvores nativas na Escola de Tempo Integral Deputado Fernando Milanez – Gramame
01/07 – Tenda Verde Itinerante no Busto de Tamandaré
Extraído do Portal da Municipalidade de João Pessoa.
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