Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN


Foto: Divulgação

A 3ª Vara Cível de São José dos Pinhais mandou interditar um bar que funcionava sem alvará e que incomodava a vizinhança por causar ruídos em alto volume durante a noite. O estabelecimento, localizado no Bairro Quississana, funcionou irregularmente por anos e já havia sido objeto de várias autuações e até de um auto de interdição, que não foi respeitado pela proprietária.

Além de não ter o alvará de localização, o bar não tinha as licenças obrigatórias da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, nem a aprovação do projeto de isolamento acústico pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O estabelecimento só poderá voltar a funcionar se atender todas as normas legais, inclusive com a realização de obras de isolamento acústico. Caso desrespeite a ordem de interdição, a proprietária estará sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil. As informações são Ministério Público do Paraná.

Extraído do GuiaSJP.

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