Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Grupamento de Ações Ambientais – GAAM’

Natal|RN – Agentes Mirins Ambientais realizam ação de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Foto divulgação: SEMDES.

As crianças do Projeto Agente Mirim Ambiental de Natal (AMANA) reforçaram as ações de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Os alunos do AMANA efetivaram as medidas de conscientização social em dois pontos na sexta-feira (18.05), sendo no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte e no Bairro Cidade Nova, que faz limite com a Zona de Proteção Ambiental 01. O projeto é coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES) e operado por agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal do Natal (GAAM|GMN).

A movimentação iniciou cedo com uma blitz educativa realizada nas proximidades do Centro de Educação Infantil Marize Paiva, em Cidade Nova.  As crianças levaram para a rua cartazes alertando a sociedade sobre a necessidade de denunciar as autoridades competentes sobre qualquer ato de abuso e de exploração sexual contra crianças e adolescentes.  Foi divulgando o disque 100, canal de denúncia e os motoristas parados durante a blitz receberam esclarecimentos e folders informativos sobre como agir diante de delitos dessa natureza.

De acordo com o Guarda Municipal e Coordenador do AMANA, Marconi Lucas, o ato de esclarecimento à sociedade alcançou dezenas de pessoas durante todo o dia. “Conseguimos informar muitas pessoas, pois o assunto é sério e muito recorrente, com casos gravíssimos, inclusive no próprio núcleo familiar, e têm que ser combatido”, comentou.

Outro ponto alertado pelo Coordenado do AMANA foi relacionado aos canais de denúncia que funcionam regularmente todos os dias da semana. “Qualquer caso suspeito deve ser denunciado pelo disque 100, que funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive feriados”, concluiu.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

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Natal|RN – Operação apreende sete paredões de som em Natal no fim de semana

Foto: Assessoria de Imprensa/Semurb

O total de sete equipamentos de som automotivo foram apreendidos neste final de semana em Natal na operação conjunta “Arrasta Paredão”. Coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), a ação ocorreu nas Zonas Norte e Oeste da capital e contou com o apoio da Guarda Municipal e da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM).  As apreensões no sábado (21.04) e domingo (22.04), em sua maioria, foram no Bairro Felipe Camarão.

O objetivo da fiscalização é combater e reduzir as denúncias de perturbação do sossego nas quatro zonas da cidade, sobretudo,  àquelas que envolvam o uso de som em veículos. Segundo o Supervisor de Fiscalização de Poluição Atmosférica e Sonora (SPATS) da SEMURB, Gustavo Szilagyi, só nos quatro primeiros meses do ano de 2018,  a força tarefa formada já apreendeu quase 30 equipamentos de som automotivo.

O acionamento de equipamentos de som automotivo é proibido no município desde a sanção da Lei 6.246/ 2011. E seu uso indevido pode implicar na aplicação de multa pecuniária e apreensão do equipamento. A execução da lei municipal é feita em parceria entre fiscais da SEMURB e Guardas Municipais.

De acordo com Szilagyi é perceptível que o aumento do uso de som automotivo se dá sempre após o Carnaval, estendendo-se até meados de maio. “É neste período que concentra a maior quantidade de apreensões deste tipo de equipamento. É importante que os proprietários e apreciadores de som automotivo tenham ciência da impossibilidade de se acionar paredões na área urbana de Natal.  Mas principalmente, que eles compreendam que sua ação prejudica o sossego de uma grande quantidade de pessoas”, afirma.

As denúncias de casos de perturbação do sossego  por uso de som automotivo podem ser feitas à SEMURB por meio do Telefone 3616-9829, das 8h às 14h, de segunda a sexta, ou nos demais horários e no fim de semana para a Guarda Municipal por meio do 190.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Pássaros silvestres resgatados em cativeiro são libertados pela SEMURB

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Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) libertaram 44 dos 60 pássaros silvestres resgatados de um cativeiro no Conjunto Residencial Pirangi, Bairro Neópolis, Zona Sul de Natal.

As outras 16 com sinais de maus tratos foram entregues ao escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) , onde devem receber os cuidados necessários para depois serem devolvidas à natureza. A soltura ocorreu na tarde de quarta-feira (07.02), em locais adequados para a sobrevivência dos animais.

As aves foram resgatadas em operação Coordenada pela SEMURB em parceria com o Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM|GMN), e a Delegacia Especializada em Prevenção ao Meio Ambiente (DEPREMA).  Para o infrator há uma previsão de multa pecuniária no valor de R$ 30 mil reais.

O Supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade (SANBIO), Gustavo Szilagyi, explica que a triagem realizada pelo Médico Veterinário da SEMURB visa avaliar o estado de saúde de cada pássaro resgatado, sendo essa uma das principais etapas para que possa ocorrer a soltura.

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“Os animais que possuem condições de serem reintegrados a natureza são soltos no mesmo dia em locais protegidos.  Já os que não passam na triagem por motivo de maus tratos ou por não serem típicos do nosso bioma são entregues aos cuidados do IBAMA, autarquia responsável por cuidar de casos como esse” afirma Szilagyi.

Toda ação em torno da apreensão e da soltura dos animais é registrada por meio de registros fotográficos e vídeos que compõem o processo administrativo e criminal que é aberto contra o responsável.  A ação Coordenada pela Fiscalização Ambiental da SEMURB é amparada pela Lei Federal 9.605/98 e a aplicação da multa pelo Decreto Federal 6.514/2008.  “A participação da comunidade denunciando casos como esse é de extrema importância para que o trabalho possa ser mais efetivo”, finaliza Szilagyi.

As denúncias podem ser anônimas e feitas por telefone pelo número (84) 3616 9829, pelo email: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br ou ainda presencialmente na Ouvidoria da SEMURB.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Cativeiro de aves silvestres é estourado em ação conjunta da GMN, Deprema e Semurb

Um cativeiro com mais de 60 aves silvestres foi estourado na manhã de quarta-feira (07.02), numa ação conjunta que envolveu agentes do Grupamento de Ações Ambientais (GAAM) e da Ronda Ostensiva (ROMU) da Guarda Municipal, Fiscais Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e a Policiais Civis da Delegacia Especializada em Prevenção ao Meio Ambiente (DEPREMA).

O resgate foi resultado de uma investigação realizada pelo Núcleo de Inteligência da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (NIT/SEMDES) que conseguiu localizar a residência no Conjunto Pirangi, no Bairro Neópolis, onde as aves estavam confinadas.

No momento da abordagem os Guardas Municipais conseguiram identificar Cristovão Laurentino como responsável pelo confinamento das aves.  Na ocasião, o suspeito se defendeu afirmando que os pássaros não eram utilizados em transações comerciais.  Porém contou que tinha consciência que a criação era irregular. “Não houve por parte do suspeito nenhuma reação contra a ação legal dos agentes públicos e em uma das gravações realizadas no interior do cativeiro ele chegou a admitir que sabia que a criação era ilegal”, contou o agente do NIT que participou da ação.

Na residência foram encontradas diversas espécies de aves silvestres, entre elas sanhaçu, azulão, canário, galo de campina, sibite, golinha, sabiá e outras.  Os pássaros estavam presos em gaiolas e foram encontradas armadilhas denominadas popularmente como alçapão, que são utilizadas para capturas as aves. No local, também foi detectado um grande viveiro com gaiolas e pássaros. Todas as gaiolas e armadilhas utilizadas no confinamento dos pássaros foram apreendidas e vão ser destruídas.  As aves vão passar por uma avaliação clínica e em seguida devem ser devolvidas ao seu habitat.

Cristovão Laurentino foi conduzido pelos guardas municipais e policiais civis a DEPREMA, onde foi registrado o boletim de ocorrência com a expedição de um Termo Circunstância de Ocorrência possibilitando o acusado a responder o processo por crime ambiental em liberdade.  De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais (9.605/98), se condenado Cristovão Laurentino pode pegar detenção de seis meses a um ano e multa. 

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Guarda Municipal inicia matrículas para o Projeto Agente Mirim Ambiental (AMANA)

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES) iniciou na quarta-feira (07.02), o processo de renovação de matrículas e inscrições de novas crianças no Projeto Agente Mirim Ambiental de Natal (AMANA).

Os Guardas Municipais do Grupamento de Ações Ambientais (GAAM) lotados no Projeto de segurança preventiva estão realizando as matrículas nas segundas, quartas e sextas-feiras, nos horários das 8h às 11h e das 13h às 16h, no pórtico de entrada do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte da Cidade Nova.

Nesse momento, o Projeto AMANA está disponibilizando vagas para crianças com idades entre nove e dez anos.  Para isso elas precisam estudar em escolas públicas, além de residir nos bairros situados no entorno do Parque da Cidade do Natal: Cidade Nova, Felipe Camarão, Planalto e Cidade da Esperança.

Para efetivar a matrícula é preciso o preenchimento de formulário específico e a apresentação de cópias de RG e CPF da criança e do responsável legal, como também a cópia do comprovante de residência acompanhado de declaração comprobatória especificando a escola em que a criança se encontra matriculada, cartão do SUS, uma foto 3X4 e contatos telefônicos.  “É importante ressaltar que a quantidade de vagas é limitada, por isso os interessados devem procurar logo o setor para renovar ou efetivar a nova matrícula”, informou o Coordenador do Projeto GM Marconi Lucas.

Outra informação repassada pela coordenação técnica do Projeto AMANA é que logo após a conclusão do período de matrículas haverá uma reunião com os pais e responsáveis pelas crianças matriculadas no intuito de esclarecer todos os procedimentos pedagógicos aplicados nas atividades do Projeto. 

O AMANA é um projeto de segurança preventiva criado pela Prefeitura do Natal em novembro de 2013.  É coordenado e operado pela SEMDES através da Guarda Municipal.  As crianças são trabalhadas dentro de uma grade curricular que leva informações sobre cidadania, cultura, esporte e lazer; conhecimento e respeito ao espaço público; noções de saúde; noções básicas de primeiros socorros; segurança no trânsito; ecologia básica; saneamento básico; lixo, água, bioma e fogo; saúde ambiental; consciência crítica e ambiental; consumo sustentável; poluição; aquecimento global; recuperação de áreas degradadas; e noções básicas de legislação ambiental.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Agentes Municipais derrubam construção irregular na ZPA 1

Foto: Setor de Manejo Ambiental/Parque da Cidade

Em uma operação conjunta na manhã de 14|12, Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismos (SEMURB), agentes da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM|GMN) e do Setor de Manejo Ambiental do Parque da Cidade, derrubaram uma construção irregular dentro da Zona de Proteção Ambiental 01 (ZPA 1), no Bairro Pitimbu.  A edificação foi erguida dentro da área do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, onde é proibido qualquer tipo de construção.

A ação foi coordenada pelo Supervisor de Fiscalização Urbanística, Gley Riviery, com apoio da Guarda Municipal, que garantiu a segurança dos operários e funcionários da Prefeitura. Após da demolição, a Urbana fez a limpeza da área, destinando corretamente os resíduos gerados pela demolição.

O Setor de Manejo Ambiental do Parque da Cidade está colocando placas de sinalização alertando as pessoas de que aquela área é de proteção ambiental e não pode ser utilizada para outros fins.

O Gestor do Parque da Cidade , Carlos da Hora, também acompanhou a ação. “O pessoal fez a remoção de uma oficina que estava em construção irregularmente e, após a limpeza, serão colocadas placas de sinalização. Vamos fazer essa ação em toda área que compreende a ZPA 1 para evitar invasões”, declarou.

Carlos da Hora vai fazer uma reunião com a CAERN para que a empresa faça ação semelhante nas áreas onde ficam os poços em toda aquela área. “Vamos informar à CAERN que um dos poços da empresa estão sendo violado, a água sendo retirada irregularmente e pedir que todos os poços sejam vistoriados e limpos frequentemente para evitar contaminação ou retirada irregular de água e materiais”, finalizou Carlos.

O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte é uma Unidade de Conservação e de Proteção Integral, possui 155 hectares e está inserido na Zona de Proteção Ambiental 1, cuja área total é de 703,39 ha, protegidos pela Lei Municipal 4664|1995. A ZPA 1 possui remanescentes de Mata Atlântica e uma considerável biodiversidade, além de ser a principal área de recarga do aquífero subterrâneo do Grupo Barreiras, que abastece boa parte da capital potiguar com água potável.

Natal|RN – Cresce número de denúncias de maus tratos a animais domésticos

Foto: SANBIO/SEMURB

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) é o órgão do Executivo Municipal responsável pelo combate aos maus-tratos contra animais em Natal.  Essa atribuição foi adquirida em 2014 com a criação da Supervisão de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade (SANBIO) integrada aos quadros da pasta para atender uma demanda da sociedade.  Em 2017, o número de denúncias para os casos de animais domésticos cresceu cerca de 600% em relação ao ano de criação da Supervisão.

O número de denúncias recebidas pela Ouvidoria da SEMURB cresce a cada ano. Segundo dados da SANBIO, até o mês de outubro de 2017, 97% delas foram investigadas das quais 44% se configuravam como casos de maus-tratos a cães e gatos. De acordo com o Supervisor de Fiscalização, Gustavo Szilagyi, este apelo social foi de grande importância para a cidade, em especial para os animais, porque possibilita a identificação e a aplicação de multas aos transgressores.

O trabalho da Fiscalização Ambiental da SEMURB consiste na apuração da denúncia e a verificação dos maus-tratos com a adoção de medidas administrativas.  Em alguns casos, a multa aplicada pode chegar a R$ 1.823,43. Szilagyi explica que quando a vida do animal está em risco é que ocorre o resgate. O último caso em que foi necessário realizar um resgate ocorreu no dia 07 de novembro, quando dois cães submetidos a condições insalubres foram retirados da residência no Bairro Pajucara, na Zona Norte da cidade. Os animais estavam confinados e mal alimentados. Nesse caso, os Fiscais, agindo em conjunto com agentes do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN), resgataram o animal e encaminharam aos cuidados de instituições especificas.

“Assim que o animal é resgatado ele é conduzido ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para ser vacinado e avaliado por um médico-veterinário para verificar se existem zoonoses. Só após os cuidados necessários o animal é liberado para adoção, já que é inviável a devolução do animal aos seus antigos tutores” relata Szilagyi.

O Supervisor da SANBIO ainda faz um alerta à população para evitar denúncias falsas, pois elas dificultam o trabalho e faz com o serviço não chegue para os animais que realmente precisam ser atendidos.

A Zona Sul figura em primeiro lugar no número de denúncias registradas, cerca de 30% dos casos. Em segundo lugar estão as Zonas Norte e Oeste e, em último aparece a Zona Leste. Os principais alvos das denúncias são cães e gatos que geralmente são encontrados em situações de abandono, vivendo em locais insalubres e sem receber alimentação adequada.

Para casos de maus-tratos é aplicada a Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), o Decreto Federal 6.514/2008 e a Lei Municipal 5.601/2004 (Lei do Bem Estar Animal), todas cominadas com o Código de Meio Ambiente do Município de Natal, Lei Municipal 4.100/92.

As denúncias poderão ser feita à Ouvidoria da Semurb pelo fone 3616 9829 ou pelo 190.