Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Desenvolvimento Urbano’

Caucáia|CE – Município assina protocolo para desfavelização da cidade

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O Prefeito Naumi Amorim assinou protocolo de intenção para construção de 500 unidades habitacionais no Município junto à construtora coreana Sunmoon.

O projeto é fruto de discussões articuladas por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Caucaia (Adeca) e atende aos projetos de desfavelização, postas em prática na Coreia do Sul, e visitadas pela primeira-dama, Erika Amorim.

As unidades são voltadas para famílias com rendas de até dois salários mínimos e serão construídas em área de 11,726 hectares, localizada no Sítio Santa Rosa, nas proximidades da CE 421 com BR 222. O empreendimento é direcionado sobretudo aos trabalhadores do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Pecém (Cipp) e deverão ser comercializados por preços considerados “populares”. Caberá ao Município a execução nos serviços de construção e melhorias nas vias de acesso ao empreendimento.

“O intercâmbio com a Coreia começa a ser posto em prática. Com a primeira etapa deste condomínio, que será erguido em nossa cidade, os resultados dos encontros saem do papel para beneficiar inicialmente 500 famílias”, adianta Naumi Amorim, que afirma que a intenção da empresa é chegar as 5 mil unidades.

Conforme o Presidente da Construtora Sunmoon, Hong II Seo, o objetivo do investimento é ajudar na desfavelização do Município, retirando os trabalhadores que moram em áreas de risco ou de alto índice de violência. “Quando chegamos ao Ceará observamos que a comunidade tinha carência de moradia decente. Com a concretização deste projeto vamos contribuir para desfavelização da região construindo moradias dignas. O empenho será ao máximo para oferecer mais residências para população carente desta região”, frisa.

Extraído do Portal da Municipalidade de Caucáia.

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Aracaju|SE – Plano Diretor: Comitê Técnico inicia discussões sobre uso e ocupação do solo

As reuniões para criar um projeto de minuta que revisará o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju continuam ocorrendo e, a cada semana, os debates avançam rumo à delimitação metodológica e estudos temáticos. Na manhã de terça-feira, 29.05, aconteceu uma nova rodada de discussões entre os integrantes do Comitê Técnico, composto por comissão multitécnica responsável pela elaboração de uma minuta e por servidores das Secretarias Municipais do Meio Ambiente (SEMA), do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), da Indústria, Comércio e Turismo (Semict), da Assistência Social e Cidadania, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), além da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra).

A pauta da reunião girou em torno do uso e ocupação do solo com, atualização do coeficiente básico, macrozoneamento e instrumentos regulatórios. Os técnicos se debruçaram sobre as mudanças ocorridas entre a zona mais populosa da cidade e a região onde ainda há espaços vazios, legalmente conhecida por Zona de Expansão Urbana (ZEU). Nesta fase foi exposto a necessidade de buscar a atualização dos limites entre Aracaju e São Cristóvão, além de melhor incorporar os aspectos da Lei Municipal Complementar 132/2014, que dispõe sobre as normas de zoneamento municipal e de uso e ocupação do solo no Município de Patrocínio, em conformidade com o disposto na legislação federal e estadual e no Plano Diretor.

Depois de exauridas todos os estudos temáticos, o passo seguinte é abrir a consulta pública para colaborações e incorporações da sociedade civil e dos setores organizados. “Nesta fase a prioridade é fazer uma avaliação consistente da realidade urbanística de Aracaju, ajustar estes levantamentos com a leis que embasarão a revisão do Plano Diretor e assim equacionar os pontos anacrônico que porventura haja. É uma tarefa que deve ser enfrentada com ponderação e muita capacidade de síntese para que o novo Plano possa nascer o mais moderno possível”, revela Sérgio Ferrari, Secretário Municipal da Infraestrutura e Presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).

Extraído do Portal da Municipalidade de Aracaju.

Natal|RN – Lei estabelece regras para alienação de áreas públicas limítrofes a imóveis particulares

Foto: Anderson Galvão

Os contribuintes que possuem áreas públicas limítrofes aos seus imóveis particulares poderão incorporá-los ao seu patrimônio, desde que os espaços não apresentem mais serventia ao Município. Isso é o que prevê a Lei Municipal 6.772/2018, sancionada pela Prefeitura do Natal em janeiro desse ano.  A Lei estabelece as regras para a alienação onerosa das áreas públicas lindeiras e terá validade de um ano.  A nova legislação trará a solução definitiva para os casos que há anos estavam travados na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) pela inexistência de dispositivo legal.

Segundo dados da SEMURB, aproximadamente 350 imóveis no Bairro Lagoa Nova; 93 no Conjunto dos Professores no Bairro Capim Macio; 60 em Alagamar no Bairro Ponta Negra estão aptos a realizar a integração.  Os pedidos de alienação onerosa devem ser analisados por técnicos da SEMURB, da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOV) para avaliar a possibilidade da alienação e do interesse público em abrir mão dos espaços.

O Diretor Geral da SEMURB, Daniel Nicolau, explica que com a nova lei o contribuinte poderá ter um acréscimo significativo ao seu patrimônio, pois aumentará seu espaço para construção. “Mais de 500 imóveis poderão ter sua situação regularizada junto ao Município, desde que o responsável procure à SEMURB dentro do prazo de validade da lei, ou seja, 15 de janeiro de 2019”.

Cada solicitação deverá ser analisada de forma individual, uma vez que para se habilitar à regularização, o interessado deverá preencher alguns pré-requisitos, como, por exemplo: sobre o imóvel público recaia a detenção particular, por, pelo menos 10 (dez) anos interruptos; o imóvel público seja limítrofe ao terreno do interessado; o tamanho máximo da detenção não ultrapasse 800 m² (oitocentos metros quadrados); o imóvel privado esteja cadastrado na Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) e inscrito no Cartório de Registro de Imóveis.

Para solicitar a alienação o interessado também deverá apresentar a seguinte documentação: Certidão de quitação de débitos municipais emitida pela SEMUT; Certidão de registro de imóveis com a titularidade do imóvel limítrofe; e Croqui do imóvel com situação e confrontantes.

Como a alienação é onerosa, o pagamento poderá ser realizado em até 6 vezes ou à vista com 10% de desconto, desde que o interessado solicite a alienação no prazo máximo de seis meses contados da publicação da lei, ou seja, até o dia 15 de julho de 2018.

Dos valores arrecadado em decorrência dessa Lei, 30% deverão ser incorporados ao Fundo de Urbanização Municipal (FURB) para aparelhamento da fiscalização da SEMURB, e o restante irá para o Tesouro do Município.

Os pedidos de alienações, ao final do rito processual, serão submetidos a apreciação da Câmara Municipal.

Em caso de dúvidas o contribuinte deve entrar em contato pelo e-mail rubiacmcunha@gmail.com colocando no assunto a frase ÁREAS LINDEIRAS.

Extraído do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Agentes Municipais derrubam construção irregular na ZPA 1

Foto: Setor de Manejo Ambiental/Parque da Cidade

Em uma operação conjunta na manhã de 14|12, Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismos (SEMURB), agentes da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM|GMN) e do Setor de Manejo Ambiental do Parque da Cidade, derrubaram uma construção irregular dentro da Zona de Proteção Ambiental 01 (ZPA 1), no Bairro Pitimbu.  A edificação foi erguida dentro da área do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, onde é proibido qualquer tipo de construção.

A ação foi coordenada pelo Supervisor de Fiscalização Urbanística, Gley Riviery, com apoio da Guarda Municipal, que garantiu a segurança dos operários e funcionários da Prefeitura. Após da demolição, a Urbana fez a limpeza da área, destinando corretamente os resíduos gerados pela demolição.

O Setor de Manejo Ambiental do Parque da Cidade está colocando placas de sinalização alertando as pessoas de que aquela área é de proteção ambiental e não pode ser utilizada para outros fins.

O Gestor do Parque da Cidade , Carlos da Hora, também acompanhou a ação. “O pessoal fez a remoção de uma oficina que estava em construção irregularmente e, após a limpeza, serão colocadas placas de sinalização. Vamos fazer essa ação em toda área que compreende a ZPA 1 para evitar invasões”, declarou.

Carlos da Hora vai fazer uma reunião com a CAERN para que a empresa faça ação semelhante nas áreas onde ficam os poços em toda aquela área. “Vamos informar à CAERN que um dos poços da empresa estão sendo violado, a água sendo retirada irregularmente e pedir que todos os poços sejam vistoriados e limpos frequentemente para evitar contaminação ou retirada irregular de água e materiais”, finalizou Carlos.

O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte é uma Unidade de Conservação e de Proteção Integral, possui 155 hectares e está inserido na Zona de Proteção Ambiental 1, cuja área total é de 703,39 ha, protegidos pela Lei Municipal 4664|1995. A ZPA 1 possui remanescentes de Mata Atlântica e uma considerável biodiversidade, além de ser a principal área de recarga do aquífero subterrâneo do Grupo Barreiras, que abastece boa parte da capital potiguar com água potável.

Fortaleza|CE – Inaugurado o Projeto Cidade da Gente

CidadeDesenho urbano implantando temporariamente na Cidade 2000 antecipa parte do projeto da área de trânsito calmo (Foto: Marcos Moura)

Uma nova intervenção viária na área da Cidade 2000, batizada de ‘Cidade da Gente’, foi iniciada no domingo (17/09) pelo Prefeito Roberto Cláudio, com apoio da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global.

A ação tem por objetivo mostrar para a população como é possível dar um novo uso ao espaço público disponível nas ruas, além do trânsito de veículos, por exemplo. Com tinta de fácil remoção, jarros de plantas e cones, um espaço da Avenida Central ganhou uma área exclusiva para pedestres, que contará com atividades culturais, educativas, prestação de serviços públicos, além de uma nova área de convívio para a comunidade local.

A exemplo de intervenções similares realizadas em cidades como Nova York, nos Estados Unidos, Bogotá, na Colômbia, Mumbai, na Índia, e em São Paulo, a ideia é mostrar que é possível priorizar as pessoas e garantir mais segurança viária a pedestres, pessoas com mobilidade reduzida e ciclistas, por exemplo – especialmente em regiões com uma vida comunitária intensa como a Cidade 2000.

“Este é o primeiro local da Cidade que transformamos uma área de carros para uma grande praça. Aproveitamos a infraestrutura plana e colocamos uma série de comodidades para que o espaço vire uma grande área pública da Capital. Começamos com projetos pilotos muitas das nossas mudanças para experimentar, avaliar, ouvir a população e, se tiver apoio, a nossa obrigação passa a se expandir a política. Nós acreditamos que essa ideia vai prosperar e ir para outros locais de Fortaleza”, afirmou Roberto Cláudio.

O Projeto Cidade da Gente vai oferecer apresentações de grupos musicais e outras intervenções artísticas, oficinas profissionalizantes, doação de mudas de plantas regionais, exames e orientações de saúde, além de outros serviços públicos disponibilizados pelas unidades móveis da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), como solicitação do Bilhete Único, Cartão do Idoso e emissão de credenciais para vagas especiais.

“O projeto oferece essa nova visão, de que é possível oferecer mais área de lazer, mais segurança no trânsito e mais espaço para as atividades comunitárias, ao invés de simplesmente de espaço para os carros”, explica o secretário executivo de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza, Luiz Alberto Saboia.

Segundo Roberto Cláudio, nos primeiros 15 dias do Cidade da Gente, um totem será colocado no espaço para que a população avalie a iniciativa. “Somos um governo participativo digital, dando espaço para que as pessoas que moram aqui expressem sua opinião. Se a política for de fato vencedora, incrementaremos a ideia de aumentar os espaços públicos”, disse o Prefeito.

Para o aposentado Pedro Souza, o novo projeto será bem aceito pela comunidade. “Este espaço servia apenas para estacionamento de carros. Agora, nossa pracinha ficará ainda maior e as famílias vão lotar o lugar”, afirmou.

Cidade

Prévia da área de trânsito calmo da Cidade 2000

O novo desenho urbano implantando temporariamente na Cidade 2000 antecipa parte do projeto da área de trânsito calmo anunciada pelo Prefeito Roberto Cláudio, em maio deste ano.  A ideia é que a comunidade conheça a intervenção e participe das discussões sobre o novo desenho urbano para área, que oferece mais condições de segurança para os usuários mais vulneráveis das ruas, além de garantir mais espaço para o lazer e convívio urbano.  Por isso um totem desenvolvido em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor) vai registrar a opinião dos moradores que, posteriormente, serão incluídas na intervenção final da área de trânsito calmo.

Todas as ações são realizadas com apoio da National Association of City Transportation Officials (NACTO), World Resources Institute (WRI) e Vital Strategies, parceiras da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global, que desde 2015 apoia a política da Prefeitura de Fortaleza para reduzir mortes e feridos no trânsito.

Extraído do Portal da Municipalidade de Fortaleza.

Natal|RN – Ocupações irregulares começam a ser retiradas da Praia do Forte

Cerca de 25 ocupações comerciais irregulares localizadas na orla da Praia do Forte, Zona Leste de Natal, começaram a ser removidas após determinação da Supervisão Geral de Fiscalização Ambiental (SGFA) da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município do Natal (SEMURB).

A área, que está inserida na Zona de Proteção Ambiental 07 (ZPA- 7 – Forte dos Reis Magos), constitui um remanescente de restinga localizada entre o Oceano Atlântico e a foz do Rio Potengi e vinha sendo ocupada por precárias estruturas de madeira e casebres, o que está em desacordo com a legislação ambiental vigente.  No domingo (30.04) alguns comerciantes iniciaram a remoção voluntária em obediência ao prazo estipulado pela SGFA conforme registrado em audiência realizada no dia 13/04/2017 entre o poder público e os comerciantes.

O objetivo da municipalidade não é apenas devolver os espaços públicos aos cidadãos nataleneses, mas garantir a proteção da área que é local de desova das tartarugas marinhas.  Apesar de urbana a Praia do Forte ainda mantém características naturais bastante atrativas tanto para o homem como para os animais.  Com a crescente demanda os comerciantes erguerem estruturas subnormais para abrigar mesas, cadeiras, guardas-sóis e banheiros improvisados, desequilibrando a ecologia do local, afetando a desova das tartarugas e estampando uma estética desagradável a um dos cartões postais da cidade.  Com os barracos vieram as deposições de diversos resíduos, como pneus, sucatas de eletrodomésticos e restos de alimentos, interferindo na qualidade da saúde pública e ambiental dos que frequentam a praia.

De acordo com o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da SEMURB, Leonardo Almeida, a ocupação de área pública e o exercício de atividade comercial estão sujeitos à permissão ou concessão de uso pelo Município e a obrigatória obtenção do Alvará e Licença Ambiental. “A área de restinga é composta pela vegetação que recobre as dunas e não pode ser ocupada sob qualquer pretexto, tendo em vista que é Área de Proteção Permanente (APP) e também está biologicamente escolhido como local de nidificação de algumas espécies de tartaruga”, explica.

Ainda segundo Leonardo, foi dado o prazo de até dia 30 de abril para que todas as estruturas fixas fossem removidas da faixa da praia, das dunas e restinga, ficando acordado com os comerciantes para manter na praia somente 16 jogos de mesas, cadeiras, guarda-sóis e 16 espreguiçadeiras. Que ao término do expediente essa estrutura deve ser desmontada e organizada em dois lotes iguais cobertos com um único guarda-sol que poderá ficar montado.

O Supervisor explicou também que os comerciantes receberam recomendações para que realizem diariamente a limpeza da área, separando e acondicionando o lixo em sacos para coleta em local determinado pela URBANA.  E a disponibilização de oito lixeiras padronizadas e revestidas com sacos plásticos para os clientes.  A manipulação de alimentos não poderá ser feita na praia, ficando permitido apenas comercializar o alimento previamente preparado e acondicionado em recipientes sob temperatura adequada.

O descumprimento das recomendações constitui infração grave e sujeita a aplicação de multa, apreensão e interdição de atividades, além do envio de denúncia crime ao Ministério Público por desobediência e crime ambiental.

Extraída do Portal da Municipalidade do Natal.

Natal|RN – Município lança programa “Alvará 48 horas” e anuncia ações para o desenvolvimento urbano

Foto: João Maria Alves

O Prefeito Carlos Eduardo lançou na tarde de quarta-feira (26.04), no Palácio Felipe Camarão, sede do Governo Municipal, o Programa “Alvará 48 horas”, um instrumento de análise e licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), que visa agilizar a resposta ao pedido do cidadão para alguns tipos de alvarás.

Na solenidade, o Prefeito também adiantou o anúncio de medidas que visam o desenvolvimento urbanístico e econômico da cidade, como a implantação de um Shopping Center no Bairro Alecrim, a construção de nova sede para o Teatro Municipal Sandoval Wanderley, e o início do processo de revitalização da área do antigo Hotel Reis Magos, na Praia do Meio, com a instalação de um centro comercial.

Também tratado como um instrumento que auxiliará no desenvolvimento da cidade, o programa “Alvará 48 horas” é um novo método de análise implantado pela SEMURB para dinamizar o processo de licenciamento na Secretaria, para alguns tipos de alvarás, de forma mais rápida.  No início, o programa atinge apenas os pedidos de alvarás para residências unifamiliares, mas, segundo anunciou a Secretária Virgínia Ferreira, durante a solenidade de lançamento do programa, a perspectiva é de que em aproximadamente um mês se estenda a imóveis de micro e pequenas empresas, considerados de baixo impacto.

“Com este programa, estamos atendendo um pleito da sociedade civil para dar mais celeridade nos processos, principalmente neste momento econômico”, afirmou a Secretária. Mesmo inicialmente atendendo apenas a imóveis residenciais, esses pequenos processos de análise são necessários para fins de regularização para possível venda sob financiamento.  No caso dos imóveis de micro e pequenas empresas, o próximo a ter prioridade dentro do programa, atende a uma antiga reivindicação da classe empresarial. Antes, o tempo médio de espera por esses alvarás era de 60 dias.

“As pessoas recebendo o alvará de suas casas em 48 horas significa ganho de tempo e menos aborrecimento na vida das pessoas. Dentro de trinta dias o programa atenderá aos pequenos e micro empresários, os grandes responsáveis pela empregabilidade no país”, destacou o Prefeito Carlos Eduardo.

Licenciamentos

O programa, segundo o Secretário Adjunto de Fiscalização e Licenciamento da SEMURB, Daniel Pinheiro, que fez a explanação sobre o programa, o “Alvará 48 horas” faz parte do trabalho que vem sendo feito no Município para dar celeridade ao andamento dos processos de licenciamento na SEMURB.  Atualmente, grande parte dos processos que tramitam na Secretaria está digitalizada, significando não apenas celeridade, mas também economia de espaço e papel.  O desmembramento desses processos para expedição de alvará da fila comum de processos atendidos na SEMURB, dará mais agilidade, desde que as exigências de documentos sejam atendidas pelos cidadãos.  Para isso, é feita uma triagem a partir de informações colocadas em um folder explicativo para a população.

O Prefeito Carlos Eduardo informou na solenidade desta tarde que em breve será dada entrada na SEMURB ao pedido de licenciamento por parte de empresários para a construção de um shopping Center, sob sistema de cessão, onde funcionou o Teatro Municipal Sandoval Wanderley, no Alecrim.  Em contrapartida, o grupo empresarial construirá uma nova sede para o Teatro, nos mesmos moldes do Sandoval Wanderley, teatro de arena, em um terreno federal no Bairro Ribeira, na Avenida Duque de Caxias.

“Vamos construir o teatro na Ribeira, fortalecendo e consolidando a vocação da Ribeira como um bairro cultural, da nossa cidade. Então, o Sandoval Wanderely sai do Alecrim, que tem perfil naturalmente comercial, e vai para a Ribeira, que está cada vez mais uma característica de bairro cultural”, afirmou Carlos Eduardo. As datas serão anunciadas em breve.

O shopping do Alecrim, segundo adiantou o prefeito, deverá gerar de imediato cerca de dois mil novos empregos, com meta de chagar a seis mil, além de urbanizar a área para o pequeno comércio. Outro entrave do bairro, a falta de local para estacionamento, também é observado no projeto que prevê vagas para mil carros. O Alecrim já responsável por empregar cerca de 35 mil pessoas.

Quanto à revitalização da área da Praia do Meio com instalação de um centro comercial, o Prefeito Carlos Eduardo informou que ainda esta semana estará se consumando o resgate do patrimônio que significa avanço para o local. “Foram dez anos de luta incansável e vamos, junto com o grupo pernambucano, dar início à elaboração do processo”, afirmou.

Na solenidade estiveram representantes pela administração municipal, a Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres (Semul), Andréa Ramalho, e Virgínia Ferreira, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, entre outros Secretários; vereadores e representantes da sociedade civil, como Sebrae, representada por Zeca Melo; Câmara de Diretores Lojistas, com a presença de Augusto Vaz; Sistema FIERN, representado por Hélder Maranhão e Fecomércio, representado por Lalmir Barreto.