Fiscalização de Atividades Urbanas – FAU – Natal/RN

Arquivo para a categoria ‘Camelô’

Salvador|BA – Município intensifica fiscalização contra comércio informal e poluição sonora

Ações de coibição são realizadas pelas secretarias de Ordem Pública (Semop) e Desenvolvimento Urbano (Sedur), com apoio da PM.

Para combater o  comércio informal desordenado e a poluição sonora, o Município de Salvador realiza, desde a sexta-feira (21.04), no Bairro Rio Vermelho, uma operação coordenada pelas Secretarias de Ordem Pública (Semop) e Desenvolvimento Urbano (Sedur). A ação conta, ainda, com o apoio da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Rio Vermelho).


Comércio informal é alvo da operação – (Foto: Divulgação/Semop)

As ações de coibição à comercialização de produtos em desacordo com as normas estabelecidas em decreto municipal seguiram até a madrugada de segunda-feira.  Conforme o Secretário de Ordem Pública, Marcos Passos, as operações ocorrem em diferentes áreas da cidade, atendendo às diversas reclamações por parte da população. “Os espaços públicos são de todos e para todos, por isso a prefeitura não permitirá que a desordem seja instalada por uma minoria, que insiste em descumprir a lei, seja praticando a venda irregular de produtos ou abusando dos limites sonoros. É preciso que haja uma maior consciência cidadã do soteropolitano, sabendo onde termina o direito individual e começa o coletivo”, afirma.

Na noite da sexta-feira (21.04), agentes da Semop e do Grupamento de Operações Especiais da Guarda Civil (GOE), com o apoio da Polícia Militar, apreenderam equipamentos sonoros utilizados durante um “paredão”, na região da Estrada Velha do Aeroporto. Já durante a operação no bairro do Rio Vermelho, realizada até a madrugada de domingo (23.04), foram apreendidos equipamentos e bebidas comercializadas irregularmente.

Extraída do IBahia.

Natal|RN – TJRN mantém determinação sobre ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra


Foto: Blog do BG.

Município deve apresentar proposta para solucionar situação do comércio informal no prazo de 60 dias e realizar de forma continuada a limpeza dos banheiros. Estabelecimentos devem eliminar poluição visual de fachadas para se adequarem à legislação

O Desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizou no dia 14.03 uma audiência de conciliação com representantes do Município de Natal e o Ministério Público Estadual, na qual manteve determinação judicial para o ordenamento e fiscalização na Praia de Ponta Negra.

O Município de Natal entrou com ação cautelar no Tribunal de Justiça para tentar suspender a decisão judicial que determinou obrigações ao poder público para realizar o ordenamento e a fiscalização na praia. Mas o acordo foi no sentido de manter a decisão (processo nº 2017.001188-5).

Para o MPRN, a audiência e o resultado dela foi positivo, tendo em vista os vários exemplos da importância do ordenamento em cidades litorâneas como Natal, a exemplo de João Pessoa, na Paraíba, onde o Município tem sido atuante na fiscalização das atividades desenvolvidas na orla.

O processo para ordenar a praia de Ponta Negra tramita desde o ano de 2008 na Justiça e após a sentença o Município ainda tentou a suspensão dá decisão, mas permanecem as obrigações. Em 60 dias, por exemplo, o Município deve encaminhar proposta para solucionar a situação do comércio informal de ambulantes e após esse prazo nova audiência será realizada no TJRN; a limpeza dos banheiros, que tem sido alvo de reclamações constantes, tem que ser realizada de forma continuada.

Os estabelecimentos comerciais da Praia de Ponta Negra também terão que eliminar a poluição visual das fachadas para se adequarem à legislação.

Participaram da audiência no TJRN por parte do MPRN a Promotora de Justiça Gilka da Mata, com atribuições na defesa do meio ambiente e o Procurador de Justiça Arly de Brito Maia. Também participaram representantes do Município e Secretários (SEMSUR, SEMURB, SMS, URBANA, STTU), além de representantes de quiosqueiros, locadores de equipamentos de praia, comerciantes, ambulantes e artesãos.

Extraído do Portal do MP RN.

Natal|RN – Orla de Ponta Negra começa a ser reordenada nesta terça

A Prefeitura de Natal iniciou na manhã de 07/03 o plano de reordenamento da orla da Praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O “Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização da Orla de Ponta Negra”, como é oficialmente chamado, visa organizar fisicamente a praia. Na prática, o Município quer impedir a prática de atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida de uso comum dos frequentadores da orla. Às 8h30, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), que coordenará a execução do programa, as equipes estarão na areia de Ponta Negra.

O plano, apresentado ontem em uma coletiva de imprensa é resultado de uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, fruto de uma ação da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal. Ele pretende delimitar as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas no local, de pousadas a vendedores ambulantes.

Além da SEMURB, participam do reordenamento a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Secretaria Municipal de Turismo, Vigilância Sanitária de Natal, Urbana, Procon Municipal, dentre outras pastas e órgãos municipais. Caberá à SEMURB, por exemplo, fiscalizar os negócios promovidos por pousadas, hotéis e restaurantes a beira-mar, enquanto que a SEMSUR voltará suas atenções para os vendedores ambulantes que trabalham na areia da praia ou os banheiros públicos, por exemplo.

Segundo a SEMURB, a praia será dividida em várias partes e cada negócio terá seu espaço definido. O stand up paddle terá um local específico para ficar na areia, assim como os ambulantes e as barracas de praia, por exemplo. Normas como temperatura e manuseio de alimentos, armazenamento e limpeza de produtos também serão observados.

“Na hora que a praia estiver organizada, todos ganharão: quem trabalha e quem usa a praia”, avaliou a Secretária Adjunta da SEMURB, Florésia Pessoa.

Os vendedores estão preocupados exatamente com essas normas. Um grupo da Associação de Trabalhadores Ambulantes de Ponta Negra (Atpon) esteve ontem na SEMURB durante a coletiva de imprensa. Eles temem que os vendedores de praia percam seus empregos em virtude das, nas palavras deles, normas pesadas estipuladas pelo Município previstas no plano de ordenamento.

Um dos preocupados era o vendedor de queijo assado Francisco Alberto Vasconcelos, 50. Há três anos ele usa as areias de Ponta Negra como ponto de venda de seus produtos e pensa que pode perder o trabalho quando a fiscalização começar. “A gente vai ficar desempregado. Não temos dinheiro para bancar as solicitações da Prefeitura”, disse.

Francisco contou que uma das normas previstas no plano municipal determina uma temperatura de 60ºC para o queijo que ele vende aos banhistas: “Para mim é impossível, eu vou ter que ter que andar com um microondas comigo? Não temos dinheiro para bancar essas coisas”.

Os ambulantes temem perderem seu material e serem multados caso não entrem na linha. Mas o titular da SEMSUR, Jerônimo Melo, explicou que antes deverá ser feito um trabalho de orientação com todos os trabalhadores da orla de Ponta Negra. Primeiro os fiscais irão educar e depois punir. Aliás, a punição deverá ir de uma advertência à apreensão dos materiais irregulares e a cobrança de multas entre R$ 800 e cerca de R$ 2 mil.

“Primeiro passo será o levantamento e cadastramento [dos vendedores ambulantes] para conhecermos a categoria. Até lá vamos fiscaliza-los e manter o controle, conversando e orientando”, afirmou Melo.

Ele explicou que a pasta deverá lançar um projeto chamado “Ambulante Legal” para ajudar a categoria a se regularizar. Também como parte do ordenamento está a privatização dos banheiros do calçadão da praia, apesar de a licitação ainda estar sendo feita.

Havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, desde outubro de 2005, entre Ministério Público Estadual e Prefeitura de Natal tratando do reordenamento de Ponta Negra. No documento foram firmados, segundo a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal (determinada em 9 de novembro de 2016), a fiscalização da orla para evitar o uso indevido do passeio público.

A Juíza Francimar Dias Araújo da Silva, que esteve à frente do caso, afirmou, contudo, em sua decisão que nada disso havia sido feito até aqui.

Extraído do Novo Jornal.

Olinda|PE – Município intensifica ações contra poluição sonora e ambulantes irregulares

Efetivo de 22 fiscais, 20 guardas e 180 policiais militares participa do reforço.

A Prefeitura de Olinda iniciou na terça-feira (19.01) o cadastro dos comerciantes informais que pretendem trabalhar no carnaval. A medida é para garantir o controle de qualidade do que será vendido durante os dias de momo e oferecer mais segurança aos foliões. Ao todo 22 Fiscais do Controle Urbano, 20 da Guarda Municipal e um efetivo de 180 policiais militares participam das ações.

Desde setembro, a cidade já vive em clima de prévias e já estavam sendo feitas ações de enfrentamento aos danos ambientais e sociais. De acordo com o Secretário de Meio Ambiente, Controle Urbano e Ambiental de Olinda, Estevão Britto, itens como limpeza urbana, trânsito e controle urbano são prioridade. “Elaboramos um mapa para definir onde cada setor pode atuar. A área de alimentos, por exemplo, é restrita a espaços marcados, sob o risco de retenção da mercadoria a quem não cumprir as regras”, pontua. “O cadastro ocorre na Vigilância Sanitária do Município e exige o pagamento da taxa de ocupação do solo, que varia de R$ 100 a R$ 2 mil de acordo com a área solicitada”, complementou.

Segundo o Secretário, os interesses da população já começaram a ser atendidos desde que o Prefeito Renildo Calheiros derrubou a proposta da Câmara Municipal de liberar a implantação de camarotes no sítio histórico. E o assunto já vem sendo enfrentado nas prévias. “No último fim de semana, um proprietário de residência no Sítio Histórico foi multado por estar promovendo festa com som mecânico no local e comercializando ingressos no formato de open bar. A multa chega a R$ 100 mil”, ressaltou.

Fiscalização

A Prefeitura de Olinda também está orientando e fiscalizando diariamente bares, restaurantes e o comércio informal.  Estão sendo observados desde questões de limpeza e poluição sonora. E para evitar acidentes com garrafas ou copos de vidro, a Prefeitura distribui no acesso às concentrações garrafas de plástico. A prática já ocorre nas prévias e vai se estender ao carnaval, sempre na Praça do Carmo.

Extraído do Diário de Pernambuco.

Natal|RN – Operação Verão 2016. Agentes Municipais fazem novas autuações na Orla de Ponta Negra

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Agentes Municipais circulam ao longo da Orla da Praia de Ponta Negra

No sábado (09.01) Agentes Municipais realizam mais uma operação integrada na Orla da Praia de Ponta Negra e realizaram mais apreensões de material irregular.

Atendendo a determinações do poder judiciário e do Ministério Público, agentes da Fiscalização Ambiental (SEMURB), de Serviços Urbanos (SEMSUR), de Transito (STTU), da Vigilância Sanitária (VISA/SMS)  e da Guarda Municipal (GAAM e ROMU) cumpriram mais um dia da agenda da Operação Verão 2016.

O objetivo da ação é coibir os abusos e excessos cometidos pelos vendedores informais, barraqueiros, quiosqueiros, motoristas, operadores de serviços de turismo e comerciantes formais ao longo de toda orla.

Fiscalização Ambiental de Natal RN (25)

Agentes de Trânsito autuam por estacionamento irregular ao longo da orla.

Inevitavelmente àqueles que insistirem em infringir o ordenamento e as regras de postura definidos para a orla terão seus petrechos apreendidos.  A orla é o espaço onde devem conviver harmoniosamente o comercio informal, o formal e os prestadores de serviços de forma que a praia se torne um lugar acessível e agradável aos turistas, que movimentam um dos mais importantes pilares da nossa economia, bem como para o cidadão natalense, que poderá usufruir de sua praia mais famosa sem os abusos que vem ocorrendo ao longo dos anos.

Fiscalização Ambiental de Natal RN (5)

Agentes Municipais conversam e traçam a estratégia do dia de Fiscalização na Orla

A ideia é preservar a segurança, a higidez, a acessibilidade, a qualidade dos alimentos e bebidas, a desobstrução do passeio público, o ordenamento do trânsito e o estacionamento de veículos, evitando o trânsito de ciclomotores sobre o calçadão.

Natal|RN – Operação Verão 2016 começa com Fiscalização Municipal Integrada

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Fiscais Municipais realizam briefing antes do início da Operação

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Carrinho de comida e bebida devem ser fiscalizados pela Visa

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O Código de Meio Ambiente do Município veda caixas de som em porta de loja

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Legislação veda a instalação e petrechos em árvores

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A instalação de faixas, placas e tabuletas necessitam de licença do Município. Sem licença elas são removidas.

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Veículos de uma locadora local estacionados em local proibido

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Agentes de trânsito autuando infratores

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Comerciantes informais foram orientados a desobstruir a escadaria

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O passeio pertence ao pedestre, não aos vendedores e precisa estar livre para circulação

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Motoneta apreendida por estar transitando sobre o calçadão.

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Comerciantes foram orientados à liberar o passeio

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Afinando o discurso

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Carrinhos na faixa de praia terão fiscalização

Dia de luz, festa de sol e uma força tarefa integrada por Fiscais de Serviços Urbanos (SEMSUR), Fiscais Ambientais (SEMURB), Fiscais da Vigilância Sanitária (VISA), Agentes de Trânsito (STTU) e Guardas Municipais do Grupamento de Ações Ambientais (GAAM/GMN) e da Ronda Ostensiva (ROMU/GMN) deu início, em dezembro de 2015, a Operação Verão 2016 com o objetivo de ordenar o uso e ocupação do solo urbano na orla da Capital Potiguar.

A operação, que conta com a ação integrada do poder de polícia municipal, atende a uma demanda judicial capitaneada pela 45ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, que visa ordenar o comércio ambulante tanto no calçadão como na praia, de forma que haja um efetivo controle das posturas nesse seguimento e dos produtos comercializados, inclusive evitando que as vagas de estacionamento, que são pouquíssimas, sejam usadas por comerciantes informais ou pelos estabelecimentos formais como extensão do comércio, bem como a desobstrução do passeio público para a livre circulação de pedestres, o controle da poluição sonora, seja veicular ou pelos carrinhos de vendedores informais.  A demanda também visa fazer o controle dos sombreiros, mesas e cadeiras instaladas na faixa de praia, uma vez que há um limite de número e espaço para a instalação desses equipamentos.

Na manhã de 30/12/16, os Agentes de Trânsito autuaram os veículos estacionados em locais proibidos, em vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, idosos, taxis e bugue turismo, além das motocicletas que estavam transitando sobre o calçadão da praia.

Os Fiscais da VISA têm o objetivo de verificar a manipulação de alimentos e bebidas, uma das tarefas mais complicadas, visto que a demanda judicial, a princípio, exige maior rigor para os vendedores ambulantes na areia da praia, bem como dos quiosques ao longo do calçadão.

Aos Fiscais de Serviços Urbanos cabe a árdua tarefa de controlar o comércio ambulantes como um todo. Evitar que os vendedores estacionem sobre o calçadão e obstruam o passeio, bem como realizar o controle dos sombreiros, mesas e cadeiras usadas pelos comerciantes na faixa de areia.

Aos Fiscais Ambientais cabe realizar a fiscalização e vistoria nos estabelecimentos formais, o controle da ocupação dos passeios, a autuação, controle e a apreensão do que não estiver no escopo das demais fiscalizações e esteja relacionado com o meio ambiente urbano, o uso e ocupação do solo e o que colocar em risco a saúde, a higidez e a segurança ambiental dos frequentadores da praia.

Toda essa ação não seria tranquila se não houvesse o apoio mais que essencial dos agentes da Guarda Municipal do Natal, tanto do GAAM como da ROMU, que garantem não apenas a tranquilidade da ação, como transfere aos frequentadores da praia a sensação de segurança, tão carente em nossa cidade.

Nessa primeira fase, as diversas fiscalizações estão trabalhando cada uma no seu foco de atuação, mas o Município deve publicar em breve um Decreto autorizando uma experiência piloto para a ação integrada dos Fiscais Municipais, de forma que independentemente de sua lotação, o poder de polícia será integral para a autuação durante a operação verão.

Como resultado, foram realizadas algumas autuações de trânsito, outras ambientais e a determinação para a desobstrução de passeios, a remoção de publicidade ilegal, não passiva de autorização, bem como a remoção de petrechos usados na venda informal, como suportes para cigarros instalados em árvores.  Os comerciantes que estavam usando caixas de som voltadas para o logradouro público também foram orientados à desligar e recolher os equipamentos sob pena de apreensão e multa, uma vez que o Código de Meio Ambiente do Município veda o uso de caixas de som em porta de loja.

Os Fiscais Ambientais também apreenderam uma motoneta de 50 cilindradas flagrada transitando sobre o passeio público. O condutor do veículo não portava documentos pessoais nem do veículo, que também não estava emplacado.

A operação verão iniciou-se em dezembro e vai se estender até o mês de março de 2016 em todos os horários e dias da semana.

O objetivo é manter a praia organizada, limpa e longe de riscos evitáveis para os frequentadores, sejam os turistas que movimentam a economia local, sejam os cidadãos potiguares, principalmente, porque ficam aqui o ano inteiro.  E a praia só será agradável aos visitantes se primeiro agradar o cidadão local.

Catanduva|SP – Guarda Municipal passará a fiscalizar ambulantes e comércios

Extraída do Notícias da Manhã.

Guarda Municipal passará a fiscalizar ambulantes e comércios

Decreto será publicado em breve na Imprensa Oficial do Município.

Na tarde de 31.12.2015, foi informado que a Guarda Municipal de Catanduva poderá realizar a fiscalização de ambulantes e comércios. De acordo com o SubComandante da GCM, Cláudio Manoel da Costa Franco Pereira o Decreto, que será publicado na próxima edição da Imprensa Oficial, regulamenta as ações de fiscalização, que vai verificar o alvará e horário de funcionamento dos vendedores de cofres e estofados que possuem uma lei específica.

“A Guarda se utilizará desse Decreto para aumentar as fiscalizações aos finais de semana e principalmente, no período da noite quando não existe o trabalho dos Fiscais de Postura do Municipio. Ressalto ainda, que a Guarda continuará a realizar seu trabalho normalmente e sem interferir no trabalho dos fiscais de postura”, informou Claudio.